Judiciário

Gilmar Mendes diz que Lava Jato é motivo para rever prisão em segunda instância

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a Operação Lava Jato como motivo para alterar a jurisprudência do STF que permite à Justiça determinar o início do cumprimento da pena logo após a condenação na segunda instância.

“A prisão em segundo grau, no contexto da Lava Jato, tornou-se algo dispensável. Passou a ocorrer-se a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação. Aí vem a sentença de primeiro grau, e com sentença de segundo grau iniciava a execução. É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isso ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o MP (Ministério Público) em detrimento das outras cortes”, disse o ministro do STF.

O comentário foi feito nesta segunda-feira, 4, no “Seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, evento que contou com a presença da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e teve como coordenadores o ministro do STJ Luis Felipe Salomão e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila.

Segundo Gilmar, sem a revisão da prisão em segunda instância, o papel do Supremo e do STJ fica reduzido na garantia dos direitos do cidadão. “Se tem quase uma demissão nossa”, disse Gilmar, sobre o tema.

HABEAS CORPUS

No evento, o ministro afirmou que juízes se deixam influenciar pela mídia ao decidir e deixam a lei de lado. Responsável por decisões que retiraram da prisão preventiva uma série investigados nos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, Gilmar afirmou que “quem decide habeas corpus tem que nadar contra a corrente em determinados momentos”.

“Quem decide reconhecendo direitos, é óbvio que está decidindo a mais das vezes contra a opinião pública. É evidente. Os direitos fundamentais em geral, a sua segurança, a sua garantia, se faz às vezes de forma mal compreendida”, disse.

O ministro afirmou que, ao fazer-se a defesa de direitos de forma conservadora, está-se “protegendo aquele indivíduo que nos apedreja”. Segundo ele, “quando se cria Estado autoritário, com excesso de prisão preventiva, se esquece que a próxima vez será daquela pessoa”.

“Temos que atender a imprensa. O que ela espera de nós. Isso também é uma forma de ativismo. Eu saio da lei e deixo de adotar esses critérios. Por quê? Porque eu tenho que atender essa ânsia. Isso passa a ser um grave problema também. Eu passo a ver para fora, como os outros vão me avaliar. O critério da lei eu já deixei de lado.”

“Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever. Se nós estivermos sendo muito aplaudidos porque estamos prendendo muito ou negamos habeas corpus, desconfiemos. Nós não estamos fazendo bem o nosso job (trabalho)”, disse.

OPINIÃO

Gilmar afirmou, também, que “quem muda de opinião de acordo com o interlocutor obviamente não será um bom juiz”.

Em outubro, um colega de Gilmar no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou a ele que “vossa excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu”.

Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Temer está recorrendo ao que sabe fazer: usar o dinheiro público, o nosso dinheiro, para aliciar prefeitos e deputados a favor da reforma que, mesmo mitigada, imporá mais tempo de trabalho aos contribuintes do INSS".

  2. Acho que tem algo de equivocado nas palavras do Ministro. Na verdade, a manifestação do STF ou Tribunais superiores são a exceção, ou melhor, é sempre com intuito revisor. E o Supremo, esse sim é que é exceção, pois vincula-se ao tema exclusivamente constitucional (ñ falo de ações originárias). Assim, que danado tem que imaginar necessário o pronunciamento do Supremo, qdo a peneira legal atua justamente com o propósito das demandas lá ñ chegarem?
    Está equivocado o ministro. Muito equivocado.

  3. A malandragem de Gilmar, mudando seu próprio entendimento, é preparar uma saída pra Aécio, Serra e Temer. Pois enquanto só haviam Lula, Dilma ou outros petistas, a peia comia solta e ele izia exatamente o contrário do que está dizendo agora.
    Quanta hipocrisia!

  4. Já estão preocupados com eminência da prisão do LuLadrão. A "Justiça" aqui nessa republiqueta de bananas e mudada a todo instante que convém para proteger alguém. Ridículo

  5. A turma de Brasília mobilizada p/impedir a prisão de Lula…Tô achando que irão conseguir, afinal, essa classe, não parece, mas é bastante unida…

  6. “A prisão em segundo grau, no contexto da Lava Jato, tornou-se algo dispensável…
    A não ser que a vítima seja petista.
    Aí pode, né Gilmar?

    1. Gilmar Mendes está liberando geral. Inclusive petistas, como José Dirceu. E o mais notório beneficiado com a "não prisão" após condenação em 2º grau será provavelmente o Lula.

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