Diversos

Novo seguro-desemprego vai até R$ 1.911,84

O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.911,84 . O benefício máximo aumentou em R$ 98,81 em relação ao valor antigo (R$ 1.813,03) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60.

Os novos valores do seguro-desemprego estão valendo desde a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, que ficou em 5,45%.

Os valores valem para os benefícios que ainda serão requeridos e também para os que já foram liberados – nesse caso, serão corrigidas as parcelas que faltam e que forem emitidas a partir da entrada em vigor do reajuste.

O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.100). Veja abaixo:

Valores do seguro-desemprego em 2021 — Foto: Economia G1

Quem tem direito

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.

Também pode requerer o benefício quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação societária em empresas.

Como funciona

O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado. O trabalhador recebe 3 parcelas do seguro-desemprego se comprovar no mínimo 6 meses trabalhado; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhado.

Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na 3ª e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.

G1

 

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Economia

Pedidos de seguro-desemprego caem 10,6% no país em setembro

Foto: © Marcello Casal/Agência Brasil

Depois de dispararem no primeiro semestre por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada continuam a cair no segundo semestre. Em setembro, o total de pedidos recuou 10,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Desde o início de junho, o indicador está em queda. Em setembro, 466.255 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 521.572 pedidos registrados no mesmo mês de 2019. Ao todo, 61,8% dos benefícios foram pedidos pela internet no mês passado, contra apenas 2,9% em setembro de 2019.

O levantamento foi divulgado hoje (8) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

Acumulado

Apesar da queda em setembro, os pedidos de seguro-desemprego continuam em alta no acumulado do ano, tendo somado 5.451.312, de 2 janeiro a 30 de setembro de 2020. O total representa aumento de 5,7% em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, que totalizou 5.157.026.

No acumulado do ano, 56,1% dos requerimentos de seguro-desemprego (3.059.828) foram pedidos pela internet, pelo portal gov.br e pelo aplicativo da carteira de trabalho digital; 43,9% dos benefícios (2.391.484) foram pedidos presencialmente. No mesmo período do ano passado, 98,3% dos requerimentos (5.068.033) tinham sido feitos nos postos do Sine e nas superintendências regionais e apenas 1,7% (88.993) tinha sido solicitado pela internet.

Perfil

Em relação ao perfil dos requerentes do seguro-desemprego na primeira quinzena de setembro, a maioria é do sexo masculino (60%). A faixa etária com maior número de solicitantes está entre 30 e 39 anos (33,5%) e, quanto à escolaridade, 59,4% têm ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, os serviços representaram 42,4% dos requerimentos, seguido pelo comércio (26,8%), pela indústria (14,8%) e pela construção (9,5%).

Os estados com o maior número de pedidos foram São Paulo (140.854), Minas Gerais (51.541) e Rio de Janeiro (36.430) e os que tiveram maior proporção de requerimentos via web foram Acre (96,2%), Sergipe (87,4%) e Tocantins (85,9%).

Atendimento

Embora os requerimentos possam ser feitos de forma 100% digital e sem espera para a concessão do benefício, o Ministério da Economia informou que alguns trabalhadores podem estar aguardando a reabertura dos postos do Sine, administrados pelos estados e pelos municípios, para darem entrada nos pedidos.

O empregado demitido ou que pediu demissão tem até 120 dias depois da baixa na carteira de trabalho para dar entrada no seguro-desemprego. Por causa da pandemia de covid-19, os postos do Sine passaram a investir em atendimento remoto para evitar aglomerações.

Agência Brasil

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Diversos

Pedidos de seguro-desemprego no Brasil caem 9,3% na primeira metade de setembro

FOTO: MARCELLO CASAL JR

Depois de dispararem nos últimos meses por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada continuam a cair. Nos 15 primeiros dias do mês, o total de pedidos recuou 9,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Desde o início de junho, o indicador está em queda. Na primeira metade de setembro, 218.679 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 241.102 pedidos registrados nos mesmos dias de 2019. Ao todo, 62,9% dos benefícios foram pedidos pela internet na primeira quinzena do mês, contra apenas 2,8% no mesmo período de 2019.

O levantamento foi divulgado hoje (24) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

Acumulado

Apesar da queda na primeira quinzena de setembro, os pedidos de seguro-desemprego continuam em alta no acumulado do ano, tendo somado 5.203.736, de 2 janeiro a 15 de setembro de 2020. O total representa aumento de 6,7% em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, que foi de 4.876.556.

No acumulado do ano, 55,9% dos requerimentos de seguro-desemprego (2.909.114) foram pedidos pela internet, pelo portal gov.br e pelo aplicativo da carteira de trabalho digital; 44,1% dos benefícios (2.294.622) foram pedidos presencialmente. No mesmo período do ano passado, 98,4% dos requerimentos (4.796.231) tinham sido feitos nos postos do Sine e nas superintendências regionais e apenas 1,6% (80.325) tinha sido solicitado pela internet.

Embora os requerimentos possam ser feitos de forma 100% digital e sem espera para a concessão do benefício, o Ministério da Economia informou que os dados indicam que muitos trabalhadores aguardaram a reabertura dos postos do Sine, administrados pelos estados e pelos municípios, para darem entrada nos pedidos. O empregado demitido ou que pediu demissão tem até 120 dias depois da baixa na carteira de trabalho para dar entrada no seguro-desemprego.

Perfil

Em relação ao perfil dos requerentes do seguro-desemprego na primeira quinzena de setembro, a maioria é do sexo masculino (59,9%). A faixa etária com maior número de solicitantes está entre 30 e 39 anos (33,4%) e, quanto à escolaridade, 59,4% têm ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, os serviços representaram 43% dos requerimentos, seguido pelo comércio (26,3%), pela indústria (14,9%) e pela construção (9,6%).

Os estados com o maior número de pedidos foram São Paulo (65.358), Minas Gerais (24.129) e Rio de Janeiro (17.420) e os que tiveram maior proporção de requerimentos via web foram Acre (96,4%), Sergipe (87,1%) e Tocantins (85,7%)

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. PARABÉNS PRESIDENTE BOLSONARO, foi sua atuação CORAJOSA contra a destruição da economia e fechamento das empresas nessa pandemia que está possibilitando essa retomada econômica exitosa.
    Enquanto muitos só repetiam fique em casa, o PRESIDENTE lembrava da importância da manutenção das empresas e dos empregos.

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Diversos

Seguro-desemprego para demitidos na pandemia poderá ter mais duas parcelas

Foto: Davi Pinheiro/Divulgação

Representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas decidem nesta quinta-feira, 24, se prorrogam os pagamentos de seguro-desemprego a quem for demitido durante a calamidade provocada pela pandemia da covid-19. Se aprovada, a medida pode beneficiar 6 milhões de trabalhadores.

O custo de cada parcela adicional é estimado em R$ 8,35 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica obtidos pelo Estadão/Broadcast. A proposta das centrais sindicais é pagar duas parcelas adicionais, o que levaria a uma despesa extra de R$ 16,7 bilhões.

A medida será votada no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável por operar políticas como abono salarial e seguro-desemprego. O colegiado tem 18 integrantes indicados por trabalhadores, empresas e governo. Cada categoria tem seis assentos no conselho.

A bancada dos empregadores deve ser o fiel da balança na votação, já que tanto governo quanto trabalhadores devem votar em bloco e em direções opostas. Na última reunião do Codefat, representantes dos setores de agricultura e turismo sinalizaram apoio à prorrogação do seguro-desemprego, enquanto a indústria foi contra, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Com o placar indefinido, tanto o governo quanto as centrais deflagraram uma ofensiva para tentar angariar votos das confederações empresariais.

As centrais precisam conseguir ao menos três aliados dentro do conselho, já que, em caso de empate, o voto de minerva é do presidente do Codefat. A presidência hoje é exercida por Francisco Pegado, indicado da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Em defesa da medida, as centrais justificam que a crise no mercado de trabalho já dura seis meses desde a decretação de calamidade, enquanto o número médio de parcelas do seguro desemprego está em quatro (o máximo é cinco, a depender da duração do contrato rescindido). Quem foi dispensado no início da crise pode já estar sem o benefício e, ao mesmo tempo, sem poder solicitar o auxílio emergencial criado para socorrer os mais vulneráveis, uma vez que o cadastro foi finalizado no início de julho.

“Há um desespero, uma preocupação e uma comoção grande por parte dos desempregados”, diz Sérgio Leite, representante da Força Sindical no Codefat. Entre março e agosto de 2020, 3,9 milhões de trabalhadores que tinham carteira assinada solicitaram o seguro-desemprego, 12,4% a mais do que em igual período do ano passado.

O representante da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Virgílio Carvalho, disse que o tema será analisado “com muito cuidado e carinho” para não comprometer a sustentabilidade do fundo nem deixar os trabalhadores desamparados.

Autorização

A lei do seguro-desemprego autoriza o Codefat a pagar duas parcelas adicionais de seguro desemprego para grupos específicos de segurados, desde que o gasto adicional da medida não ultrapasse, em cada semestre, 10% da reserva mínima de liquidez que o fundo mantém para honrar suas obrigações. Essa reserva é calculada ao redor de R$ 13 bilhões – ou seja, a despesa extra não poderia passar de R$ 1,3 bilhão.

Um parecer da própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, avalia que o orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso Nacional para abrir caminho às despesas de combate à pandemia, afasta a restrição dos 10%. Além disso, o órgão jurídico do Ministério da Economia também vê elementos suficientes para justificar a abertura de um crédito extraordinário e permitir que a despesa fique fora do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, já que as parcelas extras ficariam restritas a 2020.

Na prática, a prorrogação do seguro-desemprego depende apenas da aprovação do Codefat e da edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir o crédito.

Embora não haja qualquer impedimento jurídico, a área econômica do governo manifestou resistências à aprovação da medida. Sem receitas suficientes, o governo tem emitido mais títulos da dívida pública para financiar seus gastos, e parcelas extras do seguro-desemprego pressionariam ainda mais nessa direção.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia alertou “para o agravamento do resultado fiscal já previsto e consequente aumento do endividamento público, comprometendo as contas públicas não somente no atual exercício, mas no médio prazo”, segundo documento ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso.

A SPE justificou ainda que políticas governamentais que desmotivem ou atrasem a “realocação dos fatores produtivos” (neste caso, a procura de emprego pelo trabalhador) pode atrasar o processo de retomada da economia.

O Tesouro Nacional também ponderou que a aprovação da medida “contribuiria para o agravamento do resultado fiscal e o consequente aumento do endividamento público, o qual já se encontra em níveis bastante elevados”. O órgão prevê que a dívida encerre o ano em 93,5% do PIB.

Estadão

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Diversos

Com pedido pelo portal, seguro-desemprego poderá ser recebido em conta a partir desta sexta-feira

Foto: © Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.

Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com DV.

A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central.

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.

Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento desse banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil.

Essas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.

A ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus para o beneficiário.

De acordo com a secretaria, a mudança foi operacionalizada em trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Agência Brasil

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Economia

Brasil tem 2,6 milhões de pedidos de seguro-desemprego com crise gerada pela pandemia

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (9) que foram registrados 653,2 mil pedidos de seguro-desemprego em junho. O número é 28,4% maior que o verificado no mesmo mês do ano passado, quando houve 508,9 mil solicitações.

Com os dados de junho, o número total de pedidos do benefício subiu para 2,59 milhões desde a segunda quinzena de março, quando a economia brasileira começou a sentir os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o ministério, os três estados com maior número de requerimentos de seguro-desemprego, no mês de junho, foram São Paulo (199.066), Minas Gerais (70.333) e Rio de Janeiro (52.163).

Em relação aos setores econômicos, os pedidos de junho estão distribuídos entre serviços (41,7%), comércio (25,4%), indústria (18,7%), construção (10,1%) e agropecuária (4,1%).

Nos seis primeiros meses deste ano, informou o Ministério da Economia, foram contabilizados 3,9 milhões pedidos de seguro-desemprego. O número representa um aumento de 14,8% em comparação com o mesmo período de 2019 (3,4 milhões).

Efeitos da pandemia

A pandemia do coronavírus foi oficialmente declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março. Os estados brasileiros começaram a anunciar medidas de distanciamento social, progressivamente, a partir de meados daquele mês.

As medidas de isolamento também afetaram a economia, na medida em que estados passaram a permitir apenas o funcionamento de atividades consideradas essenciais, como supermercados e farmácias. Boa parte do comércio e dos serviços parou nas semanas seguintes à decretação da pandemia, e também houve queda forte na produção industrial.

As restrições, porém, não foram suficientes para conter o avanço da doença no país, que se tornou um dos epicentros da pandemia no mundo.

Agora, boa parte dos estados está começando a retomar as atividades, mesmo com os números elevados de casos, e há dúvidas se serão necessários novos fechamentos no futuro. Uma incerteza que também vem impactando a atividade econômica.

Crise global de empregos

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado na última terça-feira (7), alerta que a pandemia de Covid-19 está se transformando em uma crise de empregos muito pior do que a crise de 2008.

A organização estima que, mesmo no cenário mais otimista para a evolução da doença, a taxa de desemprego em toda a OCDE pode atingir 9,4% no quarto trimestre de 2020, superando todos os picos desde a Grande Depressão.

O estudo destaca ainda que mulheres, jovens e trabalhadores com baixos rendimentos estão sendo os mais atingidos.

No Brasil, a taxa de desemprego passou de 11,6% para 12,9% no trimestre encerrado em maio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas a real dimensão da crise está escondida em outros números.

Entre março e maio, por exemplo, o país perdeu quase 8 milhões de postos de trabalho, um recorde. Desse total, 74% ou quase 6 milhões são de trabalhadores informais – um dos grupos mais atingidos pela crise.

Isso acabou levando a uma outra marca inédita e também negativa: pela primeira desde que a pesquisa do IBGE começou a ser feita, em 2012, menos da metade da população brasileira em idade para trabalhar está de fato ocupada.

Como são feitos os pedidos

De acordo com o governo, os trabalhadores que perderem seus empregos sem justa causa durante a pandemia do coronavírus poderão pedir o seguro-desemprego por meios eletrônicos.

Isso pode ser feito de duas maneiras:

acessando o portal https://www.gov.br/pt-br/temas/trabalho-emprego

usando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixado em aparelhos que usam os sistemas operacionais Android e iOS.

Nos dois casos, o trabalhador pode dar entrada no pedido do seguro. Isso deve ser feito de 7 a 120 dias após a demissão.

G1

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Economia

Com avanço da pandemia, pedidos de seguro-desemprego saltam 53% em maio, recorde para o mês

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

A crise no mercado formal de trabalho agravada pela pandemia do novo coronavírus empurrou quase um milhão de brasileiros para o seguro-desemprego em maio, maior patamar para o mês da série histórica, iniciada em 2000. Foram 960.258 pedidos.

Segundo o Ministério da Economia, o número de solicitações subiu 53% no mês passado em relação ao mesmo período de 2019, quando foram registrados 627.779 requerimentos. Na comparação com abril, a alta foi de 28,3%.

No acumulado de março a maio, quando as medidas de isolamento social entraram em vigor em vários estados, foram contabilizados 2,2 milhões de pedidos.

Se considerado o ano todo, ou seja, de janeiro a maio, o número sobe para 3,297 milhões, alta de 12,4% em comparação com o o mesmo período do ano passado (2,933 milhões).

Em maio, os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo (281.360), Minas Gerais (103.329) e Rio de Janeiro (82.584).

Serviços puxam alta de pedidos

O setor de serviços registrou a maior quantidade de pedidos de seguro-desemprego, respondendo por 42% do total. Em seguida, ficaram comércio, indústria, construção civil e agropecuária.

O governo já tinha divulgado os dados parciais do seguro-desemprego de maio, quando foram registrados 504.313 requerimentos até a primeira quinzena, o equivalente a um aumento de 76,2% em relação ao mesmo período de 2019.

O dado fechado de maio reflete o fechamento de vagas com carteira assinada em abril, quando foram eliminados 860.503 postos de trabalho. Considerando março e abril, o saldo de vagas é negativo em 1,1 milhão de empregos.

Em abril, o governo editou a medida provisória (MP) 936 que autoriza a suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e de salário, na tentativa de preservar os empregos.

A medida resultou na formalização de 9,2 milhões de acordos entre patrões e empregados. As empresas que aderem à MP se comprometem a manter o emprego de funcionários por igual período de redução de jornada ou suspensão de contrato.

Em contrapartida, a União ajuda a complementar o salário dos trabalhadores.

Caso demita o trabalhador no período de estabilidade, o empregador deve pagar uma indenização maior.

O Globo

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Diversos

SINE-RN faz atendimento para seguro-desemprego com agendamento por telefone

FOTO: SOLANO PETTA/GOVERNO CIDADÃO

Quem quiser dar entrada no seguro-desemprego de forma presencial na unidade matriz do SINE-RN em Candelária, deverá fazer um agendamento prévio pelos seguintes números de telefone: (84) 3232-7245 e pelo (84) 3232-7848.

A Subsecretaria do Trabalho, órgão da Sethas e responsável pela execução das ações do SINE-RN, desde a quarta-feira (22) voltou ao atendimento presencial exclusivamente para habilitação ao seguro-desemprego e pelo sistema de pré-agendamento que começou na quarta-feira (22 de abril) com o número 3232 – 7845 e, a partir desta sexta-feira (24 de abril) o SINE passa a atender também pelo 3232-7848.

O SINE-RN reabriu apenas a unidade matriz de Candelária desde a última quarta-feira para atendimento presencial feito com agendamento por telefone mas, devido a alta demanda de pessoas para dar entrada na habilitação ao seguro-desemprego, resolveu colocar mais um número à disposição para o pré-agendamento, das 8h às 13h (somente neste horário), de segunda a sexta-feira.

O SINE fez uma força tarefa em meio a pandemia e reabriu a unidade de Candelária para o atendimento presencial agendado na intenção de ajudar a população que está encontrando problemas nos canais digitais. Por isso, a Subsecretaria pede a usuário(a)s a compreensão e colaboração neste momento.

“Sabemos que está difícil conseguir a ligação, mas pedimos paciência da população para insistir e só se dirigir a unidade se tiver com horário agendado ou em último caso, se o prazo para a entrada do Seguro estiver próximo a   expirar, por exemplo, para evitar aglomerações. Todos devem ir de máscara. Só vamos atender quem tiver de máscara. Pedimos isso para proteger a todos. Colocamos mais um número para agilizar o processo, estamos trabalhando em força tarefa com nossa equipe para atender a todos e resolver os problemas o mais rápido possível pois sabemos que não está fácil para os trabalhadores”, explica Karla Veruska, subsecretária do Trabalho da Sethas, responsável pelo Sine-RN.

A Unidade de Candelária, onde é feito o atendimento para quem fizer o agendamento por telefone, está cumprindo todas as normas dos decretos do Governo do Estado como a não utilização de ar-condicionado e, também, o distanciamento de segurança para evitar propagação e contágio pelo novo-coronavírus.

Os usuários podem e devem continuar usando os serviços on-line do Sine para evitar a propagação da Covid-19 e, se possível, priorizar não sair de casa. O atendimento online, pelo aplicativo Sine Fácil do governo federal, continua. O aplicativo permite ao trabalhador ver oportunidades de emprego, candidatar-se a vagas e também dar entrada no seguro-desemprego.

Outra alternativa para quem precisa dar entrada no seguro-desemprego é pelo site do Governo Federal (servicos.mte.gov.br).

Opinião dos leitores

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Diversos

Beneficiário de últimas parcelas do seguro-desemprego pode ter auxílio emergencial de R$ 600,00

FOTO: CAIO ROCHA/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

Trabalhadores que foram dispensados recentemente e receberão em abril a última parcela do seguro-desemprego poderão, após o fim do benefício, solicitar o auxílio emergencial de R$ 600 criado para dar suporte a informais e desempregados durante a crise do novo coronavírus.

A informação foi prestada pelo Ministério da Cidadania a pedido do Estadão/Broadcast. A única diferença, segundo a pasta, é que a solicitação do auxílio emergencial só poderá ser feita para o período em que o seguro-desemprego não for mais devido a esse trabalhador.

“Se parou de receber o seguro-desemprego em abril, pode receber o auxílio em maio e junho. Mas só essas duas parcelas”, explica o ministério.

A lei que criou o auxílio emergencial veda o recebimento do benefício por quem já ganha o seguro-desemprego, cuja parcela pode ir de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. Apesar disso, havia dúvida dos trabalhadores que foram dispensados há alguns meses e estão prestes a receber a última parcela do benefício. O temor era ficar sem amparo algum devido à proibição da lei.

A legislação do auxílio emergencial também veda seu pagamento a quem recebe aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda. Apesar disso, o recebimento de um desses benefícios não impede que outro integrante da família peça a ajuda emergencial, desde que respeitados os demais critérios (veja abaixo).

O auxílio emergencial será pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados que tenham renda de até R$ 522,50 por pessoa ou até R$ 3.135 considerando a família como um todo.

Não é preciso preencher os dois critérios de renda cumulativamente para ter direito ao auxílio emergencial, mas apena um deles. Por exemplo, no caso de uma família composta por duas pessoas sem emprego formal e com renda total de R$ 2,5 mil mensais, os dois poderiam receber o benefício de ao menos R$ 600 cada – que pode chegar a R$ 1,2 mil em caso de mulher chefe de família. É preciso, porém, observar os demais critérios da lei.

Caso algum brasileiro peça o auxílio após a realização do primeiro pagamento, referente ao mês de abril, não haverá prejuízo. “A pessoa terá direito às três parcelas, mesmo que faça a solicitação depois do pagamento da parcela de abril”, diz o Ministério da Cidadania. A exceção é justamente o caso do trabalhador que vinha recebendo o seguro-desemprego, que terá direito apenas às parcelas referentes aos meses seguintes à cessação do benefício pela demissão sem justa causa.

A Caixa começou na última quinta-feira a efetuar os primeiros pagamentos, a trabalhadores que estão inscritos no Cadastro Único de programas sociais, mas não recebem o Bolsa Família. A Dataprev está identificando automaticamente quem entre os que estão no CadÚnico têm direito ao auxílio. Já foram localizados 5,7 milhões de beneficiários.

Para eles, não há necessidade de fazer o cadastro no portal criado para receber os pedidos do benefício, que é este aqui. No entanto, é possível acessar o site ou o aplicativo “CAIXA | Auxílio Emergencial” para consultar se foi ou não beneficiário, por meio do campo “Acompanhe sua solicitação”. A central telefônica 111 também está disponível para consultas.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

-Ter CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI)

-Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo até o dia 20 de março

-Ser contribuinte individual ou facultativo do INSS

-Ser trabalhador informal ou desempregado e preencher a autodeclaração no site ou app da Caixa

-Além disso, todos os beneficiários deverão preencher as seguintes condições de forma cumulativa:

-Ter mais de 18 anos de idade

-Não ter emprego com carteira assinada

-Não receber aposentadoria, BPC, seguro-desemprego, nem ser beneficiário de programa de transferência de renda (exceção é Bolsa Família)

-Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

-Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135) no total da família.

R7, com Estadão

Opinião dos leitores

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Diversos

Coronavírus: domésticos formais poderão receber seguro-desemprego e sacar FGTS

Foto: Ilustrativa

Após a aprovação de um auxílio emergencial para os trabalhadores informais, o governo tenta agora centrar seus esforços na aprovação de medidas para auxiliar empregados com carteira assinada durante a crise do novo coronavírus.

A equipe econômica já acertou que trabalhadores domésticos formalizados terão acesso ao seguro-desemprego se tiverem contrato suspenso ou redução de jornada e salários. Em outra frente, o governo calcula que pode liberar cerca de R$ 1 mil por conta na nova rodada de saques do FGTS.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a inclusão dos domésticos na medida de proteção aos trabalhadores formais foi um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem dito que “ninguém será deixado para trás”. Quem for diarista poderá pleitear o auxílio emergencial a trabalhadores informais, caso preencha todos os requisitos.

Como antecipou a reportagem, os empregadores poderão suspender o contrato por até dois meses, ou reduzir jornada e salário em 25%, 50% e 70% por até três meses.

No caso da suspensão, o governo pagará a parcela integral do seguro-desemprego, que vai de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. Já na redução de jornada, o governo aplica o mesmo porcentual da redução sobre o seguro, enquanto a empresa arca com o restante do salário. A ideia é que, na soma das duas partes, nenhum trabalhador receba menos que o salário mínimo.

O governo prevê destinar R$ 51,2 bilhões ao pagamento de seguro-desemprego, integral ou parcial, a trabalhadores que forem afetados pela crise provocada pela pandemia. Esse é o impacto bruto da medida. A intenção dos técnicos é que a concessão do seguro-desemprego seja automática: assim que o empregador lançar a informação da suspensão do contrato ou da redução da jornada, o pagamento seria concedido.

FGTS

A nova liberação do FGTS para os trabalhadores deve ficar em torno de R$ 1 mil por conta, segundo duas fontes do governo informaram ao Estadão/Broadcast. O valor representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. O martelo ainda será batido nos próximos dias.

A estimativa é de que cerca de 60 milhões de contas serão beneficiadas pela medida. Contas com saldo de até R$ 1 mil poderão resgatar o saldo integral.

O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques. Desse valor, R$ 20 bilhões virão da transferência de recursos que hoje estão parados no Fundo PIS/Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados por meio do “saque imediato” aprovado no ano passado, mas ainda não foram resgatados. Com o fim do prazo de resgate nesta terça-feira, 31, o dinheiro servirá para dar lastro às novas liberações.

O governo também quer baratear o crédito neste momento de crise e estuda zerar, de forma temporária, o adicional de 0,38% do IOF cobrado nos empréstimos para famílias e empresas.

UOL, com Estadão

Opinião dos leitores

  1. Também, esse governo pensa em tudo, num deixa nada pra nóis da esquerda, acusar. Parece que nossa única alternativa é jogar um ministro contra o presidente, ou contra o outro. Tá muito difícil de fazer oposição.

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Economia

Pedidos de seguro desemprego nos EUA disparam e passam de 3 milhões

Foto: Ilustrativa

O número de pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos atingiram um recorde de mais de 3 milhões na semana passada, conforme medidas estritas para conter a pandemia de coronavírus paralisam o país, desencadeando uma onda de demissões que provavelmente puseram fim ao maior ‘boom’ de emprego na história norte-americana.

Os pedidos iniciais de pedido-desemprego subiram para 3,28 milhões na semana passada, ante 282 mil na semana anterior. O volume supera em muito o recorde anterior de pedidos em uma única semana, em 1982, de 695 mil, segundo o Departamento do Trabalho dos EUA.

Reuters

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Diversos

Seguro-desemprego: CGU aponta R$ 149 milhões em pagamentos suspeitos de irregularidades

Foto: Reprodução/TV Globo

O governo federal pode ter pago indevidamente R$ 149 milhões em seguro-desemprego ao longo de 2018. A constatação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que cruzou dados de pagamento do benefício com cadastros do próprio governo federal e identificou possíveis inconsistências e irregularidades. Os resultados da auditoria se tornaram públicos na quarta-feira (12).

Segundo a CGU, cerca de R$ 3,3 milhões foram pagos a 826 pessoas que já constavam como mortas antes mesmo do requerimento do benefício. Outros R$ 36,8 milhões foram pagos a mais de 28 mil pessoas que já recebiam benefícios do INSS, que por lei não podem ser acumulados com o seguro-desemprego.

Foi o caso, por exemplo, de 14,7 mil pessoas aposentadas por tempo de contribuição. Outros R$ 4 milhões foram destinados a pessoas cuja empresa empregadora já estava fechada antes da data de requerimento do benefício.

A maior parte dos pagamentos potencialmente irregulares, no entanto, foi feita a pessoas demitidas por justa causa e que, por isso, não teriam acesso ao benefício. Foram R$ 105,2 milhões, pagos a 26,5 mil trabalhadores.

“Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de Seguro Desemprego”, afirma a CGU no relatório.

Segundo os auditores, é possível que parte destes pagamentos estejam relacionados a decisões judiciais não-registradas nos sistemas inspecionados, mas informações pedidas à Secretaria de Previdência sobre o tema não foram entregues até a auditoria ser finalizada.

A conclusão da CGU foi pela necessidade de melhorias no cruzamento de informações.

“A implementação de controles automatizados (…) é necessária para evitar a realização de pagamentos indevidos e viabilizará a melhoria do gasto público, com economia de recursos e aprimoramento da execução da política pública”, conclui o documento.

Secretaria questionou conclusão

Durante a auditoria, a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios (CGGB) da Secretaria de Previdência se manifestou contrária às conclusões dos auditores. O órgão contestou a metodologia da CGU, divergindo quanto ao cruzamento de dados feito, e afirmou que não ficou comprovada a realização de pagamentos indevidos.

Em alguns casos, afirmou que os valores pagos estão sendo cobrados dos beneficiários após checagens posteriores.

A CGU, entretanto, não aceitou completamente os argumentos. Os auditores apontaram casos em que, seguindo as informações da CGGB, as inconsistências persistiam.

Os auditores também afirmam no relatório que quem deve comprovar a inadequação ou não dos pagamentos é o gestor fiscalizado, mas mantiveram a recomendação para que os responsáveis estabeleçam “um plano de ação visando apurar as situações de seguro desemprego potencialmente irregulares apontadas neste relatório, providenciando, para os casos pertinentes, a devolução dos valores recebidos.”

G1

 

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Diversos

Governo analisa derrubar taxação do Seguro-desemprego

Foto: Agência Brasil

Diante da reação negativa de deputados e senadores, o Governo discute alternativas para derrubar a taxação do seguro-desemprego e compensar o financiamento da geração de empregos com outra fonte de recursos.

O imposto integra o programa Verde Amarelo, criado pela Medida Provisória (MP 905/19), e prevê a geração de 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Parlamentares governistas e da oposição ameaçam derrubar a medida caso não seja revista a cobrança de 7,5% sobre parcelas do seguro.

Relator da reforma da Previdência, o senador tucano Tasso Jereissati (CE) chegou a pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da MP ao Governo.

Além da pressão dos congressistas, o recuo do Governo se deve ao precedente de derrotas. Recente, foi rejeitada a MP de Bolsonaro que desobrigava a publicação de balanços em jornais.

Último Segundo – IG

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Diversos

Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%

A correção de 3,43% corresponde à inflação medida pelo INPC no ano passado – Arquivo/Agência Brasil

O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou nesta sexta-feira (18) o Ministério da Economia.

A parcela máxima passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, que acompanha o valor do salário mínimo, foi reajustada de R$ 954 para R$ 998. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.

Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.

Quem ganhava mais que R$ 2.551,96 recebe o valor máximo de R$ 1.735,29. Quem ganha até R$ 1.531,02 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Para remunerações de R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.

O beneficiário não pode exercer atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. O trabalhador é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente, caso saque o benefício e tenha alguma ocupação.

O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É necessário ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.

Agência Brasil

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Diversos

Seguro-desemprego poderá ser solicitado pela internet; benefício 100% pela web sem a necessidade de comparecimento a um posto de atendimento

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Os trabalhadores brasileiros poderão solicitar o seguro-desemprego pela internet a partir desta quarta-feira (19), às 18h, pelo portal Emprega Brasil.

O chamado seguro-desemprego 100% web permitirá que o benefício seja concedido sem a necessidade de comparecimento a um posto de atendimento. O serviço foi lançado nesta tarde, pelo Ministério do Trabalho.

Pelo portal, o trabalhador poderá consultar também oportunidades de trabalho e cursos de qualificação profissional que estejam sendo ofertados próximos ao local onde reside.

O trabalhador que quiser o benefício deve acessar o portal Emprega Brasil e seguir o passo a passo informado. Deve informar os dados pessoais e responder um breve questionário sobre a vida laboral e previdenciária.

O sistema irá checar se as informações necessárias constam nas bases de dados do governo. Caso não haja necessidade de complementação, o benefício será concedido em 30 dias, mesmo prazo necessário caso o trabalhador vá diretamente a uma agência. Caso contrário, será necessário o comparecimento a postos de atendimento.

O Ministério do Trabalho estima que um em cada quatro trabalhadores desempregados possa receber o seguro apenas com o acesso on-line.

“Queria estar tratando do seguro emprego e não do seguro-desemprego, mas, infelizmente, devido à questão da rotatividade, do desemprego, a questão econômica, aparece essa ferramenta que tem como finalidade garantir uma subsistência ao trabalhador no período em que está completamente desativado da sua função”, disse o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, no discurso de lançamento da nova modalidade.

Segundo a pasta, há atualmente 600 mil requerimentos mensais do benefício. A estimativa é que com a possibilidade de pedido pela internet esse número cresça. De acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 12,5 milhões de desempregados.

Podem receber o seguro-desemprego trabalhadores que foram dispensados de trabalhos formais, com carteira de trabalho assinada. Atualmente existem cinco modalidades para pagamento do seguro-desemprego. Pelo seguro-desemprego formal, os trabalhadores recebem entre R$ 954 e 1.677,74. Há ainda as modalidades pescador artesanal, empregado doméstico, trabalhador resgatado e bolsa de qualificação profissional.

Agência Brasil

 

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Diversos

PF desarticula grupo criminoso que fraudava o seguro-desemprego

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (19) a Operação STELLIO NATUS, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudes no seguro desemprego, consistente em saques ilegais de benefícios de trabalhadores.

Cerca de 70 policiais federais cumprem 16 mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis-GO, sendo 08 mandados de prisão preventiva, 02 mandados de condução coercitiva e 06 mandados de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Anápolis e Caldas Novas em Goiás, Nova Lima/MG, São Félix do Araguaia/MT e Redenção/PA.

As investigações apontam que os crimes eram cometidos em diversas unidades do país e contavam com a colaboração de prepostos do Ministério do Trabalho e agente púbicos cooptados pelo grupo criminoso para alterarem os endereços dos verdadeiros beneficiários, a fim de desviar cartões. Assim, os integrantes da quadrilha usavam o documento para sacar o dinheiro das vítimas em agências lotéricas.

Há também a participação de uma policial civil do Mato Grosso, esposa do principal investigado. Estima-se que a quadrilha desviou mais de R$ 3 milhões em benefícios.

Os investigados responderão pelo crime de estelionato qualificado, com previsão de pena máxima de 05 (cinco) anos, aumentada de 1/3 por ter sido cometido em detrimento de instituto de assistência social.

Os detidos serão encaminhados para Anápolis.

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