Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quinta-feira (19) o uso do Fundo Eleitoral para financiar campanhas. Segundo ele, os recursos públicos equilibram a disputa entre os candidatos. “Quando se decidiu por não ter financiamento privado, você não tem outra saída. Porque se não tiver financiamento público, só terão financiamento as campanhas que estiverem vinculadas a um empresário rico que possa doar como pessoa física”, disse, após participar de um seminário sobre a reforma tributaria promovido pela Câmara Americana de Comércio.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu empresas de financiarem campanhas eleitorais. Atualmente, os candidatos só podem receber doações de pessoas físicas ou usar os recursos do fundo eleitoral. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.
O plenário da Câmara votou, na noite de ontem (18), o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. O projeto havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara.
Avanço
Para Maia, o texto aprovado é “um avanço” em relação às propostas iniciais. “Foi aprovado um texto que melhorou do texto inicial da Câmara dos Deputados. Tiramos as principais polêmicas. Algumas ainda existem. Cabe ao presidente decidir o que sanciona e o que veta. Nós entendemos que a maior parte do texto representa um avanço”, ressaltou.
Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas. Também rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas, apenas no caso de dolo. Manteve, ainda, os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos, e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigir erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento, para evitar a rejeição das mesmas.
O projeto aprovado manteve novas situações, em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.
Receita Federal
O presidente da Câmara propôs a divisão das atribuições da Receita Federal em mais órgãos. Segundo Maia, existe uma concentração excessiva de poder atualmente. “A Receita hoje faz as normas, arrecada, fiscaliza e julga, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ficou um superpoder contra o contribuinte. Eu acho que se deve debater se um órgão deve ficar com toda a cadeia, ou se deve se separar a cadeia”, disse.
A redução da concentração de atribuições da Receita Federal não traria, de acordo com Maia, riscos à fiscalização ou combate a corrupção. “Todos os julgamentos, a Receita tem o voto de minerva [voto decisivo]. Isso não tem nada a ver com corrupção”, enfatizou.
Agência Brasil
No dia em que o Legislativo exigir o nível de instrução correto e necessário para a vaga de um legislador, e retirarem as remunerações e benesses, como já foi um dia a nível municipal, esses malandros q querem fazer da política profissão, sumirão todos.
E similar coisa que dizer que tinham uma projeto de roubar e depois da uma surra em você, mais aí melhoramos o texto só vamos roubar não iremos mais espancar. Fizemos um grande trabalho.
Isso é DEMOCRACIA, o povo paga pra ser ENGANADO, ENROLADO EXPLORADO e ainda aplaudirem essa corja de VAMPIROS. Até quando?
Só quero lembrar aos doentes partidários e defensores de seitas, que do RN só escapou um deputado que votou contra a INSTITUIÇÃO LEGAL DO CAIXA 2 com o dinheiro dos otários(povão)…. Por justiça, tenho que divulgar: Girão
Um absurdo desses é suficiente para gerar revolta em qualquer povo realmente civilizado. Não há dinheiro para nada, quase todos os trabalhadores vendo seus direitos sendo surrupiados, até o salário mínimo sob ameaça de congelamento, tudo isso para alimentar esse fundo partidário SEM VERGONHA.
De Qual equilíbrio esse corrupto fala?
Esse fundo, bancado pela sociedade brasileira, só recebe quem tem mandato ou é grande apadrinhado do partido, do contrário, não se vê nem a cor, o que dirá o dinheiro.