O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – MPRN ajuizou, hoje (21), Mandado de Segurança contra ato omissivo do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, em função da ausência de repasse do valor mensal correspondente ao duodécimo a que o Órgão tem direito para o custeio de seus serviços e da remuneração de seus membros, servidores e colaboradores.
O objetivo da medida é garantir a defesa da autonomia da Instituição que, assim como o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, deve receber do Poder Executivo, até o dia 20 de cada mês, o repasse financeiro necessário para adimplir com suas obrigações e manter a continuidade de seus serviços.
O MPRN informa que, em que pese contribuir com os esforços de economia decorrentes da frustração de receitas do Estado, o que já ocasionou a redução considerável do valor mensal que tem recebido mês a mês, ainda sim o Poder Executivo não tem cumprido o dever de repasse do montante do duodécimo dentro do prazo constitucional, prejudicando seriamente o planejamento e o funcionamento da Instituição.
Esclarece também que, em função da atual crise econômica, tem efetivado medidas sérias de contenção de despesas, notadamente de pessoal, tendo cortado 10% do seu quadro de promotores e procuradores de justiça, executado um plano de incentivo à aposentadoria de seus membros e parado de repor cargos de servidores vagos, medidas que reduziram significativamente o custo de sua folha de pessoal.
Entende oportuno ainda esclarecer que, em que pese compreender a difícil situação financeira do Poder Executivo para o cumprimento de suas obrigações, é ilegítimo e fora do que determina a Constituição Federal pretender utilizar os valores dos duodécimos dos poderes – já devidamente reduzidos pelos contingenciamentos feitos, na forma da lei – além do prazo determinado para o repasse, conduta que atenta contra o Estado Democrático de Direito, no qual o Poder Executivo é um dos indispensáveis braços, mas não mais que os demais poderes e órgãos com autonomia, entre eles o Ministério Público, os quais, por isso mesmo, têm direito inarredável à proteção dos valores necessários para seus funcionamentos.
Com informações do MPRN
O engraçado é que a crise é só no executivo! O nome do "M. Público" deveria se chamar M. Particular pois só servem a eles mesmo, o resto que se dane o povo do olho gordo.
"Farinha pouca meu pirão primeiro o meu !!! "….
"Farinha pouca, meu pirão primeiro!!! "….
O pior que ele de todos os estados do nordeste é quem mais gastar e menos trabalhar saiu uma pesquisa sobre isso ontem.
Um real pra mim, um pra tu, outro pra eu. Rsrsrs, pense nuns meninos que tem fome por dinheiro.
Vou jogar logo a real aqui antes que venha uma ruma de desintendido: MP, aprendam logo a investigar a corrupção no RN, vcs ao invés de trabalhar, resolveram não investigar os mil e lá vai fantasmas da ALRN, de todos os órgãos do estado, resolveram deixar o RN ser essa mamata que é, deixar os familiares mamarem nos orgãos públicos, essa coisa insustentável, ser coniventes com corrupção pq abocanham, tá aí. Aprendam. Acabou. Agora com esse governo aí é que não vem dinheiro pra Governo do Nordeste mesmo.
O engraçado é o linguajar: "O objetivo da medida é garantir a defesa da autonomia da Instituição que, assim como […] o repasse financeiro necessário para adimplir com suas obrigações e manter a continuidade de seus serviços." também poderia ser escrito como: o objetivo é mandar pagar, sofra a quem sofrer, tirar da boca dos outros servidores.
Concordo
kkkkkkkkkk, tem que fazer uma lei para baixar os salários desses membros do MP e do Judiciário reduzindo seus orçamentos e trazendo eles para a realidade do servidor publico brasileiro. Ou eles são diferentes do restante dos servidores ? se for, então, criem logo um Estado só pra eles kkkkkkk
O que vai fazer o governador de faz de conta com seu inútil secretário de planeja nada.?
É a crise q chegou para todos…meu Deus!
Não tenho mais nada a comentar, o empresário falido já disse tudo.
Vou p o mercado informal. Vender produtos de Caruaru kkkkk
Quebrei . Não pago mais imposto. Dinheiro meu vcs não recebem mais não.
Acho que esse Mandado de Segurança só pode ter saído daquele circo que está ali na marginal da BR. Não vi ninguém desse órgão, mexer um dedo em relação ao atraso do pagamento dos funcionários do executivo, mas ele não quer que mexam dos milionários salários e auxílios desse MPE que nada faz pelos menores. Por que eles não transformam em dinheiro os bens apreendidos e/ ou sob suspeita das operações deflagradas pelo órgão. Cadê o dinheiro da operação Candeeiro e da Dama de Espada??? Esse dinheiro é ou não do Estado??? Vale lembrar o prédio da Av. Deodoro, que até derrubado já foi. Êta, MPE, sem moral.
Eles não estão nem aí para a revolta dos contribuintes.
Com certeza tão pouco se lexodo com povo.
…sim e ainda tem os Auditores Fiscais q ganham mais de 30 mil, oficial da polícia vai p reserva com 50 anos e 20 mil no bolso, delegados mais de 20 mil também. Quebraram o estado.
Pois é, aconteceu o que já se esperava: o MP decidiu "discutir a relação"…
Já quanto a ressarcir o erário pela perdulária aquisição de um prédio impróprio, na avenida Deodoro, ninguém está nem aí. O contribuinte que se esfole.
Alô alô muitos func e prof da Uern ganhando salários de mais de 15 mil, Promotor e Juiz, mais de 35 mil e ainda tem o famigerado auxílio moradia. Entregador de correspondência da justiça em média 17 mil, funcionários da assembléia idem. Idema, Der também. Acabou a grana pessoal, vcs quebraram o estado. Agora nem a Pec talvez consiga resolver.
Eles poderiam diminuir e congelar por 10 anos os salários dos promotores e procuradores pra ajudar nessa falta de recursos do Estado.
O de todo mundo pode atrasar, menos dos paladinos do MP. E ainda recebem auxílio moradia! É muita cara de pau e gula.
Um dia desses vi um deles passar num carro importado caríssimo comprado evidentemente com nossos impostos.
Tenho um mandato de seguranca faz 6 meses para ser julgado. Essee sera julgado em poucas horas.
Verdade Moreira. Tenho um também e já faz 5 meses
Vixeeee… Eles só pensam neles!
Farinha pouca, meu pirão primeiro.
Como sempre os habitantes do Olimpo, território vizinho a Shagri-Lá não estão dando a mínima para a crise financeira do estado.
Como vivem numa ilha, não importa se o mar pegou fogo, querem o peixe frito.
É de envergonhar.
Verdade