Deputado estadual Albert Dickson propõe em audiência da Assembleia Legislativa o dia da Visibilidade Heterossexual

Foto: Reprodução/ALRN

O deputado estadual Albert Dickson(PROS), propôs nesta quarta-feira(23), em audiência da Assembleia Legislativa, o dia da Visibilidade Heterosexual,  a ser comemorada no dia 30 de agosto.

A proposta ocorre após a governadora Fátima Bezerra sancionar o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, a ser comemorado anualmente em 29 de agosto.

Veja íntegra da proposta do parlamentar:

“A Excelentíssima Governadora do Estado do Rio Grande do Norte,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual da Visibilidade Heterossexual no Estado do Rio Grande do Norte, a ser celebrado, anualmente, no dia 30 de agosto.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Os valores humanos podem ser definidos como os princípios morais e éticos que conduzem a vida de uma pessoa. Eles fazem parte da formação de sua consciência e da maneira como vivem e se relacionam em uma sociedade.

Os valores humanos funcionam como normas de conduta que podem determinar decisões importantes e garantir que a convivência entre as pessoas seja pacífica, honesta e justa. São os valores cultivados por uma pessoa que vão basear suas decisões e demonstrar ao mundo quais os princípios que regem sua vida.

Há coisas que aprendemos com nossos pais que não se aprendem nas Universidades, os maiores valores adquiridos de um ser humano são que se aprendem desde o primeiro dia de suas vidas, a importância dos valores familiares não nos dão diplomas, mas nos capacitam para desenvolver as mais diversificadas tarefas no mundo em que vivemos, é fácil perceber os valores de um Homem de uma Mulher somente em olhar sua postura, ou se tivermos o contato verbal.

Somente lembrando que a heterossexualidade tem origem na Bíblia sagrada no livro do Gênesis. E a ciência tem sido clara de que a perpetuação da espécie humana só ocorre por essa opção predominante entre os sexos opostos. Ainda que pouco Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o Dia Estadual da Visibilidade Heterossexual. lembrada e a mais atacada quando se fala em transtornos familiares e violência doméstica. Valorizar o papel do homem e da mulher na família como perpetuadores da espécie humana é nosso objetivo com esse projeto.

Assim, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta propositura”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rogério disse:

    A família tradicional e a base da sociedade, devemos sim respeita a todos pelas suas opções, agora querer colocar de goela a baixo não é correto .

  2. Mailson disse:

    Enquanto isso em terras potiguares!!!
    a governadora come pipoca bônus, grita é gopi, lulalivre e meu guverno não está devendo folha, quem deve é o guverno anterior…

    • João sem paciência disse:

      Então quer dizer que a governadora compra uma casa sabendo que tem um banheiro que está entupido mas, como não foi ela que entupiu, ela não conserta e mora tranquilamente na casa desse jeito. É isso?

  3. Maria disse:

    Tem que criar também o dia da professora gopi que nunca deu aula.
    #ForaFatãoGopi
    #PTNuncaMais

  4. Lobão disse:

    Dia do falo rudimentar !!!

  5. Marcia disse:

    Concordo

  6. Edivan disse:

    Parabéns deputado Albert Dikson, pela iniciativa desse projeto mais que justo.
    👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

  7. Barba disse:

    Agora lascou! Quero o dia do galado! Era p ter nessa cidade o dia do galado. Feriado municipal! Homenagem a todos os potiguares! Que TB era p se chamar de galado e não de potiguar! Tenho dito!

  8. Minion alienado disse:

    Macho man hahahaha

  9. Andrea disse:

    essess deputados nao tem o que resolver não, o Estado nao tem problema nenhum, fabrica fechando, desemprego, etc e se preocupando cm uma coisa dessas. Vergonhoso!

    • Jean Carlos disse:

      Corretíssimo, não criaram o dia da Lésbica, porque não dos Héteros ? O pau que bate em Chico tem que bater em Francisco também.

  10. João Macena disse:

    Concordo com vc, caro Giovanni. Perfeito o seu comentário. João Macena.

  11. Hanna disse:

    O dia para pagar o atrasado de 2018 tb foi promulgado?

    • Lucia Helena Silva disse:

      Concordo plenamente com você. Ninguém fala nisso..É como não existisse

  12. Armário porto mirim flat. disse:

    Concordo com deputado.

  13. Santos disse:

    Tá bom de criar dia dos puteiros, raparigueiros, cachaceiro etc. O estado com tanto problemas na decadência financeira essa governadora e deputados sem compromisso com o povo do RN.

  14. Bolsovirus disse:

    Não é preciso de um dia para afirmar a heterossexualidade. Mas tem muitos que precisam sair a gritar "eu sou macho". Talvez o deputado tenha essa necessidade. Não vejo, também, ninguém ser agredido ou desmoralizado por ser hetero, nem ser discriminado por isso.

  15. Ivana Sem Amor disse:

    Vá se preocupar com dízimo da Igreja, omi

  16. Edison Cunha disse:

    Perfeito!!!
    Eu apoio essa idéia.
    Parabéns Deputado Albert Dickson pela brilhante iniciativa.

  17. CIÇO disse:

    Só falta "DIA DO BAITOLA", vão fazer ????

  18. Abmael lima disse:

    A uma lavagem de roupas ! Bando de desocupados!

  19. Chicó disse:

    É justo !!!

  20. Tarcísio Eimar disse:

    Por conta dessa putaria ninguém produz nada, nada de leis q levem o estado pra frente.

  21. Giovanni disse:

    É não ter mesmo o que fazer, tantas coisas mais importantes para se preocuparem, façam mais pelo povo nas areas da segurança, da educação, da saúde…

  22. eloisa disse:

    Gostei

  23. adalberto disse:

    ufa…

  24. Cabo Silva disse:

    Virou a guerra dos sexos????

    • João Paulo disse:

      Problema é que os héteros já começam perdendo o jogo de 2×1… rsrsrs

Estudo propõe nova teoria para origem da água na Terra

Foto: Caspar Benson/Getty Images

A Terra é o único planeta conhecido que possui água líquida em sua superfície. Não só isso: ela cobre 70% de todo o globo. Sem ela, a vida não existiria. Mas mesmo havendo importância vital para os organismos, a origem da água em nosso mundo ainda não é totalmente compreendida entre a comunidade científica. Um novo estudo, porém, reacendeu o debate ao propor que a água já estava por aqui bem antes do que se imaginava. Leia matéria completa da Super Interessante aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo disse:

    E a terra era sem forma e vazia; e havia trevas sobre a face do abismo; e o Espírito de Deus se movia sobre a face das águas.

    Gênesis 1:2

  2. Rivanilton disse:

    Quando Deus criou o planeta, em um dia Ele fez céu, o mar e a terra. Esse pessial podia estudar outra coisa.

Artigo de pesquisadores da UFRN propõe lei de controle da pandemia com uso da matemática

Foto ilustrativa: Edésio Ferreira/EM/D.A Press

Após mais de três meses com repetidos decretos restringindo atividades não essenciais, o que incluiu diversos setores da economia, a Prefeitura de Natal e Governo do Rio Grande do Norte iniciam nesta semana uma reabertura gradual do comércio. De acordo com as nova determinações, em Natal, essa retomada começou a acontecer na terça-feira, 30 de junho, e no estado como um todo a permissão passou a valer a partir desta quarta-feira, 1° de julho.

Esta reabertura dos estabelecimentos comerciais não significa, no entanto, que a pandemia passou ou está controlada. A taxa de ocupação de leitos de terapias intensiva e semi-intensiva permanece alta, beirando os 95% das vagas existentes rede de saúde em todo o estado. Como, então, promover uma retomada da atividade econômica de maneira mais segura possível?

Para responder a essa pergunta, um artigo de pesquisadores do Departamento de Engenharia Elétrica (DEE/UFRN) propõe o uso da matemática. Intitulado Proposta de lei de controle para o surto da covid-19 no estado do Rio Grande do Norte, o estudo apresenta uma equação capaz de determinar qual é o menor nível de distanciamento social necessário para garantir que a epidemia fique sob controle.

Segundo os pesquisadores, o uso desta equação pode garantir a maior atividade econômica possível enquanto mantém o número de indivíduos hospitalizados abaixo de um valor estabelecido pelas autoridades de sanitárias. O cálculo do distanciamento social deve ser feito com base nas informações sobre a pandemia de que dispõem as secretarias municipais e estadual de Saúde.

“A proposta pode contribuir disponibilizando para as autoridades o valor correto do nível de distanciamento social. Atualmente, não há um valor exato, as decisões são tomadas baseadas em conhecimento empírico. Por exemplo, 80% de ocupação pode ser um bom número em uma região, porém insuficiente em outras. Isso ocorre por causa da dinâmica da pandemia, que se comporta de forma diferente por região, pelo número de dias, pelo comportamento da sociedade, e aplicar sempre a mesma resposta a situações diferentes gera confusão e perda de credibilidade”, afirma o professor Samaherni Dias, um dos autores do artigo, assinado ainda por Kurios Queiroz e Aldayr Araujo, do DEE/UFRN.

Conforme explica o professor, a lei de controle foi elaborada para ser bastante simples, podendo ser aplicada, nas palavras do docente, “em uma planilha, no site da própria secretaria de saúde ou em um caderno”. Na opinião de Samaherni, independente do formato ou do meio pela qual seja implementada, o importante é que seja diariamente atualizada.

Nesses modelos são levados em conta também aqueles que negligenciam as medidas de isolamento, mas o professor Samaherni adverte o impacto dessa atitude nas contas. “É importante deixar claro que a lei de controle proposta calcula qual deverá ser o nível de distanciamento social, porém, se essas recomendações não forem atendidas, todo dia será definido uma taxa isolamento mais alta até chegar ao ponto máximo”, explica.

Samaherni ainda ressalta que a equação pode ser utilizada em diferentes ocasiões para além da pandemia do novo coronavírus. “A grande contribuição deste trabalho com relação à covid-19 é melhorar a qualidade da informação para o gestor tomar uma decisão. Porém é uma lei de controle para epidemias, ou seja, é aplicável no caso da covid-19 ou em outra epidemia qualquer, envolvendo seres humanos ou não”, conclui.

UFRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. CIDADAO55 disse:

    Se dependesse só de matemática, já estaríamos com mais de 15 mil mortos, segundo estudos iniciais.

  2. Eduardo Peixoto disse:

    Mas isso já está sendo feito no Brasil com grande eficiência, pois a cada respirador comprado temos o valor de três respiradores pagos, bem como para a cada 500 novos infectados temos 02 leitos de UTI prometidos que uma dia serão instalados.

Comissão da Câmara Municipal de Natal propõe vale-alimentação aos estudantes do município durante pandemia

Durante a tarde dessa segunda-feira (8), a Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo de Enfrentamento à Pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), se reuniu em sessão remota para tratar das medidas tomadas pelo poder Executivo, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Para dar mais detalhes sobre as ações, a titular da pasta, Cristina Diniz, foi sabatinada pelos vereadores presentes, que apresentaram sugestões para a melhoria da aplicação da distribuição da merenda aos estudantes durante o período de suspensão das aulas.

Uma das medidas apresentadas partiu do vereador Cícero Martins (PP). O parlamentar sugeriu que a secretaria transforme os recursos empregados nas cestas básicas em um vale-alimentação. Segundo o vereador, o objetivo é evitar a transmissibilidade do vírus para a casa das famílias e oferecer a possibilidade delas comprarem os alimentos necessários. “O aluno recebe o voucher e vai fazer a feira dele. Com isso a gente diminui a contaminação e os custos”, disse.

De acordo com a secretária, essa proposta já foi analisada pela SME, porém existe a burocracia devido à confecção do cartão de alimentação, que custaria cerca de 5% do valor atual empregado para a compra das cestas básicas. “A gente acha pouco, mas se for fazer um somatório do total de R$ 4 milhões, já é um valor bem significativo. Portanto, optamos por não fazer, mas essa sugestão será retomada pela secretaria”, afirmou Cristina Diniz.

Os vereadores também questionaram os valores empregados na aquisição das cestas básicas e a quantidade distribuída. Segundo a secretária, foram adquiridas 58 mil cestas, no valor total de quase R$ 4,2 milhões. Cristina Diniz também explicou o porquê de algumas famílias terem recebido mais de uma cesta básica. “Muitas famílias receberam de três a quatro cestas, porque possuem um número muito grande de filhos matriculados na rede municipal. Às vezes tem um no ensino infantil, outro no fundamental e os pais também estão matriculados no EJA”, explicou Cristina.

“O debate era que até agora só havia sido feita a primeira entrega de cesta básica. Questionamos a segunda entrega e o formato dessa distribuição, mas sabemos agora que está sendo resolvido. A gente espera que não seja mais a cesta, mas a proposta do vale-alimentação. Assim, se evita a logística toda, aumenta o número de cestas e barateia, além de que a família vai escolher aquilo que quiser comer”, ressaltou o presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juailson disse:

    Quem vai pagar?
    A própria câmara?
    É como dizia papai, com pólvora dos outros, se atira até em tronco de brauna.

Deputada do PSOL propõe suspender operações policiais no Rio durante lockdown

Foto: Reprodução

A deputada estadual Dani Monteiro, do PSOL, apresentou na Alerj um projeto de lei indecente para suspender operações policiais nas favelas do Rio durante o lockdown.

“O que as moradoras e moradores de favelas e periferias necessitam neste momento é que o Estado entre nesses territórios com auxílio emergencial financeiro, cestas básicas, insumos para a rede pública de saúde, água potável, sanitização das ruas e vielas, gás, enfim, proteção e seguridade social”, escreveu ela na justificativa da proposta.

Ainda não há previsão de votação da matéria.

O deputado estadual bolsonarista Filippe Poubel reagiu com indignação.

“Politiqueiros aproveitam o momento sensível da pandemia: alguns para roubar e outros para empurrar projetos que defendem marginais e traficantes.”

O deputado federal Carlos Jordy, do Rio de Janeiro, também se manifestou contra a proposta.

“PSOL advogando a favor dos seus clientes. Será que os traficantes vão suspender suas atividades também ou são serviços essenciais?”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lope disse:

    SUCUPIRA PERDE!!!! Kkkk….

  2. Antonio Turci disse:

    Comenta-se que, há anos o crime organizado financia estudos, universitários e campanhas de pessoas que, na vida profissional,
    os defenderão. O PSOL, é muito alinhado com tudo que não presta.

  3. Manoel disse:

    Eita, o cara do PSOL a favor das milícias? Que doideira!!! A familícia vai adorar!

  4. Pelé disse:

    A quem ela quer proteger???

  5. Ojuara disse:

    Mas as bocas continuam a todo vapor. PSOL sempre defendendo bandido, natural.

  6. Marcelo disse:

    Polícia não deve trabalhar??? Principalmente nas favelas e bairros "controlados"??? Aií tem rabo preso…

  7. aof disse:

    Isso mesmo. Relacionamentozinho "cabuloso" querendo funcionar.

  8. Olimpio disse:

    PSOL/ PT, são o câncer da política do Brasil.

Fifa propõe cinco substituições por equipe para lidar com maratona na retomada do futebol

Foto: Reuters

A Fifa propôs uma mudança temporária na regra das substituições para lidar com a provável maratona de jogos após a pandemia do novo coronavírus. Um porta-voz da entidade afirmou que a entidade sugeriu que cada equipe possa fazer cinco substituições por partida, em vez das tradicionais três, de acordo com a agência Reuters.

A medida ainda precisaria do aval da International Board (IFAB), órgão que faz a gestão das regras do esporte. A intenção seria permitir que as equipes lidem melhor com o desgaste de seus atletas na retomada das ligas em todo o mundo, quando muitos jogos devem ser disputados com poucos dias de intervalo.

– A segurança dos jogadores é uma das principais prioridades da Fifa. Uma preocupação a esse respeito é que a frequência das partidas pode aumentar o risco de possíveis lesões devido à sobrecarga do jogador. Diante disso e do desafio único enfrentado mundialmente na realização de competições de acordo com o calendário previsto, a Fifa propõe que um número maior de substituições seja temporariamente permitido – diz a nota da entidade enviada à agência “DPA”.

Após a aprovação por parte da IFAB, ainda caberia a cada competição a decisão final de adotar a medida ou não. Para que as substituições não sejam usadas como forma de diminuir o tempo de bola rolando, elas deveriam ser feitas em, no máximo, três interrupções por cada time ou durante o intervalo.

Globo Esporte

Secretário de Saúde da Bahia propõe termo de renúncia a leitos de UTI para pessoas que apoiam relaxamento do isolamento

FOTO: Leonardo Rattes/Ascom Sesab

O secretário de saúde da Bahia e cardiologista Fábio Vilas-Boas, em publicação no Twitter, sugeriu que pessoas que apoiam o afrouxamento do isolamento social durante a pandemia do coronavírus, renunciem ao acesso de leitos de UTI e de ventilação para si e para seus parentes.

“Será que essas pessoas que pregam o relaxamento do distanciamento social aceitam assinar um termo renunciando o acesso…?”, disse em publicação.

A sugestão foi feita após uma série de manifestações que aconteceram neste domingo (19) apoiando a volta do comércio e até mesmo pedindo intervenção militar, como foi o caso das manifestações no Recife e em Brasília.

Foto: Reprodução/Twitter

As manifestações do domingo feriram o decreto estadual assinado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que proíbe aglomerações durante este período de quarentena.

No decreto estadual, assinado no último dia 23 de março, ficaram proibidas reuniões com mais de 10 pessoas. Na época o governador justificou que “a melhor estratégia no combate à disseminação do vírus, neste momento, é o isolamento social”.

Governadores do Nordeste se pronunciaram contra as convocações do presidente e pediram união para combater o novo coronavírus.

Jornal do Commercio

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Tudo papo-furado deste secretário petralha. Ele sabe mais do que ninguém que a Saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição de forma ampla, geral e irrestrita.

  2. Zé Mané disse:

    Mais conversa fiada, bla bla bla inócuo. Não leva a nada, só disputa política. O povo que exploda.

  3. ANDERSON disse:

    UMA "PÉROLA" DESSA SÓ PODERIA TER SAIDO DA BOCA DE UM CANHOTO VERMELHO! APRENDEU MUITO BEM COM DILMA ROUSSEFF.

  4. André Frederico disse:

    Concordo!
    Desde que os fumantes (inclusive de Canabis) renunciem a qualquer modalidade de tratamento para enfisema pulmonar e câncer de pulmão; concordo desde que aqueles que ingerem bebidas alcoólicas e pilotam motocicletas ou automóveis ao se envolverem em acidentes e sejam vítimas de traumas também abram mão de qualquer tipo de assistência médica; concordo desde que aqueles que possuem renda (salário) fixo e que não irá variar com a crise causada pela quarentena sustentem a família daqueles que são autônomos, trabalhadores informais, empresários e que dependem do que produzem hoje para comprar o pão de amanhã!

  5. Antonio disse:

    É bom que o nobre secretário renuncie ao seu plano de saúde e var ser atendido nós hospitais público. Canalha. Sua turma quebrou o país e é por isso que não tem leitos em hospitais público suficiente para a população.

  6. Amacell disse:

    Concordo plenamente, muito justo, na verdade ja era pra existir esse documento e cada “cidadão de bem” assiná-lo

  7. Antenado disse:

    Bom seria que todos os políticos assinassem um termo no sentido de que quem ia para prisão perpétua.

  8. RXPECTADOR disse:

    O Nobre secretário deveria assinar um termo que se ele contrair o covid19 em hipótese alguma os médicos podem dar a ele a hidroxicloroquina+ azetramicina

    Remédio que salvou os Drs.David uip e Kallil Filho

    • Soares disse:

      Muito menos receber salário, por está em isolamento, e quem não concorda, está trabalhando. Tem mais, quem esta trabalhando, está contribuindo com imposto pra pagar a saúde, já ele que não trabalha, não é contribuinte. Esses petralhas querem sempre inverter as coisas, bandidos e preguiçoso são os que mais se beneficiar na visão deles

  9. Delgas disse:

    E eu proponho que o nobre secretário deixe sua esposa e filhos em um dos inúmeros lares onde já está faltando quase tudo… Ele não precisa ir, pois tem que trabalhar.

  10. Marcelo disse:

    ………ELES NÃO TEM ESSA CORAGEM TODA…..QUEM TEM C., TEM MEDO!!!! KKKKKKKKKK

  11. Manoel disse:

    Governadores são contra o isolamento vertical pois querem mesmo que o congresso mande pagar as dívidas dos Estados sem qualquer contrapartida! Secretário de saúde da BA façamos o seguinte: quem quer voltar ao trabalho assina o termo de que não quer UTI e seu governador assina o termo que não quer mais o dinheiro federal !

  12. ForaCanalhas disse:

    Os políticos e secretários deveriam abrir mão de seus salários e ficar sem ganhar nada como a maioria dos empresários e empregados estão. E muito fácil MAMAR nas tetas do GOVERNO e mandar pessoas que não tem o que comer ficar em casa.

  13. Chega de CANALHAS disse:

    Vale lembrar a esse secretário de merda, que quem sustenta esse sistema e paga o salário dele são as mesmas pessoas que querem trabalhar.

  14. Cidadão Indignado disse:

    Concordo Plenamente! Assinem o termo, morram e virem "mito".

  15. Boleo disse:

    Manoel não concorde com uma ideia comunista e terrorista dessa, por isso que o Maia tá dando uma de ditador, o comunismo vai nos exterminar, falta só mandarem a gente comer cachorro e a gente concordar.

  16. Eduardo Peixoto disse:

    Ele deveria propor "Termo de Renúncia" para ladrão do dinheiro público.

  17. Manoel disse:

    Concordo. Quem quiser sair do isolamento é só assinar o termo.

    • Neto disse:

      Baseado nisso, então devem obrigar a assinar o termo quem fuma, bebe, consome drogas ilícitas…

    • George disse:

      E quem quer ficar em casa, assine um termo abrindo mão do salário, ficaria justo mesmo.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.079 para 2021, sem reajuste acima da inflação; R$ 1.120 em 2022 e de R$ 1.160 em 2023

Fonte: DIEESE E PLDO 2020

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.079 para 2021, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, divulgado nesta quarta-feira (15) pela área econômica.

O valor é R$ 34 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.120 em 2022 e de R$ 1.160 em 2023. Esses valores são reajustados conforme a progressão da economia, e só se consolidam quando o Orçamento de cada ano é aprovado.

Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Sem aumento real

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Se a política anterior de reajuste real, acima da inflação, fosse mantida, o reajuste do salário mínimo, em 2021, seria maior, pois o PIB de 2019 avançou 1,1%. Neste caso, seriam pagos cerca de R$ 11,45 a mais, com o valor ultrapassando R$ 1.090.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JEGUEDEGUE disse:

    Parece o contra cheque da turma do TCE/RN sangrando até a última gota de leite das tetas da vaga magra na hora da morte q é o Estado RN.

  2. Manoel disse:

    Faz arminha pobre gado!

    • Junin disse:

      Pobre não, já tô com meus 600 no pé do cipa. Até Já tô tomando uma com caldin da caridade. valeu mito. Tchau luladrão. Hehehe

  3. Anderson disse:

    Tomaaaa desavisado
    Mitoooooo
    Vai aumentar o salario minimo.do tebalhador, ta de parabéns.

Como alternativa a projeto da Câmara, governo propõe aumento de R$ 77 bilhões na ajuda a estados

A área econômica do governo federal anunciou nesta terça-feira (14) uma proposta para aumentar em R$ 77 bilhões a ajuda da União para estados e municípios, como alternativa a um projeto aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (13).

O dinheiro ajudaria governos estaduais e municipais no enfrentamento da crise causada pelo coronavírus.

Com isso, o valor total proposto pelo governo chegaria a R$ 127,3 bilhões R$ 49,9 bilhões já haviam sido anunciados em março.

O governo tem críticas ao texto da Câmara e entende que a matéria precisa ser modificada.

O projeto aprovado pelos deputados recompõe durante seis meses (entre maio e outubro), ao custo de R$ 89,6 bilhões, as perdas de arrecadação dos estados e municípios relacionadas com a pandemia do coronavírus. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

De acordo com o chefe de assessoria especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o projeto da Câmara contém um “incentivo perverso”, porque, na opinião dele, desobriga estados e municípios a adotarem medidas contra perdas maiores de arrecadação.

“Há um incentivo perverso podendo gerar não-zelo na arrecadação, uma vez que toda perda será compensada pela União. Essa compensação será feita pela sociedade brasileira”, disse Colnago.

Questionado se o governo trabalha com a possibilidade de alterar no Senado o texto aprovado na Câmara, Colnago, afirmou que essa seria uma “opção natural”.

As novas propostas anunciadas nesta terça-feira (77 bilhões) são as seguintes:

R$ 40 bilhões em transferências diretas, sendo R$ 19 bilhões para os estados e R$ 21 bilhões para os municípios

Suspensão de dívidas com a União de R$ 20,6 bilhões dos estados e de R$ 2 bilhões dos municípios

Suspensão de dívidas com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES neste ano de R$ 10,6 bilhões dos estados e de R$ 4,2 bilhões dos municípios

A equipe econômica informou que parte das propostas podem ser aplicadas por meio de medida provisória (que têm vigência imediata). Somente a suspensão no pagamento de dívida por parte dos estados e municípios teria de ser feita por projeto de lei.

“É possível que seja editada uma MP para contemplar os elementos passíveis de serem postos em uma medida provisória. Há uma limitação por suspensão de dívidas ser encaixado em um MP. Mas a transferência direta de R$ 40 bilhões, sim [pode ser feita via MP]. Os demais elementos imprescindíveis, em sendo enviada uma MP, caminharão por projeto de lei”, disse Waldery Rodrigues, secretário de Fazenda do Ministério da Economia.

As medidas anunciadas anteriormente (R$ 49, 9 bilhões) foram:

Transferências de R$ 4 bilhões para os estados e de R$ 4 bilhões para os municípios para a área de saúde

Suplementação aos municípios de R$ 2 bilhões ao Serviço Único de Assistência Social

Recomposição de FPE, aos estados, de R$ 7,7 bilhões, e de FPM, aos municípios, de R$ 8,3 bilhões.

Atraso no pagamento do PIS/Pasep e FGTS de R$ 1,6 bilhão para os estados e de R$ 2,3 bilhões para os municípios

Renegociação de dívidas com garantia da União de R$ 15 bilhões para os estados e de R$ 5 bilhões para os municípios

Projeto aprovado pela Câmara

No projeto aprovado nessa segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados, está explicitado que os valores repassados pela União deverão ser aplicados pelos estados e municípios exclusivamente em ações para o combate à pandemia de coronavírus.

Para receber, estados e municípios terão que comprovar a queda da arrecadação do Ministério da Economia, referentes aos meses de abril a setembro de 2020, em até 15 dias após o encerramento de cada mês.

Se não comprovarem a tempo, nos meses de abril, maio e junho, receberão uma antecipação do auxílio de 10% da arrecadação dos impostos referentes aos meses de 2019.

Em relação ao ICMS, recolhido pelos estados, 75% serão destinados aos estados e 25% serão repassados aos municípios, sendo que a divisão será feita com base na participação de cada município na receita do ICMS do estado nos mesmos meses de 2019.

Se esse percentual for maior do que o ente federativo deve receber, isso será deduzido no mês seguinte ou, após o fim do seguro, compensado nas distribuições do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.

Serão anulados os atos que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios tributários, bem como isenção, suspensão, alteração no prazo de recolhimento que reduza a arrecadação de ICMS e de ISS.

As dívidas de estados e municípios com bancos públicos estão suspensas entre março e dezembro de 2020. O BNDES e a Caixa podem criar termos aditivos para refinanciar as operações de crédito até o fim deste ano.

G1

Coronavírus: George Soares propõe expansão de refeições dos Restaurantes Populares no RN

Foto: João Gilberto

Atento aos impactos causados pela pandemia do novo Coronavírus, o deputado George Soares (PL), líder do Governo na Assembleia Legislativa, encaminhou requerimento ao Executivo Estadual solicitando a expansão da quantidade de refeições ofertadas diariamente pelos Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte, em razão do fechamento temporário e preventivo do comércio produtivo e alimentar do Estado.

“Face à essa situação, os Restaurantes Populares não estão conseguindo atender a demanda diária das pessoas que buscam alimentos mais em conta e com qualidade para manterem em alta suas imunidades, fatores preponderantes para o enfrentamento dessa virose”, disse George Soares.

George solicita também a ampliação dos atendimentos, contemplando a oferta de jantar, “uma vez que essas pessoas não dispõem de condições financeiras para o armazenamento de gêneros alimentícios”, justifica o parlamentar.

Recursos

Através de suas redes sociais, o deputado George Soares defendeu o uso do Fundo Eleitoral para combate ao Coronavírus. “Chegou a hora de unirmos nossas forças para salvar vidas. Vamos ajudar o Brasil a superar essa crise! Usar o dinheiro do Fundo Eleitoral fará a diferença nos hospitais, reforçando os leitos com equipamentos necessários para proteger o nosso povo. Esse não é o momento de pensar em política. É o momento de pensar em como podemos usar a nossa voz e a nossa força para ajudar a proteger a nossa vida,” postou George.

Na CUT, Dirceu propõe ‘rede de inteligência’ de esquerda e fala que militantes devem aprender ‘espionagem’

Foto: Renato Alves/Crusoé

O ex-ministro e ex-presidiário José Dirceu defende a criação do que chama de Rede Nacional de Inteligência Cidadã, formada por militantes de partidos de esquerda, integrantes de movimentos sociais e qualquer um que se identifica com as causas socialistas e comunistas, diz a Crusoé.

Destinada ao monitoramento de informações e contraespionagem, essa organização serviria para contrapor os órgãos equivalentes das forças armadas e das polícias, além de fazer frente às ações dos militantes de direita nas redes sociais.

Leia a matéria completa aqui.

O Antagonista, com Crusoé

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Azevedo disse:

    Esse bandido do Zé Dirceu, deveria estar preso num presídio federal de segurança máxima, pois esse safado é o pior bandido entre todos os PeTralhas. Acho que está na hora dos militares darem uma botada nesse bandido para ele se enquadrar ou mesmo desaparecer.

  2. Bento disse:

    Ainda tem gente que ouve esse bandido.
    Falei gente mais o correto é milicianos da corrupção

  3. Flavio disse:

    Esse safado tem que voltar para cadeia o quanto antes, bandido perigoso, corrupto e sem escrupulo.

  4. Minion de Peixeira disse:

    Contrapor órgãos oficiais, legalmente consttituídos, numa democracia plena (em que um presidente não consesgue nem cancelar uma assinatura de jornal)… Esse cara tem que voltar para cadeia já. É um risco.

Criador da WWW propõe contrato para “consertar” internet

Um grupo de 80 organizações, lideradas pelo criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, divulgou proposta de novo contrato para a internet, com o objetivo de servir como guia para a formulação de medidas e políticas públicas relacionadas ao ambiente online. Governos, empresas e entidades da sociedade civil são convidadas a endossar o documento, disponível em um site específico.

A iniciativa surge em meio a críticas acerca de malefícios associados ao mundo virtual, da difusão de notícias falsas e discurso de ódio ao abuso no tratamento dos dados e falta de segurança, com vazamentos e crimes cibernético. O propósito é que a internet seja acessível aos cidadãos e possa voltar a ser um espaço seguro para seus usuários.

O documento é formado por um conjunto de princípios, materializados em metas a serem assumidas pelos diversos agentes. Para os governos, um dos compromissos é garantir que todos possam se conectar à internet. Entre as metas estão conectividade a 90% da população até 2030, assegurar que pacotes de 1 giga não custem mais de 2% da renda média em 2025 e 70% dos jovens com habilidades de lidar com tecnologias digitais até 2025.

Os autores sugerem políticas públicas de incentivo fiscal para estimular investimentos, compartilhamento de infraestrutura e medidas de acesso aberto nas grandes redes de atacado, além de autoridades regulatórias com poder para promover essas ações. Essas estratégias devem ser estruturadas em torno de planos nacionais de banda larga voltados a atender parcelas excluídas da população.

Direitos

Também dirigido aos governos está o princípio de respeito à privacidade e a direitos relacionados aos dados dos usuários. A concretização passa por leis disciplinando a coleta e o tratamento de dados, assegurando como base a obtenção do consentimento livre, informado, específico e não ambíguo. Tais normas devem trazer os direitos aos titulares de acessar suas informações, opor-se a um tratamento ou a uma decisão automatizada, corrigir registros e fazer a portabilidade para outros controladores.

A promoção desses direitos envolve também limitar o acesso a dados de pessoas por autoridades ao que é necessário e proporcional ao objetivo, ancoradas em leis claras, vinculadas a ações motivadas pelo interesse público e sujeitas à análise do Judiciário. O texto recomenda que os próprios órgãos públicos diminuam a coleta de dados dos cidadãos e fiscalizem essa prática pelas empresas, de modo a verificar se ela corresponde à legislação e é feita de forma transparente.

Inclusão

Para as empresas, o contrato inclui princípios como ofertar internet acessível, que não exclua ninguém de seu uso e construção. Esse compromisso está ligado à presença de serviços e ferramentas que atendam à diversidade da população, especialmente aos grupos mais marginalizados. É o caso da disponibilidade de recursos em diversas linguagens, inclusive de minorias étnicas.

Uma internet inclusiva envolve também um serviço com continuidade, o fomento a redes comunitárias, a proteção do princípio da neutralidade de rede (o tratamento não discriminatório dos pacotes que trafegam) e a preservação de velocidades equivalentes de download e upload, de modo que os usuários possam ser não somente consumidores mas produtores de informação.

Outro compromisso proposto às empresas é o de desenvolver tecnologias que promovam o bem-estar e combatam abusos, de modo a potencializar a web como bem público e colocar as pessoas no centro. Essas companhias devem considerar e serem acompanhadas sobre como suas inovações geram riscos e impactos ao meio ambiente ou promovem direitos humanos, equidade de gênero e os objetivos de desenvolvimento das Nações Unidas.

A efetivação da prática envolve, segundo os autores do contrato, a consideração da diversidade da sociedade por meio da criação de canais de escuta aos públicos usuários e atingidos por essas tecnologias. A representação de grupos diversos deve estar também na composição da força de trabalho empregada na produção desses equipamentos.

Cidadãos

Para os cidadãos, o contrato convoca à participação na web como criadores e colaboradores, construindo comunidades fortes e comprometidas com o respeito à dignidade humana, e não utilizando as tecnologias digitais para práticas nocivas, como abuso, assédio ou difusão de informação íntima que viole a privacidade dos indivíduos.

O documento conclama os cidadãos a lutar por uma internet mais democrática e empoderadora. A mobilização passa pelo alerta por ameaças contra a internet e seu emprego como instrumento que provoque danos por parte de governos, empresas ou grupos privados. Os agentes do setor devem olhar para o futuro da internet como um bem público e um direito básico, conclui o texto.

Agência Brasil

 

Governo propõe mudar pacto federativo, liberando R$ 400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos

Foto: Reprodução/TV Senado/TV Globo

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30) sua proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

Mais cedo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. O documento foi recebido pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o da Economia, Paulo Guedes.

Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.

Chamada de “PEC do pacto” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta é considerado pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos.

Uma das principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, o que resultará na distribuição, aos estados e municípios, de R$ 400 bilhões a mais em 15 anos.

De acordo com o governo, o repasse nos próximo anos de recursos do pré-sal aos entes deve encerrar a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre os estados e a União. Estados cobram do governo compensação por perdas nos últimos anos com essa legislação que desonerou as exportações.

Ao fortalecer estados e o Distrito Federal, a União informou que não precisará mais dar crédito para que os entes paguem precatórios (dívidas judiciais). Informou, ainda, que os estados e municípios passam a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos.

A proposta inicial do governo contemplava a liberação de R$ 500 bilhões aos estados e municípios nesse período de 15 anos, mas o valor acabou caindo após a “desidratação” da reforma da Previdência no Senado Federal. O Ministério da Economia já havia informado que faria essa compensação.

Apesar de destinar mais recursos aos entes federativos nos próximos anos, a proposta da área econômica é de que sejam vedados gastos adicionais dos estados e municípios em pessoal e custeio – de modo que as transferências adicionais feitas pelo governo sejam utilizadas para investimentos e redução de dívidas.

Desindexação de recursos

Além da chamada “descentralização” de recursos, o pacto federativo também propõe a “desindexação” da economia – que, na medida do possível, as despesas deixem de crescer, de acordo com indexadores – e a “desvinculação”. A proposta ficou conhecida como “DDD”.

“As despesas obrigatórias serão desindexadas em casos de emergência fiscal. Estão garantidos os reajustes dos benefícios previdenciários e do BPC [Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência] pela inflação”, informou o governo.

A emergência fiscal, segundo o governo, ficará caracterizada quando o Congresso Nacional autorizar o desenquadramento da Regra de Ouro no caso da União, e, nos estados, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.

Conselho Fiscal da República

A área econômica do governo também está propondo a criação do Conselho Fiscal da República, que vai reunir integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá participar dos encontros.

A proposta é que o conselho analise a cada três meses a destinação dos recursos públicos. O conselho está sendo apelidado de “Copom das contas públicas” – o Copom é o órgão do Banco Central que define os juros básicos da economia, com base nas metas de inflação. O Conselho Fiscal da República acompanhará a execução dos gastos públicos e o cumprimento das regras fiscais.

Pela proposta, compete ao Conselho Fiscal da República:

salvaguardar a sustentabilidade de longo prazo dos orçamentos públicos;

monitorar regularmente os orçamentos federais, estaduais e distrital, inclusive quanto à respectiva execução;

verificar o cumprimento das exigências constitucionais e legais referentes à disciplina orçamentária e fiscal;

expedir recomendações, fixar diretrizes e difundir boas práticas para o Setor Público; e

comunicar aos órgãos competentes eventuais irregularidades detectadas.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ems disse:

    Você goste ou não, Bolsonaro está fazendo história. O Brasil será grande de novo !!!

Governo propõe fundir municípios com menos de 5.000 pessoas e baixa receita

Foto: Reprodução/TV Senado

Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.

A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiz Antônio disse:

    Essa ideia é interessante.

  2. Flávio disse:

    Será a maior medida que este governo irá fazer, em uma cacetada só, diminui os custos e os ladrões.

  3. Lauro disse:

    Acabou a farra irresponsável de Dep Estadual, mancomunado com suas lideranças. Criaram inúmeros municípios inviáveis economicamente com todas despesas inerentes. O dinheiro é todo torrado com Câmara Municipal, vereadores coçadores de saco , servidores e encargos gerais. Safados, mil vezes safados.

  4. André Fortes disse:

    Concordo. Parabéns pra quem teve a ideia. Chega de tanto prefeito e tanta camara de vereadores.

  5. JBBatista. disse:

    Medida certíssima, município tem que ter no minimo 30.000 habitantes, aproveita e coloca um projeto para diminuir o numero de , vereadores, senadores e deputados estaduais e federias e sem remunerações

Banco Central propõe ampliar possibilidades legais para brasileiros terem conta em dólares no país

Foto:(Thomas Trutschel/Getty Images)

O Banco Central encaminhou nesta segunda-feira (7) ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para ampliar, gradualmente, as possibilidades legais de brasileiros manterem no país contas em dólares. A medida valerá tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

A intenção de ampliar as possibilidades já havia sido anunciada anteriormente pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

O modo como o BC aplicará as novas regras, se aprovadas no Congresso, ainda será definido por regulamentação do banco.

O projeto de lei começará a tramitar primeiro pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de se atualizar a lei cambial e disse que a análise do texto será ágil.

“É muito importante a modernização de uma lei muito antiga. Vamos dar celeridade a esse projeto”, afirmou Maia em podcast divulgado em uma rede social.

O BC ainda não detalhou o prazo de execução da medida nem se a meta estenderá a permissão de contas em dólares para todos os brasileiros.

Justificativa

Na exposição de motivos do projeto de lei, o BC informou que a proposta representa “passo importante na direção de aumentar a conversibilidade internacional da moeda nacional, ao simplificar tanto seu uso no exterior, quanto seu uso pelos agentes internacionais no Brasil”.

A instituição disse ainda que uma moeda aceita internacionalmente “ajuda a reduzir os custos de captação”, o que facilita o financiamento público e privado e tende a aprofundar o processo de integração financeira e econômica com outros países.

O projeto, informou o BC, lhe confere possibilidade de “gradualmente e com segurança, expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil, a exemplo do que já é permitido nas economias avançadas e nas principais economias emergentes”.
De acordo com a instituição, tais preceitos contribuem para que o real passe a integrar “efetivamente” os ativos dessas instituições, “expandindo o uso da moeda nacional em negociações no exterior, além de simplificar a participação de investidores internacionais em títulos públicos denominados em reais diretamente no exterior”.

Segundo o BC, o projeto também favorece o uso do real em negócios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior.

Novo marco legal

O Banco Central informa, ainda, que o projeto de lei tem por objetivo instituir um novo marco legal, “mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.

De acordo com a instituição, o projeto de lei está estruturado em três pilares: consolidação, modernização e simplificação.

Em termos de “consolidação”, o BC informou que o projeto consolida em lei única mais de 40 dispositivos legais, editados desde 1920, que apresentam comandos dispersos e eventualmente obsoletos, que aumentam a insegurança jurídica do público e não contemplam as mudanças tecnológicas em curso e as necessidades atuais da economia brasileira.

Para modernizar e lei cambial, o BC diz que haverá uma compatibilização dos requerimentos legais às “exigências de uma economia inserida nas cadeias globais de produção, facilitando o desenvolvimento do comércio exterior e do fluxo de recursos e investimentos”.

Explicou que o projeto permite a adoção de novos modelos de negócios e a eliminação de exigências criadas há mais de 50 anos “em contextos econômicos superados e configuração das relações econômicas mundiais totalmente diferentes das atuais”.

No pilar de “simplificação”, a instituição informou que a proposta permite adotar requerimentos proporcionais aos valores dos negócios e aos riscos envolvidos e, também, “racionalizar” as exigências para os investimentos estrangeiros no Brasil, bem como para os investimentos brasileiros no exterior.

Combate à lavagem de dinheiro

O BC informou, ainda, que, ao tempo que avança na maior racionalidade para as operações de câmbio, o projeto, “de maneira alinhada aos imperativos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, estabelece expressamente a necessidade de avaliação do cliente e dos riscos da operação, pelas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio.

“No que se refere particularmente à possibilidade de acesso às informações relacionadas ao desempenho das atividades do Banco Central do Brasil, o anteprojeto tornará possível obtê-las de forma mais flexível, seletiva e eficiente aos propósitos dos trabalhos de monitoramento do mercado, de supervisão das práticas de combate à lavagem de dinheiro e de compilação das estatísticas macroeconômicas oficiais a cargo do Banco Central do Brasil”, informou.

Medida Provisória publicada em agosto pelo governo que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão que combate o crime organizado e a lavagem de dinheiro – do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) e mudou o nome do organismo para Unidade de Inteligência Financeira. O texto também revogou a obrigação de que o conselho de combate à lavagem de dinheiro seja composto só por servidores públicos.

G1

 

Governo do RN propõe aumento de 23% para policiais e bombeiros militares; veja como as remunerações poderão ficar

Foto: Demis Roussos/Governo do RN

O portal G1-RN noticia que o Governo do Rio Grande do Norte enviou para aprovação da Assembleia Legislativa um projeto de lei que concede reajuste salarial para os policiais e bombeiros militares do estado. O objetivo é reduzir distorções salariais. Caso aprovado, o aumento será de 23%, sendo parcelado em seis vezes, de forma gradativa, até 2022.

Segundo a reportagem, p projeto também prevê redução do tempo para que os militares alcancem promoções dentro de suas respectivas corporações.

Pela proposta, por exemplo, um soldado da PM que atualmente precisa de 10 anos para subir ao posto de cabo, teria a promoção conquistada com 8 anos de serviço

Veja como ficará os salários de PMs e bombeiros com o aumento de 23%.

Praças

Soldado: R$ 3.571,82
Cabo: R$ 4.464,78
3º Sargento: R$ 5.357,74
2º Sargento: R$ 6.250,69
1º Sargento: R$ 7.143,65
Subtenente: R$ 8.929,56

Oficiais

2º Tenente: R$ 9.822,51
1º Tenente: R$ 10.715,47
Capitão: R$ 12.501,38
Major: R$ 14.287,29
Tenente-coronel: R$ 16.073,21
Coronel: R$ 17.859,12

No final da carreira, um coronel pode chegar a receber R$ 23.302,10

Parcelas

Pela proposta enviada aos deputados, fica o reajuste parcelado da seguinte forma:

2,5% a partir de março de 2020
2,5 % a partir de novembro de 2020
3,50 % a partir de março de 2021
3,50% a partir de novembro de 2021
4,50% a partir de março de 2022
4.58% a partir de novembro de 2022

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gil disse:

    Só não pode passar por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se ligue D. Fátima.

  2. CHICO disse:

    Bora, cadê os PM que vomitam ódio quando se fala de Fátima? Bajularam tanto Robinson e Rosalba e eles nada fizeram pela Polícia.

  3. Alaca disse:

    Grande conquista para os operacionais e os que verdadeiramente labutam. Para os que vivem de patrulhar "padarias", espero que seja limados da corporação.

  4. Pedro disse:

    Interessante a visão tosca dessa nossa governante, principalmente em relação ao funcionalismo público que sempre defendeu. O salário Inicial de profissionais de nível superior, da saude, não médico, fica em torno de R$ 1.500,00, chegando no ápice da carreira, último nível, a algo em torno de R$ 3.200,00 o que é vergonhoso e lamentável.
    Nao que os militares nao mereçam, porem, torna-se incoerente essa disparidade tão gritante. Ridícula a sua lógica, o Dr. Celso Furtado já dizia em sua sabedoria " educação e saúde, binômio do desenvolvimento" , isso ela como educadora (verdade?) parece não saber. Na educação não sei, mais a saúde vai de mal a pior, e até parece que ela não tolera o Dr. Cipriano e acha que nunca vai precisar da saúde do estado. Pena, não disseram a ela que todos somos passíveis dessa necessidade. A senhora governadora não dá exemplo de vida, coerência e inteligência. Parece fadada ao infortúnio dos governantes anteriores, ou seja, o anonimato, a justiça dos homens ou a divina.

    • Armando disse:

      Lembre que a base de uma sociedade é saúde, segurança e educação. Não é só essas duas coisas que você falou não!! Quero ver v viver sem segurança e/ou algum dos 3 pilares da sociedade. Não olhe só para o próprio umbigo!!
      Outra coisa, a PM agora é nível superior.
      Visão pequena e mesquinha essa sua!!

    • Silva disse:

      Policial Militar é categoria de nível superior assim como também a Policial Civil e Agentes Penitenciários. Operadores de Segurança que dão a vida pela sociedade, se necessário. O objetivo é diminuir as distorções salariais entre essas categorias. O Plano de Reestruturação da Carreira da PMRN é uma conquista histórica.

  5. Armando disse:

    Parabéns para os policiais militares pela conquista. Ainda é pouco pela responsabilidade e risco que correm…

    Classe sofrida que merece toda e qualquer melhora!!