Diversos

Promotoria de Defesa do Patrimônio Público investigará auxílio-moradia do MP

A Tribuna do Norte desta sexta-feira(6) informa que autorização do auxílio-moradia do MP aos servidores será algo de investigação. De acordo com a matéria, foi publicada uma portaria que instaura inquérito civil para averiguar a legalidade do benefício. Seu custo pode gerar R$ 7,6 milhões por ano à instituição.

Segunda a matéria, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou o inquérito, requisitando ao procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, cópias integrais do procedimento administrativo que culminou na edição da resolução que trata sobre o benefício, informações sobre quantos promotores e procuradores poderão ser beneficiados, além de informações sobre o impacto orçamentário-financeiro imediato e nos dois anos subsequentes decorrentes da criação de despesa. A portaria é assinada pelos promotores Emanuel Dhayan, Keiviany Silva de Sena e Hellen de Macêdo. O prazo estabelecido para o encaminhamento dos esclarecimentos por parte de Rinaldo Reis é de dez dias.

A possibilidade de concessão do benefício

A resolução fixa em 10% do salário do membro do MP o valor a ser recebido como auxílio-moradia. Ou seja, quem recebe 20 mil reais, por exemplo, terá direito a R$ 2 mil de auxílio-moradia, valor que está bem acima das cifras de aluguéis praticadas no interior do Estado.Elaa anda determina que a verba terá caráter indenizatório, o que implica dizer que o membro que tiver direito receberá integralmente ao fim de cada mês os valores que lhe forem devidos, e sem a necessidade de comprovar os gastos com aluguel.

Não terá direito ao pagamento quem residir fora da comarca de lotação de acordo com os casos ressalvados no texto e quem conviver, na mesma residência, em situação familiar, com outros membro do MPRN.

Com informações da Tribuna do Norte e Dinarte Assunção- via portal No Ar

Opinião dos leitores

  1. Espero que essa "investigação" não seja apenas para justificar que não poderão conceder também aos Servidores! Espero!!

  2. Deveria haver restituição do valor do aluguel pago por cada promotor, se realmente ele aluga um imóvel na sua comarca, mediante recibo. E não "distribuir" 10% do salário a que já tem moradia para viver. Imagina se cada servidor público tiver direito a este percentual. Todos devem reivindicar também.

  3. O CNMP deveria instituir uma política nacional para a concessão do auxilio-moradia.
    Salvo engano, cada MP do estado edita a sua Portaria.
    Uma coisa que não entendo: por que o critério utilizado é sobre a porcentagem do subsídio do membro do MP?
    Vamos supor que dois promotores morem em um mesmo condomínio.
    Um é promotor substituto (ganha menos) e o outro é promotor de justiça de entrância final (ganha mais).
    Eles pagam o mesmo valor do aluguel, só que o que ganha mais será beneficiado com o valor do auxílio-moradia mais alto, apesar de ter a mesma despesa com aluguel do que ganha menos. Isso é justo?
    Também fica a dúvida: será que tem promotor recebendo auxílio-moradia de forma irregular? se tiver, será que ele irá devolver o valor que recebeu irregularmente?

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Defesa do Patrimônio Público tem novo coordenador

O Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) tem como novo coordenador o Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Cavalcanti. O representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deixa a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró e passa a atuar no órgão da Administração Superior da instituição – cuja atuação se concentra no auxílio às 12 Comarcas atendidas pelo grupo especial.

“Nossa finalidade é empregar esforços na defesa do patrimônio público, dando suporte ao trabalho dos promotores destas Comarcas”, observou o novo coordenador do GARPP, lembrando que a maior parte destas Comarcas conta com apenas um promotor e que, por isso, não tem a oportunidade de se especializar na matéria tratada pelo grupo.

Macau, Pendências, Assu, Areia Branca, Upanema, Governador Dix-Sept Rosado, Caraúbas, Baraúna, Apodi, Almino Afonso, Patu e Umarizal são as Comarcas que fazem parte da área de atuação do grupo.

O conhecimento do Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Cavalcanti nesta matéria foi acumulado ao longo dos oito anos em que esteve à frente da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atribuição em Defesa do Patrimônio Público. Para substituí-lo nesta função, a Administração Superior do MPRN designou o Promotor de Justiça Marcelo Oliveira.

Antes de Eduardo Cavalvanti, o GARPP foi coordenado pelo Promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima, que atualmente responde pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (CAOP-PP).

O Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) foi criado pela Procuradoria Geral de Justiça por meio da Resolução nº 117/2013. O GARPP é um órgão executivo que presta apoio aos promotores das Comarcas citadas na condução de investigações, procedimentos e processos complexos.

MPRN

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *