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É destaque no Justiça Potiguar. No último dia 28, o STJ sediou uma audiência pública promovida por um grupo de trabalho constituído pelo CNJ para discutir as custas processuais no país. Atualmente, essas taxas são disciplinadas por leis estaduais, que fixam os valores de diversas formas. O Rio Grande do Norte ficou entre os mais baratos do país.
Enquanto alguns Estados levam em consideração o valor específico da causa para aferir as custas, realizando o cálculo com base em uma porcentagem do valor atribuído à causa, outros entes federativos estipulam as custas a serem pagas a partir de tabelas, com diferentes faixas, variando as custas conforme os valores das causas (px. causa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, “x” de custas, e assim por diante). Em virtude disso, as custas judiciais em todo o país possuem valores absurdamente discrepantes, fazendo o acesso à Justiça tupiniquim ser um verdadeiro samba do crioulo doido.
É o que revela, historicamente, criteriosas pesquisas feitas pelo site Migalhas ao longo dos anos. Com efeito, assim como já fizemos em outras ocasiões, este ano fomos novamente apurar quanto custa a jurisdição em cada Estado da Federação.
Os resultados impressionam, já que os valores a serem desembolsados pelo jurisdicionado, numa hipotética ação com valor de R$ 100 mil, pode mudar de R$ 558, no DF, até vultosos R$ 7 mil, no Piauí – onde estão as custas mais altas.
Confira aqui a incrível diferença de valor das custas judiciais nos Estados brasileiros, a partir de uma hipotética ação cujo valor atribuído à causa seja de R$ 100 mil:
Matéria que parte de um dado parcial para chegar a uma meia-verdade.
Ser um dos mais baratos em comparação com outros Tribunais não significa muito.
É preciso levar em consideração, para essa avaliação ser séria, o salário médio do habitante do estado.
Por exemplo: em SP as custas podem ser o dobro da nossa, mas lá o salário médio é o triplo daqui. Isso não nos coloca entre os "bonzinhos", claro.
Importa dizer, também, que sendo um monopólio estatal sustentado por nossos impostos, sequer deveríamos pagar para usá-lo.
Em resumo: além de um abuso é caro sim.
Perfeita sua colocação.
Em compensação os cartórios…
Excelente comentario, qndo vi a chamada pensei em entrar pra postar exatamente isso.
Boicotem como puderem os cartorios locais, facam escrituras em outros estados, so assim o valor voltara a cair, pena sermos obrigados a registrar no local….