Judiciário

Deputado Dison Lisboa emite nota

NOTA OFICIAL – DEPUTADO ESTADUAL DISON LISBOA

Em respeito à população do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), emite o seguinte comunicado:

“Em primero lugar quero agradecer às inúmeras manifestações de apoio que estou recebendo de todos os municípios e recantos do Rio Grande do Norte, em especial à minha região Agreste.

A todos afirmo que continuaremos trabalhando de cabeça erguida e lutando pelo nosso direito de responder em liberdade porque, ao final deste processo, comprovaremos que não houve, de nossa parte, qualquer desvio de conduta.

A população e a imprensa precisam conhecer o conteúdo do processo que hoje respondo judicialmente. Do qual tenho convicção de que serei vitorioso ao final.

Vou revelar, de forma resumida, o conteúdo desta ação.

Trata-se de uma investigação sobre a arrecadação que era feita na feira municipal de Goianinha, na época em que fui prefeito, nos anos 2001 e 2002. Dos recursos arrecadados, em média de R$ 1.200,00 por semana, parte entrava na conta da Prefeitura e outra parte (cerca de R$ 600,00) era destinada a benfeitorias na feira e a ações sociais de apoio à população. Estes recursos eram investidos na lavagem da rua, pagamento de fiscais e coordenadores, materiais limpeza do mercado público e matadouro e insumos para pequenos reparos. Também eram transformados em ajuda a pessoas carentes, para pagamentos de contas de água, luz, gás e aluguéis sociais.

Tudo o que era gasto era comprovado. Havia prestação de contas. Porém, estes documentos foram furtados da Prefeitura. Tanto que há um inquérito em andamento, aberto desde 2005, para investigar este caso, fato que parece ter sido desconsiderado pela Justiça.

Ainda assim, voluntariamente, eu fiz a restituição dos valores questionados na ação. E fui inocentado em processo que tramitava na esfera cível (improbidade).

A ação inclusive já foi extinta.

Agora eu estou me defendendo no processo que tramita na esfera penal, onde, por erro formal, não foi incluído o comprovante de depósito da restituição dos valores que fiz.

Tenho consciência que estou pagando um preço elevado e desproporcional ao fato. Até porque ainda encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Também já solicitamos ao Tribunal de Justiça do RN para que faça valer nosso direito de recorrer em liberdade.

Lembro a todos que sempre colaborei e continuarei colaborando com a Justiça. Aproveito para registrar que, na última sexta-feira (30), ao tomar conhecimento pela imprensa da decisão judicial, espontaneamente me apresentei ao quartel da PM, ao contrário do que foi maldosamente divulgado na imprensa (de que fui “levado”).

Decidi me apresentar voluntariamente, mesmo sendo informado que a Assembléia Legislativa do RN deveria ter sido comunicada, antes do cumprimento da sentença.

Por fim, reitero meu respeito à Justiça e espero confiante o restabelecimento do nosso direito de recorrer em liberdade para comprovar, ao final do processo, a nossa inocência.

Um abraço a todos e fiquem com Deus!”

Dison Lisboa – Deputado estadual

 

Opinião dos leitores

  1. A nota e tao verdadeira quanto o nome DISON, o ilustre deputado PRESIDIARIO sequer assina o seu nome correto, prefere utilizar o codnome. Essa Justica é muito Injusta né deputado, o sr num viu, prenderam Henrique, Gedel so politicos que tem servico prestado a nação, indinado com essa justica que deixou de prender o ladrao de galinha e agora prende os coronéis. Utilize sua influencia para colocar um roteadorzinho na canela homi, faca igual a rocha loures.

  2. Enquanto defenderem condenados, façam o favor de não reclamar da falta de hospitais, escolas, saneamento, remédios, etc. em Goianinha e na "minha região Agreste".
    Condenado em duas instâncias não pode usar o argumento de erro. Isso não é só falta de coragem em assumir que cometeu um crime, é chamar todas as pessoas de imbecis.
    Poderia dizer o que está estampado e que se arrepende, que não mediu as consequências, que o objetivo final era ajudar as pessoas, mas que usou o método errado, enfim, só não devia ultrajar a inteligência alheia.

  3. Não é a primeira vez que ele é preso ou responde por algum ilícito. Pesquisem o nome dele no google.

  4. Esse é o preço que paga inocentemente um gestor municipal, por atender os mais necessitados do seu município Infelizmente temos que conviver com a ditadura judiciaria no Brasil Um poder atropelando o outro vergonhosamente.

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Judiciário

MPRN requer início imediato do cumprimento da pena do deputado Dison Lisboa

Pedido foi feito ao Juízo local de Goianinha, que possui atribuições para as formalidades necessárias à execução; Representante ministerial requer também comunicação de inelegibilidade aos órgãos eleitorais para providências quanto ao que dispõe a Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Goianinha, requereu ao Juízo de Direito da Vara Única daquela comarca que promova de imediato as providências necessárias para o início da execução provisória da pena imposta ao deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, condenado a pena de cinco anos de reclusão, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

A petição foi protocolada no curso da ação penal nº 0000305-80.2009.8.20.0116, na qual o deputado estadual Dison Lisboa foi condenado a cinco anos de reclusão, para cumprimento inicialmente no regime semiaberto, por fatos imputados à época em que foi prefeito do município.

VEJA MAISDeputado Dison Lisboa esclarece sentença que lhe assegura o direito de recorrer em liberdade

O representante ministerial em Goianinha requer que o Juízo local, indeferindo suspensão pleiteada pela defesa, promova o início da execução da pena imposta ao parlamentar, bem como comunique aos órgãos da Justiça Eleitoral competentes sobre acórdão condenatório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que declarou a inelegibilidade do réu.

O MPRN, não encontrando nos autos a comprovação da devida comunicação, requereu o envio de cópia do acórdão condenatório para a Procuradoria Regional Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral para as providências também no tocante ao que dispõe a Lei da Ficha Limpa.

O Ministério Público Estadual reiterou que o deputado Dison Lisboa foi condenado a pena de cinco anos por crimes de responsabilidade, condenação esta confirmada pelo TJRN, depois tentou sem sucesso a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da decisão, o que foi indeferido.

O entendimento do STF é sobre a possibilidade de execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, mesmo que sujeito a recurso especial ou recurso extraordinário.

O TJRN, em despacho do desembargador Glauber Rêgo, remeteu os autos do processo ao Juízo local de Goianinha, confirmando ser na instância de origem que deve ser expedida a guia de execução penal provisória e observadas as formalidades necessárias a execução provisória da pena. O desembargador deixa claro que o Juízo local deve dar cumprimento a decisão do STJ.

O MPRN alerta, ainda, que pedido de suspensão do início da execução juntado aos autos pela defesa do deputado se cuida de tentativa de burla a decisão do STF, que negou suspensão da execução provisória determinada pelo STJ.

“Utilizou-se o réu de joguete jurídico visando impedir a atuação desta magistrada no cumprimento de decisão de Tribunal Superior, misturando institutos jurídicos diversos, ao fim de que este juízo se encontrasse impossibilitado de dar início à execução provisória da pena”, traz a petição do MPRN.

MPRN

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Diversos

Deputado Dison Lisboa emite nota

NOTA OFICIAL

Surpreso com as interpretações jurídicas publicadas no dia de hoje, esclareço que não há nenhum risco de prisão ou mesmo decisão judicial que tenha determinado prisão imediata como começou a ser divulgado agora pela manhã. O que há é uma discussão ainda em andamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de recursos arrecadados na feira livre de Goianinha, nos anos de 2001 e 2002, para manutenção do próprio projeto, bem como ajuda social a pessoas carentes. A aplicação destes recursos já foi comprovada e mesmo assim eles foram repostos aos cofres públicos de forma voluntária, motivo pelo qual acredito na reforma da sentença, seja no Superior Tribunal de Justiça ou, depois, pelo Supremo Tribunal Federal.

Outra interpretação que precisa ser esclarecida é que o habeas corpus em tramitação no Supremo Tribunal Federal ainda não teve seu mérito julgado por aquela Corte e sequer ainda pautado. Ele discute no seu mérito se o ressarcimento voluntário das taxas arrecadadas na feira livre serve para trancamento da ação penal.

Lembro ainda que fui inocentado na mesma ação, só que na esfera cível, cujo processo já foi extinto.

Acredito que, esclarecidos os fatos, colaboro, de forma transparente, com a informação verdadeira sobre este caso.

Atenciosamente

Deputado estadual Dison Lisboa

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Política

Deputado Dison Lisboa é novo líder do Governo na Assembleia

unnamedA Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu do Governo documento que designa o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) como novo líder do Executivo na Casa. Dison assume a função no lugar do parlamentar Fernando Mineiro (PT), que exerceu a liderança desde o início de 2015.

O documento assinado pelo governador do Estado, Robinson Faria (PSD), foi lido pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (23) e oficializa o parlamentar, que está em seu primeiro mandato como deputado estadual, na função.

O trabalho do líder na Assembleia Legislativa é dedicado ao acompanhamento do trâmite das matérias de interesse da administração e a articulação da bancada. Cabe ao líder ser a voz do Governo em debates no Legislativo.

ALRN

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