Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves; e do Senado, Renan Calheiros; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiram dar preferência ao projeto do Senado sobre manifestações de rua. Eles estiveram reunidos nesta quinta-feira (10), no gabinete do presidente da Câmara, para acertar a votação da proposta.
O texto é um substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 508/2013, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “A ideia é que o relator Pedro Taques concentre todas as sugestões apresentadas, do governo e dos parlamentares, para que tenhamos um texto que agrade à sociedade brasileira e possa ser aprovado com alguma rapidez”, afirmou o ministro.
Cardozo acredita que o projeto será aprovado antes da Copa do Mundo. O ministro disse que o governo quer garantir a liberdade de manifestações, mas também quer evitar o abuso de policiais e manifestantes. O senador Pedro Taques crê que é possível votar seu relatório na CCJ na próxima quarta-feira (16) e aprovar a lei antes de junho.
Taques assinalou que o Brasil é um país democrático e não se cogita coibir as manifestações populares, mas reprimir crimes praticados durante aglomerações. Para isso, ele informou que está prevendo alterar o Código Penal para elevar a pena para o crime de dano ao patrimônio (hoje pena varia de seis meses a um ano, se aprovada a proposta, passará para dois a quatro anos); a qualificação do homicídio doloso se praticado em protestos públicos(dos atuais 6 a 20 anos, a pena poderá passar para 12 a 30 anos); e o aumento da pena da lesão corporal praticada nas manifestações.
Máscaras
Sobre o uso de máscara, o senador informou que uma alternativa é a criação de uma agravante genérica. “Entendemos não ser possível, no Brasil, proibir o uso de máscaras, embora haja quem defenda que sim. Vamos debater isso na CCJ” – afirmou.
O relator informou também que o projeto vai tratar da violência praticada por policiais contra o cidadão, por isso deve prever alteração na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65).
Com informações das Agências Câmara e Senado
MAMÃE LASQUE O PT. A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, mãe do ex-governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), afirmou que houve “conduta omissiva” da alta administração da Petrobras com relação aos atrasos nas obras de tubulação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no município de Itaboraí, Região Metropolitana do Estado do Rio.
Por quatro votos a três, o TCU aprovou o pedido para que a presidente e o ex-presidente da estatal, Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, respectivamente, sejam questionados sobre os atrasos nas obras. Os demais funcionários e ex-diretores da empresa responsáveis pelo projeto também deverão ser convocados para prestar esclarecimentos.
A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, mãe do ex-governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), afirmou que houve "conduta omissiva" da alta administração da Petrobras com relação aos atrasos nas obras de tubulação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no município de Itaboraí, Região Metropolitana do Estado do Rio.
Por quatro votos a três, o TCU aprovou o pedido para que a presidente e o ex-presidente da estatal, Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, respectivamente, sejam questionados sobre os atrasos nas obras. Os demais funcionários e ex-diretores da empresa responsáveis pelo projeto também deverão ser convocados para prestar esclarecimentos.
A SE O PT TIVESSE UMA MÃE! mãe do presidenciável pelo PSB disse que a continuidade do contrato da empresa MPE pela Petrobrás foi "desastrosa e injustificada". Em seu voto, Ana Arraes afirmou que a última auditoria do órgão nas obras da Comperj, iniciada em novembro de 2013, constatou que o porcentual de execução foi de 27% apenas. No entanto, levando em consideração o cronograma da empresa, as obras deveriam estar 72% concluídas.