O Senado aprovou, nesta terça-feira, por 61 votos a 4, a proposta de emenda à constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música, que desonera a indústria fonográfica brasileira. A PEC institui imunidade tributária sobre os CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. A imunidade fica excluída na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. A PEC agora vai à promulgação.
O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que a isenção pode propiciar uma redução de até 40% no preço final dos CDs e DVDs vendidos no país. Segundo Eunício, a imunidade a impostos dessa natureza já existe em outros setores da produção e divulgação cultural, como livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
— O mercado de música brasileira tem diminuído fortemente nos últimos anos e os autores, compositores, produtores, artistas e profissionais pátrios são os mais prejudicados. Diante disso, a proposição tem como objetivo interferir no quadro atual, eliminando um fator que torna a concorrência entre o produto pirata e o original quase impraticável, que é justamente a alta carga tributária sobre os produtos musicais, representada pelos impostos — justifica o senador Eunício, em seu relatório.
Estavam presentes à votação no Senado a ministra da Cultura, Marta Suplicy, além de artistas como Sandra de Sá, Dado Villa-Lobos, Francis Hime, Ivan Lins, Marisa Monte, Leo Jaime, Lenine, Fagner e MC Federado e Os Leleks, que dançaram para comemorar a aprovação (veja o vídeo acima).
A cantora Rosemary comemorou a aprovação da PEC e afirmou que será possível recuperar, com a medida, prejuízos da indústria fonográfica brasileira.
— Vínhamos alimentando a expectativa da aprovação dessa PEC há algum tempo, mas a bancada do Amazonas sempre empacava tudo. Queríamos o que é dado para jornais, livros, que é a isenção tributária. Já poderia ter sido aprovado antes, mas ainda dá tempo de salvar muita coisa da cadeia musical que foi prejudicada ao longo dos anos — afirmou a cantora, referindo-se ao voto contrário dos senadores amazonenses, que alegam que a isenção irá prejudicar a produção da Zona Franca de Manaus.
A produtora Paula Lavigne também acompanhou a aprovação da PEC no plenário do Senado. Ela afirmou que, com a medida, a indústria fonográfica brasileira ficará mais competitiva.
— A música estrangeira pagava menos impostos que a brasileira, só isso já justifica essa PEC. O resultado é que melhora muito para os artistas brasileiros, porque o preço com a diminuição do preço, dá para competir diretamente com os produtos piratas — diz Paula.
O senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), que relatou as emendas apresentadas – foram todas rejeitadas — , justifica que o objetivo da desoneração é combater a pirataria e possibilitar o acesso à cultura às populações de baixa renda.
— Um dos principais problemas enfrentados pelo setor musical pátrio é a “pirataria”, que prejudica imensamente os artistas nacionais. A redução da carga tributária e o consequente barateamento dos fonogramas e videofonogramas musicais referidos na PEC reduzirá a prática desse crime e ampliará o acesso do público, principalmente da população de baixa renda, à produção cultural de artistas brasileiros, e em mídia de qualidade superior — diz Inácio.
O Globo
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