Diversos

Governo analisa derrubar taxação do Seguro-desemprego

Foto: Agência Brasil

Diante da reação negativa de deputados e senadores, o Governo discute alternativas para derrubar a taxação do seguro-desemprego e compensar o financiamento da geração de empregos com outra fonte de recursos.

O imposto integra o programa Verde Amarelo, criado pela Medida Provisória (MP 905/19), e prevê a geração de 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Parlamentares governistas e da oposição ameaçam derrubar a medida caso não seja revista a cobrança de 7,5% sobre parcelas do seguro.

Relator da reforma da Previdência, o senador tucano Tasso Jereissati (CE) chegou a pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da MP ao Governo.

Além da pressão dos congressistas, o recuo do Governo se deve ao precedente de derrotas. Recente, foi rejeitada a MP de Bolsonaro que desobrigava a publicação de balanços em jornais.

Último Segundo – IG

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Segurança

Governo analisa proposta do PCCS elaborada pelos Agentes Penitenciários; novo encontro agendado para dia 28

O Governo do Estado vai analisar a proposta de Projeto de Lei elaborada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN) que cria o Plano de Carreira, Cargos e Salários da categoria. Esta decisão foi tomada nessa quinta-feira, 21, em reunião da qual participaram o Secretário da Sejuc, Edilson França, o secretário de Administração, Gustavo Nogueira e o consultor-geral do Estado, Eduardo Nobre com a presidente do Sindasp, Wilma Batista.

A proposta apresentada pelo Sindasp foi elaborada nos últimos anos, sem o conhecimento da atual administração. Gustavo Nogueira explicou a necessidade de análise pelo atual Governo para que a proposta – que precisa ser enviada à Assembleia Legislativa para ser aprovada e transformada em Lei – “possa assegurar à carreira dos agentes penitenciários sustentação jurídica e administrativa e que não venha a ser questionada”.

Neste sentido ficou definido que técnicos da Secretaria de Administração vão estudar a proposta e na próxima quinta-feira, 28, acontecerá nova reunião com o Sindasp. Em seguida a proposta será analisada pela Consultoria-geral do Estado que tratará da adequação jurídica. “Construímos um bom ambiente de trabalho. Estamos analisando a situação e buscando sua adequação às exigências jurídica e financeira”, explicou Gustavo Nogueira.

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