Nota de esclarecimento
Em resposta à reportagem veiculada no último dia 21 de dezembro pelo Portal NoAr, sob o título “Hospital pode suspender atendimento ao SUS por dívida milionária da Prefeitura do Natal”, onde se afirma que o município de Natal possui uma dívida milionária com o Hospital Memorial, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) repudia as informações prestadas, atestando que estas não condizem com a realidade dos fatos.
Primeiramente, esclarecemos que a Secretaria Municipal de Saúde possui contrato vigente com o Hospital Memorial, através das fontes 183 – Orçamento Geral da União (OGU), 183 -Orçamento Geral do Estado (OGE) e fonte 111 – Orçamento Geral do Município (OGM)
Os recursos relativos aos contratos dos prestadores privados que prestam serviços de forma complementar ao SUS, são oriundos da fonte 183, por meio de transferências automáticas do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, observadas as liberações dos recursos pelo Tesouro Nacional, como também com recursos próprios do (OGE) e (OGM), o que representa um plus de 154% sobre o valor da tabela SUS, rateado em 60% para o Estado e 40% para o Município de Natal, por meio de um termo de Cooperação entre entres Públicos ( TCEP).
Informamos que a Secretaria Municipal de Saúde de Natal não possui autonomia financeira dos recursos provenientes do (OGM) e (OGE), dependendo dos repasses da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) e do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), respectivamente.
A reportagem afirma que o município de Natal possui uma dívida com o prestador – Hospital Memorial – superior a do Estado. Porém, a informação não procede, pois o Município de Natal quitou até a competência setembro e o Estado do RN, até agosto. Cabe informar que o TCEP firmado em 2015, foi no valor de R$ 38.160.000,00 e que até o presente momento, o Estado só repassou R$ 18 milhões, restando ainda uma parcela de R$ 21.160.000,00 para o mês de dezembro. É com este recurso que são pagos os prestadores privados, no que tange ao OGE, dentre eles, o Hospital Memorial.
Em relação aos recursos federais, o pagamento vem ocorrendo de forma regular, através da transferência automática do Ministério da Saúde, tendo sido pago, inclusive, o mês de outubro.
O secretário Municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, afirma que desta forma não cabe qualquer tipo de referência ao passivo do Município, que a despeito da crise financeira, vem empreendendo todos os esforços para manter o máximo de regularidade possível nos pagamentos dos prestadores de serviços, para que não haja qualquer solução de continuidade do atendimento aos usuários e garante o compromisso de concentrar todos os esforços possíveis para manter a prestação do serviços essenciais à saúde da população de Natal.
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