Política

Congresso se articula para dobrar valor do fundo eleitoral, após veto de Bolsonaro

Foto: Ailton de Freitas em 5-10-2017 / Agência O Globo

Após o presidente Jair Bolsonaro vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destinava cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Eleitoral, o Congresso Nacional se mobiliza para garantir ao menos R$ 4 bilhões para as campanhas de 2022. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os parlamentares não trabalham com valor menor.

O montante é mais que o dobro do custo das eleições gerais de 2018, quando as legendas tiveram R$ 1,7 bilhão à sua disposição. Até que o veto de Bolsonaro seja analisado pelo Congresso, porém, ainda há incertezas sobre qual alternativa legal seria usada pelos parlamentares para fazer valer a vontade do Legislativo.

A disposição de Lira é negociar com o Palácio do Planalto uma despesa para o processo eleitoral na ordem de R$ 4 bilhões ou R$ 4,5 bilhões. Bolsonaro, por sua vez, vem sendo fortemente pressionado pela militância, e teria sinalizado à área técnica do governo que fixaria, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor de R$ 2 bilhões da eleição de 2020, corrigidos pela inflação, o que resultaria em aproximadamente R$ 2,2 bilhões.

Lideranças partidárias, porém, consideram o valor insuficiente para a realização das campanhas de 2022. Entenda o argumento dos parlamentares, a limitação de tempo e as alternativa estudadas nos bastidores para resolver o impasse na matéria exclusiva para assinantes.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Petralhada e os partidos comparsas, certamente estão se unindo para duplicar ou triplicar o valor atual, bando de canalhas !!!!!!!

  2. Jogo de cena. Apenas para alimentar os bichos de chifres. A grande maioria dos brasileiros já sabem da hipocrisia.

    1. A única coisa que o povo já entendeu é a falta de caráter dos que fazem oposição ao presidente, moleques, mentirosos e defensores de corruptos e bandidos de todo naipe.

  3. Vamos ver como os da “nova política” e os filhos do MINTO das rachadinhas irão votar quanto ao aumento do fundo… Será que irão votar “errado-sem-querer” novamente? Muuu

    1. Mentiras e falta de caráter. Ninguém votou nada por engano. A votação foi referente à LDO e o vice presidente da Câmara, que presidiu a sessão e faz oposição ao presidente, não permitiu que a votação desse fundo fosse feita em separado. Foi uma “pegadinha” de gente do seu naipe, que faz politicagem rasteira às custas de mentiras.

    2. Direita bovina, só gente metida a corno que sabe que é traído e ou culpa o sofá ou ainda acredita na traíra pode acreditar na família das rachadinhas ainda… Cara, se vc não ganha nada para ficar postando e pastando a mando do presidente inepto, vc deve gostar de ser traído : Não foi a primeira vez que a família das rachadinhas vota a favor do fundão e diz que foi por engano…

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Bolsonaro decide vetar totalmente artigo que previa fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar totalmente o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definia regras para formação do Fundo Eleitoral. O artigo previa que o fundo seria financiado com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral deste e do próximo ano.

Cálculos de analistas do Congresso indicavam que, por essa regra, o valor poderia ficar em R$ 5,7 bilhões.

O novo valor do fundo será definido na votação do Orçamento Geral da União. A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, que seria a correção do último valor pela inflação.

Bolsonaro ainda não oficializou a decisão de vetar o artigo sobre o fundo eleitoral. O prazo final para sancionar ou vetar é esta sexta-feira (20).

O presidente já vinha dizendo publicamente que vetaria. O valor de R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso, teve repercussão negativa, por ser muito acima do montante das últimas eleições.

Blog do Valdo Cruz – G1

Opinião dos leitores

  1. A base dele votou em peso a favor, seria um estratégia para dá uma oportunidade de sair bem na fita?

    1. Com certeza, tudo armado é só esperar para ver quanto vai ser aprovado e o Gado mugir….. Mito, mito.
      .

  2. O Salário Mínimo a equipe econômica do governo não defende reajustar pela inflação, mas dinheiro pra fundão partidário que poderia ser 880 milhões, que já é de 2 bi, tem que reajustar pela inflação. Conversa pra boi dormir! Essa conversa engana bolsomarista e menino buchudo!

  3. Certíssima a decisão do presidente Bolsonaro, é muito dinheiro para esses crápulas políticos fazerem a farra e desviarem grande parte desses recursos para os seus bolsos. Quem quiser fazer política faça com dinheiro do seu bolso. Essa mamata com o dinheiro público tem que acabar na política.

  4. ELE ACERTOU , POREM TODOS PROJETOS NA CAMARA E NO SENADO COLOCADO PELO GOVERNO, IRÃO PARAR OU ATRAZAR A PARTIR DE AGORA. INFELIZMENTE NO BRASIL É ASSIM.

    1. Notícia que rola é que o bofe de José Tomaz, deu um surrote nele e mandou ele para de gastar telefone com conversas sem sentido e mentiras.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

‘Extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado’, diz Bolsonaro sobre fundo eleitoral

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que irá vetar o “extra de R$ 2 bilhões” do fundo eleitoral de 2022, definido pelo Congresso em R$ 5,7 bilhões. Entretanto, não é possível vetar apenas parte do valor do fundo. Ao analisar uma lei aprovada pelo Congresso, o presidente pode sancionar ou vetar artigos do projetos, ou todo o texto, mas não alterá-lo.

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, após um homem parabenizar Bolsonaro por “vetar os R$ 6 bilhões do fundão”, o presidente disse que irá vetar apenas “o excesso”:

— Vou deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei, quase 4 bilhões o fundo. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, estou incurso na lei de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal como sempre — disse Bolsonaro.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada há duas semanas, o Congresso estabeleceu os critérios para o fundo, e não um valor específico. Esse valor só será estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, na avaliação de várias fontes da área econômica, é possível vetar os critérios do fundo e estabelecer um valor diferente na LOA.

Segundo técnicos do Congresso, os critérios estabelecidos na LDO fariam com que o fundo ficasse em R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão.

Bolsonaro repetiu diversas vezes desde a semana passada que iria vetar o fundo, mas não havia feito a distinção sobre o “extra” ou “excesso”. O presidente também sugeriu que a correção do fundo deveria ter sido realizada a partir da inflação.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. É muito pouco !!! Um nação não pode BANCAR . Os que tem interesse nos seu candidatos que Page. É para zerar a contribuição do dinheiro do povo

  2. É um cagão. Gritou para os bichos de chifres que ia vetar, agora já está com enrolação. Aliás, é um tremendo 171. Se fosse contra o fundão, teria mandado os seus filhos e sua bancada não aprovarem, mas cinicamente, combinam um valor alto, para que depois fique como eles querem. E os bichos de chifres ruminando é o mito.

  3. Quero ver é vetar o salário dos milicos:
    1) Luiz Eduardo Ramos, ministro da Casa Civil: R$ 111,2 mil
    2) Hamilton Mourão, vice-presidente da República: R$ 108,7 mil
    3) Augusto Heleno, ministro do GSI: R$ 107,2 mil
    4) Braga Netto, ministro da Defesa: R$ 100,6 mil
    OBS: salário LÍQUIDO.
    Tem que engordar bastante os touros reprodutores, assim podem f***r todo o gado à vontade.
    Pahhh..👉👉👉👌

    1. Faça concurso público Federal e passe, pra vê se você tem capacidade.

  4. Em 2019, para as eleições de 2020, disse q ia vetar 2 bilhões. Mudou de ideia. Agora disse q ia vetar 5,7 bilhoes para as eleições de 2022. Centrão mandou ele mudar de ideia. Enfim, vai dobrar de 2 para 4.

    1. é verdade, tem muito culhão para fazer tantas barbaridades como mentir na cara dura, descumprir promessas de campanha, ser tão hipócrita… e tem um gado que muge junto…

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

VÍDEO: “Base do Governo votou SIM ao Orçamento e NÃO ao Fundão”, diz Carla Zambelli

A deputada federal Carla Zambelli destacou a fala da jornalista Cristina Graeml, pela Jovem Pan,  e agradeceu “por ajudar a restabelecer a verdade”.

A parlamentar bolsonarista diz que “a base do Governo votou SIM ao Orçamento e NÃO ao Fundão – a favor da emenda do NOVO para retirar o Fundão”.

“Aqueles que insistem na narrativa contrária só ajudam a reeleger quem REALMENTE é favorável ao Fundão”, finalizou em suas redes sociais Carla Zambelli(PSL).

Abaixo vídeo que a deputada destaca em suas redes sociais:

Opinião dos leitores

  1. Interessante, quando o Bozo quer votar alguma coisa ele paga bilhões a câmara e compra todo mundo. Espertinho sabia que ia passar e orientou ao pessoal a votar contra.

    Foi uma boa jogada.

  2. A oposição, MAIS UMA VEZ, fazendo politicagem às custas de MENTIRAS. E os mesmos de sempre repercutindo as mentiras na internet. Ô povim prá não prestar!

    1. Então caro leitor, UBI EST VERITAS ? Será que está nos blogs, sites e redes sociais das bolhas fundamentalistas (de direita ou de esquerda) ?????.
      O que me irrita é saber que nós contribuintes pagaremos esta farra. Não dá para continuar a passar pano, simples assim …

  3. o Fundão vinha em um destaque na LDO, depois de aprovada a LDO voltou os destaque nela existente simples assim.

    1. Engana os fundamentalistas e trouxas de plantão, que adoram sustentar políticos profissionais e ainda brigam por eles, kkk.

  4. Por questão de justiça, faz-se necessário dizer que o Deputado Rafael Mota (PSB) votou contra o fundão, além da deputada Natália Bonavides (PT). Todos os outros estão querendo encher os seus bolsos para a campanha.

  5. Chaver! Tem uma outra chamada aqui que diz veja como votaram os deputados do RN no aumento do Fundão, onde só a Natália Bonavides (PT) votou contra. Então quer dizer que a cínica é mentirosa da Carlota não votou esse mesmo projeto que os deputados daqui votaram? Se ela votou sim para outro projeto, retiro a cínica e mentirosa. Se ela votou sim para o mesmo projeto que os deputados daqui aprovaram (e a chamada é do fundão), então acrescentou hipócrita é que só faz isso porque os bichos de chifres não vão entender.

  6. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Essa conversa só engana o gado, tds já sabemos como é o bolsonarismo, mal caráter e mentiroso.

  7. Veremos! Se a base do governo votou contra mesmo, o MINTO das rachadinhas vai vetar… Só mesmo comendo muito capim cloroquinado para ainda acreditar nesse governo cheio de corruptos…

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Confira o voto dos senadores representantes do RN na aprovação da LDO que triplica fundo eleitoral

Foto: Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Na Câmara foram 278 votos favoráveis e 145 contrários. Já no Senado, o placar foi de 40 votos a favor e 33 votos contrários. O texto segue para sanção presidencial.

O texto aprovado prevê déficit de R$ 170,47 bilhões para o orçamento, e fundo eleitoral ampliado de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Veja como votaram os parlamentares representantes do RN, dessa vez, com destaque no SENADO:

Foto: Reprodução/G1

 

Opinião dos leitores

  1. Fizeram o que tinham a OBRIGAÇÃO MORAL DE FAZER, ao contrário da maioria dos Deputados Federais do Rio Grande do Norte.

  2. Entranho q os nomes estejam tão pequenos, se tivessem votado a favor os nomes estariam maiores q a manchete.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

TSE divulga divisão de recursos do fundo eleitoral

FOTO: TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nessa quarta-feira (17) o cálculo da divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado para as campanhas dos partidos nas eleições de 2020.

No total, R$ 2 bilhões serão distribuídos para as 33 legendas. O PT vai receber R$ 201 milhões, a maior quantia. O PSL ficou em segundo lugar no rateio e receberá R$ 199 milhões. Na terceira posição está o MDB, com R$ 148 milhões. A tabela com a distribuição para todos os partidos pode ser acessada no site do TSE.

O partido Novo e o PRTB abriram mão do fundo e não vão receber recursos para financiar as campanhas de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

A distribuição dos recursos leva em conta os votos válidos recebidos pelo partido e número de parlamentares da sigla na Câmara dos Deputados e no Senado.

Na sessão de ontem do TSE, após pedido de revisão do primeiro cálculo, divulgado no início do mês, o tribunal decidiu considerar que também deve ser levado em conta na divisão dos recursos do fundo o número de senadores eleitos pela legenda nas eleições de 2018, mas que saíram dos partidos. A divisão inicial levou em conta a representatividade das legendas no primeiro dia útil de junho.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado pelo Congresso após a decisão do STF que, em 2015, proibiu o financiamento privado de campanhas políticas.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

TSE decide recalcular divisão do Fundo Eleitoral entre partidos; valor total de R$ 2,034 bilhões

Foto: © TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem (16) revisar o cálculo para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor total neste ano é de R$ 2,034 bilhões.

O tribunal já havia divulgado a divisão de recursos de acordo com o tamanho das bancadas de cada partido no Congresso na data de 1º de junho de 2020. Agora, os ministros do TSE decidiram que, pela legislação eleitoral, o correto é levar em consideração o tamanho de cada bancada conforme o resultado da eleição de 2018.

O TSE também decidiu mudar o cálculo relativo às bancadas no Senado. Nesse caso, é preciso considerar o partido no qual os senadores em quarto ano de mandato se encontrava no dia da eleição geral.

De acordo com legislação aprovada em 2019, os recursos do Fundo Eleitoral deve ser dividido da seguinte forma: 48% de forma proporcional ao tamanho da bancada dos partidos na Câmara dos Deputados; 35% de modo proporcional ao número de votos recebidos por cada legenda nas eleições de 2018 (para as agremiações com ao menos um deputado); 15% de acordo com as bancadas no Senado; 2% igualmente entre todos os partidos registrados no TSE.

Dois dos 33 partidos hoje existentes, o Novo e o PRTB, decidiram abrir mão dos recursos. A nova distribuição do fundo entre as demais 31 agremiações deve ser divulgada em breve pela Justiça Eleitoral.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

A pedido do Senado, Justiça derruba bloqueio dos fundos eleitoral e partidário por coronavírus

Foto: reprodução

A pedido do Senado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nesta quarta-feira, liminar que determinou o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para que as verbas sejam aplicadas em ações de combate ao coronavírus. A Casa alegou, em recurso, que o bloqueio era “uma grave lesão à ordem pública decorrente da indevida interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo”.

Leia a matéria completa no site Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Já foi o segundo pedido de juiz que foi cancelado, esse fundo eleitoral se tornou o ícone do poder da câmara, senado e STF que não fazem nada, eles lutarão até o final para manter esses bilhões no fundo para tentar mostrar o poder que pensam que possuem, está na hora da população mostrar para esses canalhas quem manda neste país.

  2. Taí uma demanda que podia ser encampada por Bolsonaro, caso ele exercesse uma liderança inconteste.

  3. Bando de abutres , hienas todos são da mesma alcatéia o judiciário e o legislativo. O povo tem que ir às ruas para derrubar esses canalhas

  4. Bruno, favor completa a informação foi a pedido do Senado e AGU (Governo Bolsonaro) que pediram a queda da liminar.

    1. Vc quer bem dizer, que um cara que se elegeu usando uma quantia insignificante perantes outros eleitos, pediu para que essa verba fosse usada nas eleições…. Kkkkkkk que caráter eim!!!!

  5. Uma vergonha esse senado Federal era pra adiar a eleição pra o ano que vem e destinar toda essa grana pra saúde. Eles fazem isso pq tem o sírio libanês pra se tratarem

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Juiz bloqueia fundo eleitoral e partidário e põe verba à disposição do combate ao coronavírus

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, nesta terça, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário – valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional. Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado ‘em favor de campanhas para o combate à Pandemia de coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas’.

Em janeiro, o presidente sancionou integralmente o Orçamento de 2020, que inclui o Fundo Eleitoral. Conhecido como “fundão”, o dispositivo prevê gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.

Já o Fundo Partidário foi aprovado no valor de R$ 959 milhões.

A decisão do magistrado acolhe ação popular do advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira.

Segundo o magistrado, a ‘pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório’. “Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país”.

“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, escreve.

De acordo com o juiz, os ‘sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União’.

“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”, escreve.

Do Judiciário ao Congresso

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luis Felipe Salomão negou nesta segunda, 6, pedido do partido Novo para destinar recursos do fundo partidário para o combate ao novo coronavírus. A verba, no caso da legenda, seria de R$ 34 milhões.

A transferência do fundo partidário para o combate ao coronavírus foi levada ao TSE após o Novo não conseguir incluir emenda na PEC do Orçamento de Guerra que permitiria o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

O uso da verba do fundo eleitoral para o combate à pandemia está em discussão nos partidos que possuem as maiores bancadas na Câmara dos Deputados. A proposta tem sido cogitada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), junto com a redução do salário dos Poderes.

Dos quatro partidos ouvidos pelo Estado, PT e PP se manifestaram a favor do uso do fundo eleitoral contra a doença, mas com algumas condições. O MDB avaliou a proposta como “possibilidade” e informou que discute o assunto. Já o PSL, apesar de não se dizer contrário, afirmou que há outras formas de remanejar o orçamento.

Na internet, petições populares também são a favor do uso das verbas para o combate ao coronavírus. Mais de 1,3 milhão de pessoas apoiaram abaixo-assinados no site change.org. As petições reuniram o total de assinaturas em apenas três semanas. Somente nas últimas 24 horas, mais de 5 mil pessoas se engajaram.

Fausto Macedo – Estadão

Opinião dos leitores

  1. Falta consciência na população, falta educação, falta respeito e acima de tudo cumprir as leis e as ordens emanadas pelo poder. Não falta informações, para se proteger . Infelizmente onde passamos contínua aglomeração de pessoas. O mundo hoje só tem duas opções. Ou se proteger do corona vírus, ou morrer dele.

  2. Gratidão, que Deus seja louvado!Deus esteja contigo Sr Juiz Itagiba Catta Preta Neto!??

  3. Mais uma autoridade que tem nome bíblico defendendo o povo brasileiro. Que Deus o ilumine, Sr. Salomão, e coloque mais adéptos às suas idéias para aprovar suas decisões nas mais diversas instâncias. Parabéns e gratidão.

    1. Ta maluco! O EXCELENTISSIMO NEGOOOOOU a transferencia de recursos q o partido Novo queria fazer parao combate a pandemia. Uma SALVA DE PALMAS ao juiz CATTA PRETA, esse sim decidindo em prol do povo.

  4. Temos que torcer para que não seja botado abaixo, vamos saber agora qual o partido que será contrário .

  5. Enfim um juiz daquilo roxo é uma pena que nas instâncias superiores logo vão pôr a baixo a justa decisão.
    A gritaria dos políticos vai ser grande, quero ver quais iram se mostrarem na mídia reclamando da decisão do senhor juíz.

  6. Até que enfim uma boa notícia. Bendito seja esse Juiz Federal que tomou a decisão acertada.

  7. A maior imoralidade neste país é este fundo eleitoral/partidário, já não se concebe num país onde a fome e o desemprego campeia, ver estes marajás tirar do povo uma dinheirama que vão os eleger, para roubar o povo.

  8. Até que enfim o judiciário brasileiro faz alguma coisa a favor da população!Parabéns Sr Juiz Federal

  9. Graças a Deus. Que não haja óbices e esse recurso seja direcionado para algo realmente importante – a saúde pública/combate ao coronavírus.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Veja quais partidos apoiam inflar o fundo eleitoral com dinheiro de áreas sociais

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão.

A medida teve o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida.

Presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de financiamento de campanhas.

O dinheiro será usado para reforçar as campanhas eleitorais no próximo ano. Para líderes e representantes dos partidos, o aumento é necessário porque, no pleito municipal, o número de candidatos é bem maior.

Inicialmente, eles pediam R$ 4 bilhões para o fundo, mas, em seu relatório preliminar, Domingos Neto concedeu aumento menor, elevando o valor para R$ 3,8 bilhões. O governo Jair Bolsonaro desejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais.

O novo montante ainda será submetido à votação no relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.

O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.

Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.

O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.

Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor. No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).

Domingos Neto argumenta que o valor do corte (R$ 1,7 bilhão) foi necessário para garantir as emendas parlamentares ao projeto de Orçamento, que são contabilizadas como investimento público. “O cancelamento prévio [de despesas] é um instrumento para que o recurso volte a ser reinvestido. Você faz um corte linear, redistribui o seu dinheiro”, respondeu o relator.

Técnicos explicam, contudo, que, sem a ampliação do financiamento eleitoral, não seria necessário fazer uma tesourada nos ministérios.

O problema é o chamado teto de gastos —limitação, aprovada pelo Congresso, ao crescimento das despesas públicas. O Orçamento está apertado e os congressistas tiveram de abrir um espaço para encaixar o aumento do fundo eleitoral.

Se o Congresso não recuar, o presidente Bolsonaro dificilmente vetará esse trecho do projeto. O texto está escrito de tal forma que o presidente teria de barrar todos os recursos para o financiamento das campanhas, em vez de um veto parcial.

Bolsonaro se desfiliou do PSL para criar sua nova sigla, a Aliança pelo Brasil. Deputados bolsonaristas do PSL ensaiaram seguir o presidente, mas querem que a Aliança passe a receber a cota do fundo partidário.

PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL ​

O que é?

É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.

Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?

Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.

Quais são as outras formas de financiamento possíveis?

Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.
As doações empresariais são proibidas desde 2015.

Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?

O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral.

Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?

A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.

De quanto é o corte proposto?

São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.

Como o fundo é distribuído?

A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas

35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara

48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura

15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição

Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

    1. Cadê os recursos para os programas sociais, são desviados para bancar campanhas eleitorais e POVO na deriva.

  1. Isso é uma sacanage, um tapa na cara do povo brasileiro.
    Falta dinheiro pra tudo, mas pra esses vagabundos sobra.
    Um país, que não tem segurança, Saúde, etc etc …
    Bancar eleições, é imoral, dinheiro público jogado fora.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Maia diz que Fundo Eleitoral é necessário para equilibrar campanhas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quinta-feira (19) o uso do Fundo Eleitoral para financiar campanhas. Segundo ele, os recursos públicos equilibram a disputa entre os candidatos. “Quando se decidiu por não ter financiamento privado, você não tem outra saída. Porque se não tiver financiamento público, só terão financiamento as campanhas que estiverem vinculadas a um empresário rico que possa doar como pessoa física”, disse, após participar de um seminário sobre a reforma tributaria promovido pela Câmara Americana de Comércio.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu empresas de financiarem campanhas eleitorais. Atualmente, os candidatos só podem receber doações de pessoas físicas ou usar os recursos do fundo eleitoral. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

O plenário da Câmara votou, na noite de ontem (18), o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. O projeto havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara.

Avanço
Para Maia, o texto aprovado é “um avanço” em relação às propostas iniciais. “Foi aprovado um texto que melhorou do texto inicial da Câmara dos Deputados. Tiramos as principais polêmicas. Algumas ainda existem. Cabe ao presidente decidir o que sanciona e o que veta. Nós entendemos que a maior parte do texto representa um avanço”, ressaltou.

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas. Também rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas, apenas no caso de dolo. Manteve, ainda, os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos, e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigir erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento, para evitar a rejeição das mesmas.

O projeto aprovado manteve novas situações, em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Receita Federal

O presidente da Câmara propôs a divisão das atribuições da Receita Federal em mais órgãos. Segundo Maia, existe uma concentração excessiva de poder atualmente. “A Receita hoje faz as normas, arrecada, fiscaliza e julga, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ficou um superpoder contra o contribuinte. Eu acho que se deve debater se um órgão deve ficar com toda a cadeia, ou se deve se separar a cadeia”, disse.

A redução da concentração de atribuições da Receita Federal não traria, de acordo com Maia, riscos à fiscalização ou combate a corrupção. “Todos os julgamentos, a Receita tem o voto de minerva [voto decisivo]. Isso não tem nada a ver com corrupção”, enfatizou.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. No dia em que o Legislativo exigir o nível de instrução correto e necessário para a vaga de um legislador, e retirarem as remunerações e benesses, como já foi um dia a nível municipal, esses malandros q querem fazer da política profissão, sumirão todos.

  2. E similar coisa que dizer que tinham uma projeto de roubar e depois da uma surra em você, mais aí melhoramos o texto só vamos roubar não iremos mais espancar. Fizemos um grande trabalho.

  3. Isso é DEMOCRACIA, o povo paga pra ser ENGANADO, ENROLADO EXPLORADO e ainda aplaudirem essa corja de VAMPIROS. Até quando?

  4. Só quero lembrar aos doentes partidários e defensores de seitas, que do RN só escapou um deputado que votou contra a INSTITUIÇÃO LEGAL DO CAIXA 2 com o dinheiro dos otários(povão)…. Por justiça, tenho que divulgar: Girão

  5. Um absurdo desses é suficiente para gerar revolta em qualquer povo realmente civilizado. Não há dinheiro para nada, quase todos os trabalhadores vendo seus direitos sendo surrupiados, até o salário mínimo sob ameaça de congelamento, tudo isso para alimentar esse fundo partidário SEM VERGONHA.

  6. De Qual equilíbrio esse corrupto fala?
    Esse fundo, bancado pela sociedade brasileira, só recebe quem tem mandato ou é grande apadrinhado do partido, do contrário, não se vê nem a cor, o que dirá o dinheiro.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *