Presidente da CCJ do Senado diz que pautará prisão em segunda instância na próxima sessão

Foto: Jorge William / Agência O Globo

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir ontem sobre prisão em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado , Simone Tebet (MDB-MS), vai pautar uma proposta de emenda à constituição do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para a primeira sessão do colegiado.

— Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em 2a instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do Senador Oriovisto — afirmou Tebet ao GLOBO.

— A previsão é que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça não ocorra na semana que vem devido ao encontro da cúpula dos BRICS ( Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no Itamaraty na quarta e na quinta-feira da semana que vem, quando a área do Congresso terá acesso restrito.

A articulação para tentar mudar a lei sobre a prisão após o trânsito em julgado (quando não há mais recursos disponíveis para a defesa) começou antes mesmo do final do julgamento no Supremo. Um abaixo assinado com a adesão de 42 senadores foi levado ao presidente do STF, Dias Toffoli, antes do julgamento. Para conseguir aprovar uma mudança constitucional no Senado são necessários 49 votos no Senado, em dois turnos, e 308 votos na Câmara.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), porém, demonstra resistência em pautar a proposta. Na quarta-feira, antes mesmo do término do julgamento, Alcolumbre avisou que não “teria perspectiva” o avanço dessa matéria no Senado.

— Isso aí? Não tem nem perspectiva — disse ao GLOBO, ao responder sobre a pressão dos colegas.

A PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acrescenta trecho ao artigo 93 da Constituição: “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”. Ela é relatada pela senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Signatária do abaixo-assinado, Selma já apresentou seu parecer favorável, fazendo apenas uma emenda de redação.

— Vamos conseguir galgar esse degrau. O Brasil vai conseguir sair dessa insegurança jurídica que nós vivemos hoje e vamos superar mais uma das crises causadas pela omissão do legislador ou pelo ativismo judicial — disse Selma.

Além dos 42 senadores que assinaram o manifesto entregue a Toffoli, Flavio Bolsonaro (PSL) já se manifestou favorável ao tema. Os parlamentares acreditam que podem conseguir chegar aos votos necessários para a aprovação no Senado.

Na Câmara, porém, há mais resistências. O presidente da CCJ daquela Casa, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou uma proposta semelhante na comissão, mas ainda não conseguiu aprovar.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Véi de Rui disse:

    O congresso não pode ficar batendo continência pra esses partidários do petismo corruptos, tem que se impor!

  2. Sandro disse:

    O clã Bolsonaro vai precisar se for condenado junto com os milicianos que os apoiam e tiram fotos juntos. Se preocupem não, Flavio rachadinha naro, vai votar contra.

  3. Val Lima disse:

    Simone é uma Senadora sem amarras…Poderia ter sido Presidente do Senado se não fossem os caciques do partido ao qual faz parte,jogarem no time do Renan….Hoje temos essa figura (Alcolumbre) ridícula e submissa ,que mais lembra o Severino baixo clero q foi presidente da câmara dos deputados

Toffoli e Fachin dizem que não haverá liberação automática de presos em segunda instância

Foto: Reprodução/GloboNews

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmaram nessa quinta-feira (7) que não haverá liberação automática de presos em segunda instância.

Na noite dessa quinta, o STF derrubou por seis votos a cinco a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Portanto, o tribunal decidiu que réus condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de cinco mil presos podem ser beneficiados pela decisão. A aplicação da decisão, contudo, não será automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário.

Isso porque caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

“Nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenado em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que até agora era majoritário e a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, afirmou Fachin logo após o julgamento.

O ministro acrescentou ainda que, “de modo algum”, haverá prejuízos no combate à corrupção.

“Do ponto de vista dos crimes de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e lavagem de capitais deixamos de ter um mecanismo importante, relevante e, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos”, acrescentou.

Em seguida, Toffoli afirmou que o Congresso Nacional pode alterar o Código de Processo Penal para determinar em que momento a prisão pode ser decretada.

“Deixei claro no meu voto, que foi o último voto, que o Parlamento pode alterar esse dispositivo, essa é a posição. O Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação”, afirmou o presidente do STF.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flavio disse:

    Mentiroso, LULADRAO já Vai ser solto hoje, 24h depois de vc votar pela soltura de todos os ladrões de colarinho Branco.

  2. Anderson disse:

    Um porco no meio de um lamaçal podre, fedido, nojento, imundo e cheio de tudo que é de mazela tem mais prestígio do quê certos insetos!
    O BRASIL VIVE UMA DITADURA JUDICIAL?

  3. francisco disse:

    voto nojento e vergonhos, e eles nao ficam nem vermelho

  4. Rindo que nem um condenado disse:

    Brasil o país onde a corrupção compensa e com aval dos deuses do STF

  5. Jucielde disse:

    Como se isso fizesse alguma diferença.

    o importante é lula livre e todo tipo de bandido junto que será solto com ele.

    #STFvergonhaNacional

STF – PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA: Marco Aurélio votou contra, enquanto Moraes e Fachin votaram a favor

Relator da Lava Jato, Edson Fachin deu o segundo voto pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte constitucional tenha sido examinado”, disse.

A julgamento foi suspenso para um intervalo. Na volta, ainda nesta quarta-feira(23), o próximo voto será de Luís Roberto Barroso.

Moraes abre divergência e apoia prisão em 2ª instância

Alexandre de Moraes divergiu de Marco Aurélio e defendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“Esse juízo de consistência, realizado pelo órgão colegiado, juízo natural de segundo grau, afasta, no tocante à possibilidade de prisão, a presunção de inocência. Porque há uma decisão colegiada escrita, fundamentada, reconhecendo materialidade e autoria do delito. Autoriza, portanto, a meu ver, a execução da pena.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anderson disse:

    O TÍTULO DESTA MATÉRIA ESTA ERRADO! MARCO AURÉLIO E FACHIN VOTARAM A FAVOR DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. JÁ ALEXANDRE DE MORAES, CRIA DE TEMER, VOTOU CONTRA A REFERIDA PRISÃO.

    • Anderson disse:

      RETIFICAÇÃO: O TÍTULO DESTA MATÉRIA ESTÁ CORRETO. O EQUÍVOCO FOI MEU. DESCULPAS.

    • Loro disse:

      Não tente confundir petralha de uma figa, adorador de ladrão.

Relator, ministro Marco Aurélio Mello vota no STF contra prisão de condenados em segunda instância

Foto: Jorge William / Agência O Globo/27-06-2019

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre prisão de condenados em segunda instância . Conforme esperado, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a execução da pena após condenação em segunda instância — ele é autor de três ações que tratam no tema na Corte. Primeiro a dar seu voto no plenário, o magistrado entende que a prisão deve ser efetuada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recorrer da condenação.

A sessão foi suspensa para o almoço e retorna às 14h. Seguindo a ordem, o próximo a votar é Alexandre de Moraes. Depois, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Para Marco Aurélio, a prisão sem trânsito em julgado só deve ser permitida nos casos previstos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que diz: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Votou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância cinco vezes: em 2009, em fevereiro de 2016, em outubro do mesmo ano e no mês seguinte. O posicionamento seguiu igual, em abril de 2018, no caso do habeas corpus do ex-presidente Lula.

— Indaga-se: perdida a liberdade, vindo o título condenatório e provisório, porque ainda sujeito a modificação por meio de recurso, a ser alterado, transmudando-se condenação em absolvição, a liberdade será devolvida ao cidadão, àquele que surge como inocente? A resposta é negativa — disse Marco Aurélio, repetindo voto que já deu no passado.

Entre 2009 e 2016, prevaleceu no STF o entendimento de que a prisão não pode ocorrer já na segunda instância. Em 2016, porém, houve mudança de orientação. Em três julgamentos na época, inclusive uma liminar de ações julgadas agora, a maioria entendeu que era possível a execução da pena após condenação em segunda instância. Mas, sem um julgamento definitivo sobre isso, o que está ocorrendo só agora, alguns ministros do STF não seguiam a orientação majoritária, mandando soltar condenados nessa situação. Um deles era o próprio Marco Aurélio.

— Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana — afirmou Marco Aurélio.

Sem espaço para o meio-termo

Ele também foi contra uma eventual decisão que opte pelo meio-termo: execução da pena após análise do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

— Uma coisa é ou não é, não havendo espaço para o meio termo — disse o relator.

Marco Aurélio também citou a situação dos presídios, já superlotados:

— O problema adquire envergadura maior quando considerada a superlotação dos presídios. Constatou-se o exorbitante número de cidadãos recolhidos provisoriamente, a salientar a malversação do instituto da custódia cautelar e, consequentemente, a inobservância do princípio da não culpabilidade. Inverte-se a ordem natural para prender e, depois, investigar. Conduz-se o processo criminal com automatismo incompatível com a seriedade do direito de ir e vir dos cidadãos.

Atrito antes da votação

Antes do voto, houve um desentendimento entre o relator e o ministro Luiz Fux, que é favorável à prisão em segunda instância. Fux se dirigiu ao atual procurador-geral da República, Augusto Aras, que assumiu o cargo no mês passado. E levantou uma questão que poderia impedir o julgamento das ações.

— O procurador anterior suscitou uma questão preliminar sobre a impossibilidade jurídica de uma modificação de jurisprudência em espaço de tempo diminuto. Agora, o procurador, na sua última fala, antes de apontar o mérito, suscita essa questão preliminar — disse Fux.

— Precisamos abrir o embrulho. A meu ver, a colocação do colega é inusitada — respondeu Marco Aurélio.

O ministro Gilmar Mendes, que já foi favorável à prisão após condenação em segunda instância, mas mudou de lado, apoiou Marco Aurélio:

— Foi julgada a liminar (em 2016), e agora se julga o mérito. Só isso.

— A colocação foi feita pelo Ministério Público. Está nos autos — rebateu Fux.

O presidente do STF, Dias Toffoli, então decidiu que Marco Aurélio leria seu voto e, depois disso, outras questões poderiam ser levantadas. Isso não impediu o relator de reclamar novamente de Fux.

— Daqui a pouco completarei 30 anos no Supremo e ainda sou surpreendido por algumas colocações — disse Marco Aurélio.

Sustentações orais

A sessão desta quarta-feira começou com a sustentação oral de dois advogados interessados na causa. Na sequência, falaram o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Logo apos, deu-se início aos votos dos onze ministros do STF. Nos bastidores, alguns ministros haviam combinado de dar votos curtos, em comparação aos padrões recentes do plenário.

Em sustentação oral no plenário, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a prisão de réus condenados em segunda instância.

— Em tempos de polarização, de defesa dos extremos, é preciso buscar nos princípios dos efeitos integrados e da harmonização, há situações intermediárias que não podem ser desconsideradas. É preciso buscar uma solução que favoreça a integração social e a unidade política, bem como o equilíbrio e a temperança dos valores sopesados na Cara da República — disse Aras.

Segundo o procurador-geral, com a condenação definida pela primeira instância e, depois, confirmada em segunda instância, garante-se o duplo grau de jurisdição, “opção em consonância com a maioria dos países democráticos”. Ele explicou também que os tribunais superiores examinam apenas teses jurídicas, e não provas de processos específicos — portanto, as chances de reverter a condenação seriam mínimas.

Aras ainda defendeu que as penas de criminosos sejam cumpridas logo em seguida do crime praticado, em respeito às vítimas e à sociedade. Ele ainda refutou o argumento de que, com as prisões de segunda instância, as prisões ficam cada dia mais lotadas. Para resolver o problema, o procurador-geral sugeriu a adoção de medidas cautelares – como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica em réus de baixa periculosidade

Por fim, Aras recomendou que o STF não mude a jurisprudência que recomenda a prisão em segunda instância, firmada em 2016. Para ele, uma mudança nessa orientação em tão pouco tempo geraria insegurança jurídica.

Antes da fala de Aras, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, defendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ele afirmou que todo direito — como o de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado — têm seus próprios limites.

— Se temos liberdade de expressão, também temos o dever de não ofender o outro. Essa liberdade é limitada. Se temos liberdade de ir e vir, não podemos obstruir o direito de ir e vir do outro — comparou Mendonça.

Ele citou casos de outros países e que é possível prender já na segunda instância e afirmou que é preciso também pensar nos direitos individuais das vítimas.

— Eu preciso pensar no direito individual das vítimas. Quem defende o direito individual das vítimas? Quem defende o direito de ir e vir das vítimas, o direito à vida das vítimas, o direito dela sair do trabalho e ir com segurança no transporte público, saber que seu filho foi com segurança à escola? Eu vi várias defesas de direitos individuais. Não vi defesa de direito das vítimas. Quem defende as viúvas, os órfãos, fruto de uma violência praticada por outros, que também têm seus direitos individuais, mas não respeitam o princípio da reciprocidade — disse Mendonça.

Decisão pode ficar para quinta-feira

Depois da votação, haverá discussão sobre como proclamar o resultado final. É nessa parte do julgamento que pode haver migrações dos ministros para a coluna do meio. Mesmo com tantos detalhes sendo costurados em bastidores, e com tantas nuances da discussão, ministros apostam que o julgamento termina até quinta-feira.

— Termina amanhã (quarta-feira) com certeza — afirmou Alexandre de Moraes.

— Até quinta-feira concluímos — apostou outro ministro do STF, que preferiu não se identificar.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Os bandidos de colarinho-branco agradecem vossa excelência…excelente voto pela impunidade de quem pode pagar advogados e recorrer aos deuses do STF!!!!

  2. Paulo disse:

    BG
    Esses caducos da PEC da BENGALA + de 70 anos( Lewandosky,celso de mello,marco mello) tem que serem extirpados do STF e a nova composição tem que ser por concurso público, nada de indicação politica.

  3. Zé Ruela disse:

    O Brasil precisa ver uma forma de extinguir esse tal de STF, ai sim seria o inicio da moralização e e ordem no país.

  4. Humilde Iconoclasta disse:

    FDP!!!
    Safado.
    Essa safadeza só serve pra colarinho branco e homicidas, traficantes??
    Ladrão de galinhas, como é que fica??
    Isso é um cabaré!!
    Isso Tudo pra soltar o maior ladrão do mundo, esses FDP mudam até as leis .
    Deve terem levado uma chave de rodas grande.
    Devem terem dito.
    Ou solta o molusco, ou vcs se juntam a ele em Curitiba.

  5. Dilmanta disse:

    O STF vai mostrar que os culpados podem ficar sem punição até decisão da terceira entrância. Só falta mostrar as fotos dos churrascos e outros festejos nos facebook, instagram e outras redes sociais, junto com os condenados, estes livres e continuando a comandar suas quadrilhas. O STF tem que ser mudado por magistrados de carreira.

  6. Felipe disse:

    STF, o lugar esperado pela sociedade mas infelizmente não correspondido às expectativas do povo e do direito. Indicada para dirimir dúvidas jurídicas e responsável pela soltura de bandidos que se valem de inúmeros recursos para permanecer soltos e inpuníveis, fazendo escárnio da sociedade brasileira.

  7. Felipe disse:

    Ele eh primo de quem mesmo? Como ascendeu ao STF? 🙈

  8. Brasil Acima de Todos disse:

    Agora é só abrir os portões dos presídios e está resolvido o problema. Se ao menos com essa votação se acabasse com o judiciário e seus penduricalhos seria uma ENORME economia para o país, uma vez que não teremos mais presos nesse maravilhoso país.

  9. Felipe disse:

    De canalhas não se pode esperar coisa boa!
    Parente de Collor de Mello, entrou no STF de favor então tem que se alinhar com o corrupto.

  10. CURITIBA JA disse:

    MANDA ELE LEVAR PARA CASA DELE

AGU e PGR defendem em sessão no Supremo a prisão após condenação em segunda instância

A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República defenderam nesta quarta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja mantida a possibilidade de prisões de condenados em segunda instância.

O Supremo retomou nesta manhã o julgamento que trata da legalidade desse tipo de prisão. Depois das manifestações iniciais, estão previstos os votos dos ministros. O primeiro a votar é o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.

Desde 2016, o STF entende que a prisão após segunda instância é legal. No entanto, três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota buscam que o tribunal reconheça que a prisão só ocorra quando não houver mais possibilidade de recursos (entenda mais abaixo).

A decisão que a Corte tomar valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário e será vinculante, ou seja, de cumprimento obrigatório.

Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá apresentar pedido de vista, o que suspenderá o julgamento.

Argumentos

O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, afirmou que o estado deve garantir direitos violados das vítimas. O ministro defendeu que os princípios da Constituição garantem o justo processo e, não à toa, a presunção da inocência e a prisão estão em momentos diferentes no texto constitucional.

“Interpretar a Constituição é concretizá-la. Porque ela tem que ser aplicada na vida em sociedade”, afirmou. “Toda a Europa trata nesse sentido, de separar presunção de inocência de prisão. Essa é a jurisprudência de direitos humanos.”

Mendonça disse ainda que o direito individual não é o direito do mais forte e não se dirige apenas ao estado. “Quem defende o direito individual das vítimas? Quem defende o direito de ir e vir das vítimas? O direito à vida das vítimas? O direito de ela sair do trabalho e ir com segurança em um transporte público? Saber que seu filho foi com segurança para a escola? Eu vi várias defesas de direitos individuais. Não vi defesa do direito das vítimas”, completou.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a prisão após a condenação por colegiado somente deixou de ser aplicada entre 2009 e 2016. E que somente os que têm mais recursos conseguem ter acesso às instâncias superiores.

Aras afirmou que, “em tempos de polarização”, é preciso uma solução que favoreça uma integração social e a unidade política. “Ao nos afastarmos de um eventual raciocínio maniqueísta, o réu tem algo necessariamente acrescido em sua condição após sua sentença condenatória”, disse.

Segundo o PGR, as instâncias extraordinárias, como o Superior Tribunal de Justiça, estão voltadas ao julgamento de teses e não de casos, “acessível apenas a alguns que dispõem de maiores recursos e mais bem situados pela fortuna que sua sorte lhes atribui”.

Antes, duas entidades apresentaram as duas últimas manifestações contrárias à prisão em segunda instância. Miguel Pereira Neto, do Instituto dos Advogados de São Paulo, disse que a presunção de inocência é garantia de todo cidadão e o Supremo não pode colocar isso em risco. “A garantia da presunção de inocência é garantia maior da pessoa humana”, disse.

O advogado Técio Lins e Silva, do Instituto dos Advogados do Brasil, disse que a prisão após o trânsito em julgado é regra prevista na Constituição. “Esta ação não interessa a meia dúzia de ricos, acabar com a Lava Jato, tornar impune a corrupção”, completou

Entenda o julgamento

O plenário analisa um tipo de ação cujo efeito é chamado “erga omnes”. Ou seja, a decisão valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário e será vinculante, portanto, de cumprimento obrigatório.

Os ministros julgarão três ações declaratórias de constitucionalidade, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriota.

Quando o STF iniciou a análise sobre o tema, na semana passada, presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que as ações e o julgamento “não se referem a nenhuma situação particular”.

Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último recurso.

A Corte manteve esse entendimento por mais três vezes, mas a análise de mérito das ações permanece em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente sobre essas prisões.

Instâncias no sistema brasileiro

O sistema penal brasileiro é baseado no princípio chamado de duplo grau de jurisdição (duas instâncias julgadoras). Para que um réu seja condenado, é preciso que um juiz de primeira instância dê uma sentença e que a decisão seja confirmada por um colegiado, por exemplo, de desembargadores, como é o caso de um Tribunal de Justiça estadual.

A partir da condenação em segunda instância, o réu ainda pode recorrer em alguns às cortes superiores, ou seja, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal.

No STJ e no STF, contudo, provas e fatos não são reanalisados, somente questões de direito e de aplicação lei, como eventuais contestações constitucionais. É esse ponto que divide advogados, juristas e o próprio Supremo.

Aqueles que defendem a prisão após a segunda instância afirmam que, na prática, os tribunais superiores se transformaram em terceira e quarta instâncias da Justiça, com dezenas de recursos de réus.

Os críticos desse tipo de prisão entendem que a presunção da inocência é um direito constitucional, o que garante a todo cidadão dispor de todos os recursos possíveis para se defender, incluindo os cabíveis aos tribunais superiores. Até o último recurso, portanto, ninguém pode cumprir pena.

Julgamentos sobre o tema

17 de fevereiro de 2016: plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha sendo aplicado pelo STF desde 2009, segundo o qual era preciso aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão;

5 de outubro de 2016: STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância;

11 de novembro de 2016: Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância;

4 de abril de 2018: ao negar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte reafirmou a jurisprudência de que a prisão é possível após a condenação em segunda instância.

Impacto da decisão

Uma mudança na atual jurisprudência do STF poderia, em tese, beneficiar milhares de presos. Mas isso vai depender da análise caso a caso. Presos considerados perigosos ou que estiverem presos preventivamente, por exemplo, não poderão ser soltos.

Um dos casos de maior repercussão relacionado ao tema é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente, preso desde abril de 2018, seria solto caso o STF decidisse que uma pessoa só pode ser presa depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça. Lula também poderia ser beneficiado por uma tese intermediária, já que ainda tem um recurso pendente no STJ.

Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a eventual mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia.

G1

 

Estupradores e assassinos condenados em segunda instância de olho em decisão do STF

O Advogado-Geral da União tem um plano para convencer os ministros do STF a manterem a prisão em segunda instância.

André Mendonça, segundo a Veja, “inventariou alguns dos mais violentos casos de criminosos – estupradores e assassinos, por exemplo — condenados em segunda instância e que poderão ser beneficiados pela decisão do STF”.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. altamir disse:

    Toda essa manobra "suja" tem um alvo: Lula! alguém tem dúvida?

STF marca julgamento sobre prisão em segunda instância para esta quinta-feira

FOTO: STF / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância para esta quinta-feira (17).

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário (veja mais abaixo), o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito “erga omnes”, quando vale para todos os casos similares na Justiça e tem cumprimento obrigatório.

Três ações devem ser julgadas pelo STF: da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PCdoB e Patriota. O objetivo das ações é que o Supremo derrube o entendimento.

O pedido principal é para que um réu condenado não seja preso até não haver mais possibilidade de recurso. O julgamento deve definir o posicionamento final da Corte sobre o tema.

O argumento central das ações é o de que artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ser executadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Alegam também que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Aqueles que entendem que a prisão após a segunda instância é inconstitucional afirmam que nas instâncias seguintes (terceira e quarta) não se julgam provas, mas apenas questões processuais.

Casos que podem ser afetados

Em dezembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que 169 mil pessoas que estavam presas naquele período poderiam ser soltas se o Supremo mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

Um dos casos de maior repercussão de réu preso após condenação em segunda instância é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerado culpado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Lula está preso desde abril de 2018.

Depois, Lula foi condenado também pela terceira instância (Superior Tribunal de Justiça). O ex-presidente seria solto caso o STF decidisse que uma pessoa só pode ser presa após não haver mais possibilidade de recursos na Justiça.

Julgamentos já realizados sobre o tema

O Supremo já julgou o tema prisão após segunda instância em outras quatro ocasiões:

17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.

5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.

11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

4 de abril de 2018: Ao negar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte reafirmou a jurisprudência de que a prisão é possível após a condenação em segunda instância.

Ordem de apresentação das alegações finais

O Supremo não marcou ainda a data para terminar de julgar o caso que discute a ordem de apresentação das alegações finais (últimas manifestações) em processos que envolvem réus delatores e delatados.

No início deste mês, os ministros já decidiram, por 7 votos a 4, que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa.

Agora, falta o STF definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada. O presidente do STF, Dias Toffoli, sugeriu três:

as delações precisam ter sido homologadas, ou seja, validadas pela Justiça;

o réu deve ter questionado o procedimento sobre as alegações finais na primeira instância;

comprovação de prejuízo concreto pelo fato de ter se manifestado simultaneamente ao delator.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico 100 disse:

    Pelo menos Lula deixa de gastar 300 mil reais por mês em um Ap em Curitiba com segurança da PF. Arriba Lula. LULA quer ficar lá, mas dessa vez " LULA LIVRE " ĶKKK

  2. Fernando disse:

    O MP tem que entrar com pedido de suspeição de boa parte desses ministros, eles ja tem posição definidas, não tem argumento na lei que mude o entendimento. Carta marcada, Isso é um hecatombe jurídico. Absurdo

    • Brasil Acima de Todos disse:

      É o Brasil voltando a ser Brasil: O paraíso pra bandidos e corruptos.

Marco Aurélio Mello determina soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância; decisão beneficia Lula

No G1

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

A decisão afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

As ações foram apresentadas pelos partidos PCdoB, Patriota e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Somente a do PCdoB tinha liminar pendente, já que as outras haviam sido apreciadas pelo plenário do STF.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dilmanta disse:

    Oss PTralhas tão fazendo a festa, afirmando com certeza que o novededos é santo, homem mais honesto do mundo e nunca teve fortuna amealhada por qualquer meio.. o bixim é pobre… Um bando de cegos e oportunistas…. e assim vão continuar, mesmo prejudicando o Brasil…. Manda todos pra Venezuela…

  2. justiceiro disse:

    Esse é nosso Brasil. Uma pauta e meia para Marco Aurélio escravinhos do sistema corrupto brasileiro!

  3. Alexandre CFC disse:

    Verdade tem que ser dita. Ele iria ser solto cedo ou tarde por esses acovardado,como o mesmo denominou com excelência no assunto! mais o mal maior foi evitado que seria o nosso país já tão desmoralizado ser governado por um ladrão chefe de quadrilha.

  4. Ericson disse:

    Onde estão o Cabo e Soldado para acabar com essa PUTARIA na corte. Chamem-os!

  5. realmadriddepiumgenerico disse:

    Existe uma constituição e nenhuma lei ou colegiado pode rasga-la. A prisão em segunda instância só foi permitida para prender o Lula e tira-lo da eleição. Fato que está sendo comprovado. Enquanto houver necessidade de manter o Lula preso, não mudarão. Caso entendam isso, convocarão o plenário e derrubarão a decisão do ministro. O medo do Lula é que determina como age a justiça, para o bem e para o mal.

    • O MICO disse:

      Disse tudo e com todas as letras. Se não tivessem prendido, Lula hoje era o Presidente eleito e nao esse maluco desvairado cheio de esquemas com Coronéis, milícias, motoristas, açaí, laranja, auxílio moradia pra comer gente, etc e tal.
      LULA LIVRE JÁ!!!

  6. Calixto Silva disse:

    A ptzada agora deve está soltando peidos de alegria, por que o lularapio sairá da prisão. ????????? o STF é uma vergonha!??????

  7. amnoi disse:

    #volta eduardo cunha

  8. Rafael disse:

    Cumpra-se a Constituição.
    Quando alterarem a lei, cumpra-se a prisão. Sou pela legalidade!

    • joao disse:

      A legalidade é que lula continue preso por ter roubado, ser corrupto ladrao.

  9. Edivaneide disse:

    Pelo visto, os crimes cometidos aqui no Brasil compensa, seja ele qualquer que seja. Na verdade só quem não tem vez são os cidadãos e cidadãs de bem, que pagam seus impostos e quando deixam de pagarem pela real situação que estamos vivenciando, somos punidos de SCP, SERASA, PROTESTOS EM CARTÓRIOS, bens com buscas e apreensão, e sem contar o medo que andamos de sermos assaltado (as) e muitas vezes de perdermos até a vida nas mãos dos assaltantes. Enquanto isso vemos um ministro tomar uma iniciativa dessa, deixando os brasileiros e brasileiras de bem indignados (as). Esses ministros do STF não nos representa em nada, sinto até vergonha de nosso país ter um STF comprometido, como bem falou Lula certa vez, que todos eram acovardados a ele e, isso está ficando comprovado cada dia que passa. No entanto, todos os presos terão que serem soltos e os cidadãos de bem, terão que ficarem engaiolados em suas residências. Está o presente de Natal para nós brasileiros.

  10. Júnior disse:

    Respeite os cabarés !
    Eles têm ordem.

  11. Patricia disse:

    ???

  12. Saul Saraiva disse:

    Tudo errado!

    • Cidadão indgnado disse:

      O STF virou uma casa de mãe Joana.
      O Min está "rebarbando" a decisão do colegiado.

Tribunal nega último recurso de Lula na segunda instância

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4/Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Lula na segunda instância. Caso o petista decida recorrer, o processo será analisado pela vice-presidência do TRF4 e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

Os magistrados não conheceram do recurso, isto é, não consideraram que o mérito do pedido deveria ser analisado. No TRF4, os desembargadores costumam rejeitar a análise do embargo do embargo, como é conhecido o recurso, por considerarem protelatório.

O pedido da defesa era a última possibilidade de Lula recorrer ainda na segunda instância. A defesa do ex-presidente esperava que após o julgamento desta quarta-feira o petista poderia ser preso. No entanto, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, que está cobrindo as férias do relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, autorizou o juiz Sergio Moro a expedir o mandado de prisão mesmo antes da decisão.

Lula teve sua pena por corrupção e lavagem de dinheiro aumentada pelo TRF-4 para 12 anos e um mês de prisão. O ex-presidente cumpre sua pena desde o último dia 7.

O Globo

Gilmar Mendes diz que Lava Jato é motivo para rever prisão em segunda instância

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a Operação Lava Jato como motivo para alterar a jurisprudência do STF que permite à Justiça determinar o início do cumprimento da pena logo após a condenação na segunda instância.

“A prisão em segundo grau, no contexto da Lava Jato, tornou-se algo dispensável. Passou a ocorrer-se a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação. Aí vem a sentença de primeiro grau, e com sentença de segundo grau iniciava a execução. É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isso ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o MP (Ministério Público) em detrimento das outras cortes”, disse o ministro do STF.

O comentário foi feito nesta segunda-feira, 4, no “Seminário Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, evento que contou com a presença da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e teve como coordenadores o ministro do STJ Luis Felipe Salomão e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila.

Segundo Gilmar, sem a revisão da prisão em segunda instância, o papel do Supremo e do STJ fica reduzido na garantia dos direitos do cidadão. “Se tem quase uma demissão nossa”, disse Gilmar, sobre o tema.

HABEAS CORPUS

No evento, o ministro afirmou que juízes se deixam influenciar pela mídia ao decidir e deixam a lei de lado. Responsável por decisões que retiraram da prisão preventiva uma série investigados nos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, Gilmar afirmou que “quem decide habeas corpus tem que nadar contra a corrente em determinados momentos”.

“Quem decide reconhecendo direitos, é óbvio que está decidindo a mais das vezes contra a opinião pública. É evidente. Os direitos fundamentais em geral, a sua segurança, a sua garantia, se faz às vezes de forma mal compreendida”, disse.

O ministro afirmou que, ao fazer-se a defesa de direitos de forma conservadora, está-se “protegendo aquele indivíduo que nos apedreja”. Segundo ele, “quando se cria Estado autoritário, com excesso de prisão preventiva, se esquece que a próxima vez será daquela pessoa”.

“Temos que atender a imprensa. O que ela espera de nós. Isso também é uma forma de ativismo. Eu saio da lei e deixo de adotar esses critérios. Por quê? Porque eu tenho que atender essa ânsia. Isso passa a ser um grave problema também. Eu passo a ver para fora, como os outros vão me avaliar. O critério da lei eu já deixei de lado.”

“Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever. Se nós estivermos sendo muito aplaudidos porque estamos prendendo muito ou negamos habeas corpus, desconfiemos. Nós não estamos fazendo bem o nosso job (trabalho)”, disse.

OPINIÃO

Gilmar afirmou, também, que “quem muda de opinião de acordo com o interlocutor obviamente não será um bom juiz”.

Em outubro, um colega de Gilmar no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou a ele que “vossa excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu”.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pepa disse:

    O famoso "boca de suvaco"

  2. Oliveira disse:

    Temer está recorrendo ao que sabe fazer: usar o dinheiro público, o nosso dinheiro, para aliciar prefeitos e deputados a favor da reforma que, mesmo mitigada, imporá mais tempo de trabalho aos contribuintes do INSS".

  3. Carlito disse:

    Acho que tem algo de equivocado nas palavras do Ministro. Na verdade, a manifestação do STF ou Tribunais superiores são a exceção, ou melhor, é sempre com intuito revisor. E o Supremo, esse sim é que é exceção, pois vincula-se ao tema exclusivamente constitucional (ñ falo de ações originárias). Assim, que danado tem que imaginar necessário o pronunciamento do Supremo, qdo a peneira legal atua justamente com o propósito das demandas lá ñ chegarem?
    Está equivocado o ministro. Muito equivocado.

  4. Oliveira disse:

    A malandragem de Gilmar, mudando seu próprio entendimento, é preparar uma saída pra Aécio, Serra e Temer. Pois enquanto só haviam Lula, Dilma ou outros petistas, a peia comia solta e ele izia exatamente o contrário do que está dizendo agora.
    Quanta hipocrisia!

  5. silva disse:

    E as qualidades dos Min. do STF e motivo para rever a forma de escolha dos seus membros.

  6. Amigo disse:

    Tá com receio de ser preso.

  7. Michael disse:

    Já estão preocupados com eminência da prisão do LuLadrão. A "Justiça" aqui nessa republiqueta de bananas e mudada a todo instante que convém para proteger alguém. Ridículo

  8. Ivan disse:

    A turma de Brasília mobilizada p/impedir a prisão de Lula…Tô achando que irão conseguir, afinal, essa classe, não parece, mas é bastante unida…

  9. Marcílio disse:

    Um par de algemas para este débil mental!

  10. Romualdo disse:

    “A prisão em segundo grau, no contexto da Lava Jato, tornou-se algo dispensável…
    A não ser que a vítima seja petista.
    Aí pode, né Gilmar?

    • Ceará-Mundão disse:

      Gilmar Mendes está liberando geral. Inclusive petistas, como José Dirceu. E o mais notório beneficiado com a "não prisão" após condenação em 2º grau será provavelmente o Lula.

Sentença de Moro sobre Lula no caso triplex chega à segunda instância

Após mais de 40 dias, sentença do juiz federal Sérgio Moro, que impôs pena de nove anos e seis meses ao ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro, será apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Corte de apelação.

A sentença que impôs nove anos e seis meses de prisão ao ex-presidente Lula está nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4 .ª Região (TRF4) – 2.ª instância. Nesta quarta-feira, 23, após mais de 40 dias, a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex chegou à Corte de apelação.

A partir de agora, as apelações da acusação e da defesa serão analisadas pelos desembargadores da 8.ª Turma do TRF4. Caberá a João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus, todos da 8.ª Turma, a missão de julgar os recursos contra a sentença.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Waldemir disse:

    Quem quer apostar que vão mudar a lei para o Lula não ser preso no julgamento da segunda estância???

  2. Edivaneide disse:

    Infelizmente vivemos em um país que tudo termina em pizzas e, a conta sobrando para o povo pagar com seus impostos. Está aí Lula e o PT fazendo campanhas fora de época, alguma coisa foi feita? E quem paga essa conta também? Claro que somos nós contribuintes, os piores cegos são aqueles que verem não querem enxergar. Não estou aqui defendendo nenhum partido, até porque todos são iguais, é óbvio que todos eles ficam brigando para se manterem no poder isso é fato. O ideal seria que em 2018, os brasileiros se organizassem e fizesse um protesto não saindo de suas casas para votarem em ninguém, porque observamos que nenhum desses políticos são dignos de darmos nossos votos. Nós eleitores também temos uma parcela de culpa por acreditarmos nesses políticos corruptos.

    • Ceará-Mundão disse:

      Seu posicionamento é perfeitamente compreensível, minha cara. Mas ainda há bons (não confunda com "santos", que não existem ao menos vivos) políticos. Temos que continuar a buscá-los sob pena de deixarmos o nosso destino e daqueles que nos são caros nas mãos dos piores. Vamos em frente. Sugiro avaliar com carinho aqueles odiados pela grande mídia. Pense com carinho no Bolsonaro. Sem preconceitos.

  3. João Filipe Bastos disse:

    E Lula e o PT com isso? Isso é problema da justiça, não do PT e das leis do PT. Alguma dúvida?
    Lula faz campanha aberta pelo interior do nordeste sem qualquer preocupação com a justiça eleitoral. Ele faz campanha fora do período permitido em lei e daí? Quem manda é Lula e o PT, o resto que fique achando ruim e comendo coxinha. Só tem valor as determinações do partido, lei é para os fracos, figuras sem prestígio político.
    Teve o mensalão, lula foi citado por muitos e passou longe;
    Veio o Petrolão, Lula novamente foi citado por vários e assistiu de longe;
    Tem essa tal de lava jato metida a besta, acham mesmo que Lula vai ser preso?
    Pergunto de novo, alguma dúvida em quem manda no Brasil?

    • Miguel disse:

      Que argumento imbecil, parabéns . Saia da toca .

    • Silvio. disse:

      Esse tá anestesiado, dirigentes do PT presos, o chefe tá pra ir e esse cara voando. Mas em parte tem até razão, nós não estamos em um país sério. Estamos no país da ladroagem infelizmente.