Fórum do Servidores divulga nota à população do RN contra a proposta de parcelamento dos salários apresentada pela governadora Fátima Bezerra

NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE POTIGUAR

O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, em reunião ocorrida na tarde de ontem, 07 de janeiro de 2019, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – SINAI, com a presença de mais de 20 (vinte) lideranças das diversas entidades sindicais, após analisar a proposta de pagamento de salários apresentada pelo Governo, por unanimidade, decide rejeitá-la veementemente, pelos motivos que ora apresenta:

1. Não atende minimamente aos anseios e às necessidades financeiras dos servidores públicos;

2. Foi construída e apresentada de forma autoritária, sem qualquer diálogo com as lideranças sindicais que compõem este Fórum e que representam os servidores públicos do Estado, consubstanciando-se assim prática inaceitável para um governo, em tese, de índole popular e democrática;

3. Afronta aos princípios da cronologia, da continuidade da Administração Pública e da impessoalidade ao preterir o pagamento dos salários em atraso, a honrá-los sem data definida e com recursos extraordinários e antecipatórios, e pretender quitar adiantado 30% (trinta por cento) do salário de janeiro já no próximo dia 10 e 70% (setenta por cento) deste no fim do corrente mês, em uma inversão temporal de compromissos que beira ao absurdo e a total falta de razoabilidade e lógica, quando se propõe, antes de pagar o que deve, pagar o que não deve, bem como por, com tal medida, tentar construir perante à sociedade potiguar uma imagem maqueada da realidade, de que a nova gestão está adimplindo tempestivamente os salários dos seus servidores, como se os que estão em atraso fossem de menor relevância, por terem sido constituídos pelo governador anterior e não pela atual, esquecendo-se de que as remunerações em questão são obrigações institucionais do Estado do RN e não pessoais de cada governante;

4. Não representa o cumprimento da promessa de campanha feita pela atual governadora de priorizar o pagamento dos servidores públicos;

5. Está aquém da possibilidade de pagamento do Governo, considerando a previsão de entrada de recursos no Erário em janeiro e o fato de que o orçamento de 2019 está fechado.

Ademais, o Fórum dos Servidores Públicos do Estado do RN, considerando a previsão de entrada de recursos ordinários, próprios e advindos do Fundo de Participação dos Estados – FPE, e a prometida priorização do pagamento da folha salarial, propõe:

1. Pagamento imediato do restante do décimo terceiro salário de 2017, no montante de cerca de R$ 40 (quarenta) milhões;

2. O pagamento, no dia 14 do corrente mês, do restante dos salários de novembro de 2018, no valor de R$ 96 (noventa e seis milhões) e do décimo terceiro salário de 2018 dos servidores que ganham até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), num aporte de cerca de R$ 80 (oitenta) milhões;

3. Caso haja entrada de recursos extraordinários ou antecipatórios em janeiro, que seja dada continuidade ao pagamento do decimo terceiro salário de 2018;

4. Em sequência temporal e à medida da entrada de recursos no Erário, sejam pagos os salários de dezembro de 2018 para só, posteriormente, dar-se início aos pagamentos dos salários referentes ao exercício de 2019.

À guisa de informação, a proposição acima se baseia na previsão das seguintes circunstâncias:

1. Entrada até o dia 8 do corrente mês, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 68 (sessenta e oito) milhões;

2. Entrada até o dia 14, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema de saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 240 (duzentos e quarenta) milhões;

3. Repasse de duodécimos aos poderes e órgãos com autonomia financeira e orçamentária no corrente mês, a partir do dia 20, de, no máximo, montante ígual ao de janeiro de 2018, i.e, R$ 130 (cento e trinta) milhões;

4. Pagamento de amortização e encargos da dívida de cerca de R$ 37 (trinta e sete) milhões, já contabilizados o valor referente ao Estádio Arena das Dunas;

5. Orçamento temporariamente fechado para pagamento de fornecedores;

6. Repasse aos Municípios: 25% do ICMS e 50% do IPVA;

7. FUNDEB: 20% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;

8. Saúde: LC nº 141/12: 12% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;

9. Previsão de receitas próprias (ICMS, IPVA e ITCD) totais no montante bruto de R$ 553 (quinhentos e cinquenta e três) milhões e de FPE superior a R$ 300 (trezentos) milhões.

Por fim, o Fórum dos Servidores Públicos, ao tempo em que renova o seu compromisso com a sociedade potiguar, manifesta sinceros votos de que a gestão que ora se inicia tenha competência e sabedoria para, através de constante diálogo democrático com os diversos segmentos sociais, inclusive o conjunto dos funcionários, encontrar o caminho da governabilidade e do desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal, 08 de janeiro de 2018

Com informações do Sindsaúde-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Ah um Ricardo Coutinho da Paraiba para acabar com essa esculhambacao. Folha de pagamento milionária.

  2. Gopi disse:

    Aqui quem fala é gopi: Erranjamos 3 bilhões de reais com um fundo árabe. Vamos pagar todas as folhas e também os fornecedores. Depois o referido fundo vai emprestar mais sete bilhões para pagarmos em dia todo anos 2019. Em 2020 eles vão emprestar mais 12 bilhões é assim sucessivamente até o fim dos tempos.

  3. paulo disse:

    A pzidenta do sindicato dos professores em entrevista a imprensa falou,falou e não disse nada, se fosse um governador de outro partido a fuzarca seria grande. Eu acho é pouco.

  4. Chico disse:

    Pensa que sou idiota, esse sindicatos são ligadissimos a fatão, e ainda querem fingir independência, piada

  5. João Mario disse:

    Fico triste pois confiei, agora é so Conchavo!

  6. Ems disse:

    4 anos sofrendo com o PT pra ver se o povo aprende !!! "O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros" Margaret Thatcher

  7. Vini disse:

    Como uma pessoa já sabendo da situação do RN que não tem dinheiro para pagar os servidores ficou falando a eleição toda que iria pagar todo mundo e muita gente acreditando nessa conversa dela, sinceramente o povo gosta de se inlundir com isso, sem contar que ela não vai pedir ajudar para Bolsonaro porque acha que levar um não é fica assim se fazendo de vítima e o povo passando fome.

  8. Sérgio Nogueira disse:

    Causa espanto o cenário pré-convulsão do governo Fátima.
    Os antigos aliados, aqueles que andavam de mãos dadas com a Senadora, em pleno dia útil, bradando contra essas mesmas coisas, os que juravam que ela tinha solução para tudo e para assim que assumisse o cargo, estão dizendo que não aceitam os termos da proposta e ainda a chamam de "autoritária"?
    Nesse andar não chega a primeira quadrilha de São João e o caos estará instalado. Só não saberemos se além dele a Governadora continuará no cargo…

  9. M.C disse:

    Gostaria de saber se isso é o posicionamento de todos os servidores ou é só o dos sindicalizados?
    É melhor 30% na mão do de mais um mês de contas atrasadas.
    Se não querem receber os 30% é simples: o governo não deposita na conta de vocês e deposita na conta daqueles que querem receber essa porcentagem, que, com certeza, não são poucos.

  10. Rafael disse:

    Uma duvida, caso os salários sejam pagos, o governo corrigirá o valor utilizando algum índice de inflação?

  11. euzim disse:

    PT associa-se ao crime organizado, imagina se vai se importar com os servidores. Agora aguenta. Quero ver a atitude da pelegada.