O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, vai apresentar em 10 dias um plano de devolução de policiais militares ao Governo do Estado, que atenda a necessidade do Executivo sem afetar atividades essenciais do Judiciário. “Nossa intenção é apoiar a medida do Governo do Estado, mas nosso trabalho precisa da segurança da polícia”, destacou o presidente após audiência nesta quarta-feira(01/07) com o governador Robinson Faria.
Cláudio Santos revelou a preocupação da Justiça potiguar com a questão da segurança pública, destacando que o TJRN está concluindo estudos para definir quantos dos 122 PMs atualmente cedidos podem ser devolvidos. “Precisamos de policiais, mas podemos diminuir o número daqueles cedidos ao Judiciário. Não viemos descumprir nem confrontar o decreto”, adiantou o presidente, que estimou o prazo de 10 dias para apresentar um posicionamento oficial sobre a questão.
Além das atividades administrativas e de segurança, há casos concretos como o de três magistrados escoltados por determinação judicial sob ameaça de morte e a existência de 7 mil armas apreendidas, que fazem parte de processos em andamento. O transporte e a guarda do armamento estão a cargo da Justiça e há preocupação quanto à segurança do material.
O desembargador Claudio Santos ainda apresentou ao governador, dados que mostram que o TJRN vem devolvendo policiais ao Estado nos últimos anos: em 2009 eram 192 cedidos ao Judiciário; passando para 181 em 2012 e 122 atualmente. Ele apontou que o número atual equivale a 1,2% do efetivo total da Polícia Militar do RN.
Integraram a comitiva, os desembargadores Saraiva Sobrinho, corregedor-geral de Justiça, e Zeneide Bezerra, presidente da Câmara Criminal, juntamente com o juiz Cleofas Coelho, presidente da Associação dos Magistrados (Amarn), e o juiz criminal Gustavo Marinho.
Apreensão
O presidente da Amarn destacou o posicionamento dos colegas magistrados de que o juiz criminal também é parte integrante do sistema da segurança pública e que os policiais militares fazem um trabalho de segurança institucional durante as audiências criminais. “Deixar os juízes criminais sem um aparato de segurança nas audiência é um risco muito grande”, disse Cleofas Coelho sobre o cotidiano desses magistrados. Ele observou que não se está falando de policiais disponíveis para a segurança pessoal dos juízes, mas atuando para resguardar todas as pessoas presentes nas unidades judiciárias, o que seria também um trabalho de segurança pública.
Esse posicionamento foi seguido pelos demais magistrados presentes. “O magistrado não pode ficar indefeso perante os cidadãos que julgamos”, disse o presidente Claudio Santos. “Não concebo um Judiciário forte sem a força policial presente, sem a segurança pública fortalecendo o Judiciário”, disse o corregedor Saraiva Sobrinho. Ele defendeu que a segurança patrimonial por empresas privadas não equivale à presença policial por toda a representatividade da corporação.
A desembargadora Zeneide Bezerra disse que a questão da segurança dos magistrados é uma preocupação nacional e que não é possível realizar julgamentos na Câmara Criminal sem a presença de um policial. Ela pediu sensibilidade do governador para analisar a questão e frisou que os magistrados temem pelas próprias vidas. Atualmente, três juízes no RN necessitam de escolta militar ininterrupta, em razão de ameaças – os processos são sigilosos.
Conjuntura
“O plano de devolução vai nos trazer problemas, mas é o máximo que podemos fazer”, disse o presidente da Corte de Justiça. Ele destacou ainda dados nacionais de que a cada três dias um juiz é ameaçado e de que atualmente 200 magistrados utilizam escolta policial no Brasil. Nesse contexto, Claudio Santos falou da necessidade de se garantir segurança para os 194 juízes e 15 desembargadores da Justiça Estadual, composta ainda por 65 comarcas, 96 edificações e 236 unidades jurisdicionais.
Outro problema apresentado como fator de insegurança é que mais de 7 mil armas estão em poder do Judiciário pelos fóruns do RN, como provas de processos.
Com relação à disposição do Decreto de que os órgãos podem manter os PMs cedidos desde que assumam o pagamento de seus salários, o presidente do TJRN apontou a inexistência de cargos e de previsão orçamentária para tanto como impedimentos legais no âmbito do Judiciário.
Não seria o caso de o proprio poder judiciario cosntituir a sua propria policia?
Afinal de contas é um poder independente … e precisa ser autonomo também.
É importante ainda destacar, que muitos órgãos do Estado não fazem concurso para pessoal de nível técnico administrativo há pelo menos um século aproximadamente.
Isso parece não ser importante e notado quando muitos não enxergam que em todos os órgãos do Governo existem centenas de servidores que foram aprovados para trabalhar na ponta do serviço (policiais, professores, enfermeiros, etc) e no entanto tem que trabalhar nos órgãos centrais (Secretarias de Segurança, Saúde , Educação, etc).
E se esse povo sair das Secretarias pra voltar pras escolas, delegacias e hospitais e postos de saúde, essas secretarias praticamente fecham, uma vez que agora vivem cheias de terceirizados pra lá e pra cá.
Assim, uma coisa é verificar quem está indo pra "outros" órgãos, que as vezes nada tem haver com o seu cargo ou função. E outra é a realidade de que o Estado não faz mais concurso para pessoal técnico administrativo há muito tempo.
Caro Walter Medeiros, suas palavras vão de encontro a minha posição acerca de tudo que envolve desvio de função no serviço público, vale ressaltar que não só no TJRN e ALRN tem servidores de outras secretarias e da PM a disposição no MPRN, TCERN, Prefeituras e Câmaras Municipais entre outros também tem muitos deles em desvio de função. É salutar citar dizer aqui que os 824 concursados para PMRN e outros tantos para outras secretarias, inclusive para a PC, jamais adentrarão e se tornarão servidores públicos do RN, em razão desse enbrolho, pois consta no quadro funcional de cada órgão o número real de servidores vinculados, porém, não existe o número real de servidores desenvolvendo as atribuições funcionais para quais fora admitidos para os ditos órgãos em função do desvio e do famigerado a DISPOSIÇÃO.
TEM POLICIAL DE RUMA NA ASSEMBLEIA E NO TJ SÓ BATENDO PAPO NA CALÇADA. TEM QUE VOLTAR PRA RUA. BANDIDAGEM TÁ SOLTA. FEZ CONCURSO PRA POLICIA.
Me permitam concordar com o que vem sendo publicado e muitos tem conhecimento. Fazer concurso para uma categoria e sai a disposição, em desvio de função, desmoraliza o sistema.
Isso acontece a muitos anos na polícia militar e principalmente na educação com os professores, quem conhece um pouco dessa realidade sabe bem disso.
Do ano 2000 para hoje quantos concursos tiveram para professor? Quantos entraram? Quantos estão a disposição de outras secretarias? Qual a quantidade de professor fora da sala de aula?
Quantos policiais estão fora de suas funções em outras secretarias? Se não queriam ser policiais, fizessem concurso para outra categoria. Muitos fazem concurso como porta de entrada no estado e depois correm atrás dos QI e ficam a disposição, causando déficit de pessoal.
O governo precisa ser firme e manter o decreto, que pelos vícios adotados não será visto com bons olhos, enfrentará resistência, mas é necessário.