Reprodução: Diário Oficial
Está no Diário Oficial do Município desta segunda-feira(06). As empresas de telemarketing e cobrança foram proibidas de fazer ligação para consumidores e devedores fora do horário comercial, ou seja, antes das 8h e após as 18h, em Natal.
Uma nova lei que trata do assunto foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do Município e passa a valer em 30 dias.
Em caso de descumprimento das normas, conforme descreve lei, denúncias deverão ser recebidas pelo órgão de proteção e defesa do consumidor do Município (Procon Natal).
Íntegra do documento pode ser conferido na íntegra aqui, na página 1.
Adeus, Fernanda da Vivo !!!!
Isso serve para natalenses receberem ligações ou empresas de Natal realizarem as ligações fora do horário estabelecido?
Não vai dar em nada, a regulação da atividade é nacional. Falta preparo e conhecimento aos nossos edis e prefeito.
Lei inútil. As principais empresas são de fora e nunca irão saber da existência dela.
Desliguei meu telefone fixo, e estou bloqueando números no celular, ligam inúmeras vezes por dia, nos horários inconvenientes oferendo de caixão de defunto a dinheiro, é uma aberração o que essa empresas de telemarketing fazem.