Política

Câmara aprova projeto de Júlio Protásio que devolve “in memorian” mandato a Agnelo Alves

Conforme proposição do vereador Júlio Protásio (PSB) e subscrito pelos vereadores Felipe Alves (PMDB) e Raniere Barbosa (PDT), a Câmara Municipal de Natal, devolverá simbolicamente o mandato de Prefeito do município de Natal “in memorian” a Agnelo Alves, que teve o mandato cassado durante a Ditadura Militar. A iniciativa foi aprovada pelo plenário da Casa Legislativa nessa terça-feira (01).

O Projeto de Resolução reconhece como atos antidemocráticos e injustos a cassação do mandato e dos direitos políticos do Prefeito Agnelo Alves, ocorrida em 16 de maio de 1969. O projeto ainda anula a cassação do mandato e dos direitos políticos.

Para o vereador autor, Júlio Protásio, a iniciativa será como forma de corrigir a injustiça ao político que trouxe muitas virtudes pra cidade, e para colocar o nome do prefeito eleito Agnelo Alves, nos anais da Câmara Municipal, bem como, na sede da Prefeitura, como digno representante dos cidadãos natalenses.

“Referente ao Prefeito Agnelo Alves, que foi legitimamente eleito pelo voto popular e se tornou vítima da Ditadura Militar, tendo seu mandato tomado e seus direitos políticos cassados, a Câmara repara a injustiça e vai prestar a homenagem “in memorian” mesmo que de forma simbólica, mantendo-se o nome do mesmo, pelo período do mandato para o qual se elegeu como representante do povo”, justificou o autor do projeto.

“Através deste projeto, a Câmara corrigirá a injustiça e restabelecerá a vontade popular”, declarou o vereador Felipe Alves.

Opinião dos leitores

  1. Esse mesmo vereador Julio Protasio, também foi líder na Câmara Municipal da Prefeita Micarla de Souza, então muito breve ele vai prestar homenagem (in memorian) ao grande Senador Carlos Alberto, que aliás começou a vida pública como vereador.

  2. Palhaçada essa sua senhor Rafael, fez esse espetáculo todo para ser expulso, e poder ir para outro partido vc acha que o povo é demente, vc é só mais um político, filhinho de papai, trabalhei para o senhor e depois nem se quer me atender o sr. quiz, mas mesmo assim boa sorte aí na sua caminhada, mais lembre se daqui a três anos terá eleição novamente e seu pai não estará com a assembleia na mão, honre com seus compromissos e apoie quem lhe deu valor, pois dinheiro não é tudo.
    E parabéns pela jogada de mestre de tomar o PSB da ex governadora que muito fez por esse partido.
    Só corrigindo algumas palavras.

  3. Creio que só pode ser brincadeira uma coisa dessas, se perder tempo com um assunto desses com tanta coisa a se resolver.

    Vamos trabalhar galera.

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Política

Projeto de Júlio Protásio garante o Setembro de Cidadão em Natal

Ver. Júlio Protásio - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (2)Foi aprovado na Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (02), o projeto de Lei 064/15, de propositura do vereador Júlio Protásio (PSB), que tem como objetivo instituir o Setembro Cidadão no município de Natal, além de designar o mês de setembro como o mês da cidadania em Natal e desenvolver ações relevantes ao Dia Estadual da Educação cidadã, a ser comemorado no dia 10 de setembro.

O Setembro Cidadão foi uma proposta de autoria do juiz Jarbas Bezerra e da advogada servidora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Lígia Limeira, que apresentaram o projeto aos vereadores. O vereador Júlio Protásio aprovou a iniciativa do projeto de lei e, ainda, realizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal com a participação de escolas e dos idealizadores do projeto, na oportunidade o tema foi discutido.

De acordo com o projeto durante o mês de Setembro, a secretaria municipal de Educação (SME) fica autorizada a promover ações de educação cidadã, especialmente quanto à realização de congressos, seminários, simpósio ou eventos similares, que abordem, dentre outros assuntos pertinentes à cidadania, temas sobre direitos e garantias fundamentais, direitos socais, direitos políticos e preservação ao meio ambiente.

“Com a Lei,o município de Natal terá a missão de todo mês de setembro realizar atividades alusivas e que possam explicar o patriotismo e ações de cidadania”, afirmou Protásio.

LEI ESTADUAL

A Lei Complementar nº. 494/2013, de 27/08/2013, instituiu o dia 10 de setembro como o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês corrente como ‘setembro cidadão’. O Estado do Rio Grande do Norte foi o pioneiro no reconhecimento da importância da cidadania, maior ferramenta democrática de que dispõe o povo brasileiro.

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