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‘Posição do governo, hoje, não é essa’, diz Mourão sobre plebiscito para nova Constituição

Foto: Bruno Batista/VPR

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (28) que, no momento, a posição do governo do presidente Jair Bolsonaro não é a mesma do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que defendeu que haja um plebiscito sobre a possibilidade de uma nova Constituição.

Na terça (27), Barros disse que pretende apresentar até o fim de novembro um projeto de decreto legislativo propondo a realização do plebiscito para consultar a população sobre o desejo de uma nova Constituição, a exemplo do que ocorreu no Chile no último domingo (leia mais ao final da reportagem).

Na visão do líder do governo, a Constituição de 1988 dá muitos direitos para os cidadãos e fixa poucos deveres, e estabeleceu muitos benefícios que o país não pode pagar. A declaração de Mourão, no entanto, vai na contramão do que o parlamentar defendeu.

“Isso aí [plebiscito sobre nova Constituição], eu já me pronunciei durante a campanha eleitoral. Não tenho mais o que falar porque a posição do governo, hoje, não é essa”, afirmou Mourão ao ser questionado sobre a proposta do líder do governo na Câmara.

Durante a campanha eleitoral, em 2018, Mourão defendeu uma nova Constituição feita por notáveis, que não precisariam ser eleitos, que passaria por consulta popular para entrar em vigor. À época, Bolsonaro desautorizou a ideia.

Juristas e políticos já criticaram o ataque do líder do governo à atual Constituição brasileira (leia mais abaixo). Nesta quarta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer no qual afirmou que um eventual plebiscito desse tipo seria “ruptura da ordem constitucional” e “agressão” à democracia.

Mourão diz que posição de Barros é ‘voo solo’

Perguntado se, por enquanto a posição de Barros é um “voo solo”, Mourão disse julgar que sim. Segundo o vice, o presidente Jair Bolsonaro até o momento não tocou no assunto proposto pelo líder.

“Ele [Barros] é um parlamentar, ele tem outras prerrogativas, diferentes de quem é, como meu caso aqui, vice-presidente, eleito com o presidente Bolsonaro, que em nenhum momento tocou nesse assunto”, afirmou Mourão.

Críticas à proposta de Barros

Na terça-feira, no mesmo evento onde Barros fez a defesa do plebiscito, intitulado “Um dia pela democracia”, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou — sem citar o líder do governo — a convocação de uma assembleia constituinte.

“Tivemos momentos difíceis na vida brasileira. Alguns momentos reais, alguns momentos puramente retóricos, mas até hoje ninguém cogitou de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional”, declarou o ministro do Supremo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também rebateu as declarações de Ricardo Barros. Nascido no Chile, Maia disse que a situação do país é completamente diferente. No Brasil, segundo ele, o marco final do processo de redemocratização foi a Constituição de 1988. No Chile, esse processo ainda não se concluiu até hoje.

Plebiscito no Chile

Os chilenos aprovaram no domingo (25), em plebiscito e por ampla maioria (78%), que o país terá uma nova Constituição. O plebiscito foi uma das principais demandas de manifestantes que tomaram as ruas do país por meses.

Entretanto, ao contrário do Brasil, que aprovou a atual Constituição em 1988, após o fim do regime militar, a atual Carta chilena foi redigida em 1980, durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990).

Ao longo dos anos, a Constituição chilena passou por mudanças profundas, entretanto o texto é considerado ilegítimo por uma parcela da população justamente por ter sido escrito durante a ditadura.

G1

Opinião dos leitores

  1. Uma nova Constituição com os votos da esquerda só se for para institucionalizar a corrupção e o roubo e tornar Lula livre "as eternun". Se essa é ruim uma votada por esse Congresso esquerdocomuno vai ser muito pior.

    1. Mas, quem está no poder e governando pra valer não é o Centrão?

    2. Amigo, acho que vc ñ leu a reportagem , quem esta propondo uma nova constituição é Ricardo Barros, líder do governo na câmara.

  2. Uma nova constituição proposta pelo CENTRÃO, só se for para liberar a RACHADINHA!!!!!!!

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Cuba terá referendo em fevereiro de 2019 para nova Constituição

Pessoas carregam uma bandeira de Cuba enquanto aguardam na fila para prestar homenagens ao ex-presidente Fidel Castro no Memorial José Martí, em Havana (Foto: Dario Lopez-Mills/AP)

referendo nacional para ratificar o projeto da nova Constituição de Cuba está previsto para 24 de fevereiro de 2019, noticiou nesta quinta-feira (9) a televisão estatal, de acordo com a France Presse.

A ilha comunista fará antes um debate popular, entre 13 de agosto e 15 de novembro deste ano, com assembleias em centros de trabalho, estudantis e nos bairros. Estes intercâmbios terão um “início piloto” nos quartéis.

Nova Constituição de Cuba é uma ‘mensagem política’ de ‘repercussões incertas’, dizem especialistas

“Temos um desafio muito importante, que é nos prepararmos para participar do processo de consultas da nossa Constituição e no apoio incondicional em 24 de fevereiro”, disse o major das Forças Armadas Revolucionárias (FAR) Lázaro Arronte, ao canal Cubavisión.

Também estão considerados no debate os cubanos residentes no exterior, no que será sua primeira participação em um tema político interno desde a vitória da Revolução cubana de 1959. Não se informou se poderão participar do referendo.

Projeto de nova Constituição

O Parlamento aprovou em julho um projeto de nova Constituição, que deve substituir a de 1976.

A nova Carta Magna busca reconhecer o papel do mercado, da atividade privada e do investimento estrangeiro na economia socialista da ilha, embora sempre sob a tutela do Partido Comunista de Cuba (PCC, único, situação). O termo ‘comunismo’ também foi eliminado do texto.

Direito à propriedade privada e casamento gay: o que pode mudar em Cuba com a nova Constituição

As mudanças constitucionais darão sustentação legal às reformas econômicas iniciadas há uma década pelo então presidente Raúl Castro, e que ficaram nas mãos de seu sucessor, Miguel Díaz-Canel.

Na futura Constituição será restituída, ainda, a figura do presidente da República – atual presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros – e será criado o cargo de primeiro-ministro. Também será aberta a porta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A data do referendo coincide com o aniversário da proclamação da Constituição de 1976 vigente e com o início da guerra de independência cubana de 1895.

G1

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