Governo propõe fundir municípios com menos de 5.000 pessoas e baixa receita

Foto: Reprodução/TV Senado

Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.

A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiz Antônio disse:

    Essa ideia é interessante.

  2. Flávio disse:

    Será a maior medida que este governo irá fazer, em uma cacetada só, diminui os custos e os ladrões.

  3. Lauro disse:

    Acabou a farra irresponsável de Dep Estadual, mancomunado com suas lideranças. Criaram inúmeros municípios inviáveis economicamente com todas despesas inerentes. O dinheiro é todo torrado com Câmara Municipal, vereadores coçadores de saco , servidores e encargos gerais. Safados, mil vezes safados.

  4. André Fortes disse:

    Concordo. Parabéns pra quem teve a ideia. Chega de tanto prefeito e tanta camara de vereadores.

  5. JBBatista. disse:

    Medida certíssima, município tem que ter no minimo 30.000 habitantes, aproveita e coloca um projeto para diminuir o numero de , vereadores, senadores e deputados estaduais e federias e sem remunerações