Foto: Eduardo Maia
Com 18 votos favoráveis e um contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/15 foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (6). No próximo dia 15 a matéria volta a plenário para votação em segundo turno. De autoria do deputado Kelps Lima (SDD), a PEC devolve aos servidores públicos do Rio Grande do Norte o direito de incorporar aos proventos de aposentadoria algumas gratificações a que tinham direito quando estavam na ativa, como é o caso da gratificação por insalubridade.
“Houve uma decisão anterior do Tribunal de Contas (TCERN) que tirou o direito dos servidores, principalmente da Secretaria de Saúde, de incorporarem algumas gratificações, como a insalubridade e apresentamos esta PEC para corrigir distorções que estavam prejudicando várias categorias”, afirmou Kelps.
A PEC altera o paragrafo 4º da Constituição do RN para integrar vantagens transitórias aos proventos de aposentadoria. Quando tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a matéria foi aprovada à unanimidade.
Com informações da ALRN
Engraçado. Cadê os direitos iguais conforme a Constituição. Na iniciativa privada tem limite para aposentadoria. É muito injusto a maioria desse povo as vezes nem ponto bate, salario pago com dinheiro do contribuinte e tem aposentadoria integral, enquanto isso gol da Alemanha.Tristes politicos, isso é falta do que fazer…
Loucos mesmo. Vão de encontro à própria legislação. Periculosidade e insalubridade são devidos enquanto o trabalhador é exposto ao risco ou a situação insalubre. Quem está aposentado não está exposto, logo…
Loucos, sistema insustentável!