A Assembleia Legislativa vai apoiar a luta dos Defensores Públicos para garantir a autonomia administrativa da instituição. A garantia foi dada hoje pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Mota que se comprometeu em pedir ao governo do estado o envio de um projeto de lei que promova a adequação da Lei Complementar 251 a legislação federal já em vigor no país. Os Defensores Públicos promoveram hoje um dia de mobilização nas sedes dos Poderes Executivos e Legislativo. Na Assembleia foram recebidos pela maioria dos deputados das bancadas de oposição e do governo.
“O apoio que a Assembleia dará a nossa luta é muito importante para conseguirmos alcançar a autonomia administrativa que tantos pleiteamos. Junto com os deputados iremos tentar sensibilizar a governadora Rosalba Ciarlini”, disse o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Francisco de Paula Leite Sobrinho.
Os representantes da Defensoria explicaram aos deputados que a minuta do projeto de Lei já recebeu parecer favorável da área jurídica do governo e está pronta para ser encaminhada à Assembleia faltando apenas a determinação do governo.
A autonomia administrativa não trará nenhum ônus para a receita do governo: “Nós já temos orçamento próprio, precisamos apenas que o governo envie um projeto para que possamos ter autonomia administrativa a exemplo do que acontece com outras carreiras jurídicas como MP e Tribunal de Justiça”, disse o presidente.
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