Senadora Zenaide debate Reforma Previdenciária na Comissão de Direitos Humanos

A senadora Zenaide Maia disse nessa segunda-feira (15), durante um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos com lideranças militares, ser contra a Reforma da Previdência, da forma como está sendo proposta pelo Governo Federal.

A parlamentar considera um absurdo que o governo pretenda pagar a dívida pública imensa, que está aí, tirando dinheiro dos trabalhadores e ferindo direitos adquiridos, inclusive dos militares e policias brasileiros.

Para ela, “O que deveríamos estar discutindo é um plano econômico e uma reforma tributária, meios eficazes de tirar o país do atoleiro em que se encontra. Antes de empobrecer ainda mais o povo brasileiro é preciso ousar, criar condições para gerar emprego e renda e tirar da linha da miséria e do desemprego milhões de brasileiros”, disse.

Zenaide lembrou que a reforma da previdência não se justifica, sacrificando os aposentados e pensionistas, enquanto o governo nem fala em cobrar os quase 500 bilhões de reais de dívidas e sonegações das grandes empresas. E cita outras situações inexplicáveis da gestão pública com o dinheiro do povo. “Lembro que editou ainda a MP 795 de 1 Trilhão, anistiando todos os impostos das petrolíferas estrangeiras durante 25 anos, tirando da Saúde, Educação e Segurança Publica dos estados e municípios brasileiros, sem consultar prefeitos e governadores. É por isso que não podemos aceitar esta reforma da previdenciária que está aí”, sentenciou a senadora.

FOTOS: Ex-modelo e participante do Miss Bumbum Andressa Urach é nomeada assessora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do RS

Foto: Reprodução/Instagram

A ex-modelo Andressa Urach foi nomeada para assumir o cargo de assessora da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A informação foi confirmada pelo gabinete do deputado estadual Sérgio Peres (PRB), responsável pela indicação, que assumiu o cargo de presidente da Comissão no útlimo dia 20.

Andressa será responsável por atender civis e organizações sociais que busquem a Comissão para realizar denúncias e apresentar demandas relacionadas a temáticas dos direitos humanos. Segundo a assessoria de Sérgio Peres, ela foi escolhida pelos trabalhos que realiza em presídios e pela participação em projetos de apoio às mulheres. No dia 7 de outubro de 2018, primeiro turno das eleições, Andressa usou seu perfil no Instagram para comemorar a vitória de Peres no pleito.

No dia 22 de fevereiro, Andressa publicou em suas redes sociais que havia começado a trabalhar como assessora parlamentar de Peres na Comissão. Segundo a assessoria do deputado a informação foi publicada de maneira equivocada, já que Andressa vai realizar a assessoria da Comissão, não do parlamentar.

Andressa no gabinete do deputado Sérgio Peres. Entre eles está o pastor Leandro Oliveira, da Igreja Universal Foto: Reprodução/Instagram

Na postagem, Andressa disse estar muito feliz com a notícia e que queria compartilhar a novidade porque “ama cuidar das pessoas”. “Sei que nós temos muito trabalho pela frente. Juntos vamos lutar por um país melhor. Vou compartilhando nosso trabalho para vocês acompanharem de perto tudo que estamos fazendo, uma política limpa e transparente”, escreveu.

Andressa Urach que participou do “Miss BumBum” em 2012, abandonou a carreira de modelo e hoje se dedica à religião evangélica, depois de ter lançado, em 2015, sua autobiografia intitulada “Morri para viver”. A gaúcha ficou entre a vida e a morte após uma infecção causada pela aplicação de hidrogel no corpo e se converteu após a a recuperação.

Extra – O Globo

Temer parabeniza escolha de jurista brasileira para Comissão de Direitos Humanos

O presidente Michel Temer comentou, por meio de sua conta no Twitter, a escolha da jurista brasileira Flávia Piovesan para compor a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em seu post, Temer agradeceu pela confiança depositada em Flávia, que é secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de seu governo, e disse que a escolha representa “o compromisso do Brasil com os direitos humanos”.

“Parabéns a Flávia Piovesan por sua eleição para a CIDH. Ela dará valiosa contribuição à Comissão”, tuitou o presidente. Flávia e mais dois juristas, um mexicano e um chileno, foram eleitos para a CIDH durante a 47ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Cancún, no México. A candidatura da brasileira havia sido anunciada pelo governo brasileiro em março deste ano.

Flávia Piovesan ocupará uma das sete cadeiras da comissão, que atua no monitoramento da situação dos direitos humanos dos 34 países-membros da OEA. Os latino-americanos Joel Hernandez e Antonia Urrejola foram eleitos para o mesmo período, em uma eleição que contou com candidatos de seis países (Brasil, Argentina, Chile, EUA, México e Uruguai).

Procuradora do estado de São Paulo, Flávia Piovesan é doutora em direito constitucional, especialista em direitos humanos e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Agência Brasil

Comissão de Direitos Humanos entregará relatório sobre presídios ao CNJ e à OAB

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), disse que um relatório da visita feita pelo colegiado a Manaus e Boa Vista será entregue ao Conselho Nacional de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil e a outras entidades.

A comissão foi verificar a situação dos presídios que passaram por rebeliões nos últimos dias.

O deputado disse que o problema principal é que o preso é submetido a condições muito precárias que o acabam sujeitando ao controle das facções criminosas. São construções inseguras, superlotação, falta de higiene e má alimentação.

Poder Judiciário

Padre João afirma que parcela da responsabilidade é do Poder Judiciário que, segundo ele, aplica muito o regime fechado, demora a analisar a situação dos presos provisórios e ainda deixa encarceradas pessoas que já cumpriram a pena.

“Os presos têm sido tratados com violência, abuso de autoridade. É rotineiro o uso de spray de pimenta, bala de borracha, ferindos os presos. Eles são tratados como bichos. Então isso revolta e não cria condições para a recuperação da pessoa”, denuncia Padre João.

O deputado pede que a sociedade brasileira não desista dos presos e procure dar a eles a esperança de voltar a ter uma vida dentro da lei.

“Só numa ala que nós fomos em Boa Vista havia 800 jovens, a maioria de 18 a 25 anos. Essa é a maior população carcerária. Nós temos que investir, acreditar nessa juventude, nessa população carcerária”.

Audiências públicas

Em fevereiro, na volta dos trabalhos legislativos, a situação dos presos no país deve ser objeto de audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Ter pena dos menininhos de ouro e pedi para outros cuidarem é fácil(estado), difícil é eles (direitos humanos) quererem levar um desses "coitadinhos para casa" ,da vontade de vomitar com tanta hipocrisia .

  2. Walter disse:

    Poe eles para entrar em extremos para pedir a garantia dos presos são todos vagabundos canalhas só esse Pt mesmo tenho nojo desse pessoal só ladrao defende ladrao

  3. Berger disse:

    Por coincidência essa corja é toda de esquerda, queria saber pra que serviu esses tontos tantos anos no poder.

  4. Chico disse:

    Aproveitadores tem em todo canto, esse é mais um. Ridículo

  5. Sergio Nogueira disse:

    Esse padre não quer levar uns 3 ou 4 dessas pérolas para casa, não?
    Aliás, nenhum desses defensores de vagabundo quer. Lançam suas teorias como solução para o mundo, mas não querem aplicá-las em suas casas.
    Bando de hipócritas.

  6. Andre disse:

    Bela iniciativa Deputado. Dê o primeiro passo, distribuindo os presos para morarem nas casas dos familiares de Vossa Exclencia. Perdi um irmão por causa de um desses que vossa excelência defende. Aliás, a 3 anos que não vem um anjinho dos direitos humanos aqui em casa. Aliás, não precisa, pois dizem que só vão na casa do criminoso, vítima? Já se Foi

  7. Fabio disse:

    Sugiro que este pessoal dos DH entre em Alcaçuz antes da PM, depois eles podem falar besteira, esses vagabundos que são maléficos à sociedade não precisam de regalias, se querem ser bem tratados, trabalhem como a maioria dos brasileiros, já gastamos mais com vagabundos do que com estudantes e isso é um absurdo.

  8. Erllon felix disse:

    Leve-os para sua casa padre, esses vagabundos eram para está levando era bala de 762 na cara, eles já estão no lucro, ali dentro não tem santo, eles só levam tiro de borracha pq merecem.

Vereadora Natália Bonavides(PT) vai pleitear a presidência da Comissão de Direitos Humanos

Foto em anexo da Conferência Estadual de Direitos Humanos de 2016. Créditos: Pedro Feitoza

Durante essa semana serão debatidas as composições das Comissões da Câmara Municipal de Natal para o ano de 2017. A vereadora Natália Bonavides (PT) buscará a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias.

Confira o currículo resumido da vereadora na área:

Mestre em Direito Constitucional na linha “Processo e Garantias de Direitos” (UFRN). Fez parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN e da Comissão da Memória e Verdade da OAB/RN; e foi Conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do RN (COEDHUCI). Foi ainda Conselheira do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no RN (PROVITA).

Participou da elaboração do projeto do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN, do qual foi advogada e compôs a coordenação. Foi delegada, representando o Rio Grande do Norte, na Conferência Nacional de Direitos Humanos de 2016 (Brasília). Assessorou movimentos sociais nas temáticas de violações de direitos humanos. Participou do Programa de Educação Popular em Direitos Humanos Lições de Cidadania (atual Motyrum).

Durante a graduação, participou do projeto de pesquisa “O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”; foi co-organizadora dos livros “Realidades: Organizações Internacionais e Questões da Atualidade” e “Realidades: direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento” (Editora da UFRN); organizou simulações da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estagiou no Departamento de Cooperação Jurídica da Organização dos Estados Americanos (OEA – Washington/DC/EUA), onde trabalhou com a Convenção Interamericana contra a Corrupção e participou de audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Assessorou imigrantes de países da África que tiveram pedido de refúgio negado (caso dos náufragos do litoral potiguar e caso do primeiro apátrida do Brasil), dentre outras atividades na área de direitos humanos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    A turma do PT tem competência para alguma coisa?

  2. Chico Gregorio disse:

    O desabafo do Padre Fabiano Dantas sobre os que aplaudem os “massacres” de presos em Alcaçuz.
    Resultado de imagem para fotos do padre fabiano dantas

    Eu procuro palavras para descrever o que sinto, quando vejo pessoas que se dizem esclarecidas e cristãs comemorando o massacre dos

    presos em Manaus e em Natal, mas não as encontro. Tristeza, talvez. Ou decepção. Só sei que meu Mestre jamais se alegraria com corpos

    separados das cabeças, nem aprovaria a violência como forma de transformação da sociedade. Ele me ensinou a amar, perdoar, acreditar na

    capacidade do ser humano de se regenerar. Foi ele quem disse: “estive preso e me visitaste”. Não se deixe iludir pelos discursos de ódio, nem

    pelas frases de impacto que estão na moda. Se você é cristão(ã), seu referencial deve ser Jesus, aquele que foi condenado injustamente e

    barbaramente assassinado. Aquele que, do alto de sua cruz, disse ao bandido que jazia ao seu lado: “ainda hoje estarás comigo no paraíso”

  3. Sandro Alves disse:

    É góipe!

  4. joao disse:

    Vai defender os "cumpanheiros" que estao presos nos escandalos de corrupcao do mensalao, petrolao, e nos proximos que virao???

  5. Luiz Fernando disse:

    Riquinha brincando de socialista.

  6. #MITO NELES disse:

    2018 esta chegando, Bolsonaro Presidente.

  7. Renato disse:

    Deve ser pra defender a família dos pobres coitadinhos dos bandidos mortos. Bolsonora 2018 pra acabar com direitos humanos de bandidos. Direitos são para as vítimas.

  8. Soriedem disse:

    Essa é competência, teve meu voto e me representa!!!

Partidos vão ao STF para tirar pastor da Comissão de Direitos Humanos

Com informações do portal UOL.

Após deixarem a reunião que culminou na escolha do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, parlamentares do PT e do PSOL anunciaram nesta terça-feira (12) que irão ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar tirar a o pastor acusado de ter dado declarações supostamente homofóbicas e racistas da presidência da CDH.

A Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e Contra a Violação de Direitos (nome do grupo formado pelos parlamentares) decidiu que vai tomar várias ações: entrar com uma representação na Mesa Diretora da Câmara, pressionar o PSC para que o nome de Feliciano seja trocado, colocar o assunto na reunião de líderes partidários e entrar com um mandado de segurança no Supremo pedindo a anulação da sessão que empossou Feliciano.

O argumento para a entrada no STF é de que uma reunião secreta ou reservada (sem presença de público) só poderia ser pedida pelo presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA). No caso, foi o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que pediu a reunião.

“Se fosse uma reunião secreta, teria que ser por motivos de segurança nacional ou de guerra. Para ser reservada, apenas o presidente da comissão poderia pedi-la”, diz o advogado Antonio Rodrigo Machado. Ele diz que não houve deliberação da comissão e entende que a Constituição e o regimento da Câmara foram feridos.

Se fosse anulada a reunião, haveria uma nova sessão que poderia eleger Feliciano. Rodrigo destaca que apenas o cancelamento da reunião não garante a saída do pastor. “A frente tem que ser dupla. Porque em uma nova reunião, Feliciano poderia ser eleito de novo. Os parlamentares têm que agir politicamente”, diz.

De acordo com Machado, a ideia surgiu depois de uma conversa com Jean Wyllys (PSOL-RJ). “Mas não foi desejo que entrasse com o pedido individual, por isso a frente vai entrar”, diz Rodrigo. A ação está em nome dos parlamentares que participaram da reunião desta terça-feira.

“Achamos as notas taquigráficas, fere a Constituição no artigo 58”, diz. A previsão é de que às 14 horas o pedido seja protocolado, e os parlamentares esperam que o STF dê um parecer antes mesmo da primeira reunião da Comissão, marcada para esta quarta-feira.

Deputados estudam criar outra comissão de direitos humanos
Estiveram presentes na reunião o ex-presidente da CDH, Domingo Dutra, Luiza Erundina (PSB-SP), Wyllys, Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e outros deputados que se autoproclamaram “defensores dos direitos humanos”. Além dos planejamentos estratégicos, os deputados também levantaram argumentos para a saída de Feliciano.

Erundina destacou que já foram colhidas 363.600 assinaturas na internet pedindo a saída de Feliciano. “Um deputado conhecido por opiniões racistas e homofóbicas não pode ter um cargo assim. É impensável que esta comissão fique nas mãos de quem não luta pelos direitos humanos”, disse.

Para Erika Kokay, é preciso tomar decisões em várias frentes: “Não estamos falando de ilações e opinião. Estamos falando de um pastor que construiu a sua imagem com as próprias palavras. Vamos entrar também contra a forma que a reunião foi conduzida e tem a questão da proporcionalidade”, disse. Ela afirma que vai questionar a presidência na reunião desta quarta-feira: “Acredito que temos que obstruir a reunião de amanhã”.

O deputado Chico Alencar levantou alguns argumentos para a retirada de Feliciano da CDH: “Vejo o uso do mandato para benefício privado. E temos que pedir para o PSC escolher um nome bom. E nem todo nome do PSC é bom. Caso não seja revisto, queria pedir para a criação de uma nova comissão com o nome de Erundina como presidente”, disse. Alencar ainda levantou que seria preciso uma mobilização dos deputados para colher assinaturas para uma nova comissão.

Além da decisão jurídica e das estratégias políticas, também foi acordado que os deputados farão um ato de apoio a deputada Antônia Lucia (PSC-AC). “Na reunião de quarta-feira passada, ela foi desrespeitada pelo próprio partido quando foi levantado se aceitaria ficar à frente da CDH. Vamos apoiá-la”, completou Kokay.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. sandoval leite disse:

    ESSE CARA É UM MALDITO DE UM CRETINO ,