Nove termos de ajustamento de conduta foram firmados entre o Ministério Público Estadual e donos dos postos de combustíveis dos municípios de Acari, Carnaúbas dos Dantas, Cruzeta e São José do Seridó. Essa adequação é uma atuação com suporte do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-MA), que já vem sendo realizada também em outras Promotorias de Justiça, como em Mossoró e Caicó.
Os TACs foram assinados semana passada, na Comarca de Acari, que tem como termo o município de Carnaúba dos Dantas, durante audiência que contou com a presença da Promotoria de Justiça de Cruzeta, dos donos dos postos, do Caop do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) e Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Durante a audiência, o professor Ângelo Roncalli, perito da Funpec, explicou o que vem a ser a perícia inicial, quais as providências devem ser tomadas pelos postos de combustíveis, a importância da adequação ambiental dos estabelecimentos em relação às novas legislações e a minimização dos danos ambientais que possam vir a ocorrer com a atividade.
A representante do Idema, Adriana Monteiro, falou sobre a importância dessa adequação e se prontificou a dar maior agilidade, quando possível, aos processos de licenciamento dos referidos postos.
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