A Tribuna do Norte desta sexta-feira(6) informa que autorização do auxílio-moradia do MP aos servidores será algo de investigação. De acordo com a matéria, foi publicada uma portaria que instaura inquérito civil para averiguar a legalidade do benefício. Seu custo pode gerar R$ 7,6 milhões por ano à instituição.
Segunda a matéria, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou o inquérito, requisitando ao procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, cópias integrais do procedimento administrativo que culminou na edição da resolução que trata sobre o benefício, informações sobre quantos promotores e procuradores poderão ser beneficiados, além de informações sobre o impacto orçamentário-financeiro imediato e nos dois anos subsequentes decorrentes da criação de despesa. A portaria é assinada pelos promotores Emanuel Dhayan, Keiviany Silva de Sena e Hellen de Macêdo. O prazo estabelecido para o encaminhamento dos esclarecimentos por parte de Rinaldo Reis é de dez dias.
A possibilidade de concessão do benefício
A resolução fixa em 10% do salário do membro do MP o valor a ser recebido como auxílio-moradia. Ou seja, quem recebe 20 mil reais, por exemplo, terá direito a R$ 2 mil de auxílio-moradia, valor que está bem acima das cifras de aluguéis praticadas no interior do Estado.Elaa anda determina que a verba terá caráter indenizatório, o que implica dizer que o membro que tiver direito receberá integralmente ao fim de cada mês os valores que lhe forem devidos, e sem a necessidade de comprovar os gastos com aluguel.
Não terá direito ao pagamento quem residir fora da comarca de lotação de acordo com os casos ressalvados no texto e quem conviver, na mesma residência, em situação familiar, com outros membro do MPRN.
Com informações da Tribuna do Norte e Dinarte Assunção- via portal No Ar
ISSO É BRINCADEIRA ! ELES INVESTIGANDO ELES MESMOS.
Espero que essa "investigação" não seja apenas para justificar que não poderão conceder também aos Servidores! Espero!!
Deveria haver restituição do valor do aluguel pago por cada promotor, se realmente ele aluga um imóvel na sua comarca, mediante recibo. E não "distribuir" 10% do salário a que já tem moradia para viver. Imagina se cada servidor público tiver direito a este percentual. Todos devem reivindicar também.
O CNMP deveria instituir uma política nacional para a concessão do auxilio-moradia.
Salvo engano, cada MP do estado edita a sua Portaria.
Uma coisa que não entendo: por que o critério utilizado é sobre a porcentagem do subsídio do membro do MP?
Vamos supor que dois promotores morem em um mesmo condomínio.
Um é promotor substituto (ganha menos) e o outro é promotor de justiça de entrância final (ganha mais).
Eles pagam o mesmo valor do aluguel, só que o que ganha mais será beneficiado com o valor do auxílio-moradia mais alto, apesar de ter a mesma despesa com aluguel do que ganha menos. Isso é justo?
Também fica a dúvida: será que tem promotor recebendo auxílio-moradia de forma irregular? se tiver, será que ele irá devolver o valor que recebeu irregularmente?