O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte inova ao disseminar a cultura do cumprimento de penas que têm como foco a prestação de serviço. Atualmente, a Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (CEPA) contabiliza 350 pessoas que estão cumprindo essas medidas apenas na Grande Natal. O trabalho, coordenado desde 2006 pelo juiz Gustavo Marinho, funciona com duas frentes: penas de serviço comunitário e penas pecuniárias – quando o juiz ordena o pagamento de uma quantia estabelecida e com a soma paga pelo praticante do delito pode-se reverter esses recursos financeiros para investimentos em projetos sociais.
Apenas os que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e que possuem penas inferiores a quatro anos são qualificados para participar do programa. As penas que determinam prestação de serviço à comunidade regulamentam que os apenados devem cumprir 28 horas de trabalho mensalmente, o que corresponde a sete horas semanais. Essa medida permite que o cumpridor também mantenha um trabalho paralelo ao que ele presta à instituição para a qual foi encaminhado.
O encaminhamento acontece após uma equipe da CEPA fazer uma análise psicossocial do indivíduo e então definir onde ele se encaixaria melhor. As entidades beneficiadas com esse trabalho são públicas, sem fins lucrativos e possuem cunho social, como por exemplo o Grupo de Assistência a Criança com Câncer (GAAC), a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e o Lar da Vovozinha. Além disso, os apenados trabalham em instituições de educação e saúde, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
“Esse trabalho representa um caminho positivo porque você não tem custo nenhum, ao contrário você tem um benefício a partir do momento em que um apenado exerce uma função onde não tem nenhum funcionário para realizar o serviço”, ressaltou o magistrado Gustavo Marinho.
TJRN
Reintegração dos ex-detentos
É notório que a sociedade enxerga os ex-detentos de forma preconceituosa, por isso a importância de programas de medidas de reinserção destas pessoas, estas medidas contribuirá para o combate exclusão social e para o ingresso dos mesmos na sociedade.
quando se discute sobre as penas dos detentos por cometer atos ilícitos até sua liberação para o convívio no meio social, nota-se que os detentos sofre muita dificuldade em sua recuperação social.
Sendo assim , é de extrema importância programas de reintegração social voltada para os,ex-detentos.
Outra medida importante para a participação dos ex-detentos no mercado de trabalho é a participação destas pessoas em cursos profissionalizantes, uma vez que em sua grande maioria estes tem baixo nível de escolaridade e nenhuma qualificação para o mercado de trabalho.
Assistente Social. Milene Maria