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TJRN determina prazo de 48 horas para o governo repassar duodécimos atrasados à Assembleia Legislativa

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através de um mandado de segurança expedido pelo desembargador Dilermano Motta, determinou um prazo de 48 horas para que o governo do estado deposite os duodécimos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e da Fundação Djalma Marinho, que é ligada ao Legislativo, referente aos meses de setembro, outubro e novembro deste ano. Vale destacar ainda, que até o dia 20 de dezembro, todos os valores atrasados, desde julho, terão que ser quitados.

Em caso de descumprimento, foi determinada uma multa de R$ 5 mil ao governador Robinson Faria e ao secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para cada dia a mais de atraso, conforme a decisão.

Opinião dos leitores

  1. BG
    Este "constituinte" do velhaco Ulisses Guimarães simplesmente enterrou o Brasil com CASTAS recebendo milhões inclusive atrasados todos os anos e o Judiciário e pole position nisto, simplesmente inviabilizou GERAL o Brasil. Até quando isto vai durar ninguém sabe, talvez uma guerra civil aconteça e resolva ou uma ditadura militar.

  2. BG, por favor coloque aí: o repasse do duodécimo dos poderes e da Assembleia está atrasado, mas nem o judiciário, nem ninguém da AL, deixou de receber seus salários e aposentadorias dentro do mês em nenhum dos dez meses desse ano de 2017, fora que todos já receberam metade do 13º, desde o meio do ano.

  3. Se idoso tem prioridade, porque o DUODÉCIMO tem prioridade sobre INÚMEROS APOSENTADOS que estão completando 60 dias sem nenhum tostão?
    Que justiça é essa? muita injustiça até por parte dos magistrados com os batalhadores aposentados que por décadas contribuíram fielmente em dia, pois já era descontado em folha e hoje pagam alto por esse desastre administrativo em punir quem tanto ajudou!

  4. E onde está a justiça para exigir nossos salários de outubro e novembro mais 13. Somos aposentados e pelo estatuto do idoso teríamos prioridade

    1. Então quando receber seus salários de outubro, novembro e dezembro me faça a doação, estou precisando muito. Da mesma forma que devo trabalhar, pensava que tinha o direito a receber, mas essa regra não é aplicada aos funcionários do poder executivo, como se poder concluir pelas decisões que vem sendo tomada. Direitos para alguns, deveres ao proletariado do executivo.

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