Judiciário

Fachin homologa desistência de pedido de liberdade de Lula no STF

O ministro Edson Fachin – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (8) a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do recurso no qual pedia que ele tivesse assegurado seu direito de recorrer em liberdade contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). O caso poderia ser julgado nesta semana na Corte.

O recuo da defesa foi feito para evitar uma discussão antecipada sobre a inelegibilidade de Lula. Isso porque mesmo podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar que o autorize a disputar a eleição.

No recurso, a defesa almejava que fosse discutida somente uma eventual soltura de Lula, mas evitava entrar no mérito sobre a inelegibilidade, questão que deve ser julgada primeiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes de chegar ao STF. O ex-presidente tem até 15 de agosto para pedir o registro de sua candidatura.

Ao enviar o recurso para julgamento em plenário, em 22 de junho, Fachin entendeu que a inelegibilidade deveria ser logo discutida no Supremo. A defesa recorreu do entendimento, e agora desistiu do recurso, depois de o ministro defender publicamente celeridade na definição da situação eleitoral de Lula.

No pedido de desistência, os advogados alegaram também que “relevantes acontecimentos” ocorridos durante o recesso do Judiciário necessitavam de esclarecimento antes de o recurso ser julgado no STF. Eles se referiram à batalha de liminares sobre a soltura de Lula envolvendo o desembargador Rogério Favreto e o juiz Sergio Moro, ocorrida em julho e ao fim da qual o ex-presidente permaneceu preso.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. O pior, não é ele disputar, e sim se ele ganhar. Como vai governar? Preso? Ou vão transformar o Planalto numa Cadeia Pública?

  2. Um apenado disputando eleições?Isso é possível em algum lugar no mundo?
    Se a moda pega… Putz!

    1. Qual o problema, sr. Paulo Roberto ???
      Já ouvistes falar em tornozeleira eletrônica ??? Pergunte ao exmo sr. Dison Lisboa, ele te explicará.

  3. Um ladrão flagrado roubando é julgado, condenado e encarcerado. Desiste da liberdade e prefere ficar preso, gastando muito dinheiro com sua guarda. Joga esse lixo na papuda e entrega às facções que ele ajudou a criar!!!

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Finanças

Justiça italiana vê risco de fuga e nega pedido de liberdade a Pizzolato

A Justiça italiana negou, nesta sexta-feira, 7, o pedido do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para acompanhar em liberdade seu processo de extradição. Numa audiência de duas horas no Tribunal de Bolanha, os juízes italianos consideraram que existe “risco de fuga” por parte do brasileiro e optaram por mantê-lo na prisão de Módena.

Foragido desde novembro, o condenado por envolvimento no mensalão foi preso nessa quarta, 4, na Itália. Ele fugiu para o país para evitar a condenação no Brasil. Pizzolato falou por cerca de 30 minutos, em italiano, respondendo às perguntas dos juízes e explicou que havia sido condenado em um processo político no Brasil. As autoridades consideraram que, em razão da fuga do Brasil e dos documentos falsos encontrados no momento da prisão, não haveria possibilidade de permitir nem a liberdade condicional nem a prisão domiciliar.

Após a audiência, Pizzolato retornou à penitenciária de Módena.

Nessa quinta, 6, pela primeira vez, a polícia italiana deixou claro que existem “possibilidades legais concretas” de que Pizzolato seja extraditado para o Brasil, mesmo diante do fato de ele ter nacionalidade italiana. Uma decisão final, porém, será política. O Brasil tem 40 dias para apresentar o pedido de extradição.

Estadão

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