O Agora RN noticia que a governadora Fátima Bezerra, vetou, nessa quinta-feira (3), o projeto de lei que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações sobre obras públicas no âmbito estadual que estejam paralisadas. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no dia 29 de setembro.
De acordo com deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), autor do projeto, o intuito é que ações do Estado do RN fossem mais transparentes, determinando que os cidadãos saibam quais obras executadas pelo poder público estadual estão paralisadas e o motivo. Porém, segundo o veto da governadora, o projeto de lei cria obrigações de cunho administrativo para órgãos da Administração Pública Estadual, estabelecendo quais informações devem constar nas placas de obras públicas. “Isso equivale à prática de ato de administração, de sorte a malferir, repita-se, o princípio da separação dos poderes”, diz Fátima Bezerra.
Também de acordo com texto sobre o veto, deliberar sobre informações que devem estar nas placas de obras públicas é decisão que compete exclusivamente ao Poder Executivo. “Determinar o seu conteúdo é se imiscuir em matéria afeta ao caráter administrativo, o que extrapola a função legislativa”, afirmou a governadora.
Com Agora RN
Perfeito. Derrubem o veto. Toda obra pública, o dinheiro vem dos impostos pagos. Ou seja é nosso. Pobre RN. João Macena.
Cadê a transparência que a esquerda petista prega?
?fecha
Ela ia bem deixar de dar essa cortada kk
Derruba o veto e pronto, isto é, se o legislativo for independente, o que esperamos que seja!
Atenção parlamentares estaduais!
Derrubem o veto, simples assim.