A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, publica decreto Nº 22.691, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16), para facilitar o comércio do rebanho local e minimizar os efeitos negativos da seca para o criador de gado bovino potiguar. Com a norma ficam alterados os efeitos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) para a aquisição de carne bovina proveniente de outros E stados.
“Estamos suspendendo o financiamento do PROADI para a aquisição de carne de gado de outros Estados. Quem assim desejar proceder terá que pagar o ICMS antecipadamente”, disse José Airton, Secretário de Estado da Tributação. Em outras palavras, o ato governamental vai tributar o frigorífico que comprar carne de outros estados para que o setor passe a priorizar a compra da carne bovina do gado nascido, criado e abatido no RN, que é isento de ICMS.
As empresas importadoras de carne bovina instaladas no RN, em sua maioria, eram beneficiárias do PROADI – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial, que é um programa de incentivo econômico do Governo às indústrias, através do financiamento do ICMS. O que no momento, gerava para o criador local, uma dificuldade de comercialização do seu animal.
O Estado tem atravessado um período de severa estiagem, com reflexos negativos para a economia, que certamente experimentará uma redução na sua produção agrícola, seguida de um descarte compulsório dos rebanhos bovinos, caprinos e ovinos.
Segundo Betinho Rosado, secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, diante desse quadro de dificuldade, é esperado que os criadores, das diferentes raças bovinas, visando minimizar os prejuízos decorrentes da natural perda de peso de seus animais que certamente virá com a redução da oferta de alimentos, venham a procurar o mercado de consumo local para comercialização dos bovinos descart ados.
“Com a oferta incrementada em razão dos efeitos decorrentes da escassez hídrica, a lei do mercado passa a funcionar com o aviltamento nos preços praticados pelas empresas que abastecem o mercado local com carnes bovina, comumente resfriadas e originárias de outros centros produtores”, disse Betinho Rosado, salientando que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem traçado estratégias de convivência e enfretamento à seca que atinge 139 municípios. “Esta é mais uma delas que visa proteger o criador local de carne bovina”, disse o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.
SECA
As chuvas ocorridas em janeiro e fevereiro de 2012 foram consideradas de baixo volume, com precipitação pluviométrica irregular. Apenas na Região do Alto Oeste, foi observada a ocorrência de chuvas quase satisfatórias no mês de janeiro, o mesmo não aconteceu no restante do Estado. Para o mês de fevereiro, as precipitações pluviométricas ocorreram dentro da normalidade, configurando-se, dessa forma, um quadro de “seca”.
Cerca de 83% dos municípios apresentaram situação de chuvas abaixo do normal no mês de março de 2012, todos pertencentes a Região Semi-Árida do Estado, com uma população rural que gira em torno de 500 mil pessoas, cuja situação vivencial tende a se agravar à medida que se aumenta a escassez hídrica no campo. Soma-se a esse contingente que povoa o meio rural, uma população urbana que tem na atividade rural, o seu principal sustento, principalmente nas pequenas cidades.
Durante entrevista concedida às jornalistas Anna Ruth Dantas e Virginia Coelli, na Rádio Rural de Natal, na noite desta quarta-feira (17), o deputado Nelter Queiroz (PMDB) cobrou ao Governo do Estado a liberação de recursos – para os municípios – provenientes de empresas beneficiárias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) do Rio Grande do Norte.
Para liberar e cumprir a lei haverá uma solenidade. Chamar imprensa. Dizer q é. Cumpridor das leis. Q entende o momento dificil pq passa os municipios, e q é sensivel a isso. ……Podia so cumprir a lei ne?
Devia ter pressa em juntar forças e mandar o rol de nobres moradores da aldeia que recebem, e muito bem, da Assembleia e não pisam sequer na Ulisses Caldas, definitivamente para fora da folha de pagamento.
Se bem que nesse caso não convém atrapalhar nem causar transtornos com amigos, amigos dos amigos, namoradas dos amigos, lutadores filhos dos amigos, namorada de lutadores filhos dos amigos, blogueiras amiga e afins.