A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 12, uma emenda do Senado ao PL 3.881/00, que proíbe que advogados atuem em tribunais onde haja magistrados ou promotores que sejam seus parentes de até segundo grau.
A redação original do projeto acrescentava o inciso III ao art. 30 do Estatuto da Advocacia (lei 8906/94) para tornar impedidos de exercer a advocacia o cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, de membro do tribunal, junto ao respectivo órgão judiciário. Já a emenda do Senado altera para parentes de até segundo grau.
O relator da proposta, deputado Evandro Gussi, lamentou que o projeto não pudesse ser rejeitado, uma vez que já foi aprovado pela Câmara em 2002, e pediu o veto da presidente da República, Dilma Rousseff.
O deputado Rodrigo Pacheco, que é ex-conselheiro da OAB, disse que a proibição é muito drástica. Segundo ele, já existem mecanismos, como a suspeição, para que um juiz não atue numa causa se não se sentir à vontade pela participação de um parente. “O advogado que busca fazer lobby e usar suas relações de parentesco, não precisa estar constituído entre as partes, pode fazer isso de forma travestida”, afirmou.
A emenda do Senado ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.
De que adianta se quase todos os desembargadores e juízes daqui que tem filhos ou parentes advogados têm sócios que são os que aparecem nos processos?
Faça um levantamento, restrinja a desembargadores para não ficar tão longo o estudo e veja quantos têm filhos, genros, noras, sobrinhos com escritórios montados???
Arranjam clientes e os sócios – pessoas sem ligação familiar – são os que aparecem!!!
No Brasil só se fecha a porta depois de roubado, desde que os envolvidos não sejam do PT, senão é golpe, por maior que seja o crime. Última prova disso o discurso do presidente da CUT ontem em pleno palácio do planalto. Incitação pública a violência e luta armada, a baderna, a desordem. Mas como ele dá apoio ao PT, não é golpe, não é crime, não é desordem, não é nada, foi a favor do PT está bem, está certo!
Isso é democracia ou ditadura? Isso é Estado Democrático de Direito ou desordem?
Tudo para o PT pode, nem falar contra as ilegalidades do PT, se deve?
O discurso do irresponsável da CUT foi claro, se a legalidade for feita, vamos continuar no poder através da força das armas. Alguma dúvida? Quando ele será preso? Vai ser mais um impune?
Pra turma dos pseudos, isso é mais um nada. Na verdade, e isso nem precisa ser gênio para entender, os filhos atuam nesses tribunais, e são em todos, por meio de seus escritórios.
Os demais advogados assinam a petição e o filhinho durante o jantar lembra a papai que tem uma ação de milhões para ser julgada.
Isso não mudará nunca.