Tag: Decênios

A menos de um mês do início ano letivo, a Prefeitura do Natal não conseguiu fazer os ajustes de contas com a Secretaria Municipal de Educação (SME), quanto ao repasse dos decênios referentes ao ano de 2011. Até novembro passado, o saldo devedor era de R$ 57 milhões, mas pelos cálculos da promotora de Justiça da Educação, Zenilde Ferreira, como nos últimos dois meses não houve repasse, a dívida já supera R$ 60 milhões. Até a primeira dezena de agosto, o saldo devedor era de R$ 52.209.190,80

O atraso no repasse dos decênios  motivou, em dezembro passado, a Promotoria da Educação a requer o bloqueio judicial imediato de R$ 6.806.687,24 da conta da Secretaria Municipal de Planejamento para serem transferidos à conta da SME. Antes do recesso do Judiciário, o pedido foi negado pelo juiz da 2ª vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro. Agora, a promotora vai apelar ao Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ela teme que as dívidas coloquem em risco o ano letivo de 2012 para os quase 60 mil alunos da rede municipal. “Não sei como vai ser com a falta de recursos; se realmente a secretaria vai ter condições de iniciar as aulas”, alertou a promotora. A falta de repasse dos decênios tem deixado a SME em condições de ‘penúria’. Falta dinheiro pra tudo. Segundo relato da promotora Zenilde Ferreira, a SME não recebeu nenhuma verba para saldar seus compromissos, e manter as escolas funcionando, no período de 14/11 a 14/12/2011. “A única exceção é a folha de pagamento do pessoal do quadro, porque é assegurada pelo repasse do Fundeb [Fundo de Valorização da Educação Básica] que não tem tido atraso porque é repassado automaticamente”. O montante das dívidas da Secretaria de Educação – ressalta a promotora – “está em um patamar inadministrável, com inadimplência de todos os serviços contratados”.

Segundo Zenilde Ferreira, estão em atraso desde os pagamentos dos serviços de apoio terceirizados, dos professores contratados temporariamente, dos aluguéis dos imóveis onde funcionam escolas e CMEIs, aos pagamentos de fornecedores da merenda escolar, do gás de cozinha, da água mineral e das empresas que prestam o serviço de transporte escolar.

“Não dá pra saber se os fornecedores vão continuar atendendo os pedidos e fazendo as entregas para as escolas”. Ao deixar de fazer o repasse do decênio, a Prefeitura do Natal infringe o artigo 212 da Constituição Federal. O chamado decênio é um termo utilizado para tratar dos 25% da receita proveniente de impostos que deve ser obrigatoriamente repassada pelos municípios, a cada dez dias, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

É com parte dessa verba, que a SME faz o repasse do chamado ROM [Recursos do Orçamento Municipal], que servem para custeio da escola e pagamento de pequenos reparos. Em 2011, nenhuma escola ou CMEI da rede municipal recebeu o recurso. O saldo devedor com as unidades supera R$ 1,052 milhão, somente no ano passado.

Na escola municipal Celestino Pimentel, na Cidade da Esperança, a diretora Josy Aúrea Atamásio aguarda os recursos do ROM para organizar a escola para o ano letivo 2012. “É com esse dinheiro que compramos o material básico para os professores, que fazemos pequenos reparos”, disse. Segundo Josy, a escola precisa de retelhamento; pintura; e  reposição de lâmpadas.

Em 2011, a escola recebeu R$ 17.098,92, relativo ao ROM 2010. Em 2011, deveria ter recebido o mesmo valor, que não foi repassado. “Até agora, a gente não tem informação  de quando vem esse dinheiro”. Ontem, por e-mail, a Assessoria de Imprensa da SME informou que a Sempla está finalizando um balanço financeiro e, dentro de poucos dias, o pagamento deve ser realizado. A presidente do Sinte, Fátima cardoso, alertou para o sucateamento da rede e para o déficit de quase 600 professores. “Este ano, além de não fazer nenhum reparo nas escolas, a Prefeitura novamente começa o ano sem qualquer planejamento”.

Fonte: Tribuna do Norte