O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó obteve da Prefeitura de Acari e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), nessa segunda-feira (14). O TAC estipula regras quanto à ocupação do trecho urbano da BR 427, durante a festa de Nossa Senhora da Guia, padroeira dos acarienses, realizada de 5 a 15 de agosto.
No termo, de autoria do procurador da República Bruno Lamenha, o MPF ressalta que as atividades sociais e religiosas promovidas durante a festa causam interrupções temporárias no fluxo de veículos pela rodovia e, por isso, são necessárias medidas que garantam a segurança dos participantes e também ofereçam alternativas para os motoristas que trafegam pela BR 427.
De acordo com o TAC, os trajetos e horários dos eventos que integram a festa e resultam em interdição da rodovia devem ser especificados em mapa a ser encaminhado à Polícia Rodoviária Federal com pelo menos 15 dias de antecedência. A Prefeitura terá de indicar rotas alternativas e promover a sinalização das mesmas, bem como não poderá permitir a montagem de estruturas e equipamentos no leito ou às margens da BR.
Na assinatura do termo, a PRF foi representada pelo inspetor Gilbene Nunes de Queiroz e a Prefeitura de Acari pelo procurador do Município Paulo Roberto Leite Bulhões e pelo prefeito Isaías de Medeiros Cabral. O gestor se comprometeu a não só informar com antecedência os eventos, como também observar as regras estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
As rotas alternativas indicadas deverão permitir o fluxo dos veículos que trafegam pela BR, inclusive os de grande porte, e será proibida a interrupção do tráfego por mais de 12 horas contínuas. O Município também é responsável por comunicar detalhadamente à população da região sobre as interdições, com antecedência mínima e durante três dias consecutivos, pelo menos.
Caberá ainda à Prefeitura providenciar apoio da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Estadual; bem como disponibilizar ao menos duas pessoas em cada sentido da rodovia com coletes e bandeiras vermelhas para sinalizar aos motoristas sobre a interdição e os desvios.
Evento – A Festa de Nossa Senhora da Guia ocorre anualmente e abrange atividades como a caminhada de abertura; procissão do agricultor; novenário; concentrações sociais; e procissão de encerramento com missa campal. Realizada há mais de 150 anos, é uma importante manifestação cultural para toda a região seridoense.
Por outro lado, a interrupção dos trechos da BR 427 é motivo de preocupação para a PRF, devido à probabilidade de acidentes, como também pelo impedimento de passagem de cargas, interrupção de viagens e a ocupação de espaço da rodovia por ambulantes, entre outas questões.
De acordo com o TAC assinado, a Prefeitura de Acari só deverá realizar outros eventos após novos ajustamentos de conduta serem firmados, bem como deverá propor o planejamento e execução de construção e asfaltamento de novas vias municipais, permitindo no futuro a transferência do local da festa. Em caso de descumprimento do termo, a multa prevista é de R$ 5 mil para cada evento que ocorra irregularmente, por omissão do Município.
MPF-RN
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