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Audiência na Câmara Municipal de Parnamirim ressalta importância de investimentos para a energia solar fotovoltaica

Fotos: Divulgação

A produção da energia solar fotovoltaica como fator de emprego e renda em Parnamirim foi discutida em audiência pública na Câmara Municipal, na tarde dessa quinta-feira(12). A ação, de propositura do mandato da vereadora professora Nilda, reuniu especialistas e empreendedores do segmento de energias renováveis.

O debate foi coordenado pela vereadora professora Nilda. Ela ressaltou a importância da casa legislativa em promover a discussão. “Pensando no desenvolvimento da nossa cidade, na geração de emprego e renda, provocamos importante discussão com pessoas capacitadas sobre o assunto para sabermos o que é necessário para que o município e a população possa usufruir desse benefício”, justifica a parlamentar.

O professor do IFRN, Augusto Cesar Fialho, fez uma explanação sobre o uso e crescimento do setor fotovoltaico no Rio Grande do Norte e na grande Natal. “A região nordeste é que mais apresenta radiação solar do país, o que possibilita a geração em grande escala da energia solar fotovoltaica e sua exploração. Então, por se tratar de um recurso totalmente renovável e não poluir o ambiente, seu uso tem crescido exponencialmente no RN”, falou.

A audiência serviu para a população tirar dúvidas sobre o uso da energia solar. Igor Martins quis saber o protocolo de instalação. “Tenho curso técnico em engenharia, mas gostaria de saber como funciona o modo preparatório para a instalação e se necessita de uma homologação pela ANEEL para se iniciar nesse mercado?”, perguntou ao professor Augusto Cesar, que respondeu “que necessita ter conhecimento em eletricidade”.

Ao final, Nilda adiantou que o debate irá proporcionar a criação de encaminhamentos pelo seu gabinete e, que em seguida, direcionará os mesmos para os setores responsáveis, no intuito de ampliar a discussão em prol de melhorias para a temática.

Participaram também da audiência o gerente geral do Banco do Nordeste, Luciano Fabrício, a analista técnica do SEBRAE, Maézia Teodora, além do professor Guilherme Dantas, demais autoridades e população.

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Energia Solar Fotovoltaica é regulamentada no RN

A energia solar fotovoltaica foi regulamentada no Rio Grande do Norte. A Instrução Normativa 001 de 01 de novembro de 2018 foi assinada pelo diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Rondinelle Oliveira, e publicada no Diário Oficial do RN na última sexta-feira (02). Com isso, a atividade tem regulamentação própria, estabelecendo procedimentos específicos do setor que vem crescendo nos últimos anos. A Instrução Normativa fornece detalhes para instrumentalizar o processo de licenciamento e disciplinar como esse processo deve acontecer.

“A atividade fotovoltaica é viável ambiental e economicamente, porém carecia de um marco regulatório, além de se constituir em uma oportunidade para quem quer empreender em solos potiguares. Criar a Instrução Normativa específica para este setor é um avanço para nós, trazendo clareza no processo de licenciamento, incentivo às cadeias produtivas dessa área, além da necessária segurança jurídica”, afirmou o diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira.

A Instrução Normativa detalha o procedimento até então inexistente no Rio Grande do Norte, oferecendo diretrizes sobre o licenciamento deste setor. Dentre as especificações, podemos citar os tipos de estudos necessários, em quais situações eles serão solicitados, se o projeto do empreendimento encontra-se em área de Unidade de Conservação ou até mesmo se determinada área necessita de estudos mais complexos, dentre outros.

“Temos um potencial extraordinário em relação a outros estados que é a presença do sol quase o ano inteiro, e esse é um fator bastante favorável para nós. Agora o empreendedor que queira investir nessa atividade terá um melhor direcionamento”, afirmou a coordenadora do setor de Energias do Idema, Andréa Mércia Barreto.

Opinião dos leitores

  1. No dia que descobrirem que merda tem valor ela será regulamentada. A usura do e seus agentes estado não tem limites.

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