Ministério Público quer intervenção judicial no Hospital do Seridó; inquéritos civis investigam mortes de gestantes e bebês e outros agravantes

Inquéritos civis investigam mortes de gestantes e bebês, péssimas condições estruturais e sanitárias, além de falhas graves no atendimento à população

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual em Caicó ajuizaram na terça-feira, 2 de junho, uma ação civil pública contra a Fundação Hospitalar Doutor Carlindo Dantas, mantenedora do Hospital do Seridó, e contra o Município de Caicó em razão das péssimas condições de funcionamento do hospital, o único que presta assistência materno-infantil para uma população de 13 municípios da região. Atualmente, tramitam no Ministério Público Estadual em Caicó cinco inquéritos civis que apuram uma série de irregularidades, que levaram à morte de três parturientes e dois bebês.

De acordo com a ação conjunta, é frequente o recebimento de denúncias, tanto pela Procuradoria da República no Município, quanto na Promotoria de Justiça, relatando problemas. Os depoimentos colhidos pelo Ministério Público revelam ausência de avaliação médica quando da chegada das gestantes à urgência do hospital, sendo recebidas por enfermeiras ou parteiras; negativa de atendimento médico por encontrar-se dormindo o médico plantonista; falta de assistência nos leitos de urgência, chegando uma paciente, com hemorragia, a ter seu bebê dentro do banheiro, sem nenhum profissional para dar suporte. Isso, somado às deficiências estruturais e de equipamentos, bem como à insuficiência de profissionais indispensáveis ao atendimento obstétrico.

“Da análise das informações colhidas nos autos dos procedimentos em trâmite para investigação dessas denúncias, foi possível compilar inúmeros fatos que demonstram a fragilidade do serviço prestado por essa unidade hospitalar, que já perdura há anos, com danos irreparáveis à população seridoense, pois tem resultado em mortes de gestantes e neonatos, sem que os dirigentes da Fundação Carlindo Dantas esbocem qualquer reação gerencial minimamente capaz de reverter tão grave realidade”, destaca a ação.

Para o Ministério Público, o Município de Caicó também é responsável pela situação pois não poderia permitir que os serviços de saúde ofertados em seu território, se deem em condições tão precárias, pondo em risco a integridade dos usuários que lá são atendidos. “A ausência do município tem ocasionado o maior de todos os danos: a própria aniquilação dos direitos de gestantes e bebês, com os vários eventos de mortes lá ocorridos”, destacam os autores da ação.

A ação do Ministério Público pede, com urgência, a decretação de intervenção judicial na Fundação Dr. Carlindo Dantas, por um prazo de 180 dias. Além disso, pede o afastamento por completo da fundação da gestão do Hospital do Seridó para que o Município assuma definitivamente os serviços de assistência médico-hospitalar ofertados no hospital, obrigando-se o ente municipal a adotar todas as providências administrativas e orçamentário-financeiras cabíveis para inserir o serviço em sua rede de saúde.

A Ação Civil Pública nº 0800164-42.2015.4.05.8402 tramita perante a 9ª Vara da Justiça Federal.

Óbitos – O Inquérito Civil nº 06.2014.00002662-2 investiga falhas no atendimento realizado à gestante Danúbia da Silva Noberto, que veio a óbito em 8 de setembro de 2013, 11 dias após a realização de um parto fórceps no Hospital do Seridó. Conforme o termo de declarações da mãe da gestante, a gestação era de alto risco e teve o acompanhamento de uma médica obstétrica, tendo seu parto sido realizado na fundação hospitalar em 28 de setembro de 2013.

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Convocados para Hospital do Seridó tem cinco dias para assinarem termo de posse

Está se encerrando o prazo para que os candidatos aprovados no concurso público de 2010 e nomeados no dia 19 de dezembro, através do Diário Oficial do Estado (D.O.E), para atuarem no Hospital Regional do Seridó, em Caicó, se apresentem à Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os 53 candidatos nomeados têm até esta sexta-feira, dia 17, para entregarem a documentação e assinarem o termo de posse.

Até a manhã desta segunda-feira (13) apenas 12 candidatos compareceram para entregar a documentação necessária, sendo três clínicos gerais, quatro enfermeiros e cinco técnicos em enfermagem.

Após assinarem o termo de posse os nomeados terão um prazo de trinta dias para entrarem de fato em exercício. “Orientamos os nomeados que atentem para os prazos pois é essencial a celeridade dos convocados para a prestação dos serviços de saúde com qualidade e resolutividade”, disse Carlos Pinto, Coordenador de Recursos Humanos.

Ao todo foram convocados 10 clínicos gerais, 01 médico cardiologista, 04 ortopedistas, 08 enfermeiros, 02 farmacêuticos e 28 técnicos de enfermagem. Os profissionais devem se apresentar na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), situada no 9° andar do edifício sede da Sesap, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 730 – Centro, Natal, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. A relação de exames e documentos necessários se encontra disponível no site da Sesap: www.saude.rn.gov.br, clicando na Aba “Serviços” e depois em “Concursos”. Os telefones para entrar em contato com a Coordenação de Recursos Humanos são: (84) 3232-2679 ou (84) 3232-2666.