CCJ aprova reajuste para professores e especialistas em Educação do RN

Foto: João Gilberto

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta terça-feira (26), a admissibilidade da proposta que prevê o reajuste salarial a professores e especialistas da Educação do estado. A proposta tramitou na comissão e foi aprovada com votação unânime.

Relatada pelo deputado Francisco do PT, a matéria foi discutida por parlamentares, Poder Executivo e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) antes mesmo do encaminhamento da proposta do Executivo ao Poder Legislativo. Segundo o relator, a matéria foi um consenso e será de grande importância para os profissionais da área.

“Cumpre esclarecer que, enquanto membro da comissão de Educação, nós e outros parlamentares acompanhamos todas as tratativas entre governo e servidores. Diante de todas as condições financeiras, chegou-se a um acordo para a forma de pagamento, dentro da realidade financeira do estado e respeitando a proporcionalidade entre a carga horária e os vencimentos. Por isso, opino pela admissibilidade”, disse Francisco do PT. Os deputados George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (Solidariedade), Raimundo Fernandes (PSDB) e o deputado presidente da comissão, Kleber Rodrigues (PL), foram favoráveis ao parecer.

Pela proposta, o reajuste será de 12,84% aos salários básicos dos professores e especialistas da Educação que atuam na rede pública estadual. Os valores pagos, caso a matéria seja aprovada em plenário, serão retroativos a 1º de janeiro de 2020 e contemplarão servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

Para efetuar o pagamento, o Governo fará reajuste em três parcelas, sendo 3% em junho, 3% em outubro e 6,363% em dezembro, chegando ao valor acumulando 12,84%. Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas em 2021, sendo 40% em seis parcelas iguais, entre fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos em cinco parcelas iguais nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. A forma de pagamento também foi acordada entre Executivo e professores.

Agora, a matéria segue o fluxo de tramitação entre as comissões técnicas e, após todos os pareceres, irá à votação pelos deputados estaduais, que seguem com a realização das sessões ordinárias e demais atividades legislativas de maneira remota.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Certamente a Governadora está pensando e agido conforme o velho ditado popular que diz: BARCO PERDIDO, BEM CARREGADO. Sem dúvida o estado, sob a (des) administração petista mudará um pouco eu nome. Será Rio Pobre do Norte.

  2. natalsofrida disse:

    Me desculpem, mas dessa vez vou torcer contra. Isso é uma cretinice.

  3. Joca disse:

    Pelo amor de Deus !!!!! Fátima pqp!!!! como é que o Estado, que tem uma dívida de curto prazo de 2 BILHÕES, e no meio de uma pandemia, com o trabalhadores sem empregos ou com salários reduzidos, ainda encontra espaço fiscal para conceder aumento a funcionário público.

    • M.D.R. disse:

      Que tamanho de picaretagem, além de divide em três joga os REAJUSTOS para 11(onze) parcelas , veja que a GOVERNADORA optou pela desigualdade SOCIAL e injustiça SOCIAL, em relação os outros aumentos.

Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova projetos nas áreas da Educação, Transportes e Direitos Humanos

Nessa segunda-feira (11), a Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, presidida pela vereadora Nina Souza (PDT), apreciou projetos legislativos em reunião ordinária realizada no plenário da Casa. Além da presidente da Comissão, estiveram presentes os vereadores Luiz Almir(PSDB), Preto Aquino (PSD), Kleber Fernandes (PSDB), Ana Paula (PL), Sueldo Medeiros (PROS) e Fúlvio Saulo (Solidariedade).

Entre as matérias aprovadas, está uma do vereador Preto Aquino que obriga empresas que operam por concessão pública no transporte coletivo da capital potiguar a informar ano, placa e código Renavam de todos os veículos em circulação. Também foi acatado projeto apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Crime na Internet nas escolas municipais.

Duas matérias da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) receberam parecer favorável. A primeira cria o Projeto Área Verde no âmbito das bibliotecas municipais e bibliotecas das escolas da rede municipal de ensino com espaços reservados para publicações voltadas para a temática do meio ambiente, entre outras atividades; já a segunda garante isonomia entre homens e mulheres nas premiações concedidas pela Administração Pública Municipal.

Na sequência, o colegiado aprovou proposições sobre a apresentação de relatório acerca da evasão e abandono escolar aos Conselhos Tutelares do Município e utilização de material publicitário, nos veículos de transporte escolar de Natal, com o intuito de combater o bullying e a pedofilia.

“Governadora reafirma pagamento do Piso, mas não diz quando nem como”, reclama Sindicato dos Trabalhadores da Educação(Sinte-RN)

Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Insatisfação. Esse foi o resumo da audiência virtual realizada no final da tarde e o início da noite dessa terça-feira (28) entre o SINTE/RN e a Secretaria Estadual de Educação.

A expectativa dos sindicalistas era que o Governo finalmente apresentasse uma nova proposta para quitar o Piso Salarial deste ano, ponto principal da pauta da Rede Estadual. Mas o Secretário trouxe apenas um recado da Governadora garantindo que o Piso será pago, apesar das dificuldades do Estado com a pandemia. E só. Não foi apresentada data ou forma de pagamento.

A falta de uma resposta concreta provocou insatisfação na direção do Sindicato. A diretoria entende que o Governo do Estado teve prazo suficiente para elaborar uma proposta e precisa assumir a urgência que a situação exige.

Mas não foi só o Piso que frustrou as expectativas da direção do Sindicato. Reivindicações como: Nova convocação do concurso de 2015; Convocação do suporte pedagógico do concurso de 2015; Prorrogação do concurso de 2015 e Gratificação de diretores, também ficaram sem resposta.

“Sobre os novos concursados, o que houve foi um retrocesso. Antes a Secretaria tinha ficado de ver uma proposta de aceleração do pagamento. Agora, diz que o processo vai seguir o trâmite normal. O Executivo também não atendeu ao SINTE/RN no que diz respeito à Normativa do Conselho Estadual de Educação. A SEEC vai expedir um documento orientador, apesar dos protestos do Sindicato”, diz o Sinte-RN.

Para não dizer que a audiência foi totalmente frustrada, a Secretaria de Educação afirmou que as Horas Suplementares serão quitadas em folha suplementar, que pode ser paga até 10/05, mas não deu certeza.

O secretário e sua equipe ouviram dos representantes da categoria que não há mais como ficar aguardando definições que têm sido adiadas reunião após reunião. Ainda sobre o Piso, o Sindicato cobrou uma resposta concreta para os próximos dias já que, depois disso, a decisão ainda terá que ser submetida à Assembleia Legislativa.

De antemão, diante do protelamento por parte do Executivo, o SINTE afirma que não vai aceitar o não pagamento da correção do Piso e seguirá lutando para arrancar do Governo este direito da categoria.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    É só promessa

  2. Pedro disse:

    Ela apareceu? ,disseram que ela assumiu o governo, foi à China, só arrumou promessas, arranjou amizade com o baixinho feio de Coreia e estaria lá, escondida com medo do COVID

  3. Arthur disse:

    Seja qual for a categoria do servidor público tem que haver bom senso nessa atual situação vivida pele país, os estados estão quebrados, não tem como suportar aumentos de custos em sua folha nesse momento. As receitas não são as mesmas. Então, por mais que um professor seja o profissional menos valorizado nesse país, ele que é formador de caráter de todos os cidadãos nesse país, poderia mostrar e fazer valer o significado de bom senso para seus alunos nesse momento, abrindo mão de tal aumento salarial pelo menos nesse Ano. Bom senso tem que partir de todos os servidores públicos e o professor não pode dar mal exemplo.

    • Francisco Alves disse:

      Caraca!!!! A palavra é outra mas, mensurável. Arthur!! Pensas assim, realmente!!! Nego véi, esse mundo tá perto de se acabar mesmo!!!! Deus é bom, Deus é grande!!! Estou vivo para ver um petista defendendo que a sua governadora não descumpra uma obrigação salarial com os professores!!! Pasmem!!! Tendo para isto verba federal!!!
      Quer ver mais? A governadora também é "professora"!!!! Isso pode Arnaldo????

    • Luciana Morais Gama disse:

      Arthur, pimenta nos outros é refresco. Como os professores podem usar o bom senso de um aumento que eles tem direito. O governo Bolsonaro já deu, agora Fátima como professora não pode negar esse aumento. Imagine se Fátima fosso oposição ao governo a zuada que ela estava fazendo. Pense nisso!

    • Thiago Lopes disse:

      Interessante que Fátima concedeu aumentos a Polícia, retirando do próprio erário estadual, mas aos professores, que têm o salário financiado pelo Fundeb, segura o dinheiro.

  4. Silas disse:

    SE BRINCAR, FÁTIMA BEZERRA VAI ABRIR ESPAÇO PARA SURGIR UM BOLSONARO POTIGUAR.
    ESTE BOLSONARO QUE ESTÁ AÍ QUEM PARIU FOI A ESQUERDA E O PT, MAIS PARTICULARMENTE.
    COMO É QUE UMA GOVERNADORA PROFESSORA, QUE CONSTRUIU SUA CARREIRA TENDO O APOIO DOS PROFESSORES, AGE DESTE JEITO?
    HOJE MESMO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVOU REAJUSTE PARA OS POLICIAIS.
    DIAS ATRÁS A GOVERNADORA TINHA 3 MILHÕES PARA INVESTIR EM PROPAGANDA SEM LICITAÇÃO, PARA O COMBATE AO VÍRUS, NUM MOMENTO EM QUE TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SÓ FALAM NISSO – E DE GRAÇA, SEM CUSTOS.
    FAFÁ, MULHER, NÓS QUE VOTAMOS EM VOCÊ IMPLORAMOS: NÃO DEIXE QUE SUAS AÇÕES OU A FALTA DELAS, ACABEM RESULTANDO QUE OS ELEITORES POTIGUARES VÃO BUSCAR UM SALVADOR DA PÁTRIA, UM BOLSONARO POTIGUAR, PARA ACABAR DE LASCAR TUDO… ONDE ESTÁ SEU JUÍZO, MULHER??????

  5. Braulio Pinto disse:

    E ainda há quem dê parabéns pra essa governadora. Ouvi hoje entrevista dela. Não diz nada de concreto, só afirmações vagas, tentando defender seu governo.

Conselho Nacional de Educação prepara documentos para orientar escolas

Foto: Divulgação/MCTIC

Aulas online contam ou não contam como dia letivo nas escolas? O conteúdo repassado por meio remoto pode ou não ser considerado dado pelos professores? Para orientar as redes de ensino e ajudar a responder a essas e outras questões, o Conselho Nacional de Educação (CNE) prepara uma resolução e um parecer sobre educação remota e retomada das aulas após a suspensão das atividades presenciais para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a conselheira do CNE, que está à frente da discussão das medidas, Maria Helena Guimarães de Castro, a intenção é que uma primeira versão das normas seja finalizada ainda esta semana para serem submetidos a consulta pública.

“Estados, municípios e conselhos [estaduais e municipais] estão tendo papel importantíssimo neste momento, que é inédito para Brasil e para o mundo. Ninguém sabe o que fazer”, diz a conselheira, que participou nessa quarta-feira (8) de seminário online, promovido pelo CNE, pelo movimento Todos pela Educação e o Banco Mundial.

“A grande dificuldade que o Brasil, assim como os demais países, está enfrentando é a situação imprevisível em uma área que não tem tradicionalmente a cultura do digital, do trabalho remoto ou da educação a distância. Isso é novo e complexo para quem está trabalhando com educação básica nas escolas públicas e particulares”, acrescenta.

Segundo Maria Helena, os documentos levarão em consideração a desigualdade brasileira em termos, por exemplo, de infraestrutura e de acesso a meios digitais e à internet. O documento irá esclarecer quais são os meios remotos pelos quais a escola poderá atuar. Eles vão desde a entrega física de materiais para as famílias e aulas pela TV e rádio às vídeoaulas transmitidas pela internet.

Outra questão abordada deverá ser como as escolas podem atuar no retorno dos estudantes às aulas regulares, orientando o tipo de avaliação que deverá ser feita para verificar se o conteúdo, caso tenho sido disponibilizado, foi aprendido ou não pela turma. “Momento extremamente delicado, muito sensível. Todos tiveram uma fase difícil de ruptura em relação ao cotidiano. Então, estamos chamando atenção para o acolhimento, que é muito importante, e para avaliações diagnósticas. Caberá às escolas e redes de ensino definir instrumentos de avaliação diagnóstica para ver até onde alunos conseguiram avançar”, explica Maria Helena.

O parecer e a resolução servirão como orientações para as redes e como regulamentação da medida do governo federal que autorizou que as escolas tenham este ano menos que 200 dias letivos, desde que cumpram 800 horas de ensino. A medida foi bem aceita pelos sistemas de ensino, mas deixou dúvidas sobre como esse calendário pode ser cumprido nas diferentes etapas. Os conselhos estaduais e municipais deverão também definir a melhor maneira de orientar as regiões em que estão inseridos.

Cronograma do Enem

Segundo Maria Helena, os documentos trazem um artigo específico sobre avaliações nacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “No nosso entendimento, deverão esperar o fim dessa pandemia, desse distanciamento, do fechamento das escolas para que sejam revistas as avaliações nacionais, inclusive o Enem, que deverá ser repensado do ponto de vista de seu cronograma”, diz.

O Ministério da Educação (MEC) decidiu manter as datas do Enem, divulgadas no ano passado. A edição impressa será aplicada nos dias 1º e 8 de novembro e a digital, nos dias 11 e 18 de outubro. De acordo com a pasta, o cronograma foi mantido para dar segurança aos estudantes de que o exame será realizado este ano.

O presidente do CNE, Luiz Roberto Curi, que também participou do seminário, ressalta que a resolução e o parecer do colegiado são temporários e devem ter vigência enquanto durarem os impactos do isolamento social e do fechamento das escolas. “Estamos falando de medidas temporárias, medidas que têm prazo para acabar”.

Prejuízos

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecilia Motta, defendeu que as escolas mantenham contato com as famílias e com os estudantes e que se esforcem para oferecer atividades, mesmo que não tenham a mesma qualidade das atividades presenciais e mesmo que depois seja necessário repor as aulas. “É uma maneira de minimizar as perdas que teremos, porque teremos, não há dúvida disso”.

Segundo Cecilia, que é secretária estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, cada estado está tomando as medidas possíveis para a região lidar com a suspensão das aulas. Em Mato Grosso do Sul, as escolas estão buscando ofertar aos alunos desde aulas online até materiais para que possam trabalhar em casa. “Dois por cento dos estudantes não estão sendo atendidos de maneira nenhuma. Isso, para nós, é muito preocupante porque vemos a questão da desigualdade. São alunos [para os quais] temos de nos preparar para receber no retorno à escola”.

Ela defende, mesmo que não cheguem a 100% dos alunos, as atividades remotas. “Estamos preocupados com a aprendizagem. Mas o fato de a criança e o jovem, que ficavam oito horas, dez ou quatro horas na escola, chegarem em casa e não ter nada de atividade é uma questão muito delicada e perigosa. Mesmo não tendo a qualidade que a gente espera, existe a questão social. Os estudantes estão dentro de casa com atividade que está sendo cobrada pelo professor”.

Enquanto os estados são responsáveis prioritariamente pelo ensino médio, aos municípios cabe o ensino infantil e o fundamental. Com estudantes mais jovens, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, defende que, no processo de reorganização do calendário escolar, é necessário, primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir as 800 horas de maneira presencial.

“Não somos contra a EaD [educação a distância], somos a favor de encontrar elementos que respeitem os alunos no seu estágio de desenvolvimento e na forma de aprender”, diz Garcia, que ressalta a necessidade de apoio tecnológico, técnico e metodológico da União e dos estados às cidades brasileiras.

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando cerca de 1,6 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 91,3% de todos os estudantes no mundo.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tulii disse:

    BG ACIONE O PROCON PARA SABER QUANTO AS ME NSALIDADES E TRANSPORTE ALTERNATIVOS, SE É PRECISO PAGAR CEM POR CENTO , ABSURDO, ESCOLAS ECONOMUZAM AGua, emerfia, limpeza, e os pais pagando total.

Alunos da Maple Bear Natal aprendem via comunidade digital que reúne mais de 41 mil estudantes no mundo

Imagem: divulgação

Garantir em pouco tempo o funcionamento de uma estrutura digital que permite a aplicação de uma metodologia diferenciada, com interações entre grupos de alunos e conteúdo pedagógico até para os pequeninos da educação infantil. A escola Maple Bear Natal conseguiu esse feito com o uso da plataforma virtual de aprendizagem – a Maple Bear Digital Learning Community – graças ao esforço e trabalho contínuo de professores e pedagogos de 447 escolas da rede ao redor do mundo, que estão enfrentando, nos diversos lugares do planeta, a mesma situação de suspensão das aulas e isolamento social forçado pela pandemia do coronavírus.

Em diversos países, são mais de 41 mil alunos da rede Maple Bear estudando via plataforma digital, usando a mesma ferramenta disponível para os alunos aqui de Natal – o que garante o alto nível da metodologia canandense, reconhecida pelo Pisa como uma das mais eficientes experiências em aprendizado.

“Há um grande diferencial, neste momento, em fazermos parte de uma rede em que pedagogos do mundo todo estão unidos para garantir a melhor maneira de repassar o conteúdo aos alunos Maple Bear, com metodologia totalmente unificada”, explica Eduardo Bezerra, sócio-diretor da escola. Somente no Brasil, são mais de 20 mil estudantes em mais de 100 escolas, vivenciando a mesma realidade do alunos de Natal.

VÍDEO: Governo do RN suspende aulas nas escolas públicas e privadas a partir desta quarta em decorrência do coronavírus

O Governo do Estado decidiu no fim da manhã desta terça-feira(17) pela suspensão das aulas por tempo indeterminado. Embora a rede pública se encontre em greve, a decisão foi tomada independente de acordo com os professores, em decorrência da pandemia do coronavírus. A decisão também vale para a rede particular.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael Pinheiro disse:

    A governadora deveria aproveitar as medidas, e deixar o cargo também…

    Fora governadora incompetente!!

  2. Roberto JJ disse:

    É lamentável os comentários diante da situação que vivemos.

  3. Lins disse:

    Demorou, mas fez o certo.

  4. Eduardo disse:

    Tem gente falando de esquerda, direita, terraplanista e greve, nesse período de cuidados,… muita gente sem noção!!! Não digo que merecem uma jaula, só um pouquinho de estudo, já é suficiente.

  5. Rafael Pinheiro disse:

    kkkkk a governadora dando "by pass" na greve dos professores!! boa Fatão kkk

  6. Vergonha disse:

    Kkk o sindicato está para deflagrar a greve , a PTralha chefe cortou o barato , comedores de mortadela, se lasquem , até o fim dessa quarentena estaram desqualificado para pedir aumento

  7. Elizangela disse:

    Mas e os aeroportos ?!!

    Estão desembarcando pessoas vindas da Europa e não estão fazendo nenhum tipo de controle

  8. Jacio disse:

    Ta certo minha lider

  9. Vergonha disse:

    A pelegada do sindicato fica pra morrer , essa quadrilha PTralha provando do seu próprio veneno

Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Parnamirim discute pareceres

Foto: Divulgação

A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social da Câmara de Parnamirim se reuniu na tarde desta quarta-feira(11) para analisar e discutir pareceres de projetos que chegam à Comissão.

Na ocasião, a Comissão, presidida pela vereadora Vandilma Oliveira, a primeira secretária, vereadora professora Nilda e a segunda secretária, vereadora Ana Michele discutiu seis projetos que tramitam no órgão técnico da casa legislativa, entre os quais a mudança para eleição direta dos gestores escolares.

“Seguindo nosso cronograma de reuniões, estamos analisando e estudando conjuntamente os projetos que tratam sobre a educação municipal para agilizarmos os pareceres da Comissão”, frisou a presidente da Comissão, vereadora Vandilma Oliveira.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bruno disse:

    Essas juntas derrubam o atual prefeito, fraco e sem carisma, feito água de cuscuz.

  2. Lindo disse:

    As tres p….. nada fazem por parnamirim so bla bla bla. Cade os remedios, os professores.

  3. Lindo disse:

    Os três p…..

Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal abre trabalhos com aprovação de 12 projetos

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal iniciou os trabalhos legislativos nessa segunda-feira (09) com a aprovação de 12 projetos, além do encaminhamento de outros 4 para relatoria. Entre as matérias que receberam parecer favorável, destaque para a de autoria da vereadora Ana Paula (PL) que dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em todas as escolas públicas municipais.

“Entre os benefícios alcançados com uma horta escolar, se destacam a produção e consumo de alimentos naturais pelos alunos, atividades ligadas à culinária na escola, troca de conhecimentos, inserção de assuntos como a economia doméstica, além da influência nas escolhas alimentares das crianças”, defendeu o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos).

Outra proposta acatada foi a do vereador Robson Carvalho (PMB) que estabelece o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores que façam apologia a drogas, pornografia, pedofilia, sexo, violência e armamentos nas escolas da rede pública da capital potiguar, bibliotecas, e quaisquer outros locais públicos onde funcionem computadores ligados à internet.

Também passou um texto da vereadora Divaneide Basílio (PT) que declara a música Avenida 10 como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade. Escrita pelo compositor potiguar Babal, tornou-se famosa através da voz do cantor pernambucano Geraldo Azevedo, sendo atualmente uma das canções sobre Natal mais conhecidas em todo o país. A música faz referência a importante avenida do histórico bairro do Alecrim.

Destaque ainda para a aprovação de um projeto apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PDT) que insere nos planos de estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas da cidade conteúdos sobre a Lei Maria da Penha.

“Pelo primeiro dia de trabalho deste colegiado já deu para perceber como será intenso 2020. Dito isso, acredito que teremos um ano de muitos debates, projetos e ações. Temos uma equipe comprometida com o desenvolvimento da educação em nossa cidade, setor que deve representar a principal prioridade de qualquer sociedade”, avaliou o presidente da Comissão de Educação, vereador Sueldo Medeiros (PHS).

Reivindicação

Gestores municipais estiveram na reunião da Comissão de Educação para solicitar mudanças na lei da gestão escolar. Há três meses eles recebem salários incompletos em virtude de uma brecha na legislação. Sobre a questão, os parlamentares se comprometeram em intermediar com o Executivo uma solução para o pleito da categoria.

Maia defende novo Fundeb e alfineta Weintraub: ‘prometi não falar mal, se não ele não cai’

Foto: Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira a aprovação do novo Fundeb com elevação da complementação da União dos atuais 10% para 20%, conforme prevê o relatório da comissão especial, mas em uma velocidade menor que a prevista no texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Ao elogiar o trabalho da comissão especial do Fundeb, Maia alfinetou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que se manteve distante dos debates no Congresso.

— Infelizmente o debate com o governo não é do tamanho que nós gostaríamos, independentemente de gostarmos ou não do ministro. Prometi que não ia falar mal dele, se não ele não cai de jeito nenhum — disse Maia, em tom de brincadeira, arrancando risos da plateia.

As declarações foram dadas em evento do Movimento Todos pela Educação, em Brasília. Após o painel do qual participou, Maia falou rapidamente com a imprensa. Ele explicou ser favorável a “um impacto inicial menor” para a União no novo Fundeb.

Pelo texto atual da PEC, o governo federal já entraria, em 2021, com aporte de 15%, que subiria gradualmente um ponto percentual até chegar aos 20%. Maia, em consonância com o que defende o governo, afirmou ser favorável a “um impacto inicial menor” para a União no fundo de financiamento da educação básica.

Uma solução intermediária nesse sentido já vem sendo construída, conforme mostrou o GLOBO na última semana, com uma possível alteração do texto para estender o prazo de elevação da complementação. Entre as ideias em debate, está a possibilidade de começar em 12,5% em 2021 para só chegar a 15% no ano seguinte. A partir daí, subiria de forma escalonada até 20%. No entanto, o governo pleiteia ainda mais tempo nessa escalada e defende que, do ponto de vista fiscal, chegar a no máximo 15% é o ideal.

Cálculos do governo estimam que a complementação de 15% já no primeiro ano demandaria recursos extras de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo ele, caso o aporte da União suba um ponto percentual no primeiro ano, ou seja, comece em 11% em 2021, a cifra adicional será de R$ 2 bilhões, o que é considerado factível pelo governo. Mansueto e Maia participaram nesta segunda-feira de evento sobre educação básica promovido pela organização Todos pela Educação, em Brasília.

— Se o impacto no primeiro ano for R$ 2 bilhões, é algo que dá para buscar. Se forem R$ 10 bilhões, é muito. Não conseguiremos encontrar facilmente a fonte de financiamento. Depende de arrecadação — disse Mansueto.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Abel disse:

    Eu sei quem vai cair feio em 2022
    Kkkkkk
    Canalha

  2. Soares disse:

    Perde tempo não…manda essa coja pra o Inferno…lugar de SATÃ NARO E AO LADO DO DEMONIO

    • Sílvio disse:

      Ô linda, vai escoar tuas lágrimas no pinico, faz bem

    • Acorda Brasil disse:

      Veja o que a cegueira faz, você está atacando um cara honesto, sem um único processo por improbidade, pra ficar do lado de um político corrupto de carreira. Insano.

Educação: equipe Maple Bear recebe formação continuada com especialista vinda do Canadá

Durante as próximas cinco semanas a equipe de professores da Maple Bear Natal vai passar por um processo de formação continuada com uma treinadora que veio especialmente do Canadá para alinhar as práticas de ensino da metodologia canadense.

Shelley Wilson tem 35 anos de experiência em escolas de ensino fundamental I e II no Canadá e há três anos faz o treinamento em escolas Maple Bear espalhadas pelo mundo. Ao todo, ela já visitou 15 unidades. “O objetivo dessa visita é ver como está sendo aplicada a metodologia de ensino canadense, alinhando as práticas em sala de aula, ajustando as especificidades do programa. É uma maneira de modelar essa aprendizagem ao que pede o método canadense de ensino, que é muito diferente do brasileiro”, explicou a treinadora.

O trabalho é feito em cada uma das salas de aula de todos os níveis de ensino. “São crianças distintas, que aprendem de formas diferentes. Umas aprendem mais observando, outras ouvindo, outras colocando a mão na massa, e os professores precisam estar atentos a essas diferenças”, completou. O treinamento acontece agora e também no próximo semestre.

O modelo de educação canadense estimula os alunos a exercerem a criatividade, a curiosidade e a estarem abertos à experimentação. Os estudantes são preparados para tomar decisões com responsabilidade, para serem protagonistas de suas próprias trajetórias e para buscar soluções. Tudo isso com um ensino verdadeiramente bilíngue, desde os primeiros anos do ensino infantil.

Metodologia bem avaliada

O modelo canadense foi avaliado como o 6º melhor do mundo pelo PISA, o Programa de Avaliação Internacional de Estudantes da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O PISA examina o que os alunos sabem em leitura, matemática e ciências e o que podem fazer com o que sabem. Ele fornece a avaliação internacional mais abrangente e rigorosa dos resultados da aprendizagem dos alunos até o momento. O Brasil ocupa a 57º posição nesse ranking.

“Ser um aluno da Maple Bear possibilita estudar em qualquer outro país com fluência,  desenvolvendo habilidades e competências, como trabalhar em grupo,  desenvolver autonomia, saber se expressar, ter pensamento mais crítico, resolver problemas. É uma educação aplicada à prática do cotidiano com produz resultados muito satisfatórios”, finalizou Shelley.

A Maple Bear Natal é uma escola canadense de referência há 11 anos, sendo seu único endereço no bairro do Tirol.

Parnamirim garante o piso na educação e convoca mais 181 aprovados

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Parnamirim, sob a gestão do Prefeito Taveira, tem muito o que comemorar na área de educação. Além de ter feito o ajuste fiscal e estar com os salários de todos os servidores em dia, na área da educação a Prefeitura tem alcançado ótimos números e se destacado entre todas as prefeituras do Rio Grande do Norte.

O Prefeito Taveira sancionou a lei e com isso garantiu o piso salarial para todos os professores da rede municipal de ensino, que passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Em busca de uma educação de qualidade, a atual administração tem se empenhado para equipar as escolas, capacitar pessoal e convocar novos profissionais.

E, nessa linha de trabalho, o Prefeito Taveira fez mais uma convocação de aprovados em concurso. Foram convocados 91 aprovados para os cargos de professor de várias especialidades, entre elas ensino infantil, ensino fundamental, matemática, história, ciências, geografia, inglês, língua portuguesa, educação física, religião, artes visuais e dança. Parnamirim também convocou candidatos aprovados para o cargo de Apoio Escolar, conhecidos como auxiliar de creche.

Foram convocados 90 candidatos numa primeira etapa, sendo 5 com deficiência. Mais um ponto positivo para o Prefeito Taveira, com gestão bem avaliada segundo as últimas pesquisas e considerado hoje um dos melhores prefeitos do Rio Grande do Norte.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Parnamirim tem um prefeito sério e competente.

  2. Andreza Carlim disse:

    Esse prefeito está fazendo a diferença!

Matrículas da Rede Estadual de Educação para novos estudantes começa dia 31

FOTO: SEEC/ASSECOM

No próximo dia 31 de janeiro estará aberto o período para solicitação de matrículas dos novos alunos para o ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino. As inscrições seguirão abertas até o dia 10 de fevereiro e devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), ou pelo aplicativo Matrícula Escolar RN.

Esta trata-se da última etapa do Calendário de Matrículas 2020, que foi divulgado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em novembro do ano passado, e destina-se exclusivamente aos estudantes que ingressarão como novos alunos na rede estadual. “Para o ano letivo de 2020 ampliamos a oferta de vagas na rede estadual, chegando a cerca de 300 mil, para garantir vagas a todos que desejarem ingressar na rede estadual”, explica Getúlio Marques, secretário de estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.

As inscrições devem ser feitas na aba “Matricule-se”, no portal do SIGEduc, na qual o aluno ou seus responsáveis devem selecionar o município, série e escola na qual desejam realizar a matrícula. Caso seja realizada pelo aplicativo Matrícula Escolar RN, o passo a passo da matrícula estará disponível na interface do app, disponível na plataforma Google Play.

Feito o cadastro, os interessados têm um prazo de três dias para efetivar a matrícula, apresentando presencialmente, na escola selecionada no ato da matrícula, os documentos informados no momento da inscrição.

Caso o estudante ou responsável não consiga fazer a matrícula através dessas plataformas, o interessado pode ir na própria escola ou até a sede da Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc) à qual a escola pertence. A SEEC também realiza atendimento na Central de Matrículas, localizada no andar térreo da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. O atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta.

Outros períodos

Além da matrícula para os novos alunos, atualmente estão abertos o “Período para renovação de matrículas”, cujo prazo segue até o dia 14 de fevereiro e no qual é realizada a reiteração das matrículas dos alunos veteranos da rede estadual de ensino e o “Período para transferência”, que segue aberto hoje (24) destina-se aqueles estudantes que desejam ou precisam migrar para escolas estaduais. O resultado deste processo será divulgado no dia 27 de janeiro.

Detran intensifica ações de educação na Operação Verão 2020

Foto: Divulgação

De sexta-feira a domingo, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai intensificar as atividades de educação e fiscalização de trânsito no litoral do Estado. O trabalho será em parceria com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e ocorre na Via Costeira e nas praias de Muriú e Tabatinga.

De acordo com o Subcoordenador de Educação para o trânsito do Detran, Flávio Câmara, a conscientização dos motoristas é fundamental para a prevenção de acidentes. “É preciso um trabalho forte de educação para consolidar um comportamento generalizado de segurança no trânsito. Nesse período de veraneio, aproveitamos as áreas de grande circulação de veículos e banhistas para promover ações com o objetivo de evitar acidentes e inibir práticas que coloquem em risco a vida de todos”.

Os agentes vão verificar itens de segurança dos veículos, como o uso do cinto de segurança e do capacete para motociclistas, alertar os condutores sobre direção defensiva, Lei Seca, necessidade de conduzir veículo com a documentação regular do condutor e do automóvel, locais proibidos de tráfego, perigos de conduzir em velocidade superior à máxima prevista para a via, e outras condutas que agem na prevenção de acidentes.

Na oportunidade, o Teatro educativo de trânsito do Detran fará atividades lúdicas nas abordagens aos motoristas com entrega de material educativo com informações de segurança e distribuição de brindes com mensagens pedagógicas para o trânsito.

As ações de segurança no tráfego de veículos pelas vias litorâneas já estavam sendo realizadas pelo Detran desde o início do mês de dezembro quando o trânsito é ampliado nas praias do Estado. A Operação Verão 2020 envolve, além do Detran, as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Itep, Idema, e as secretarias de Educação, Saúde, de Mulheres, e a Administração Penitenciária.

Serviço:

Sexta-feira, 10.01
Local: Posto do CPRE da Via Costeira
Horário: 9h às 11h

Sábado, 11.01
Local: Posto do CPRE de Muriú
Horário: 9h às 11h

Domingo, 12.01
Local: Praia de Tabatinga
Horário: 9h às 11h

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    E precisa dessa papagaiada toda

Witzel pede ao STF que suspenda obrigatoriedade de repasse de royalties para saúde e educação

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Wilton Júnior / Estadão

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel apresentou ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar trecho da lei federal que prevê a obrigatoriedade da destinação de royalties do petróleo à saúde e educação. Segundo Witzel, a legislação fere ‘de forma muito grave’ a autonomia financeira do Estado do Rio de Janeiro, que passa por grave crise fiscal.

Os royalties são compensações determinadas por lei aos entes federativos em que ocorrem a extração do petróleo. Por lei, cada Estado deve destinar 75% dos recursos para a educação e os outros 25% para a saúde. A legislação foi sancionada em setembro de 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

No pedido ao Supremo, Witzel argumenta que os dispositivos da lei ‘afetam diretamente – e de forma muito grave – a esfera de interesses do Estado do Rio de Janeiro’ e classifica a obrigatoriedade como uma ‘clara agressão’ à autonomia financeira e federativa do ente da União.

“Tal situação se revela ainda mais tormentosa diante da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que torna o manejo de recursos por parte do Poder Executivo temática ainda mais delicada, especialmente por conta de cenário de profunda escassez”, aponta Witzel.

O Rio de Janeiro acionou o programa de socorro da União por estar em grave crise fiscal. No acordo, o governo federal suspende a cobrança de dívidas com o Estado por três anos, para garantir um alívio nas contas fluminenses. Em troca, o Rio deverá cumprir uma série de exigências para colocar as contas no azul.

Em setembro, o Conselho de Supervisão do RRF deu advertência a Witzel por não estar cumprindo as demandas impostas ao Estado do Rio. O acordo foi assinado em 2017 e a dívida fluminense com a União já chega a R$ 32,5 bilhões.

Desde janeiro, Witzel tenta renegociar a dívida com o governo federal. Em junho, o governador mandou ao ministro Paulo Guedes (Economia) pedido de revisão do plano de recuperação fiscal.

Ao pedir o fim da obrigatoriedade dos repasses à educação e à saúde, Witzel sinaliza que gostaria de utilizar a verba em outras áreas. Segundo o governador, como o Estado é quem sofre o prejuízo da extração de petróleo, é o Estado quem deveria determinar como e onde os recursos da compensação por royalties devem ser alocados.

“Isso não quer dizer, por evidente, que saúde e educação não sejam searas prioritárias, nem que as receitas dos royalties não devam servir também a melhorias nesses serviços públicos, em adição às vinculações orçamentárias já estabelecidas pela Constituição. Pode ser que essa seja, de fato, uma destinação adequada com vista à compensação por danos e transtornos gerados com a atividade exploratória”, argumenta Witzel.

“Mas também é possível que não o seja – até porque os impactos ambientais e socioeconômicos produzidos tendem a ser os mais diversos, espraiando-se por áreas como ordenação urbana, segurança pública e habitação”, aponta.

Fausto Macedo – Estadão

MPF apreendeu documentos na Prefeitura de Extremoz para apurar irregularidades com recursos para educação

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas. As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira. O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos. O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

Leia texto completo aqui no Justiça Potiguar.

 

Detran abre Semana Nacional do Trânsito focando na educação

Fotos: Divulgação

O Departamento Estadual do Trânsito do RN (Detran) participou nessa quarta-feira (18), da abertura oficial da Semana Nacional do Trânsito no Rio Grande do Norte. O evento ocorreu no Ginásio Poliesportivo do Colégio Ateneu e reuniu diversas instituições parceiras do Programa Vida no Trânsito, contando com as presenças da governadora Fátima Bezerra, do diretor-geral do Detran, Jonielson Pereira, do prefeito de Natal, Álvaro Dias, além de outras autoridades, gestores e técnicos na área de tráfego, estudantes e a sociedade em geral.

Na ocasião, o chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho, falou aos presentes sobre as ações que o Órgão vai desenvolver de maneira integrada na capital e nos municípios do interior do Estado, ressaltando a importância do trabalho continuado de educação e conscientização das regras legais de tráfego junto a todos os agentes que fazem parte do trânsito, seja ele condutor, motociclista, ciclista ou pedestre. “O Detran, juntamente com o Governo do Estado, vai buscar realizar ações de educação no trânsito em todo o Rio Grande do Norte, procurando reduzir acidentes e preservar vidas. A título de conhecimento, de 2018 para 2019 houve uma redução de mortos no trânsito do RN de 12% e isso se deve muito ao trabalho de educação”, comentou.

Durante evento, a equipe de Educação do Detran atuou num estande montado na área do Colégio Atheneu, onde houve distribuição de material educativo, entrega de brindes da campanha Só Ando na Paz e informações sobre os serviços prestado pelo Órgão. Um dos pontos que chamou a atenção dos participantes foi o óculos de simulação de embriaguez onde o cidadão pôde fazer um percurso numa pequena pista e sentir a aproximação do que é tentar conduzir um automóvel sobre efeito de álcool.

Outros pontos fortes das atividades levadas pelo Detran foram as apresentações do Teatro Educativo onde atores fantasiados de palhaços entoaram canções sempre abordando temas do cotidiano do tráfego, passando mensagens de conscientização e respeito a legislação de trânsito.

O Detran ainda levou uma equipe da Operação Lei Seca que apresentou os equipamentos utilizados nas blitzen de fiscalização realizadas no Estado. As pessoas puderam conhecer mais sobre a legislação relacionada a mistura álcool e direção, como ainda tiveram a oportunidade de fazer teste do bafômetro no local.

No RN, o Detran segue com outras atividades relacionadas a Semana Nacional de Trânsito (SNT) até o próximo dia 25. Este ano, o tema da SNT determinado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é “No trânsito dê sentido à vida” e vem com o objetivo de alertar condutores, ciclistas, passageiros e pedestres sobre a importância e a valorização de cada um para a construção de um trânsito seguro e mais humano.

A SNT é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem a finalidade de conscientizar a sociedade para a criação de um ambiente favorável de valorização da vida, focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir a segurança e o direito de ir e vir dos cidadãos no trânsito.

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