Tag: é possível separar contas de Dilma e Temer no TSE

Foto: Gervásio Baptista

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera possível dividir as contas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, para haver julgamentos separados do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa. O pedido para separar as contas foi feito pela defesa de Temer. Segundo os advogados do presidente, as irregularidades ficariam todas na metade de Dilma, livrando Temer de perder o mandato recém conquistado por irregularidades na campanha.

— Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas — declarou Fux.

O ministro condenou qualquer possibilidade de anistiar doações ilegais de campanha, como se cogita no Congresso Nacional.

— Qualquer anistia a esses fatos vinculados à Lava-Jato seria repudiada pela sociedade brasileira. Não tem espaço para isso — afirmou.

A entrevista foi concedida ao GLOBO na casa do ministro, onde há CDs de todos os estilos espalhados. Ultimamente, ele diz que tem ouvido a banda inglesa Coldplay e a cantora americana Alicia Keys. Mas a reportagem também avistou perto do aparelho de som o CD de uma dupla sertaneja. Ele afirmou que também gosta bastante do estilo.

Na ocasião, Fux também defendeu mais cautela na hora de abrir inquéritos contra autoridades. Na corte, a praxe é a instauração imediata do inquérito quando o pedido vem da Procuradoria-Geral da República. Para Fux, é necessário haver indícios mínimos para justificar a medida. Ele considera que apenas uma delação premiada, por exemplo, não é o suficiente. Nesses casos, o ministro prefere ouvir antes o depoimento do investigado e do delator, para decidir se inicia mesmo a investigação formal.

— Eu não vou criar instaurações de inquérito que mancham imagem das pessoas sem o mínimo probatório — disse o ministro.

Fux é relator de alguns casos que foram abertos a partir de provas obtidas da Operação Lava-Jato, mas que não têm ligação direta com o esquema de corrupção na Petrobras. Entre os suspeitos sob a relatoria do ministro estão o senador Romário (PSB-RJ) e o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).

Confira a entrevista completa:

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