Judiciário

AGRESSÕES, IDOSA, PMs, REPERCUSSÃO: MP oferece denúncia e pede laudo de sanidade mental da travesti Verônica em SP

4z2yw4a39y_2xgiguxpjg_fileO Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça do caso envolvendo a travesti Verônica Bolina, presa após agredir uma idosa e outras duas pessoas em um flat no dia 10 abril, no bairro Bela Vista, região central de São Paulo. O órgão quer que sejam feitos dois laudos de avaliação de “sanidade mental e dependência química”. A denúncia foi apresentada na 1ª Vara do Tribunal do Júri e recebida pelo juiz Fernando Oliveira Camargo. Verônica terá dez dias para indicar um advogado, caso contrário será representada em juízo pela defensoria pública.

A denúncia mantém o pedido de prisão preventiva de Verônica porque ela “demonstra periculosidade concreta”, mas pede que o processo fique suspenso até que os laudos médicos sejam emitidos. Ela foi indiciada pela polícia por tentativa de homicídio contra a idosa, dano qualificado, desacato, resistência e lesão corporal, além de tentativa de homicídio pela agressão contra um carcereiro. O MP, no entanto, pediu o arquivamento do desacato e resistência e determinou ainda que seja apurada qualquer agressão por parte de policiais contra a travesti, por meio de um inquérito separado.

Em seu depoimento à polícia, Verônica contou que sentiu um cheiro ruim no apartamento em que morava e disse acreditar que a vizinha Laura, uma idosa de 73 anos, havia feito “macumba ou obra de magia negra” contra ela.

No registro do depoimento consta a seguinte afirmação: “Não sabendo justificá-lo, dirigiu-se até a casa de dona Laura e abruptamente adentrou ao recinto iniciando uma agressão sem controle, sendo que afirma que, mesmo estando descontrolada, sem nenhuma dúvida que não pretendia matá-la e sim agredi-la”. Verônica admitiu que usou a bengala da idosa para bater e que também quebrou os móveis da casa, mas que parecia estar “possuída”.

Após alguns minutos de agressão, Verônica saiu da casa de Laura e passou a brigar com outra travesti, Beatriz, que mora no mesmo andar. Depois agrediu também outra moradora de nome Lívia.

Após ser presa por policiais militares, foi levada ao 78° DP. Segundo o primeiro boletim de ocorrência, “os policiais encontraram o indiciado [Verônica] no corredor de entrada dos apartamentos, nu e bastante exaltado. Diante do cenário, o indiciado foi capturado e, quando era apresentado nesta unidade, novamente se exaltou, proferindo xingamentos contra os policiais militares e contra eles investindo violentamente, sendo necessário o emprego de força física para ser contido e imobilizado”. O documento foi assinado pelo delegado Rafael Francisco Marcondes de Moraes.

Verônica foi transferida para o 2° DP pelo GOE (Grupo de Operações Especiais), onde aguardaria o fim de semana até ser levada para um presídio. Segundo o inquérito, Verônica se masturbava na frente dos demais presos na carceragem e usou a frase “vou carimbar”, que na gíria significa passar Aids. Ela foi levada para outra cela, conhecida como seguro, e voltou a expor o pênis, o que teria irritado os presos que quiseram agredi-la. De acordo a polícia, o carcereiro entrou no local para retirar Verônica e fazer a reorganização dos detidos.

Nesse momento, Verônica mordeu e arrancou a orelha do policial. O inquérito diz que a travesti foi agredida por presos e pelo policial. Outro carcereiro atirou três vezes para o alto para dispersar a briga e entrou na cela para retirar o colega e também acabou ferido.

A jovem de 25 anos está detida no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros e está em uma ala destinada aos travestis. O caso ganhou grande repercussão depois que entidades que defendem os direitos humanos e LGBT procuraram a delegacia para saber a situação de Verônica depois que fotos dela com o rosto deformado vazaram para a imprensa.

R7

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Diversos

Operação Habite-se: MP oferece denúncia contra Coronel do Corpo de Bombeiros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia em desfavor do Coronel do Corpo de Bombeiros Militar Carlos Kleber Lopes Barbosa, diretor da Diretoria de Engenharia e Operações.

Na denúncia apresentada na última sexta-feira e já recebida pela Justiça, o MPRN atribui ao coronel as condutas delituosas previstas nos arts. 308, caput (corrupção passiva), 312, caput (falsidade ideológica) e 320, caput (violação do dever funcional com fim de lucro), na forma do art. 79, todos do Código Penal Militar (CPM). As informações estão no processo nº 0136350-72.2014.8.20.0001.

A denúncia é um desdobramento da Operação Habite-se, deflagrada no último dia 17 de dezembro e cujas investigações prolongaram-se por aproximadamente um ano. Nas investigações apurou-se fortes indícios de irregularidades na emissão de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) – o documento conhecido por “Habite-se”  – e ainda o envolvimento de bombeiros militares vinculados à Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) e ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) da corporação. Pessoas físicas e jurídicas também estariam envolvidas e o esquema funcionava pelo menos desde 2004.

No entanto, a denúncia oferecida trata especificamente de fatos ocorridos entre 2010 e 2011, relacionados à elaboração de projeto de prevenção e combate a incêndio, bem como a irregularidades na tramitação do procedimento para emissão do AVCB de um hotel localizado no bairro de Ponta Negra, em Natal. Foi a partir da comunicação dessas irregularidades pelos proprietários do hotel ao Ministério Público Estadual que a investigação teve origem, descortinando uma série de outras irregularidades relacionadas a outros empreendimentos no Rio Grande do Norte.

A ação penal em desfavor do Cel BM Carlos Barbosa já foi instaurada após o recebimento da denúncia pelo juiz-auditor militar em exercício, o qual também manteve a prisão preventiva do denunciado diante da necessidade de resguardo da garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares.

Embora tenha-se verificado que o Coronel se valeu da colaboração de civis nos fatos denunciados, esses não podem ser processados e julgados pela Justiça Militar estadual pelos crimes praticados em coautoria. Assim, oportunamente serão apresentadas denúncias na Justiça Comum em desfavor dos demais civis envolvidos nos delitos.

Mesmo após a deflagração da Operação Habite-se, as investigações continuam em curso, tendo em vista a complexidade, o grande número de fatos examinados e o envolvimento de outros agentes militares e civis em irregularidades na emissão de AVCB’s. Deste modo, outras denúncias poderão serão oferecidas ao Judiciário.

http://www.mp.rn.gov.br/portal/inicio/criminal/criminal-noticias/6606-operacao-habite-se-mp-oferece-denuncia-contra-coronel-do-corpo-de-bombeiros

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