O Aeroclube de Natal vai recorrer da decisão do juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, que julgou procedente o pedido de reintegração de posse da área localizada no bairro Tirol, impetrado pela Procuradoria-geral do Estado (PGE). A informação é do advogado da instituição, Nilson Nelber Siqueira Chaves. Pela decisão, o Aeroclube tem 90 dias para desocupar o espaço. Segundo o advogado, a decisão judicial foi recebida com naturalidade. Porém, foi considerada “inesperada”. Para a defesa, o Governo nunca teve a posse do terreno, onde a instituição está sediada desde 1928. As informações foram confirmadas pela Tribuna do Norte.
Um dos argumentos de Nelber Chaves é a certidão de escritura datada de 1952 em que o Estado doava o terreno e o imóvel situado na Avenida Hermes da Fonseca ao Aeroclube. De acordo com o documento, a única condição da doação é de que patrimônio deveria ser revertido ao Estado caso “a entidade donatária for dissolvida ou deixar de preencher sua finalidade”.
A defesa ainda considerou a decisão inesperada porque outro processo sobre a vigência da doação ainda corre na Justiça – e também está nas mãos do juiz Geraldo da Mota. Dois recursos sobre o mesmo assunto estão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.
A área em questão tem 38 mil metros quadrados e é avaliada em R$ 150 milhões.
Com informações da Tribuna do Norte
Afinal, qual é o interesse desse grupo que detém o Aero Clube como se fosse uma propriedade particular. Qual é a receita? E a despesa? A quem prestam contas? Como o Estado pode abrir mão de um terreno valioso em favor de meia dúzia que se dizem integrantes de um Clube que não mais existe? Tem algo de estranho em tudo isso.
Caro Sr. Sr. Francisco Nunes. O Sr. Bem sabe que este Clube está sendo vítima de uma barbaridade desde o Golpe de 1931, o de 1964, a Lei de Costa e Silva em 1967 e hoje usam um Golpe da Verdade. O Aeroclube sempre esteve neste local, desde 1928. O Governador Silvio Pedroza em 1952 doou esta área, que de fato já pertencia ao AEROCLUBE desde 1928. Sofremos um golpe por manobras jurídicas e más interpretações que estão sendo devidamente questionadas em Brasília. Ademais, transformar este Clube Quase secular(86 anos) em 07 parcelas para pagar à OAS,. Estádio financiado pelo BNDS e com garantias do patrimônio do nosso estado. Esta Escola forma desde 1930 inúmeros pilotos, comissários e mecânicos de aviação. Desenvolve esporte, lazer e atividade social. Transformar tudo isto em Prédios para destruir de vez a saída pela Av. Hermes da Fonseca. Somos no mínimo o melhor guardião de uma área estratégica para o esporte amador de Natal. A verdade prevalecerá sobre os interesses dos poderosos.
Como aluno do aeroclube RN, piloto de avião formado no primeiro Aeroclube do Brasil, sinto-me honrado. Instituição que promove e mantém vários esportes e projetos sociais, promovendo a cidadania. Formando dezenas de profissionais anualmente na aviação civil do país. Aos desavisados de plantão, que a cultura é desconhecida, basta acessar o site do Aeroclube do RN que é uma associação privada e com Estatuto. (Acho que poucos conseguem interpretar isso)