Na CUT, Dirceu propõe ‘rede de inteligência’ de esquerda e fala que militantes devem aprender ‘espionagem’

Foto: Renato Alves/Crusoé

O ex-ministro e ex-presidiário José Dirceu defende a criação do que chama de Rede Nacional de Inteligência Cidadã, formada por militantes de partidos de esquerda, integrantes de movimentos sociais e qualquer um que se identifica com as causas socialistas e comunistas, diz a Crusoé.

Destinada ao monitoramento de informações e contraespionagem, essa organização serviria para contrapor os órgãos equivalentes das forças armadas e das polícias, além de fazer frente às ações dos militantes de direita nas redes sociais.

Leia a matéria completa aqui.

O Antagonista, com Crusoé

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Azevedo disse:

    Esse bandido do Zé Dirceu, deveria estar preso num presídio federal de segurança máxima, pois esse safado é o pior bandido entre todos os PeTralhas. Acho que está na hora dos militares darem uma botada nesse bandido para ele se enquadrar ou mesmo desaparecer.

  2. Bento disse:

    Ainda tem gente que ouve esse bandido.
    Falei gente mais o correto é milicianos da corrupção

  3. Flavio disse:

    Esse safado tem que voltar para cadeia o quanto antes, bandido perigoso, corrupto e sem escrupulo.

  4. Minion de Peixeira disse:

    Contrapor órgãos oficiais, legalmente consttituídos, numa democracia plena (em que um presidente não consesgue nem cancelar uma assinatura de jornal)… Esse cara tem que voltar para cadeia já. É um risco.

Criador da WWW propõe contrato para “consertar” internet

Um grupo de 80 organizações, lideradas pelo criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, divulgou proposta de novo contrato para a internet, com o objetivo de servir como guia para a formulação de medidas e políticas públicas relacionadas ao ambiente online. Governos, empresas e entidades da sociedade civil são convidadas a endossar o documento, disponível em um site específico.

A iniciativa surge em meio a críticas acerca de malefícios associados ao mundo virtual, da difusão de notícias falsas e discurso de ódio ao abuso no tratamento dos dados e falta de segurança, com vazamentos e crimes cibernético. O propósito é que a internet seja acessível aos cidadãos e possa voltar a ser um espaço seguro para seus usuários.

O documento é formado por um conjunto de princípios, materializados em metas a serem assumidas pelos diversos agentes. Para os governos, um dos compromissos é garantir que todos possam se conectar à internet. Entre as metas estão conectividade a 90% da população até 2030, assegurar que pacotes de 1 giga não custem mais de 2% da renda média em 2025 e 70% dos jovens com habilidades de lidar com tecnologias digitais até 2025.

Os autores sugerem políticas públicas de incentivo fiscal para estimular investimentos, compartilhamento de infraestrutura e medidas de acesso aberto nas grandes redes de atacado, além de autoridades regulatórias com poder para promover essas ações. Essas estratégias devem ser estruturadas em torno de planos nacionais de banda larga voltados a atender parcelas excluídas da população.

Direitos

Também dirigido aos governos está o princípio de respeito à privacidade e a direitos relacionados aos dados dos usuários. A concretização passa por leis disciplinando a coleta e o tratamento de dados, assegurando como base a obtenção do consentimento livre, informado, específico e não ambíguo. Tais normas devem trazer os direitos aos titulares de acessar suas informações, opor-se a um tratamento ou a uma decisão automatizada, corrigir registros e fazer a portabilidade para outros controladores.

A promoção desses direitos envolve também limitar o acesso a dados de pessoas por autoridades ao que é necessário e proporcional ao objetivo, ancoradas em leis claras, vinculadas a ações motivadas pelo interesse público e sujeitas à análise do Judiciário. O texto recomenda que os próprios órgãos públicos diminuam a coleta de dados dos cidadãos e fiscalizem essa prática pelas empresas, de modo a verificar se ela corresponde à legislação e é feita de forma transparente.

Inclusão

Para as empresas, o contrato inclui princípios como ofertar internet acessível, que não exclua ninguém de seu uso e construção. Esse compromisso está ligado à presença de serviços e ferramentas que atendam à diversidade da população, especialmente aos grupos mais marginalizados. É o caso da disponibilidade de recursos em diversas linguagens, inclusive de minorias étnicas.

Uma internet inclusiva envolve também um serviço com continuidade, o fomento a redes comunitárias, a proteção do princípio da neutralidade de rede (o tratamento não discriminatório dos pacotes que trafegam) e a preservação de velocidades equivalentes de download e upload, de modo que os usuários possam ser não somente consumidores mas produtores de informação.

Outro compromisso proposto às empresas é o de desenvolver tecnologias que promovam o bem-estar e combatam abusos, de modo a potencializar a web como bem público e colocar as pessoas no centro. Essas companhias devem considerar e serem acompanhadas sobre como suas inovações geram riscos e impactos ao meio ambiente ou promovem direitos humanos, equidade de gênero e os objetivos de desenvolvimento das Nações Unidas.

A efetivação da prática envolve, segundo os autores do contrato, a consideração da diversidade da sociedade por meio da criação de canais de escuta aos públicos usuários e atingidos por essas tecnologias. A representação de grupos diversos deve estar também na composição da força de trabalho empregada na produção desses equipamentos.

Cidadãos

Para os cidadãos, o contrato convoca à participação na web como criadores e colaboradores, construindo comunidades fortes e comprometidas com o respeito à dignidade humana, e não utilizando as tecnologias digitais para práticas nocivas, como abuso, assédio ou difusão de informação íntima que viole a privacidade dos indivíduos.

O documento conclama os cidadãos a lutar por uma internet mais democrática e empoderadora. A mobilização passa pelo alerta por ameaças contra a internet e seu emprego como instrumento que provoque danos por parte de governos, empresas ou grupos privados. Os agentes do setor devem olhar para o futuro da internet como um bem público e um direito básico, conclui o texto.

Agência Brasil

 

Governo propõe mudar pacto federativo, liberando R$ 400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos

Foto: Reprodução/TV Senado/TV Globo

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30) sua proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

Mais cedo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. O documento foi recebido pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o da Economia, Paulo Guedes.

Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.

Chamada de “PEC do pacto” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta é considerado pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos.

Uma das principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, o que resultará na distribuição, aos estados e municípios, de R$ 400 bilhões a mais em 15 anos.

De acordo com o governo, o repasse nos próximo anos de recursos do pré-sal aos entes deve encerrar a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre os estados e a União. Estados cobram do governo compensação por perdas nos últimos anos com essa legislação que desonerou as exportações.

Ao fortalecer estados e o Distrito Federal, a União informou que não precisará mais dar crédito para que os entes paguem precatórios (dívidas judiciais). Informou, ainda, que os estados e municípios passam a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos.

A proposta inicial do governo contemplava a liberação de R$ 500 bilhões aos estados e municípios nesse período de 15 anos, mas o valor acabou caindo após a “desidratação” da reforma da Previdência no Senado Federal. O Ministério da Economia já havia informado que faria essa compensação.

Apesar de destinar mais recursos aos entes federativos nos próximos anos, a proposta da área econômica é de que sejam vedados gastos adicionais dos estados e municípios em pessoal e custeio – de modo que as transferências adicionais feitas pelo governo sejam utilizadas para investimentos e redução de dívidas.

Desindexação de recursos

Além da chamada “descentralização” de recursos, o pacto federativo também propõe a “desindexação” da economia – que, na medida do possível, as despesas deixem de crescer, de acordo com indexadores – e a “desvinculação”. A proposta ficou conhecida como “DDD”.

“As despesas obrigatórias serão desindexadas em casos de emergência fiscal. Estão garantidos os reajustes dos benefícios previdenciários e do BPC [Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência] pela inflação”, informou o governo.

A emergência fiscal, segundo o governo, ficará caracterizada quando o Congresso Nacional autorizar o desenquadramento da Regra de Ouro no caso da União, e, nos estados, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.

Conselho Fiscal da República

A área econômica do governo também está propondo a criação do Conselho Fiscal da República, que vai reunir integrantes da área econômica, do Congresso Nacional, do Judiciário e dos estados. O presidente Jair Bolsonaro também poderá participar dos encontros.

A proposta é que o conselho analise a cada três meses a destinação dos recursos públicos. O conselho está sendo apelidado de “Copom das contas públicas” – o Copom é o órgão do Banco Central que define os juros básicos da economia, com base nas metas de inflação. O Conselho Fiscal da República acompanhará a execução dos gastos públicos e o cumprimento das regras fiscais.

Pela proposta, compete ao Conselho Fiscal da República:

salvaguardar a sustentabilidade de longo prazo dos orçamentos públicos;

monitorar regularmente os orçamentos federais, estaduais e distrital, inclusive quanto à respectiva execução;

verificar o cumprimento das exigências constitucionais e legais referentes à disciplina orçamentária e fiscal;

expedir recomendações, fixar diretrizes e difundir boas práticas para o Setor Público; e

comunicar aos órgãos competentes eventuais irregularidades detectadas.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ems disse:

    Você goste ou não, Bolsonaro está fazendo história. O Brasil será grande de novo !!!

Governo propõe fundir municípios com menos de 5.000 pessoas e baixa receita

Foto: Reprodução/TV Senado

Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.

A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiz Antônio disse:

    Essa ideia é interessante.

  2. Flávio disse:

    Será a maior medida que este governo irá fazer, em uma cacetada só, diminui os custos e os ladrões.

  3. Lauro disse:

    Acabou a farra irresponsável de Dep Estadual, mancomunado com suas lideranças. Criaram inúmeros municípios inviáveis economicamente com todas despesas inerentes. O dinheiro é todo torrado com Câmara Municipal, vereadores coçadores de saco , servidores e encargos gerais. Safados, mil vezes safados.

  4. André Fortes disse:

    Concordo. Parabéns pra quem teve a ideia. Chega de tanto prefeito e tanta camara de vereadores.

  5. JBBatista. disse:

    Medida certíssima, município tem que ter no minimo 30.000 habitantes, aproveita e coloca um projeto para diminuir o numero de , vereadores, senadores e deputados estaduais e federias e sem remunerações

Banco Central propõe ampliar possibilidades legais para brasileiros terem conta em dólares no país

Foto:(Thomas Trutschel/Getty Images)

O Banco Central encaminhou nesta segunda-feira (7) ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para ampliar, gradualmente, as possibilidades legais de brasileiros manterem no país contas em dólares. A medida valerá tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

A intenção de ampliar as possibilidades já havia sido anunciada anteriormente pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

O modo como o BC aplicará as novas regras, se aprovadas no Congresso, ainda será definido por regulamentação do banco.

O projeto de lei começará a tramitar primeiro pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de se atualizar a lei cambial e disse que a análise do texto será ágil.

“É muito importante a modernização de uma lei muito antiga. Vamos dar celeridade a esse projeto”, afirmou Maia em podcast divulgado em uma rede social.

O BC ainda não detalhou o prazo de execução da medida nem se a meta estenderá a permissão de contas em dólares para todos os brasileiros.

Justificativa

Na exposição de motivos do projeto de lei, o BC informou que a proposta representa “passo importante na direção de aumentar a conversibilidade internacional da moeda nacional, ao simplificar tanto seu uso no exterior, quanto seu uso pelos agentes internacionais no Brasil”.

A instituição disse ainda que uma moeda aceita internacionalmente “ajuda a reduzir os custos de captação”, o que facilita o financiamento público e privado e tende a aprofundar o processo de integração financeira e econômica com outros países.

O projeto, informou o BC, lhe confere possibilidade de “gradualmente e com segurança, expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil, a exemplo do que já é permitido nas economias avançadas e nas principais economias emergentes”.
De acordo com a instituição, tais preceitos contribuem para que o real passe a integrar “efetivamente” os ativos dessas instituições, “expandindo o uso da moeda nacional em negociações no exterior, além de simplificar a participação de investidores internacionais em títulos públicos denominados em reais diretamente no exterior”.

Segundo o BC, o projeto também favorece o uso do real em negócios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior.

Novo marco legal

O Banco Central informa, ainda, que o projeto de lei tem por objetivo instituir um novo marco legal, “mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.

De acordo com a instituição, o projeto de lei está estruturado em três pilares: consolidação, modernização e simplificação.

Em termos de “consolidação”, o BC informou que o projeto consolida em lei única mais de 40 dispositivos legais, editados desde 1920, que apresentam comandos dispersos e eventualmente obsoletos, que aumentam a insegurança jurídica do público e não contemplam as mudanças tecnológicas em curso e as necessidades atuais da economia brasileira.

Para modernizar e lei cambial, o BC diz que haverá uma compatibilização dos requerimentos legais às “exigências de uma economia inserida nas cadeias globais de produção, facilitando o desenvolvimento do comércio exterior e do fluxo de recursos e investimentos”.

Explicou que o projeto permite a adoção de novos modelos de negócios e a eliminação de exigências criadas há mais de 50 anos “em contextos econômicos superados e configuração das relações econômicas mundiais totalmente diferentes das atuais”.

No pilar de “simplificação”, a instituição informou que a proposta permite adotar requerimentos proporcionais aos valores dos negócios e aos riscos envolvidos e, também, “racionalizar” as exigências para os investimentos estrangeiros no Brasil, bem como para os investimentos brasileiros no exterior.

Combate à lavagem de dinheiro

O BC informou, ainda, que, ao tempo que avança na maior racionalidade para as operações de câmbio, o projeto, “de maneira alinhada aos imperativos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, estabelece expressamente a necessidade de avaliação do cliente e dos riscos da operação, pelas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio.

“No que se refere particularmente à possibilidade de acesso às informações relacionadas ao desempenho das atividades do Banco Central do Brasil, o anteprojeto tornará possível obtê-las de forma mais flexível, seletiva e eficiente aos propósitos dos trabalhos de monitoramento do mercado, de supervisão das práticas de combate à lavagem de dinheiro e de compilação das estatísticas macroeconômicas oficiais a cargo do Banco Central do Brasil”, informou.

Medida Provisória publicada em agosto pelo governo que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão que combate o crime organizado e a lavagem de dinheiro – do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) e mudou o nome do organismo para Unidade de Inteligência Financeira. O texto também revogou a obrigação de que o conselho de combate à lavagem de dinheiro seja composto só por servidores públicos.

G1

 

Governo do RN propõe aumento de 23% para policiais e bombeiros militares; veja como as remunerações poderão ficar

Foto: Demis Roussos/Governo do RN

O portal G1-RN noticia que o Governo do Rio Grande do Norte enviou para aprovação da Assembleia Legislativa um projeto de lei que concede reajuste salarial para os policiais e bombeiros militares do estado. O objetivo é reduzir distorções salariais. Caso aprovado, o aumento será de 23%, sendo parcelado em seis vezes, de forma gradativa, até 2022.

Segundo a reportagem, p projeto também prevê redução do tempo para que os militares alcancem promoções dentro de suas respectivas corporações.

Pela proposta, por exemplo, um soldado da PM que atualmente precisa de 10 anos para subir ao posto de cabo, teria a promoção conquistada com 8 anos de serviço

Veja como ficará os salários de PMs e bombeiros com o aumento de 23%.

Praças

Soldado: R$ 3.571,82
Cabo: R$ 4.464,78
3º Sargento: R$ 5.357,74
2º Sargento: R$ 6.250,69
1º Sargento: R$ 7.143,65
Subtenente: R$ 8.929,56

Oficiais

2º Tenente: R$ 9.822,51
1º Tenente: R$ 10.715,47
Capitão: R$ 12.501,38
Major: R$ 14.287,29
Tenente-coronel: R$ 16.073,21
Coronel: R$ 17.859,12

No final da carreira, um coronel pode chegar a receber R$ 23.302,10

Parcelas

Pela proposta enviada aos deputados, fica o reajuste parcelado da seguinte forma:

2,5% a partir de março de 2020
2,5 % a partir de novembro de 2020
3,50 % a partir de março de 2021
3,50% a partir de novembro de 2021
4,50% a partir de março de 2022
4.58% a partir de novembro de 2022

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gil disse:

    Só não pode passar por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se ligue D. Fátima.

  2. CHICO disse:

    Bora, cadê os PM que vomitam ódio quando se fala de Fátima? Bajularam tanto Robinson e Rosalba e eles nada fizeram pela Polícia.

  3. Alaca disse:

    Grande conquista para os operacionais e os que verdadeiramente labutam. Para os que vivem de patrulhar "padarias", espero que seja limados da corporação.

  4. Pedro disse:

    Interessante a visão tosca dessa nossa governante, principalmente em relação ao funcionalismo público que sempre defendeu. O salário Inicial de profissionais de nível superior, da saude, não médico, fica em torno de R$ 1.500,00, chegando no ápice da carreira, último nível, a algo em torno de R$ 3.200,00 o que é vergonhoso e lamentável.
    Nao que os militares nao mereçam, porem, torna-se incoerente essa disparidade tão gritante. Ridícula a sua lógica, o Dr. Celso Furtado já dizia em sua sabedoria " educação e saúde, binômio do desenvolvimento" , isso ela como educadora (verdade?) parece não saber. Na educação não sei, mais a saúde vai de mal a pior, e até parece que ela não tolera o Dr. Cipriano e acha que nunca vai precisar da saúde do estado. Pena, não disseram a ela que todos somos passíveis dessa necessidade. A senhora governadora não dá exemplo de vida, coerência e inteligência. Parece fadada ao infortúnio dos governantes anteriores, ou seja, o anonimato, a justiça dos homens ou a divina.

    • Armando disse:

      Lembre que a base de uma sociedade é saúde, segurança e educação. Não é só essas duas coisas que você falou não!! Quero ver v viver sem segurança e/ou algum dos 3 pilares da sociedade. Não olhe só para o próprio umbigo!!
      Outra coisa, a PM agora é nível superior.
      Visão pequena e mesquinha essa sua!!

    • Silva disse:

      Policial Militar é categoria de nível superior assim como também a Policial Civil e Agentes Penitenciários. Operadores de Segurança que dão a vida pela sociedade, se necessário. O objetivo é diminuir as distorções salariais entre essas categorias. O Plano de Reestruturação da Carreira da PMRN é uma conquista histórica.

  5. Armando disse:

    Parabéns para os policiais militares pela conquista. Ainda é pouco pela responsabilidade e risco que correm…

    Classe sofrida que merece toda e qualquer melhora!!

MEC propõe aumentar para 15% contribuição da União ao Fundeb

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, sugere aumentar contribuição. Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

O MEC (Ministério da Educação) propõe aumentar a contribuição da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para 15%. Atualmente, a União contribui com 10%. O MEC defende que esse aumento seja feito progressivamente, até o sexto ano de vigência da nova regra, segundo nota da pasta.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já havia antecipado que a pasta estudava o aumento da contribuição, mas esta é a primeira vez que uma porcentagem específica é apresentada.

O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil, de acordo com o MEC.

A proposta foi apresentada por Weintraub e pelo secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, nessa quarta-feira (10), em reunião com parlamentares. Eles informaram que o aumento da contribuição da União está sendo discutida com o Ministério da Economia e com o Congresso Nacional.

“Não estamos trabalhando de maneira isolada nessas propostas. O MEC entende perfeitamente a qual contexto faz parte e a necessidade de ajuste nas contas públicas para que o país volte a crescer”, disse Vogel na nota.

Detalhes da proposta

O governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.

Se aprovada a proposta, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021, e em 2022 a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.

O MEC defende ainda que o valor a ser repassado por aluno matriculado na rede pública deve ser calculado a partir de uma base de dados disponível à União e operacionalizável anualmente. A sugestão é a troca do termo “valor aluno/ano total” por “valor aluno/ano calculado a partir dos recursos próprios”. Segundo a nota do MEC, isso faria com que houvesse uma “melhor delimitação metodológica da forma de distribuição da Complementação da União”.

Outro ponto defendido é a indução, pela União, da adoção de modelos de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltados à qualidade da educação. Os modelos, segundo a pasta, levariam à busca por melhores resultados na gestão dos sistemas de ensino por parte dos estados e à melhoria da gestão, pelos municípios, desses sistemas.

Esse ponto vai ao encontro do que Weintraub já havia defendido anteriormente, de premiar as redes de ensino que tiverem melhores resultados educacionais.

Complementação da União

Pela legislação vigente, o Fundeb tem validade até o final de 2020. Para tornar o fundo permanente, propostas com conteúdos relativamente semelhantes tramitam tanto no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), quanto na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).

O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios, os fundos de participação constitucionais. Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente, atualmente de R$ 3.016,17 ao ano.

A diferença entre as propostas que estão em tramitação no Congresso é o aumento da complementação da União que, em todas elas, passaria a colocar mais recursos no fundo. Pela proposta da Câmara, esse percentual passaria para 30% em dez anos. No Senado, a complementação chegaria a 30% em três anos ou a 40% em 11 anos, dependendo da proposta.

Proposta da Câmara

Na nota divulgada pelo MEC, Vogel disse que o ministério enxerga o texto que está sendo relatado pela deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) como “bastante avançado tecnicamente e em convergência com o MEC”. A deputada foi uma das participantes da reunião desta quarta-feira (12).

Dorinha Seabra avalia como positiva a sinalização do governo de que quer ampliar os repasses. Ela disse, no entanto, que defenderá um percentual maior. A proposta da Câmara prevê o repasse do equivalente a 15% do fundo pela União já no primeiro ano de vigência da lei. A partir de então, o aumento seria de 1,5 ponto percentual, até chegar, em dez anos, a 30%.

“Hoje quem banca o Fundeb são estados e municípios. A União, que tem um papel constitucional supletivo e concentra a maior parte dos recursos, redistribui R$ 14,4 bilhões. Os estados redistribuem R$ 22 bilhões. A distância entre o investimento de estados e União é gigante”, disse.

Segundo a deputada, a intenção, ao aumentar os recursos repassados pela União, é que haja uma maior equidade entre todas as redes de ensino do país. “Hoje, tem município que conta com R$ 1,4 mil por aluno. O maior valor chega a quase R$ 20 mil por aluno, por ano. É um nível de distorção muito alto”.

Além de propor o aumento dos repasses, segundo Dorinha Seabra, os parlamentares irão apontar também de onde deverão vir esses recursos.

A proposta da Câmara é a que está mais avançada em termos de tramitação e discussão. A deputada disse que os parlamentares estão em contato com o governo para construir a melhor proposta. A intenção, segundo os parlamentares, é alinhar as propostas que tramitam em ambas as Casas.

R7, com Agência Brasil

Coronel Azevedo propõe título de cidadão norte-rio-grandense para Bolsonaro

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de resolução para conceder título de cidadão norte-rio-grandense para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Na sessão ordinária desta quarta-feira (5), o deputado justificou o pedido citando ações do presidente que beneficiam o Estado.

“O Rio Grande do Norte será priorizado pelo Governo Federal, que anunciou a instalação no nosso Estado de uma escola militar. Através da Petrobras, o Rio Grande do Norte receberá investimentos de R$2,6 bilhões”, ressaltou o deputado, que leu em plenário um histórico sobre o presidente.

De acordo com o artigo 330 do Regimento Interno, a concessão de títulos e honrarias pessoais depende de projeto de resolução assinado por um terço dos deputados e aprovado por dois terços deles. A tramitação do projeto, conforme o regimento, é realizada em caráter secreto.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Não teria coisa mais importante pra fazer? Bolsonaro lá q ser cidadão do RN. É por isso q a política não anda. Parece que os políticos já resolveram todos os problemas e está sobrando tempo no seu mandato.

  2. Vinicius disse:

    O Bozo já veio a Natal, mais de 1 vez, pelo menos?

  3. Cassio Morais disse:

    Acorda RN, a "ponte" jamais será o fim de quem produz na Terra de Poti. AZEVEDO terá a força de impulsionar o TURISMO POTIGUAR e gerar milhares de emprego pelo RN.

  4. Walsul disse:

    Milicianos e laranjas sintam -se representados

  5. Juscelino disse:

    Absurdo isso!
    Aqui NÃO!

  6. Anti-Político de Estimação disse:

    Se o Presidente for republicano, relevar questiúnculas políticas e ajudar o nosso Estado, sou a favor.

  7. Carlos Bastos disse:

    Pelo amor de Deus, o estado com tantos problemas fica esse deputado falando besteira, vai fazer projetos para tirar o RN da crise meu amigo.

  8. Ilo Jose aranha disse:

    Coronel o Sr não acha que é de mais da esse título?

  9. Hernandes Júnior disse:

    Quanta babação de ovo.. vai trabalhar em algo produtivo… Deputado sem noção essse

  10. Logan disse:

    O que Bolsonoro fez pelo RN? pergunta a governadora? fosse outro dava nem bom dia para essa PTralhada, Parabéns Presidente, mais uma prova de que vc é um Mito mesmo.

  11. Kamila disse:

    O que Bolsonaro fez pelo Estado do RN que justifique a proposição deste título de cidadão norte-rio-grandense?

    • Ceará-Mundão disse:

      Já fez mais pelo RN do que a governadora do PT. Mesmo com tão pouco tempo de governo, Bolsonaro anuncia já garantiu, por exemplo, R$ 80 milhões para construção de moradias populares e conclusão da Barragem de Oiticicas. Também foram retomadas as obras da Reta Tabajara, com investimento de mais de R$ 100 milhões do Governo Federal. Ontem mesmo, o presidente declarou a atividade salineira, importantíssima para o RN, como de interesse social, o que será de grande valia para o setor. De quebra, anunciou a instalação de um colégio militar em Natal. E a governadora, fez o que até agora?

  12. Cigano Lulu disse:

    Título de "cidadão norte-rio-grandense" não consagra nem desconsagra ninguém. Que o diga o pastor Silas Malafaia… No caso do Presidente, porém, serve ao menos para avaliar se vale a pena a "relação diplomática" com a taba de Poti.

  13. Luciana Morais Gama disse:

    Parabéns deputado Coronel Azevedo. Justa homenagem.

STJ: Relator do recurso de Lula propõe redução da pena no caso triplex, de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão

O relator do recurso de Lula, Felix Fischer, propôs agora a redução da pena de Lula no triplex, de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão.

Se a nova pena for aceita pelos demais ministros da Quinta Turma, o ex-presidente poderá ser solto ainda neste ano, por volta de setembro, com a progressão para o regime semiaberto.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Ora, se estão tentando a redução da pena é pq aceitam q Lula é corrupto, só não estão aceitando a quantidade de anos do condenado. Pense bem!!

  2. Irany Gomes disse:

    O quadrilhão com seus tentáculos atuando, tem é deixar o molusco morar na cadeia, como também os outros corruptos independente de partidos, judiciário e outros. O Brasil tem que ser passado à limpo!!!