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O ex-presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha deixa a Justiça Federal após prestar depoimento – Ailton de Freitas/Agência O Globo/27-10-2017

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou de uma só vez 47 pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre as solicitações indeferidas está uma para quebrar o sigilo do celular do empresário Henrique Constantino para verificar se o presidente Michel Temer pediu adiantamento para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. O magistrado é o responsável pela ação que trata de desvios na Caixa Econômica Federal (CEF) e negou esse pedido por “não ter qualquer pertinência com o objeto do presente processo”.

Foi nessa ação que o Ministério Público Federal (MPF) pediu, em janeiro deste ano, a condenação de Cunha a 386 anos de prisão. Na ocasião, também solicitou que o ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RJ) fosse condenado a 78 anos. Eles são suspeitos de receberem recursos desviados da Caixa, mas negam as acusações. Em razão de outros processos, Cunha está preso em Curitiba.

Foram 49 pedidos analisados, dos quais apenas dois – para anexar alguns documentos ao processo – foram aceitos. Vallisney negou, por exemplo, pedidos para quebrar os sigilos fiscal e bancário do delator Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB em esquemas de corrupção, e suas empresas, e os sigilos fiscal, bancário e telemático de Fábio Cleto, outro delator e ex-vice-presidente da Caixa. Vallisney argumentou que tais dados já estão disponíveis. Da mesma forma, negou a quebra do sigilo telemático do lobista Milton Lyra e dos dados do celular do empresário Henrique Constantino.

Indeferiu ainda pedido para realizar perícias em planilhas informadas por Funaro e Fábio Cleto, uma vez que a defesa não esclareceu “sua importância para o processo, além da dificuldade ou impossibilidade de se saber de local ou autoria da elaboração”. Negou ainda perícia grafotécnica num bilhete apresentado por Funaro com uma anotação atribuída na Cunha na qual ele daria informações sobre uma conta bancária. “Indefiro o pedido, por entender que não foi motivada sua pertinência, importância ou utilidade no processo”, argumentou Vallisney. Indeferiu também perícia na contabilidade do escritório de Funaro e demais empresas, além de seus HDs.

Outra perícia negada foi na planilha do empresário Joesley Batista, da JBS, “por entender que se trata de providência inócua, desnecessária para a solução do processo, ainda mais considerando que dificilmente as questões levantadas pelo requerente sobre a planilha (quando, por quem e onde foi elaborada) serão resolvidas por mero exame pericial”.

Vallisney também não aceitou pedido de acareação entre Fernando Reis, executivo da Odebrecht que firmou acordo de delação, e Funaro e Cleto. O juiz argumentou ser “desnecessária a providência para o deslinde do processo em face do conjunto probatório formado nos autos” e disse que “não foram especificados no pedido quais são as contradições existentes nos depoimentos”. Pelo mesmo motivo, negou pedidos para ouvir novas testemunhas.

Também negou pedidos para que a Caixa, Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Banco Central, Ministério Público Federal, Tribunal Superior Eleitoral, 13ª Vara Federal de Curitiba (comandada pelo juiz Sérgio Moro), PMDB e algumas empresas forneçam documentos. Em geral, Vallisney disse que esses documentos solicitados fogem do objeto da ação, ou poderiam ser solicitados diretamente pela defesa aos órgãos citados.

O Globo