Judiciário

ADVOGADA FAZ APELO: Recursos do impeachment podem trazer Dilma de volta, diz Janaína Paschoal; entenda

61158102_Brazilian-jurist-Janaina-Paschoal-co-author-of-the-complaint-that-originated-the-impeacFoto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, criticou os partidos que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o fatiamento da decisão que acabou por permitir que a petista possa ocupar outros cargos públicos. Ela argumentou que, caso uma decisão da Corte por novo julgamento seja tomada após terem sido passados 180 dias do afastamento de Dilma, haveria a possibilidade de ela voltar ao cargo.

— Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias. Será que eu preciso desenhar? — escreveu Janaína em uma rede social.

A possibilidade de uma volta de Dilma à Presidência se daria a partir de 9 novembro, 180 dias depois, caso uma decisão da Corte determine ao Senado um novo julgamento.

A advogada criticou os partidos que questionam judicialmente o fatiamento com o argumento de que abre brecha para o Supremo interferir também no debate de mérito. Ela alega que o STF poderia facilmente rejeitar recursos da defesa, mas somente quando 20 partidos, inclusive os que apoiam o impeachment, questionarem a decisão. Daí então, a Corte poderia ampliar sua análise.

— Vocês estão cegos! Cegos pela vaidade! Cegos pela ganância! Cegos pela sanha punitiva! Reflitam! Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu peço, pelo amor de Deus, que os partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida — afirmou Janaína.

O líder do PV, senador Álvaro Dias (PR), discordou da avaliação da advogada. Ele afirmou que os pedidos são de impugnação apenas da segunda votação.

— Repito, minha petição preserva a primeira votação e amplia seu alcance para atender todos os dispositivos constitucionais. Sem risco algum de retorno — afirmou Dias.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Pela primeira vez não quero estar do lado dos vencedores, quero ficar com orgulho do lado dos perdedores. Os corruptos não conseguem ganhar no voto, só ganhão no Golpe.
    3 vezes tomam a presidência no Golpe! Será que eu preciso desenhar?

  2. Não tem jeito pro Brasil.Tudo farinha do mesmo saco.
    Mas infelizmente competentes no papel de encantadores de "burros".
    Comprovaremos já nesta próxima eleição.Quem viver verá!

    1. Os únicos que ainda estão relinchando são os coxinhas! Já perpetraram o golpe parlamentar e não estão satisfeitos! Querem esmagar Dilma mesmo sabendo que é honesta e não cometeu crime de responsabilidade algum! Vocês já conseguiram o que queriam! Deixem a Srª Dilma Vana Rousseff viver o resto de sua vida em paz, longe dessa loucura toda!

    2. A manobra fiscal foi reprovada pelo TCU no ano passado. As “pedaladas fiscais” ferem o inciso III do Art. 11 da Lei 1.079, dos crimes de responsabilidade, que é “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”. “Dilma foi alertada em 2013 de que as pedaladas eram ilegais e ao mesmo tempo poderiam provocar a perda do grau de investimento do Brasil. E ela não tomou nenhuma providência. Então, nesse particular, a responsabilidade é direta”, afirmou o jurista Ives Gandra.

    3. Gente deixem os mortadelas cabeça de vento quietos. Eles acabam de perder o golpe de poder eterno, estão em completo estado de desespero. Os mortadelas vão perder 70% das prefeituras e cadeiras de vereadores que tinham. As denúncias com provas contra Lula vão começar a estourar. As eleições de 2018 vai tornar o PT um partido nanico, praticamente sem representatividade.
      DILMA NÃO VOLTA!!

  3. Ela sabe que o processo de impeachman é juridicamente tão frágil que é melhor não mexer mais pra não correr o risco de perder tudo!

  4. Seria muito bom, por que esses "golpitas" aprenderiam a fazer o serviço completo. Rasgaram a constituição quando não a tornaram inelegível. É uma vergonha! Todos eles se merecem.

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