Diversos

CPI do Swissleaks suspende quebra de sigilo de empresários

A CPI do SwissLeaks do Senado suspendeu, nesta quinta-feira (16), a quebra de sigilo fiscal de seis pessoas, aprovada anteriormente na comissão.

Entre elas, estão Jacob Barata e três familiares. O empresário e seus parentes têm participação em 16 empresas de ônibus da cidade do Rio e, em 2006 e 2007, tinham US$ 17,6 milhões em uma conta na unidade suíça do banco. A conta, aberta em 1990, passou a ser administrada por uma empresa com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal, em 2004.

Também foi revogada a quebra do sigilo de Paula Queiroz Frota e Jacks Rabinovich, dos grupos Vicunha e Fibra. Os pedidos para suspensão foram apresentados pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou a iniciativa: “O que aconteceu foi um absurdo. É o sepultamento da CPI. Não tem nenhum argumento factível”, disse ele. Segundo Rodrigues, a comissão já aprovou a quebra de sigilo de 17 pessoas. Na justificativa dos pedidos, Alcolumbre argumenta que as explicações dadas pelos empresários comprovam sua “regularidade e lisura quanto a processos administrativos e judiciais”.

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi motivada pelo caso conhecido como SwissLeaks, apuração jornalística internacional feita a partir de dados obtidos do HSBC por um ex-funcionário do banco, Hervé Falcian.

Em 2008, ele entregou dados sobre as contas no banco às autoridades da França, que posteriormente compartilharam com outros países. Na manhã desta quinta, a CPI aprovou realização de videoconferência com Falcian para obter mais informações sobre as contas reveladas.

Em relação ao Brasil, a lista indica que os correntistas brasileiros tinham cerca de US$ 7 bilhões entre 2006 e 2007 no banco em Genebra. Eram 6.606 contas de 8.667 clientes –muitos compartilhavam contas.

Ter dinheiro no exterior não configura crimes, desde que ele seja declarado à Receita em caso de valores superiores a R$ 140 e ao Banco Central quando a soma fora do país passar dos U$$ 100 mil. Caso contrário, crimes como o de evasão, sonegação fiscal e até mesmo lavagem de dinheiro podem ser configurados a depender de como as contas foram usadas.

Folha Press

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Finanças

Fátima é indicada para participar da CPI do SwissLeaks

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A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) foi indicada pelo partido para participar da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará denúncias de evasão fiscal envolvendo o banco HSBC na Suíça. Os parlamentares vão focar o trabalho nas contas de brasileiros que podem ter servido para sonegar impostos. A CPI do SwissLeaks deverá ser instalada nesta semana.

“ A CPI do SwissLeaks será umas das prioridades do PT. Esperamos que os demais partidos se engajem nos trabalhos. Essa não pode ser apenas mais uma CPI instalada no Congresso, pois estamos falando de um dos maiores esquemas de corrupção do mundo”, afirma Fátima.

Para a senadora, é preciso reunir governos, parlamentos e ministérios públicos dos países que são vítimas da ação do banco para investigar e punir quem cometeu os crimes, além de analisar o papel que teve o HSBC ao ser leniente com a entrada de dinheiro suspeito na instituição.

Os senadores Paulo Rocha (PA) e Regina Sousa (PI) também foram indicados pelo PT para participar da CPI.

Brasil

Até o final da semana passada, haviam sido identificadas mais de 6,6 mil contas de 8,6 mil brasileiros, com movimentação superior a US$7 bilhões nos anos de 2006 e 2007, na filial do HSBC em Genebra, na Suiça. De acordo com a legislação brasileira, antes de remeter esta movimentação bancária no exterior, os brasileiros deveriam pagar impostos no país. A senadora lembrou que é necessário separar as contas irregulares, a fim de punir quem cometeu crimes e inocentar quem nada deve.

No final de semana, foi divulgada, pela imprensa, uma lista com, pelo menos, 22 nomes de empresários do ramo jornalístico e seus parentes e sete jornalistas que mantinham contas na agência do HSBC em Genebra, entre 2006 e 2007. Também já se sabe que 11 contas têm como titulares pessoas envolvidas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

No Brasil, as investigações sobre o caso estão sendo feita por três caminhos: a Receita Federal apura sobre a evasão e sonegação fiscal; o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça identifica e tenta repatriar eventuais recursos ilegais; e a Polícia Federal investiga os crimes.

Para Fátima, a investigação brasileira precisa analisar todo o período (1988 e 2007), e não apenas um ou outro período, como ocorreu com a Operação Lava-jato, que se ateve apenas ao período do governo do Partido dos Trabalhadores, deixando de lado o período tucano. “Na semana passada, o jornal O Globo denunciou que suspeitos de envolvimento no “Trensalão tucano” abriram contas secretas no HSBC. Por isso defendemos que as investigações sejam entre 1988 a 2007, a fim de averiguarmos se houve dinheiro público desviado nesse esquema”, declara.

Fique por dentro

No início de fevereiro, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), divulgou o projeto SwissLeaks, por meio do qual foram expostos quase 60 mil arquivos com detalhes sobre mais de 100 mil correntistas do HSBC e suas movimentações bancárias, entre 1988 e 2007.

Os dados sobre as correntes foram vazados pelo ex-funcionário do banco Herve Falciani, que repassou as informações para as autoridades francesas, em 2008.

Com o projeto SwissLeaks, mais de 140 jornalistas em 45 países investigam os nomes envolvidos no caso. As contas bancárias reveladas somam mais de US$ 100 bilhões, depositados em filiais do banco por correntistas ao redor do mundo.

Com informações da assessoria

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  1. ISSO É ÓTIMO, POIS SÓ ASSIM VAI COMEÇAR A CAIR A MÁSCARA, VÃO VIR À TONA FATOS QUE FALAM QUE SÃO RELACIONADOS A ELA. VAI ESTAR EM "EVIDÊNCIA"

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