Deputados aprovam segundo pedido de impeachment contra governador de SC; dessa vez, por denúncia de compra de respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues

(Foto: Maurício Vieira/Secom)

Por 36 votos a favor, dois contra, uma abstenção e uma ausência, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) nesta terça-feira, 20. A denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues. O processo também investiga a contratação de um hospital de campanha e falta de procedimentos administrativos contra secretários envolvidos nas denúncias.

O processo agora segue para o tribunal de julgamento, que será formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Ricardo José Roesler, e que terão a função de promover o julgamento do caso.

No primeiro processo de impeachment, aprovado no plenário em 17 de setembro, já foi formado tribunal de julgamento e, na sessão marcada para a próxima sexta-feira, 23, os membros analisam o relatório preliminar que poderá afastar o governador e a vice por 180 dias enquanto aguardam julgamento.

Neste processo, o governador e a vice, Daniela Reinehr (sem partido), são acusados de autorizarem a equiparação salarial dos procuradores do Estado sem autorização legislativa. No segundo processo, dos respiradores, apenas o governador responde às acusações.

Se confirmado o afastamento de Carlos Moisés na sexta-feira, 23, quem assume o governo interinamente é o deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc.

Garcia também está envolvido em escândalos e foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal, na Operação Alcatraz, por corrupção, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de liderar um grupo que se beneficiava de contratos com o governo nas gestões passadas.

Defesa alega inocência

O advogado de Moisés, Marcos Probst, classificou o pedido de impeachment como “uma fraude”, e desqualificou as provas apresentadas na denúncia, como as lives de Moisés e uma declaração do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e reiterou que o governador não sabia do pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelos 200 respiradores.

Probst voltou a informar que o governador não participou e não autorizou os pagamentos e que, ao saber da denúncia, determinou investigação

A líder do governo, deputada Paulinha (PDT), uma das poucas pessoas em plenário a defender o governador, criticou a tramitação do processo na Alesc e falou em pressa para tirar o governo Moisés do poder. “Não apenas por levar isso tão longe, por achar que estamos prestando um desserviço, mas pela pressa, pelo flagrante uso do regimento para o benefício daqueles que querem o afastamento do governador”, afirmou a parlamentar.

O caso dos respiradores foi denunciado pelo site The Intercept Brasil em 28 de abril, apontando fraudes nos orçamentos apresentados para uma compra com pagamento antecipado e sem garantia de entregas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um inquérito no início de setembro, com relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para apurar a participação do governador nos indícios de pagamento e a autorização do processo de compra dos respiradores. No início deste mês, neste inquérito, foi determinada apreensão de celular e computador do governador em buscas realizada na residência oficial, em Florianópolis.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco Humberto disse:

    Partido do Suco de Laranja – PSL
    Partido do Presidente que pegou carona e hoje foge apoiado pelos honestos desse partido.

  2. Rafael Pinheiro disse:

    Cadê o Impeachment de uma (des)Governadora que fez a mesma coisa? Alô Alô Assembleia

    OS 5 MILHÕES SUMIRAM 💴 💴 💴 💴 ??

  3. FAL$OS ME$$IAS disse:

    Pelo que parece os direitões da direita são errados do mesmo jeito dos erradões da esquerda.

    • M.D.R. disse:

      No RN, aconteceu dessa forma até hoje os 5 MILHÕES ñ foram devolvidos. A GOVERNADORA FÁTIMA DO PT e seus Secretários ñ justificaram.
      Aínda tem ñ autoridade moral e política de lançar candidato a PREFEITO DA CAPITAL pêlos desmandos que fez na REFORMA PREVIDÊNCIA, de empobrecer o funcionalismo e principalmente os APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Ñ se preocupe GOVERNADORA breve as URNAS abrirão e a resposta seguirá no contexto político. Já no momento GOVERNADORA do seu CANDIDATO RENUNCIAR, pelas suas mentiras e ATRAÇÕES.

  4. Anti-Político de Estimação disse:

    A corrupção é o câncer do Brasil, que nos come por dentro : está na esquerda, na direita, como no caso acima, e sempre esteve no centrão.

  5. Fernando disse:

    Lá não é estado administrado pelo pt, aí o mecanismos é falho.

  6. Rogério disse:

    Os cinco milhões foram desviado para a campanha dos petralhas.

  7. Paulo disse:

    Alô, ALRN!
    Compra de respiradores que não foram entregues?
    Tchau, querida!!!

  8. Roberto disse:

    5 milhões????? KD VC ?????

  9. SORTUDO disse:

    VIXI. É A MESMA COISA AQUI DO RN. SERÁ QUE VÃO TER CORAGEM DE AGIR DA MESMA MANEIRA?

  10. Chicó disse:

    Cadê os 5 milhões ???

Deputados no RN aprovam projeto que proíbe “pancadão” de som em veículos estacionados

Foto: Eduardo Maia

Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros vindos de som portáteis ou instalados em veículos que estejam estacionados. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Na discussão da matéria, outros parlamentares elogiaram a iniciativa. O deputado Gustavo Carvalho justificou que a onda dos pancadões tem feito com que os potiguares, sobretudo jovens, se reúnam em locais públicos para ouvir música em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas.

“Não somente as letras das músicas denotam o referido conteúdo, mas os atos praticados por alguns frequentadores desses eventos evidenciam a prática de comportamentos inadequados. Os eventos com som em volume muito superior ao definido em normas técnicas, sem a devida comunicação ao órgão público competente, bem como a ocorrência em locais impróprios geram desordem, insegurança na população e insatisfação com o poder público”, afirmou o autor.

O parlamentar também justificou que a emissão de som em alto volume incomoda o sossego de outras pessoas e que a Organização Mundial de Saúde considera o limite de 50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano, provocando efeitos negativos sobre o sistema auditivo, alterações comportamentais como insônia e depressão, entre outras.

Os deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (PSOL) e Coronel Azevedo (PSC) elogiaram a iniciativa. “Esse projeto tem uma importância social e um alcance às vezes inimaginável por nós deputados. Se tem uma coisa que precisa existir é o respeito e não sou obrigada a ouvir o mesmo que o outro está ouvindo quando se está na rua e é o que acontece frequentemente”, afirmou Eudiane.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucas Meelo disse:

    #SOMAUTOMOTIVONAOECRIME🇧🇷📢📣

  2. Lucas Meelo disse:

    #SOMAUTOMOTIVONAOECRIME🇧🇷📢📣

  3. Naldo disse:

    Nem todo mundo que usa som automotivo é bandido e tudo que se generaliza não é bom. Realmente existe pessoas irresponsáveis, como existe em todas as áreas, mas por outro lado, existe pessoas que vivem do som automotivo. é muito fácil proibir e ponto final. Fumar faz mal, bebida alcoólica faz mal e tem um custo para o Estado e tantas outras coisas, mas e ai vai sair proibindo tudo?

  4. Francinaldo Moreira disse:

    Eles só aprovaram sons alto motivos parados, e não aprovaram em geral. É porque daqui à dois anos os carros deles com as músicas de campanha deles estão de ruas em ruas incomodandos, mais aí pode.

  5. João Maria disse:

    Parabéns deputados.meu apoio total.

  6. Jonatas Calaca dos Santos disse:

    Está lei deveria também proibir os sons de motos e veículos sem silencioso, que ultrapassa 50 decibeis e não tem hora para perturbar. É pela manhã, tarde, noite e de madrugada.

  7. Políticos corruptos disse:

    Isso é pra vcs que tem som automotivo lembrarem deles na época de política . Esses deputados inúteis não sevem pra nada a não ser roubar a povo bande ladrões

  8. Diego bruno disse:

    O falar mau e façio se vc nunca teve o prazer de montar um som com muito sacreficio e trabalho e conomizando de toda forma e pricipalmente pagando todos os empostos ainda mais no rn que tem um dos maiores do pais. Ai ser tachado de bandido oooo tenha fe né. So queremos locais adequados afastado da população para que n pertube o descanso de alheios. Que som tambem gera renda pra muitas familias como a aminha que trabalho com so tambem… #som altomotivo n é crime

  9. Antonio disse:

    #SomAutomotivoNãoéCrime.
    Locais adequados 👍

  10. Jarbas disse:

    Então nas campanhas políticas nós não somos obrigados a ouvir jingles políticos nos carros de som, assim que a lei possa abrange isso também. Enfim a hipocrisia.

  11. Zico disse:

    Show de bola, parabéns deputados, tem de arrochar com esses vândalos…

  12. Paulo disse:

    #SomAutomotivoNãoÉCrime

  13. José N. Filho disse:

    Um importantíssimo projeto aprovado, mesmo tarde! Esses paredões são verdadeiros ABSURDOS. desrespeitam a todos que estão na área, seja em residências, comércios ou na rua. Ser obrigado a escutar o que não quer, não poder sequer conversar, além do incômodo pois a altura é enorme e normalmente um lixo de som.
    Parabéns pela unanimidade dos deputados.

  14. Idiota potiguar disse:

    SERVE PARA OS TRIOS DO CARNATAL GUGU DA PONTE?

  15. ALEXSSANDRO disse:

    Esses Bixigas de ir atrás de uma melhoria na segurança do povo

  16. Manoel C. disse:

    Mais um passo dado, agora só falta limitar e fiscalizar os sons dos vizinhos e suas caixas potentes, além da igrejas evangélicas eletrificadas. Convido a turminha que tá discordando, passar um fim de semana em alguns bairros longe da zona sul, para ver o misto de pandemônio com inferno.

    • Sérgio disse:

      Os carros de som convidando para missas e quermesses e o batuque dos terreiros de candoblé vc esqueceu, né…

    • Manoel C. disse:

      Carro de som é um mal, mas passa. Todavia, deveria ser fiscalizado. Batuque de terreiro não é eletrificado nem amplificado, então não entra nos decibéis.
      Meu problema não é com religião alguma, é com quem em área urbana, vizinhos colados, colocam sons amplificado em alto volume até as 22h.

  17. JorgeF disse:

    Concordo, pois tem alguns que abusam e tiram o sossego de quem trabalha no outro dia cedo, porém seria bom algum local adequado longe da população para quem realmente gosta pudesse usufruir do seu som.
    Ou é só ligar o som e ficar indo pra frente e pra trás, daí não está “estacionado”. rsrsrs #SomAutomotivoNãoÉCrime

  18. Kom disse:

    Amém, uma EXCELENTE notícia, o descanso, o sossêgo são sagrados. Esse pessoal que faz uso de som alto além de não ter respeito ainda ameaçam e agridem quem pede pra baixar o som. Finalmente, boa notícia.

  19. Alan disse:

    Engraçado que na política o som é a melhor coisa do mundo, eu sei que tem muitos que não respeitam e ligam em horários e lugares que não é permitido mais na política nem um se preocupa com isso, só quer saber de comer dinheiro fazendo até festa quando é eleito pra pega boa parte do dinheiro

    • Firmino disse:

      👏👏👏só lembra da gente do som automotivo quando é pra puxar os saco dos eleitor pra comemora e meu patrão aí em baixo João Maria eu acho q o bandido aqui deve ser vc q o meu eu ralei pra conseguir blz

  20. AYMAR disse:

    Isso quer dizer que as baratinhas "carro de som" dos políticos podem rodar com som de candidato.

  21. Fernando Araújo disse:

    Graças a Deus!!!
    Até que enfim um filho de Deus tomou uma providência, através de um projeto de lei, sofri muito com minha família, motivado por esses idiotas que simplesmente ligavam o som próximo as casas das pessoas até a madrugada na praia de Barreta em Nísia Floresta.
    Agora cabe as autoridades por a lei em prática.
    Obrigado Deputados!!

  22. Marcell disse:

    Meu voto não tem, porque não definem locais? Nem todo usuário de som automotivo é moleque e escuta porcarias, nem todo usuário toca em meio de rua tirando sossego das pessoas,o som hoje fera renda e receita a muitas famílias e ao estado poos paga-se muitos imposto, generalizar é um absurdo, 50 decibéis é piada na camara mesmo o som interno dos microfones de vocês passa facilmente fos 80 decibéis e ai? Vai tirar as caixas da casa? São mal infomados e invejosos.Estudem um pouco sobre esse mundo que irão ver que quem faz molecagem é una minoria de idiotas baderneiros.#SomAutomotivoNãoéCrime

  23. Toroba disse:

    Senhores Deputados muito obrigado.

  24. Irany Gomes disse:

    Ganhou meu voto, só faltou colocar no projeto, a destinação dessas porcarias apreendidas, fazer uma fogueira delas!

    • Políticos corruptos disse:

      No mínimo esse joao Maria levou chifre pra um dono de som kkk isso é tico de corno

  25. Lucia Vasconcelos disse:

    Quem vai fiscalizar? Essa é a parte mais difícil.

    • Almir disse:

      Mais uma lei? De que adianta se não tem a quem recorrer na hora de denunciar? Já existem leis nesse sentido, a lei do paredão aqui em natal e a lei do Contran nacional que diz que qualquer som ouvido fora do automóvel seria punido com multa e apreensão. Normalmente quando ligamos para a polícia 190 eles não repassam para semurb ou ambiental e na maioria das vezes a resposta é que não tem viaturas disponíveis. Gostaria muito que essa lei realmente funcionasse e desse fim a essa bandidagem inútil que só servem para tirar nosso sossego. Sim, eles sempre vem com esse argumento de que precisam de um lugar para usar esse lixo de som. Então, o melhor lugar é no inferno , vão pra lá e se divirtam rebolando suas bundas flacidas para seus parceiros.

  26. JOAO MARIA disse:

    fizeram uma coisa correta e justa, por não é possível que esta bandidagem que tira o sossego da população continue com essas porcarias em via publica, obrigando vc a ouvir o que não quer.
    PARABÉNS DEPUTADOS

Deputados rejeitam proposta de adiar PEC da Previdência dos servidores do RN

Foto: João Gilberto

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. O requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos.

Os deputados que votaram contra o requerimento de Kelps argumentaram sobre o prazo estipulado pelo Governo Federal, até 31 de julho, sob pena, para o Governo do RN e dos outros Estados federativos que não fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e transferência de recursos.

Na discussão da matéria, o autor do requerimento, deputado Kelps Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a postura da então sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de uma votação como esta. “Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?”, questionou Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter tentado adiar o prazo da reforma junto ao Governo Federal.

Além do prazo estabelecido pelo Governo Federal, prestes a vencer, os parlamentares que se manifestaram contra o adiamento da votação da reforma da previdência no RN também externaram a sua preocupação com o déficit previdenciário. O fundo previdenciário do RN passou por sucessivos saques em governos anteriores, sem reposição dos recursos, gerando um déficit mensal de cerca de R$ 140 milhões. Os argumentos a favor da matéria ser em votação remota foram externados por Isolda Dantas (PT), pelo líder governista George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante) e Ubaldo Fernandes (PL).

“Tivemos Comissões abertas, o sistema de reuniões remotas e discussões. Por que os deputados contra a votação não convocaram os sindicatos a participar? Onde estão suas propostas?”, questionou George Soares. O parlamentar explicou que a perda do prazo geraria um prejuízo na transferência de convênios, somente no período de janeiro a junho deste ano, de R$ 135 milhões ao RN. O deputado afirmou votações importantes para o País que aconteceram de forma remota: “O Congresso Nacional votou o adiamento da eleição municipal, algo que envolve cinco mil prefeitos e vices, além de milhares de vereadores, da forma remota, numa votação remota, não foi presencial. Também votou o orçamento de guerra para o combate ao coronavírus”, disse.

Os deputados que concordaram com o proposto no requerimento de Kelps Lima defenderam a votação presencial para que a discussão da matéria pudesse contar com a participação dos servidores, ampliando os debates. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

O deputado Getúlio Rêgo, que vem defendendo a votação da reforma no sistema presencial, afirmou: “Essa reforma foi um biombo para esconder a governadora Fátima Bezerra da sua tradicional luta sindicalista”. Também contrário à votação remota, Gustavo Carvalho disse que o debate merecia ser ampliado e que se trata de grande incoerência por parte da governadora, que liderou lutas sindicalistas. “Defendo que na votação presencial o debate seja feito de forma educada e democrática”, disse.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kaiser Castro disse:

    Reforma da morte, da fome, diabólica Fátima você pagou com traição a quem sempre te deu o voto.

  2. Gustavo disse:

    Viva Fátima, a governadora da traição! Chicote no lombo dos trabalhadores. Com a palavra a pelegada dos sindicatos dos servidores estaduais.

  3. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Interessante viviam cobrando a reforma e agora fica com Mimi para não votar.

  4. Maria Eulália Melo de Oliveira disse:

    Peço encarecidamente aos senhores Deputados que não votem a favor dessa reforma da previdência Estadual. Pois trabalhamos tanto e agora na hora da nossa velhice somos discriminados e esquecidos pelos poderes executivos e Legislativo , que querem reduzir os nossos salários , que no momento encontra- se defasado sem rejuste ha muito tempo. pelo amor de Deus sejam Cristãos e se coloquem no nosso lugar com o nosso salário e vejam se vocês conseguiriam ao menos sobreviver quanto a alimentação, medicamentos e outras nescessidades vitais.

  5. Mgil disse:

    Vamos anotar os nomes.

Deputados se declaram contrários à reabertura do comércio potiguar nesta quarta-feira

Foto: Assessoria de Comunicação

Os deputados estaduais aproveitaram o horário destinado a eles na sessão por Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada nesta terça-feira (23) para debaterem a reabertura do comércio potiguar, prevista para acontecer na próxima quarta-feira (24). Os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC) posicionarem-se contrários a reabertura.

“Temos uma fila de 100 pessoas aguardando uma vaga de UTI. Infelizmente, sabem o que isso significa? Que vai morrer muita gente sem direito a lutar pela vida. Tem uma ameaça à espreita, que é a possibilidade de colapso tanto na saúde quanto na economia. Por isso peço que a governadora não reabra [o comércio], deixe tudo do jeito que está, já que estamos com um sistema de saúde colapsado”, disse o parlamentar enquanto lia reportagens enumerando os casos de contaminados e mortos no Estado.

Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), que também não concorda com a reabertura do comércio nesta quarta-feira, a impossibilidade de flexibilização é consequência de gestão do atual governo estadual. “O fechamento de hospitais, o desabastecimento de unidades de saúde em várias regiões do estado, como exemplo o hospital de João Câmara, que exibi vídeo aqui na Assembleia, e muitas outras situações conhecidas por todos, levaram a situação atual da saúde”, justificou.

De acordo com o parlamentar, a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos (Estado, Federal e do Trabalho) referenda esse raciocínio. “Muitos acham que é uma forma de alinhamento dos MPs com a governadora, mas eu discordo. Não se pode flexibilizar pelo desmantelamento, pela omissão do Governo Fátima diante dessa pandemia”, disse.

Antes desse debate, o deputado Francisco do PT registrou o primeiro óbito ocorrido no município de Parelhas em decorrência da Covid-19. “Os casos confirmados de coronavírus estão chegando com muita força no interior do Brasil e nas cidades mais carentes”, enfatizou. O parlamentar também usou seu tempo para destacar o projeto que está em pauta pra votação no Congresso Nacional que trata do auxílio emergencial para socorrer trabalhadores da agricultura familiar no país. “Estão vivendo muita dificuldade em razão das consequências do novo coronavírus para a economia”.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim disse:

    O povo não vai morrer de fome dentro de casa. Não adianta fecha tudo.

  2. Iza disse:

    Lockdown urgente.

  3. Jailson disse:

    Lockdown severo de 10 dias. Em seguida reabre c apoio total ao sistema hospitalar

  4. Flavio Martinez disse:

    Deveria ser decretado o lockdown. As UTIs continuam lotadas

  5. Minion alienado disse:

    Quero ver a opinião dos eleitores? Já criticam a governadora, agora critiquem os deputados.

Deputados aprovam criação da Delegacia Virtual do RN para enfrentamento à violência contra a mulher

Foto: João Gilberto

Em mais um dia de votação durante sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (20), os deputados estaduais votaram projetos que beneficiam diretamente a população do Rio Grande do Norte. Entre eles a implantação da Delegacia Virtual para enfrentamento à violência contra a mulher, a suspensão da cobrança dos consignados aos servidores estaduais, a suspensão dos prazos para os concursos públicos vigentes no RN e decretos de calamidade pública em sete municípios do Estado.

“Hoje tivemos mais uma manhã de muito trabalho, onde aprovamos projetos e decretos importantes e que resultam em benefícios diretos para a população. Essa é uma demonstração de que essa Casa Legislativa segue atenta às demandas da população e em busca de soluções para as problemáticas que aflige o nosso povo”, comentou Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Preocupados com o crescimento nos números da violência doméstica contra a mulher no Estado e em virtude da pandemia, os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 97/2020, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que dispõe sobre o registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

“A aprovação dessa matéria é muito importante devido ao aumento considerável dos casos de violência contra as mulheres. Esse instrumento vem dizer a essas mulheres que elas não estão sozinhas e que, como entes políticos, nós nos preocupamos com elas e estamos atentos e em busca de soluções para essa causa”, comemorou Isolda Dantas.

A aprovação do projeto foi celebrada também pelas deputadas estaduais Eudiane Macedo (Republicanos) e Cristiane Dantas (SDD), presentes à sessão. “É mais um canal importante para nós mulheres. Poder fazer essa denúncia do celular ou do computador vai encorajar nossas mulheres que, na maioria das vezes, sofre essa violência dentro de casa, o que a impede de pedir socorro”, disse Eudiane. “Esse instrumento vai incentivar as denuncias de uma forma célere, mas é preciso união para que essas leis sejam implementadas e que elas funcionem de forma efetiva no combate a esse crime que só cresce”, destacou Cristiane Dantas.

Outro projeto aprovado por unanimidade pelos deputados foi o Projeto de Lei Nº 50/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos no RN, em razão da pandemia da Covid-19.

“Esse projeto tem um alcance social muito grande. Especialmente para aqueles aprovados em concursos que estão com o prazo para se vencer. Além disso, gera economicidade para os cofres públicos, visto que permitirá a contratação desses aprovados, quando se fizer necessário, evitando o gasto com a realização de novos concursos públicos”, explicou o autor do projeto.

O projeto Nº 59/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que dispõe da suspensão de cobranças de empréstimos para servidores ativos, foi aprovado por 18 votos favoráveis, dois contrários, que foram dos deputados José Dias e Gustavo Carvalho, e as ausências dos deputados Kelps Lima e Nelter Queiroz.

“Entendo que os servidores ativos continuam recebendo seus salários sem nenhum prejuízo e, por isso, declaro meu voto contrário ao projeto”, disse o deputado José Dias (PSDB).

Coronel Azevedo destacou que projetos como esse foram aprovados em outros estados. “Temos que lembrar as dificuldades vividas pelos servidores públicos com folhas salariais em atraso e, mais recentemente, com a pandemia do novo coronavírus”, declarou.

“O servidor público que contraiu empréstimo não vai dar calote em ninguém. O que a proposta pede é que essas parcelas sejam deixadas para o final do contrato. Uma forma de reconhecer o trabalho que esses servidores vêm realizando em favor do povo do Rio Grande do Norte”, justificou Coronel Azevedo, autor do projeto que recebeu admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e aprovação da matéria.

Seguindo a pauta de votação do dia, os parlamentares votaram decretos de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, e suas repercussões na saúde e nas finanças públicas dos seguintes municípios: Alto do Rodrigues, Caiçara do Norte, Carnaúba dos Dantas, Porto do Mangue, São Jose do Mipibu, Tibau do Sul e Touros.

Os projetos agora seguem para sanção por parte do Governo do Estado.

ALRN

Deputados solicitam ao governo a liberação de serviços do Detran

Foto: Eduardo Maia

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (13), vários deputados solicitaram ao governo a retomada de serviços do Detran. Tendo em vista que o serviço de compra e venda de veículos foi liberado pelo decreto governamental, os parlamentares argumentam que é preciso finalizar o processo de compra e também contemplar os despachantes, que já passam por dificuldades.

“Os despachantes prestam um serviço que é público, de forma autônoma e é muito importante que o governo olhe para esta categoria”, defendeu o deputado Ubaldo Fernandes (PL), que apresentou sua solicitação. O parlamentar afirmou que há inúmeros processos para serem tramitados, como renovação da carteira de habilitação e novos pedidos de compras de veículos, atividades que são importantes até para a arrecadação do órgão governamental.

Ubaldo lembrou que ao passar muito tempo fechado, o risco no retorno das atividades pode ser ainda maior, devido às aglomerações. “Isso pode trazer um caos ao serviço público, mas um retorno gradual vai beneficiar todo o Estado”, disse Ubaldo, que agradeceu à equipe do governo por estar analisando a sua sugestão.

Endossando a solicitação do colega, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou que o serviço dos despachantes não irá causar aglomeração e pode ser feito de forma remota. “As lojas de carro para compra e venda estão dentro dos serviços essenciais, mas não adianta sem o trabalho dos despachantes para finalizar”, defendeu Eudiane.

Outro ponto do seu pronunciamento foi quanto ao Hospital de Campanha de Natal. A deputada disse que os recentes problemas ocorreram porque a unidade foi estruturada para receber pacientes que contraíram a Covid-19 de forma moderada.

“Não há falta de interesse da secretaria de Saúde de Natal, muito pelo contrário, os aparelhos que já foram comprados infelizmente ainda não foram entregues”, lamentou Eudiane, que afirmou a previsão entre 20 e 22 de maio para a chegada dos equipamentos.

Isolamento

O deputado Vivaldo Costa (PSD) fez um apelo para que a população potiguar se mantenha em isolamento social. Ele citou o caso de outros estados nordestinos que estão com dificuldades na assistência médica, como o Ceará e Pernambuco e reforçou a necessidade de isolamento.

“É preciso atingir 70% de isolamento, pois toda vez que as pessoas vão às ruas, o número de casos aumenta muito dentro semanas seguintes e com isso muitas pessoas adoecem ao mesmo tempo, pois a Covid-19 se alastra rápido e os leitos não serão suficientes”, alertou Vivaldo.

O deputado disse que o Rio Grande do Norte se encontra numa situação mais favorável diante de outros estados nordestinos por causa das medidas que a governadora Fátima Bezerra implementou ao seguir orientações de sua equipe.

Janduís

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) deu destaque no seu pronunciamento ao trabalho de investigação do assassinato do pré-candidato a prefeito de Janduís, empresário Netinho de Nilton, ocorrido recentemente. Sandro afirmou ter convicção de que se trata de um crime político, mas está confiante no trabalho da polícia.

“Esse assassinato, ao nosso ver, foi uma execução política, mas estamos acompanhando e cobrando que se desvende o mais rápido possível este crime, para sabermos quem foram os executores e os mandantes. Acredito muito na qualidade do processo investigativo e sempre estivemos tranquilos que esse crime será desvendado”, afirmou.

O deputado também agradeceu aos dez colegas parlamentares que já assinaram o requerimento de instalação da CPI sobre o contrato da Arena das Dunas. O regimento prevê que a CPI é aberta com um terço ou oito assinaturas e até o momento já são dez assinaturas. Sandro Pimentel disse que a CPI irá cumprir o seu papel de fiscalização pois existem muitas perguntas ainda a serem respondidas acerca deste contrato.

SAMU

A preocupação com o funcionamento dos serviços do SAMU foi o tema do deputado Getúlio Rêgo (DEM). O parlamentar disse que há informações de que o SAMU está operando aquém de sua capacidade, pois a empresa vencedora do processo licitatório não dispõe de “quadro clínico especializado”.

“Faço uma sugestão de mudança do processo licitatório, pois na Sesap criou-se uma comissão de avaliação e menos da metade das vagas foram habilitadas e isso preocupa muito”, afirmou Getúlio.

Outra crítica foi com relação à falta de vestimenta adequada e dos equipamentos de proteção individual (EPIs). “Eles não têm sequer um macacão, estão trabalhando com bata num período de pandemia”, disse Getúlio. O deputado ainda citou a situação de Mossoró e disse que a gestão municipal já está cumprindo o seu terceiro plano de contingência da Covid-19.

Cultura

As ações de investimento na promoção da cultura no RN por parte do governo estadual foram abordadas pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar citou o recente edital da Fundação José Augusto (FJA), que contempla artistas dos diversos segmentos e que estão produzindo material relativo ao processo de conscientização da pandemia.

Francisco do PT cumprimentou a governadora e a equipe da FJA pelo esforço para estimular o trabalho dos artistas mesmo diante de todas as dificuldades. Informou que seu mandato apresentou requerimento para que os recursos do programa Nota Potiguar possam ser utilizados em ações de combate ao coronavírus por meio da cultura.

Ao final, pediu apoio de toda a classe política potiguar para se mobilizar contra o “processo de desinvestimento da Petrobras” no RN. “Nos repassaram informações de que 24 plataformas serão desativadas aqui no Rio Grande do Norte e isso é um impacto violento em nossa economia”, advertiu o parlamentar.

ALRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ojuara disse:

    Não concordou na pública né BG

Deputados aprovam projeto que reestrutura carreira da Polícia Civil no RN

Foto: Divulgação

Foi aprovado à unanimidade pelos 22 deputados presentes à sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) desta quarta-feira (29), o projeto de iniciativa do Governo do Estado que promove uma reestruturação na carreira dos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil. Os parlamentares também aprovaram três decretos municipais de calamidade pública para Acari, Cerro Corá e Lucrécia.

“Quero parabenizar todos que fazem a Polícia Civil e que hoje têm uma expressiva vitória nessa Casa Legislativa”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). O deputado lembrou que o projeto do Executivo tramitou pelas Comissões (CCJ, Finanças e Fiscalização e de Administração), onde também foi aprovado por unanimidade.

Na discussão da matéria todos os deputados destacaram a importância do projeto para os agentes de segurança, pelo relevante papel social que desempenham e lembraram que esta é uma antiga luta desses servidores. O projeto enviado à Casa substituiu um anterior para se adequar às negociações da categoria e às definições acordadas com seus representantes, como a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL) e do Sindicato das Polícias Civis do RN (Sinpol).

Com relação aos decretos de calamidade, para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Impressionante. NEM numa pandemia eles deixam de aprovar os famigerados planos de cargos que quebrou o RN

  2. NILDO disse:

    Deveria doarem os salários para combater o virus e não aprovar projeto no momento desnecessários.

Deputados são nomeados para compor Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa

Foto: João Gilberto

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publicou a nomeação dos deputados que vão compor as Comissões Permanentes da Casa, na qualidade de titulares e suplentes para a 2ª Sessão Legislativa, da 62ª Legislatura. A eleição de presidentes e vice-presidentes das Comissões está marcada para esta terça-feira (11), às 14 horas.

Na composição das oito Comissões Permanentes ou Temáticas é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares. Todo deputado deve pertencer a uma Comissão, exceto o presidente da Mesa Diretora da Casa. Cada bancada, se o número de seus integrantes o permitir, terá em cada Comissão tantos suplentes quanto titulares. Caso não seja possível a uma bancada indicar suplente, será nomeado deputado de outra bancada, de preferência do mesmo bloco parlamentar do titular.

As Comissões se reúnem semanalmente para análise, discussão e votação das matérias legislativas, quer sejam de origem na própria Casa ou originadas nos demais poderes, no Ministério Público Estadual, no Tribunal de Contas do Estado, na Defensoria Pública do Estado e as de iniciativa popular, antes de serem encaminhadas ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final pelos deputados.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Titulares – Kleber Rodrigues (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Coronel Azevedo (PSC).
Suplentes – Ubaldo Fernandes (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), Souza (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos) e Galeno Torquato (PSD).

Comissão de Finanças e Fiscalização:
Titulares – Tomba Farias (PSDB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (SDD), Ubaldo Fernandes (PL) e Souza (PSB).
Suplentes – Raimundo Fernandes (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SDD), Kleber Rodrigues (PL) e Hermano Morais (PSB).

Comissão de Minas e Energia:
Titulares – Nélter Queiroz (MDB), Souza (PSB) e Gustavo Carvalho (PSDB)
Suplentes – Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PSB) e José Dias (PSDB).

Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho:
Titulares – Ubaldo Fernandes (PL), Gustavo Carvalho (PSDB) e Isolda Dantas (PT).
Suplentes – Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Francisco do PT.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e interior:
Titulares – Sandro Pimentel (PSOL), Ubaldo Fernandes (PL) e Kleber Rodrigues (PL).
Suplentes – Hermano Morais (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos) e George Soares (PL).

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania:
Titulares – Isolda Dantas (PT), Cristiane Dantas (SDD) e Eudiane Macedo (Republicanos).
Suplentes – Francisco do PT, Allyson Bezerra (SDD) e Dr. Bernardo (Avante).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social
Titulares – Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos).
Suplentes – Isolda Dantas (PT), Souza (PSB) e George Soares (PL).

Comissão de Saúde:
Titulares – Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Allyson Bezerra (SDD).
Suplentes – Coronel Azevedo (PSC), Vivaldo Costa (PSD) e Cristiane Dantas (SDD).

ALRN

 

Deputados atendem convocação extraordinária e aprovam mudanças no PROEDI

Foto: João Gilberto

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade as duas matérias que foram objeto da convocação extraordinária por parte do Governo do Estado: os ajustes no Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI). As matérias seguem para sanção governamental.

Durante a discussão das matérias, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) agradeceu o empenho dos colegas diante da convocação do governo estadual e ressaltou: “A Assembleia mostra sua força quando debate e amplia as discussões em torno de projetos importantes para o nosso Estado. Agradeço aos colegas que compareceram para apreciar essas matérias”, disse.

O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, acompanhou a votação e antes, esteve reunido com os prefeitos na FEMURN. Lá, os prefeitos tiraram suas dúvidas sobre a compensação financeira aos municípios, que será possível após os ajustes no projeto. O PROEDI, que substituiu o antigo Proadi via decreto governamental, passa a vigorar sob forma de projeto de lei. Das galerias, alguns prefeitos acompanharam as votações.

Há uma semana, os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) e entraram em recesso legislativo. A convocação extraordinária ocorre sem onerar os poderes, pois não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

Durante a discussão das matérias, os parlamentares destacaram o entendimento com os prefeitos, fruto de reuniões com integrantes do Governo e da FIERN. Líder governista, o deputado George Soares (PR) parabenizou o presidente pela sensibilidade e altivez no apoio da Casa às demandas dos municípios.

Em contraponto a deputada Cristiane Dantas (SDD) ponderou que os deputados precisam ficar atentos em relação às compensações dos municípios, visto que essas compensações serão gradativas. “Os municípios não poderão sofrer mais prejuízos”, afirmou a parlamentar.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) alertou para que em outro episódio o Governo desperte para restabelecer o diálogo e criticou o formato anterior do PROEDI. “A castração de recursos não era justa para os municípios, a fim de que eles fossem penalizados”, disse.

PROEDI

O PROEDI chega para substituir o antigo PROADI. O objetivo do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte é fomentar o desenvolvimento da atividade industrial no Estado, através da concessão de crédito presumido referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS. O Proedi tem validade até 30 de junho de 2032 e para ser beneficiado pelo programa, a empresa precisa atender alguns critérios, entre eles estar regular com suas obrigações tributárias e não inscrito na Dívida Ativa do Estado.

ALRN

Deputados aprovam na ALRN crédito extraordinário de quase R$ 1,8 bilhão para orçamento do Estado

Foto: João Gilberto

Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa aprovou com 16 votos favoráveis nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 1.779.169,00 ao Orçamento Geral de 2019. De acordo com o governo, R$ 1,5 bilhão serão para pagamento das folhas salariais.

O Governo, em nota nessa terça-feira(10), afirmou que o pagamento dos salários de dezembro dependia da aprovação do crédito extraordinário. De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começa no dia 14, próximo sábado, e será concluído no dia 30 de dezembro.

O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.

Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha.

“A depender do horário do repasse pelo Governo Federal, é possível que falte tempo hábil à instituição financeira para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma pequena parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro”, finalizou a nota.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernando disse:

    Kkkk
    Certeza que isso é considerando a previsao para pagar as indenizações milionárias de juiz e promotores todo ano, que vendem ates o rastro dos sapatos com a ganância, por isso serve 60 dias de ferias 20 de recesso e 90 de licença prêmio PARA VENDER e receber sem descontos as indenizações. ABSURDO

  2. Paulo da Forca disse:

    Pergunta…. com essa dinheirama toda o Governo ainda não vai pagar os atrasados?

  3. Oswaldo disse:

    Raparam o tacho e agora tão jogando o estado em mais uma arapuca!

  4. Antonio Turci disse:

    Caro BG, seria possível nominar os votos de quem votou contra e a favor.

Justiça suspende punição de deputados do PSL

A Justiça do DF acaba de suspender a punição do PSL a 18 deputados da ala bolsonarista do partido.

O juiz Giordano Resende Costa, em seu despacho, afirmou que a legenda não deu publicidade para a reunião do diretório nacional que confirmou as suspensões e advertências aos parlamentares, inviabilizando a ida dos deputados punidos à assembleia.

“O comportamento do requerido ao não publicar o edital e não dar ciência aos associados autores, cria um sistema que nega totalmente o ideário da publicidade e permite a feitura de inúmeras conjecturas por parte dos envolvidos. Este Juízo não se imiscuirá, no presente momento, sobre as razões da negativa de publicidade, porquanto para o deferimento do pedido de tutela de urgência já há elementos suficientes para o reconhecimento da probabilidade do direito.”

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Elizabete de Paiva Lopes de Paiva Lopes disse:

    Tá todo mundo embarcando nessa notícia mas eu acho que isso foi na primeira vez que o Bivar suspendeu os caras. Quando tiraram o líder e colocaram Eduardo B. Aguardemos.

Deputados sugerem caminho ‘mais rápido’ para tentar garantir prisão na 2ª instância

Foto: Ilustrativa

O líder do Podemos na Câmara, José Nelto, disse a O Antagonista que um grupo de deputados do qual ele faz parte defende que não deve se mexer na Constituição para garantir a prisão na segunda instância.

“Esse é um entendimento na Casa de quem não é lulista, nem bolsonarista. Vamos mexer no Código de Processo Penal, para não ter problema com cláusula pétrea.”

A alteração no CPP, sustentou Nelto, pode ser feita por meio de projeto de lei, cuja tramitação é mais simples do que a de uma Proposta de Emenda à Constituição.

“Vai ser mais rápido, pode resolver isso este ano ainda se for por esse caminho.”

O Antagonista

VÍDEO: Deputados gastam mais de R$ 400 mil em empresas de táxi aéreo ilegais, revela reportagem

Apuração do núcleo de jornalismo investigativo da Record TV revela que deputados federais estão contratando empresas de táxi aéreo que fazem o serviço de forma irregular. E tudo é feito com dinheiro público. De janeiro de 2018 a setembro de 2019, 16 parlamentares desembolsaram mais de R$ 400 mil.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cidadão disse:

    os culpados dos males do Brasil nunca foram os servidores públicos, mas sim a corja nojenta dos políticos, seres infrutíferos que mandam e desmandam nos demais poderes…..

  2. Papudim disse:

    Os políticos, esses seres de altíssimo salários, que não fazem concurso e nem tiveram vontade, mas sabem criticar os funcionários públicos concursados, se escusam de prestar contas de seus gastos sem controle… enquanto isso a população vive com um salário minguado, dinheiro gasto na ponta do lápis e sofrem as duras penas da Lei se fizerem algo errado…. já os políticos, fazem escárnio do povo e da Lei… por causa deles estamos nessa crise econômica-fiscal-moral…..

  3. Lucia Helena Silva disse:

    Mais o culpado pelas mazelas do Brasil é o servidor publico

    • David disse:

      Esses são os verdadeiros culpados do caos financeiro do estado brasileiro, e não os servidores. No entanto não vi nada de declaração do Paulo guedes objetivando impedir ou frear os ímpetos da gastança do dinheiro público, que esses CANALHAS da camada de cima dos funcionários públicos praticam.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      É o que querem empurrar goela abaixo na opinião pública.

Deputados aprovam por unanimidade projeto que reestrutura carreira dos policiais no RN

Foto: João Gilberto

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (24) os deputados aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo (PLC) 19/2019, que promove a Reestruturação na Carreira dos Militares Estaduais, Estabelece Medidas de Redução das Distorções Salariais dos Agentes de Segurança Pública e Dispõe sobre o Regime de Promoções dos Oficiais da Polícia Militar (PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Na justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo, a governadora Fátima Bezerra (PT) registra que o projeto almeja promover uma reestruturação da carreira dos militares, alterando regras de promoção das carreiras militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros, dentre outras disposições.

De acordo com a mensagem, os novos padrões de subsídios buscam cumprir a determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

Pela matéria aprovada, o reajuste dos vencimentos dos Policiais e dos Bombeiros do Estado atinge 23% em novembro de 2022. Será pago conforme as tabelas anexadas ao Projeto, com 2,50% a partir de março de 2020; 2.50% a partir de novembro do mesmo ano; 3,50% a partir de março de 2021 e mais 3,50% a partir de novembro de 2021. Em março de 2022 será pago o percentual e 4,50% e em novembro do mesmo ano a consolidação do reajuste com o pagamento de 4,58%.

Após a votação do substitutivo, os deputados também aprovaram, por unanimidade, uma emenda apresentada pelo deputado Sandro Pimentel (Psol) que beneficia os tenentes, no tocante ao prazo de promoção. O deputado Getúlio Rêgo apresentou um destaque retirando a palavra “não” do parágrafo 4º , do artigo 4º do inciso VI, que tem a seguinte redação: “o critério de que trata o inciso VI deste artigo não contempla os Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado que se encontram no último posto do respectivo quadro”. O destaque foi negado na votação.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jaildo disse:

    É o governo torrando dinheiro do sofrido povo com salário de funcionário público. Mas vamos em frente para ver até onde isso vai chegar. Pessoalmente acho q o Estado vai entrar em colapso financeiro e, como saída vai reduzir pela metade o salário de todos os funcionários. Podem escrever.

Bolsonaristas obtêm liminar que derruba punição a deputados

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Mal o PSL instalou nesta terça-feira o Conselho de Ética para julgar 19 parlamentares notificados por indisciplina — entre eles o atual líder do partido na Câmara, Eduardo Bolsonaro, a ala bolsonarista conseguiu na Justiça uma liminar que suspende qualquer tipo de punição aos deputados. A decisão foi do juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), torna sem efeito os processos disciplinares abertos pelo PSL contra Eduardo e outros 18 do grupo.

Após analisar pedido dos parlamentares, o juiz registrou em sentença que era preciso verificar se os deputados receberam de forma correta as representações com as acusações de má conduta e indisciplina partidária. Isso seria fundamental para a apresentação da defesa de cada um.

Na ação, os deputados do PSL dizem que foram notificados sobre a abertura de processo, mas alegam que “as notificações estavam desacompanhadas do inteiro teor da representação”.

Diante do caso, o juiz considerou “que sejam suspensos todos os processos disciplinares instaurados em desfavor dos requerentes pelo partido réu, PSL, até o julgamento desta ação cautelar, quando será avaliada, principalmente, a alegação de que as notificações estavam desacompanhadas do inteiro teor da representação”.

Na manhã de hoje, na sede do partido, em Brasília, nenhum dos aliados de Bolsonaro, alvos de representação, compareceu. Foram escolhidos três nomes para compor o colegiado, mas o partido ainda não divulgou quais são os escolhidos.

Caso a Justiça permita a continuidade da instauração dos processos, as punições podem ser de simples advertência, suspensão de atividades partidárias, ou até mesmo expulsão.Notificados, ele teriam cinco dias úteis para a apresentação de defesas, com a nova decisão judicial não precisam mais apresentar recursos.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José aldomar disse:

    Onde peia e dinheiro for e não resolver eh porque foi pouca peia e pouco dinheiro

Com votação em dois turnos, deputados aprovam na ALRN Proposta de Emenda à Constituição

Foto: João Gilberto

Na sessão plenária desta terça-feira (1º) os deputados aprovaram a emenda constitucional 003/2019, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A mudança altera, acresce e revoga dispositivo de diversos artigos, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

“A essência da PEC foi a compatibilização da Constituição Estadual com a Constituição Federal. Com as emendas que promoveram as mudanças na lei federal, vários pontos do texto estadual também precisaram ser alterados para que fique de acordo com a Constituição Federal”, explicou o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire.

De acordo com o procurador, a PEC também teve o objetivo de atualizar a Constituição Estadual de acordo com decisões dos tribunais que criaram jurisprudências e interpretações de leis no país, sendo necessárias as alterações. “Há artigos que foram considerados inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos”, concluiu Sérgio Freire.

Com a PEC, sofreram mudanças, acréscimos ou revogações dispositivos dos artigos 8, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150, além de revogação o parágrafo 1° do artigo 55, determinada que o controle interno do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público ficasse sujeito a sistemas normativos do Legislativo e Executivo, respectivamente. Também foram revogados os artigos 68 e 69, que tratavam sobre a Consultoria Geral do Estado, e o parágrafo 4° do artigo 111, que determinava que, na análise de licitações, fossem considerados, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública deste Estado para averiguação da proposta mais vantajosa.

A PEC tramitou pelas comissões temáticas da Casa e foi votada em dois turnos. Além dessa proposta, outro projeto aprovado em votação nesta terça-feira (1), de iniciativa do deputado Francisco do PT, denomina Vereador Antônio Januário Neto a Central do Cidadão de Parelhas.

ALRN