A Câmara Criminal do TJRN julgou e rejeitou mais um Habeas Corpus referente à advogada Ana Paula Nelson, presa por suposto envolvimento na chamada “Operação Medellín”, que investiga as ações de uma quadrilha de tráfico de drogas, que também praticava os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. A operação foi deflagrada em 6 de setembro de 2016 pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Ela teria dado apoio à administração dos bens de alto padrão.
Na sessão dessa terça-feira, 14, o julgamento se voltou para o Habeas Corpus com Liminar nº 2017.012295-1, a defesa pedia, dentre outros pontos, a conversão da prisão nas medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Contudo, a ré já havia sido submetida às condições alternativas, porém revogadas após descumprimento das restrições. A defesa ainda alegou que uma testemunha, acusada de transferir um veículo para os pais da acusada estaria prestes a ser absolvida.
No entanto, o órgão julgador entendeu de forma diferente do que foi argumentado pela defesa e rebateu o argumento de que há demora no julgamento do caso, já que o fato se refere a uma ação penal complexa e com vários envolvidos. A advogada também teria usado um celular em uma área restrita e, após ser advertida, teria desrespeitado o policial que a advertiu.
A advogada foi envolvida na Operação, pois, segundo os promotores de Justiça ela e o outro advogado acusado de participação no esquema dariam apoio à administração dos bens de alto padrão de um grupo criminoso. A ação resultou na prisão de uma quadrilha – com 14 presos – suspeita de ter lavado cerca de R$ 20 milhões com a compra de imóveis e carros de luxo.
Quando cometessem crimes, advogados deveriam ter penas triplicadas, e magistrados deveriam ter penas quintuplicadas pelo fato de serem guardiões da lei.
A Câmara Criminal do TJRN negou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa da advogada Ana Paula Nelson, presa por suposto envolvimento na “Operação Medellín”. A defesa argumentou que a acusada estaria submetida a constrangimento ilegal em razão da decretação da sua prisão preventiva, mas o órgão julgador manteve a decisão da 9ª Vara Criminal de Natal. A advogada está presa na Companhia Feminina da Polícia Militar corporação.
Segundo o Ministério Público, Ana Paula Nelson teria dado apoio à administração dos bens de alto padrão de um grupo criminoso. A ação resultou na prisão de uma quadrilha suspeita de ter lavado cerca de R$ 20 milhões com a compra de imóveis e carros de luxo.
A defesa insistiu na alegação de que a conduta atribuída à acusada se deu no exercício de suas prerrogativas funcionais e que ela estava regularmente comprovando o exercício de suas atividades profissionais ao Juízo competente, não tendo descumprido qualquer das imposições fixadas.
Decisão
No entanto, o relator do Habeas Corpus, desembargador Glauber Rêgo, destacou o fato de a acusada ter descumprido uma das medidas cautelares impostas, a de “não se ausentar da Comarca de Natal sem autorização expressa deste juízo”, já que deixou de apresentar “comprovações juntamente a seus pleitos de justificativas de viagens”.
O desembargador apontou que, além do descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, a advogada invadiu “uma área restrita, sem permissão, conduzindo um celular em uso, infringindo a Portaria 002/2016-CPJC e a LEP, que proíbe qualquer preso ter posse de celular nas dependências de unidades prisionais. Segundo os autos, mesmo sendo advertida pelo servidor de plantão, o “destratou com palavras ofensivas”, o que consiste em demonstrativo de que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para o caso concreto, bem como, de que o decreto preventivo é adequado e necessário.
“Com efeito, dispõe o artigo 282, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, ser possível que o Juiz, de ofício ou mediante requerimento ministerial, do assistente ou do querelante, substitua a medida cautelar, imponha outra em cumulação ou, em último caso, decrete a prisão preventiva, na hipótese de descumprimento das obrigações impostas. No mesmo sentido é a norma contida no artigo 312, parágrafo único, do CPP”, enfatizou o voto da relatoria.
Uma ação conjunta da equipe da inteligência da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), com apoio de policiais civis da Delegacia de Repressão ao Entorpecente (DRE) da Polícia Civil de Rondônia, resultou na prisão de Flaviana Reinaldo de Lima, 35 anos, na noite desta quinta-feira (15). Ela foi detida em Porto Velho, Rondônia, por volta das 18hs.
Ele estava sendo procurada por ser um dos alvos da Operação Medellín, uma investigação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público e da Polícia Civil do RN. A Medellín visa desarticular uma organização criminosa vinculada ao Sindicato do RN, que conseguiu construir um patrimônio de R$ 20 milhões com a prática de crimes como tráfico de drogas e explosão de caixas eletrônicos.
Flaviana Reinaldo de Lima é esposa do criminoso José Kemps Pereira de Araújo preso no dia 09 de setembro de 2011, mesmo dia em que também foi presa Islânia. ” Depois que José Kemps foi preso, Flaviana começou a atuar fazendo uma ponte entre o preso e os outros integrantes da organização. Ele comprova drogas e as trazia para revender no RN. Flaviana, assim como outras mulheres de criminosos, faz parte de um grupo que ajuda os companheiros a manterem o esquema de tráfico de drogas em funcionamento”, detalhou o delegado adjunto Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), Cláudio Henrique.
“ Flaviana Reinaldo faz parte de um grupo de criminosos que dá suporte financeiro as ações do Sindicato do RN. Muitos dos fundadores do Sindicato já atuavam em crimes como explosões a caixas eletrônicos e hoje tornaram-se financiadores das ações criminosas. A prisão de Flaviana faz parte deste esforço da Polícia Civil do RN em prender todos os integrantes deste organização”, relatou a delegada Sheila Freitas, diretora da Diretoria de Polícia da Grande Natal.
Uma das grandes metas da Operação Medillín é prender o traficante Gilson Miranda Silva, que encontra-se foragido da Justiça desde julho de 2015, quando foi alvo da Operação Anjos Caídos, na cidade de Santa Cruz (RN). “Já foram expedidos dois mandados de prisão contra Gilson e nós contamos com o apoio da população para prendê-lo. Pedimos que nos ajudem a prendê-lo. Informações anônimas sobre o paradeiro de Gilson podem ser repassadas para o Disque-Denúncia 181”, solicitou o delegado Cláudio Henrique.
O desembargador Gilson Barbosa negou o pedido de Habeas Corpus feito pela OAB – Seccional do Rio Grande do Norte em favor do advogado Allan Clayton Pereira de Almeida, apontado como um dos envolvidos na Operação “Medelin”, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, na terça-feira, 6. A ação resultou na prisão de uma quadrilha suspeita de ter lavado cerca de R$ 20 milhões com a compra de imóveis e carros de luxo e o acusado é suspeito de associar aos traficantes, ao lado da colega de profissão Ana Paula Nelson.
“Portanto, em uma análise sumária, havendo a presença dos requisitos autorizadores da prisão provisória e a necessidade do encarceramento, inviabilizada encontra-se a aplicação das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, bem como a concessão de prisão domiciliar, principalmente se estas são insuficientes e inadequadas à prevenção de delitos futuros”, enfatiza o relator do HC.
A OAB argumentou, dentre outros pontos, que não estariam presentes os requisitos legais para decretação da custódia preventiva, diante da inconsistência objetiva das afirmações ministeriais aptas a confirmar a autoria e materialidade dos crimes por parte do advogado.
No entanto, o desembargador destacou que o pedido fundado na tese de inconsistência objetiva das afirmações ministeriais, ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes, não merece ser “conhecida”, que é o termo jurídico utilizado para um recurso ou via judicial que não se amparam nos requisitos exigidos pela legislação. “Isso porque, entendo que a via estreita do habeas corpus não é adequada para se analisar tal matéria”, explica.
O desembargador ainda explicou que a necessidade de assegurar a instrução criminal justifica o decreto preventivo, ainda quando a situação particular da hipótese demonstrar a real necessidade, fato este exposto pelo magistrado inicial ao ressaltar que com a decretação da cautelar “se conseguirá a realização das oitivas quase que simultâneas das pessoas envolvidas”.
Segundo os promotores de Justiça Flávio Pontes e Rodrigo Câmara, os imóveis e carros apreendidos em poder da quadrilha foram adquiridos com o tráfico de drogas e que os chefes do bando “adquiriram vultuoso patrimônio decorrente do tráfico de drogas” transferindo a administração desses bens a terceiras pessoas que a eles se associaram criminalmente.
De acordo com o MP, a investigação também comprovou a participação dos advogados Ana Paula Nelson e Allan Clayton Pereira de Almeida e do falecido policial civil Iriano Serafim Feitosa na associação criminosa.
a sociedade tem que evoluir e saber que indícios não são provas, existe a possibilidade de participação dos advogados e não a certeza absoluta, creio na eticidade da ordem e sei que caso reste comprovado através de concreto lastro probatorio a participação dos advogados está tomara as devidas providências, mas não sou eu nem ninguém que irá incrimina-Los a não ser as provas…decorrentes de umprocesso justo.
Deixa ver se entendi: o Advogado preso por envolvimento com o crime organizado e tráfico de drogas, teve um pedido de soltura formulado pela própria OAB?
Não era para essa Autarquia das aparências está abrindo processo para expulsá-lo dos quadros, aliás, como deveria fazer com os inúmeros advogados presos nos últimos anos aqui no RN?
Essa OAB virou uma piada. Sou louco para saber qual o conceito de ética profissional que eles adotam e para que serve o estatuto deles.
Agora vá um PM ser flagrado mijando na rua para ver se a mesma Autarquia não pede a expulsão dele da corporação alegando que atingiu a imagem da PM e que atentou contra a sociedade…
É o fim dos tempos…
ELE É SUSPEITO, AINDA NÃO FOI JULGADO E MUITO MENOS CONDENADO, PORTANTO, COMO QUALQUER CIDADÃO ELE TEM DIREITO À DEFESA, MAS SE ISSO VIER A A SE CONCRETIZAR A OAB APLICARÁ AS MEDIDAS CABÍVEIS.
P.S. NÃO ESTOU DEFENDENDO, APENAS MOSTRANDO A SITUAÇÃO.
Pense numa credibilidade essa OAB, kkkkkkkkkkkk , tem o mesmo valor de uma nota de três.
Sandro, fora o que você leu nos manuais de Direito, cabe na cabeça de alguém que a OAB mova um HC para soltar um advogado preso? É papel dela? Quantas vezes já o fez?
Supondo que as respostas sejam "sim", "sim" e "várias", pergunto: o papel da OAB não é de promover PAD para apurar a responsabilidade dele e exclui-lo, assim como o é em relação a já extensa lista de inscritos presos em operações policiais por envolvimento nos mais diversos crimes?
Deixo claro que não sou contra Advogados, mas apenas contra criminosos.
Eu que pensava que o SINDICATO DO CRIME SE RESUMIA A ESSES ADEVOGADUS PORTA DE CADEIA, mas estava enganado o SINDICATO DO RN, e mais abrangente e tem mais seguidores e simpatizantes do que eu imaginava! Sim, detalhe, CIDADAO sou EU!!! Que durmo e acordo na certeza que a policia ou o MP venha acordar a minha familia para me prender nao!
Uma organização criminosa com patrimônio identificado que chega a R$ 20 milhões. A informação foi revelada durante entrevista coletiva que detalhou a Operação Medellín, desencadeada nesta terça-feira (6), e que resultou na prisão preventiva de 14 pessoas, com atuação de liderança no Sindicato do Crime, além do cumprimento de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão.
A investigação foi um trabalho conjunto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Púbblico do Rio Grande do Norte (MPRN) e da 80ª Promotoria de Justiça em conjunto com a Polícia Civil e apoio da da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social.
A operação se dedicou a fazer um levantamento do patrimônio dos investigados, notadamente com movimentações financeiras altas sem comprovação de renda e, na maior parte das vezes, com evolução patrimonial injustificada.
Assim, o MPRN e a inteligência do Estado obtiveram dados a partir da quebra de sigilo bancário e fiscal, além do telefônico. “Um dos presos chegou a comprar um imóvel com R$ 1 milhão em espécie”, revelou o promotor de Justiça Flávio Pontes.
Durante o cumprimento dos mandados, 12 pessoas foram conduzidas coercitivamente e também foram realizadas buscas e apreensões em 26 locais, que resultaram no sequestro de diversos bens, entre os quais: 17 imóveis situados em condomínios de luxo na Grande Natal; 20 veículos considerados de luxo; aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos como computadores.
Ainda foram encontrados 300 litros de combustível estocado (possivelmente para desencadear novos ataques no Estado), uma balança de precisão, armas, munições, dinheiro em espécie e até uma máquina de contar dinheiro.
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, afirmou que “tratava-se de um esquema organizado, bem estruturado. As drogas estão por trás da grande maioria dos crimes no Estado e um dos envolvidos nesse esquema tinha ligação com os maiores bandidos do país”. “Vamos dar prosseguimento às investigações”, comentou.
Para o governador Robinson Faria, “essas prisões e apreensões são fruto de um trabalho articulado de inteligência do Ministério Público e da Polícia Civil”. “Aos poucos, nosso estado está vencendo a criminalidade. Começamos a desbaratar essa organização criminosa e vamos até o fim. Hoje é um dia de vitória da política pública de segurança”, destacou o chefe do Executivo estadual.
Também participaram da entrevista coletiva, os promotores de Justiça integrantes do Gaeco, Flávio Pontes e Rodrigo Câmara; delegado-geral da Polícia Civil, Clayton Pinho; secretário-adjunto da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Caio Bezerra; e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dancleiton Pereira Leite. Ao todo, a operação envolveu 24 equipes policiais, 22 delegados, quatro promotores de Justiça, quatro servidores do MPRN e três chaveiros.
Três núcleos criminosos
No decorrer da investigação foram identificados três principais núcleos da organização criminosa voltada à atividade de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Os chefes de cada núcleo adquiriram vultuoso patrimônio decorrente do tráfico de drogas, transferindo a administração desses bens a terceiras pessoas que àqueles se associaram criminalmente, dissimulando a propriedade dos bens adquiridos com o tráfico. A investigação igualmente comprovou a participação de advogados na associação criminosa e do agente de polícia civil Iriano Serafim Feitosa, já falecido.
Entenda os núcleos:
(1) Núcleo de Gilson Miranda Silva, grande traficante distribuidor de droga para este Estado, foragido da justiça desde que se furtou ao cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido nos autos do processo n.º 0101355-12.2015.8.20.0126, referente à Operação Anjos Caídos (DENARC/Comarca de Santa Cruz). Veja a ilustração desse núcleo clicando neste link.
Gilson Miranda possui ligação direta com grandes traficantes do país, a exemplo de José Silvan de Melo, conhecido por “abençoado”, o qual foi preso em abril de 2015, no Estado do Mato Grosso, com R$ 3,2 milhões. Gilson é o principal suspeito de ter mando matar Bruno Rocha de Paiva, cujo corpo foi encontrado carbonizado na cidade de Arez (Inquérito Policial n.º 020/2014-DPA).
Esse IP foi apontado pelo APC Tibério Vinícius Mendes de França como suposto objeto de negociação financeira envolvendo o APC Iriano Serafim Feitosa e a advogada Ana Paula Nelson com vistas a que não houvesse continuidade da investigação desse homicídio.
(2) Núcleo de João Maria Santos de Oliveira (“João Mago”), um dos líderes e fundadores da facção Sindicato do Crime, preso recentemente posto que além de foragido do sistema prisional desse Estado por ter sido liberado da Penitenciária Estadual de Parnamirim com um alvará falso, coordenava os atos de vandalismos praticados em retaliação à instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim. Veja a ilustração desse núcleo clicando neste link.
(3) Núcleo de Islânia de Abreu Lima, traficante e então companheira de Diego Silva Alves do Nascimento, conhecido como “Diego Branco”, que chegou a ser um dos criminosos mais procurados do Rio Grande do Norte e atualmente encontra-se recluso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. Islânia também foi presa após ter sido constatado o seu envolvimento com os atos de vandalismos praticados no Rio Grande do Norte em retaliação à instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim.
Quando cometessem crimes, advogados deveriam ter penas triplicadas, e magistrados deveriam ter penas quintuplicadas pelo fato de serem guardiões da lei.
Marminino que coisa!!!!