Política

Jacó Jácome comemora sanção de lei que cria Rede de Enfrentamento ao Crack

607bc755-9096-4b76-8738-ad20d9f4f6c7Foto: João Gilberto

O deputado estadual Jacó Jácome (PMN) comemorou a sanção da Lei que cria a Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas pelo Governo do Estado. O parlamentar é autor da proposta que irá promover o intercâmbio de experiências e a articulação entre entidades e ações de combate a substâncias entorpecentes.

“Quero parabenizar o Governo do Estado por dar atenção e importância para o tema”, disse Jacó Jácome. A Lei 9977/2015 prevê a implantação do Centro de Referência de Combate às Drogas, dotado de estrutura voltada para a prevenção e enfrentamento, por meio da oferta de atividades de cultura, esporte e lazer aos usuários e seus familiares. Segundo o projeto, o centro também prestará serviços de informação, acolhimento, orientação, encaminhamento e monitoramento aos usuários.

A proposta também contempla a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, para os anos de 2015 a 2020. A comissão deverá ser integrada por representantes de diversas secretarias estaduais, sob a coordenação da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS).

Ainda de acordo com o projeto, fica atribuído ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEM) a elaboração e apresentação da Política Estadual sobre Drogas, de forma regionalizada, contando também com a participação da sociedade.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Outro engomadinho criando secretaria para favorecer os seus, drogado deixa de ser drogado pela FÉ, não acredite no homem .

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Diversos

Prefeitura do Natal emite Nota de Esclarecimento sobre lei que cria Dia da Consciência Negra

Veja na íntegra:

A Prefeitura Municipal do Natal informa que a Lei 6.458/2014 será objeto de revogação e revisão, a fim de que o Dia da Consciência Negra, instituído pela nova legislação, seja devidamente celebrado e promovido sem que isto acarrete na criação de um novo feriado ou de medidas que comprometam o funcionamento normal dos setores públicos e privados na cidade.

A Administração Municipal reconhece a necessidade de manter o tema da igualdade racial em evidência, de dar voz ativa para os movimentos das minorias e de estimular as devidas reflexões sobre a questão entre a sociedade. Nesse sentido, considera que o estabelecimento da referida data contribui diretamente para a promoção desse debate.

No entanto, o Município também leva em consideração que a inclusão de um novo feriado ao seu calendário oficial, a despeito dos justos propósitos de que se reveste a referida matéria, produziria mais efeitos prejudiciais que benéficos à rotina e à economia da nossa cidade, sobretudo neste grave instante em que Natal e todo o Brasil tanto necessitam gerar riquezas e divisas e, mais ainda, revertê-las em favor da sua população.

Por não ter nenhum tipo de compromisso com o erro e os transtornos que possam ter sido causados com a questão, mas, sim, com os interesses gerais da coletividade, a Prefeitura Municipal do Natal reitera que, na revisão da citada Lei, não haverá espaço para medidas oficiais que alterem a rotina dos que moram, estudam, trabalham e produzem na nossa cidade.

Prefeitura Municipal do Natal

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