Guarda Municipal intensifica combate a paredões de som em postos de combustíveis em Natal

Foto: Divulgação

O Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) está intensificando o patrulhamento na área de postos de combustíveis da capital onde está ocorrendo frequente utilização de paredões de som automotivo. Uma ação realizada na noite desta terça-feira (29/10), resultou na apreensão de um equipamento que estava acionado num posto de combustível situado na Avenida da Integração, nas proximidades do Parque da Cidade do Natal.

Os guardas municipais foram acionados via Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) e ao chegaram no local da ocorrência flagraram o paredão de som ligado num veículo modelo Peugeot 208 Active, enquanto o responsável fazia uso de bebida alcoólica com outras pessoas. “Informamos ao proprietário sobre a proibição e ao responsável pelo posto também, porém no local já foram registradas diversas reincidências desse tipo de transgressão”, comentou a coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria.

O paredão de som foi recolhido pelos guardas municipais e levado para o setor de apreensão na sede administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), onde foi registrada a ocorrência. O responsável pelo descumprimento da lei municipal 6.246/2011 é passível de multa que pode variar de 300 a 3.000 unidades fiscal de referência (Ufir).

Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente registre no auto de infração a forma de constatação da transgressão. A infração é considerada grave, registra cinco pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 195,23.

O subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz, lembrou que as equipes de patrulhamento do Grupamento Ambiental da GMN estão 24h realizando rondas na cidade e qualquer flagrante desse tipo de delito o cidadão pode denunciar ligando para o telefone 190 do Ciosp que as viaturas do Gaam serão acionadas para averiguar a denúncia. “Nesse caso o cidadão não precisa se identificar, basta orientar o local e a ação delituosa”, concluiu o subcomandante Cruz.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Irany gomes disse:

    Tem que apreender e botar fogo nessas porcarias que tiram o sossego alheio.

MP quer revisão de segurança nos postos de combustíveis no interior do RN

Nove termos de ajustamento de conduta foram firmados entre o Ministério Público Estadual e donos dos postos de combustíveis dos municípios de Acari, Carnaúbas dos Dantas, Cruzeta e São José do Seridó. Essa adequação é uma atuação com suporte do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-MA), que já vem sendo realizada também em outras Promotorias de Justiça, como em Mossoró e Caicó.

Os TACs foram assinados semana passada, na Comarca de Acari, que tem como termo o município de Carnaúba dos Dantas, durante audiência que contou com a presença da Promotoria de Justiça de Cruzeta, dos donos dos postos, do Caop do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) e Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Durante a audiência, o professor Ângelo Roncalli, perito da Funpec, explicou o que vem a ser a perícia inicial, quais as providências devem ser tomadas pelos postos de combustíveis, a importância da adequação ambiental dos estabelecimentos em relação às novas legislações e a minimização dos danos ambientais que possam vir a ocorrer com a atividade.

A representante do Idema, Adriana Monteiro, falou sobre a importância dessa adequação e se prontificou a dar maior agilidade, quando possível, aos processos de licenciamento dos referidos postos.

Mossoró: MP quer plano de regulamentação para postos de combustíveis

No próximo dia 31 de março, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró vai apresentar o plano de regulamentação para postos de combustíveis da cidade. Foram convocados os proprietários e representantes de mais de 40 postos de combustíveis para reunião a ser realizada na sede do Ministério Público Estadual, a partir das 13h30.

O projeto, segundo o Promotor de Justiça em substituição legal Rafael Galvão, aponta todos os itens que devem ser obedecidos pelos estabelecimentos que comercializam combustíveis. “Trata-se de uma adequação em consonância com as normas determinadas pelos órgãos de proteção ambiental”, destacou.

As adequações ambientais sugeridas, seguem as do mesmo projeto aplicado em Natal, preparado por profissionais da área da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto de Defesa ao Meio Ambiente (Idema), com base na legislação específica.

Além do Promotor de Justiça com atribuição em defesa do meio ambiente e dos empresários do ramo, a apresentação do plano pode contar com a presença de representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Idema e dos peritos da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), profissionais foram convidados para a reunião.

O trabalho de adequação ambiental dos estabelecimentos foi iniciado pelo Ministério Público Estadual há mais de seis meses, quando foi firmada uma parceria com a Funpec para que os peritos elaborassem um diagnóstico da situação dos postos. Por meio de  TACs, os empresários se comprometeram a contratar os profissionais para obter esse diagnóstico – que contou, por exemplo, com a realização de testes de segurança e estanqueidade.

Ajustamento de conduta

Nos dias 02, 03 e 04 de abril serão firmados termos de ajustamento de conduta (TAC). As cláusulas do documento estarão relacionadas com o que for estabelecido durante a reunião de apresentação do plano. O objetivo do MP, ao firmar esses TACs, é que as irregularidades constatadas pelos peritos da Funpec sejam sanadas.

As desconformidades em relação às normas ambientais foram verificadas em inspeções realizadas nos estabelecimentos. Os proprietários de postos de combustíveis deverão cumprir o que está previsto na Lei nº 6.938/81, que diz respeito à Política Nacional do Meio Ambiente.

Após a celebração dos termos de ajustamento de conduta, a 3ª Promotoria de Justiça vai averiguar se os termos estão sendo cumpridos.

MPRN

FOTO: Vistoria ambiental é realizada em postos de combustíveis em Natal

18563Foto: Assessoria Semurb/Pedro Vale

Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que integram o Grupo Interinstitucional de Áreas Contaminadas (Giacon) promoveram uma vistoria de conformidade em três postos de combustível, localizados nos bairros de Lagoa Nova, Bom Pastor e Felipe Camarão na manhã desta terça-feira (18).

A ação dá continuidade a um trabalho que vem sendo realizado desde janeiro deste ano e tem como finalidade verificar se os postos da cidade estão cumprindo o que foi acertado no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Semurb, o Ministério Público e os proprietários em 2011, referente à adequação ambiental dos estabelecimentos. A previsão é que todos os postos sejam vistoriados até junho.

De acordo com Flávia Janiny, tecnóloga em gestão ambiental da Semurb e coordenadora-geral do Giacon, 67 dos 110 postos da cidade já se ajustaram aos termos acertados e obtiveram o Selo Verde emitido pelo Ministério Público aos estabelecimentos que estão com os todos os equipamentos ecológicos exigidos, além de possuírem licença de operação válida e serem aprovados em um teste de conformidade. Nesses postos, a vistoria tem como propósito verificar se os postos continuam obedecendo a todos os critérios estabelecidos.

Além desses, outros 16 postos estão em fase de remediação (recuperação da área contaminada), 19 ainda estão trabalhando para se adequar ao TAC e os demais foram desativados. Nos estabelecimentos em remediação ou que ainda estão na fase de adaptação, a vistoria objetiva assegurar que os postos estejam de fato promovendo a adequação aos termos ou promovendo a efetiva recuperação das áreas contaminadas.

Segundo Carlos Silva, engenheiro químico da Semurb e subcoordenador do Giacon, o objetivo da adequação ambiental que vem sendo realizada é garantir que os solos e águas subterrâneas não sejam poluídos pelos hidrocarbonetos contidos nos combustíveis e óleos dos postos.

“Basta um copinho de gasolina, por exemplo, para poluir toda uma reserva de água subterrânea. Por isso é importante garantir que essas medidas de proteção ambiental sejam realmente eficazes, até porque Natal é uma cidade que extrai a maior parte da sua água para consumo do subsolo”, explica o engenheiro químico.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. joao disse:

    E o piche usado nos calcamentos é poluente ou não?

  2. Luciana Morais Gama disse:

    Pior do que os postos sao os LAVA JATOS, onde 99,9% sao clandestinos e jogam a sujeira e oleos usados no meio ambiente, so que ate hoje nao vi nenhum tipo de fiscalizaçao no setor. Viva Natal!!!

Linha dura: Procon do RN irá multar postos de combustíveis por aumento abusivo

O coordenador geral do Procon do RN, Ney Lopes Júnior, confirmou que o órgão irá multar os postos de combustíveis que aplicaram um aumento no valor da gasolina superior ao permitido pelo Governo Federal.

De acordo com Ney Lopes Júnior, as autuações devem começar na próxima segunda-feira (6). Antes disso, nos últimos 15 dias, o Procon-RN realizou uma fiscalização nos postos com objetivo de constatar o percentual de aumento. Na ocasião, os empresários foram notificados e receberam um prazo de 10 dias para justificativa.

Segundo o coordenador geral do Procon, a multa deve variar de R$ 600 a R$ 6 milhões. O órgão ainda informa que a gasolina deve custar em média R$ 2,85 o litro.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael R disse:

    Acho difícil,sendo vários postos sendo da prole politiqueira potiguar.

Procon Natal fará pesquisa para saber se há abuso no reajuste do preço dos combustíveis

18135Na última sexta-feira (29/11), a Petrobras anunciou um reajuste de 4% para a gasolina e 8% para o Diesel. Entretanto, o Procon Municipal de Natal alerta que para o consumidor final o reajuste deverá ficar entre 2% e 2,5%. O Diretor Geral do órgão, Kleber Fernandes, argumenta que o reajuste de 4% foi dado para a gasolina pura conhecida como tipo “A”. Essa gasolina ainda deverá receber a mistura de 25% de etanol, o que representa ¼ do combustível. Diante disso, o reajuste de 4% não pode ser totalmente repassado ao consumidor final.

O Procon Natal realiza mensalmente pesquisas de preço de combustíveis e na próxima sexta-feira fará a primeira pesquisa pós aumento. Caso haja aumento além do que foi estabelecido o Procon autuará os postos. “Nós temos dados estatísticos de todo ano de 2013 e faremos o comparativo para averiguar se houve aumento injustificado, o que se configura uma prática abusiva conforme prevê o artigo 39 inciso X do Código de Defesa do Consumidor”, afirma Kleber Fernandes.

Após a tabulação dos dados, o Procon Natal decidirá acerca de possíveis autuações aos postos de combustíveis que estiverem praticando abusos nos preços e encaminhará também as pesquisas para o Ministério Público tomar ciência e adotar as providências que considerar cabíveis. As possíveis sanções administrativas vão desde a aplicação de multa até a interdição do posto.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo disse:

    Para inicio de conversa, não sou dono de posto. Temos que entender que a Petrobras trabalha com preços internacionais e infelizmente não tem mais como subsidiar os preços da forma que estavam, com perigo de quebrar a empresa ou virarmos uma Venezuela. Posto é uma empresa privada e como tal procura o lucro.

  2. Clara disse:

    Pra quê isso? Tadinho dos donos dos postos, ELES precisam tanto e o POVO óóóóóó!!!
    O choro é livre, mas o prejuízo só nas costas da população.
    Não é assim não? Então tá, vamos ser objetivos, qual dono de posto quer vender seu estabelecimento???
    São décadas que vivenciamos esse jogo "combinado" entre os donos de postos. O discurso é único e muito bem ensaiado, só não vê quem não quer.
    Para aumentar o preço, vale tudo, dólar, reajuste da petrobras, dificuldade no abastecimento, qualquer coisa e o efeito é IMEDIATO.
    Porém o inverso NUNCA acontece, BAIXA e MUITO o dólar, nada do preço diminuir, o abastecimento é regularizado e o aumento dado anteriormente, NUNCA volta, e por aí vai…. Qual a dúvida sobre o abuso no reajuste???

Postos podem levar multas de R$ 200 mil até R$ 3 Milhões

Esta hoje no DN On Line.

O Procon estadual irá multar, a partir da próxima semana, 22 postos de combustíveis em Natal por prática abusiva, ao terem elevados seus preços sem justa causa, segundo constatação do órgão de defesa do consumidor. As multas serão definidas de acordo com o faturamento de cada estabelecimento, variando entre 200 a até 3 milhões de UFIRs (fixada pelo governo federal em R$ 1,06). Os postos terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa, após a notificação. O Procon/RN concluiu ontem o procedimento de fiscalização dos 24 postos notificados pelo órgão em abril, dos quais apenas dois foram excluídos e tiveram seus processos arquivados por não configurar abusividade no aumento dos preços.

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