A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte transformou em lei, na manhã desta quinta-feira, 20 de novembro, a ideia do deputado Kelps Lima de criar regras de transição que protegem a sociedade na saída de um governo e na chegada de outro ao poder no Rio Grande do Norte.
A nova Lei de Kelps determina o que o governo que deixa o poder precisa apresentar documentos para o novo governo e dar transparência a essa apresentação de dados, permitindo que a opinião pública saiba como a gestão que está saindo tratou Estado.
Essa obrigação de cumprir regras de transição vai evitar que governantes desinteressados pela transparência na gestão pública escondam ou demorem a repassar dados para a nova gestão que chega ao poder.
“Essa lei obriga os gestores a abrirem as caixas pretas de seus governos três meses antes da posse do sucessor. Assim, quando for assumir o cargo, o novo governante já saberá o que está acontecendo. Além disso, o gestor que sai ficará com medo de ter seu desmantelo (caso haja) divulgado na opinião pública e terá mais zelo para deixar a casa arrumada.”, sentencia Kelps.
Está de parabéns o Dep. KELPS LIMA pelo excelente projeto de lei sua aprovação pela assembleia. Esse projeto deve ser implantado a nível nacional para todos os cargos executivos; prefeito, governo e presidente da república