O vereador Sandro Pimentel (PSOL) irá protocolar, nesta quinta (16), representação para abertura de processo de cassação do mandato do Prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). O impeachment de Carlos Eduardo tem por base a antecipação, em 2016, das receitas do IPTU de 2017. Prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão ordinária da Câmara está prevista para iniciar às 14h.
No final de 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concedeu liminar suspendendo a cobrança antecipada do IPTU. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 38, determina que a antecipação de receita de imposto é proibida no último ano de mandato de Presidentes, Governadores ou Prefeitos. Apesar de reeleito, Carlos Eduardo estava encerrando o primeiro mandato. Essa representação ao TCE também foi feita pelo vereador Sandro Pimentel.
Para Sandro a cobrança antecipada é um ”crime contra a população de Natal”. Segundo o vereador, esse tipo de medida acaba desrespeitando o planejamento e os investimentos públicos para o ano fiscal seguinte. “
A prefeitura precisa respeitar seu planejamento. O IPTU é a maior receita própria do município, essa manobra fiscal também foi feita em 2015 o que ajudou no desequilíbrio das contas para 2016, resultando em atraso de salários dos servidores e dificuldades administrativas na Prefeitura”, afirmou Sandro.
Se for aberto processo de impeachment pode durar até 90 dias
Pelo trâmite previsto, de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na Primeira sessão, irá realizar a leitura e consultará os vereadores sobre o recebimento da denúncia. Decidido o recebimento, pela maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída uma comissão processante com três vereadores membros, eles ficarão responsáveis pela apuração da denúncia. O processo deverá estar concluído em até 90 dias após a sua abertura.
Mais uma desse aí!
Melo, chocolate ou café !
Imoral ou emagreci !
Alucinações, grama azul. !
São muitas ilegalidades , já era para ter sido cassado há muito tempo !
Parabéns, vc é o cara.
Caso idêntico o de DILMA ROUSSEF, dessa vez CARLOS EDUARDO cai fora.
O prefeito Carlos Eduardo, já disse em alto e bom som "os Vereadores de Natal, não valem um fósforo riscado" demonstrando assim, que os conhece bem. Mas, vamos supor que seja aberto o processo.
Como o prefeito Carlos Eduardo, tb já disse " mando engavetar todos os processos judiciais em meu desfavor" demonstrando força no judiciário. Basta lembrar o que processo referente a rejeição das suas contas ainda não foi julgado. Para não falar que o mesmo rompeu e está perseguindo a todos os servidores municipais, sejam eles: efetivos, comissionados ou terceirizados ligados ao pte da câmara, o Ver. Raniere Barbosa. Então, fica uma indagação. O que ou a quem, o prefeito Carlos Eduardo, teme?
Esse rapaz é como diz Raul, beleza !
Caro BG.
Os Vereadores de Natal ganham de presente logo no início de seus mandatos uma ótima oportunidade de mostrar-se independentes. Aceitando a denúncia do Ver. Sandro Pimentel, mostrarão logo aqui vieram. Logicamente será dado um amplo direito de defesa é o contraditório legal ao Prefeito Carlos Eduardo.
E somente comprovada os crimes de responsabilidade é que o prefeito será afastado. independentemente do resultado a sociedade natalense sairá ganhando. Pois, se condenado a cidade estará livre de gestor fraudulento. Se absolvido a cidade saberá que está nas mãos de gestor administra o erário público de forma correta.