Teste de fogo para Moro: Ministro da Justiça lança plano para redução de violência

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro. Foto: Marcos Corrêa /PR

Apontado como “superministro” e “indemissível” no início da gestão de Jair Bolsonaro (PSL), o ex-juiz Sergio Moro (Justiça) lança nesta quinta-feira (29) um projeto-piloto que vem sendo trabalhado há meses por sua equipe como importante aposta de ação concreta do governo federal no combate à criminalidade violenta no país.

O lançamento do chamado “Em Frente Brasil, Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta” torna-se um teste de fogo para o ministro, que nesta semana viu o STF (Supremo Tribunal Federal) anular pela primeira vez uma sentença sua na Lava Jato.

Além de eventuais percalços políticos, o programa de segurança pública larga com um entrave que ameaça sua expansão, a escassez de recursos nos cofres federais.

Só para a fase inicial de teste, que envolve uma cidade de cada região do país, o plano têm custo de R$ 20 milhões, além de gasto com a mobilização de 500 policiais da Força Nacional de Segurança e de outros recursos que serão discutidos para aplicação a partir de 2020.

Se esse padrão for seguido, só para ser iniciado nas principais cidades que concentram, segundo as estatísticas, metade dos crimes violentos do país, seria preciso um orçamento anual de pelo menos R$ 480 milhões, sem contar o gasto com a multiplicação do contingente da Força Nacional, tudo isso em meio ao cenário de fortes restrições orçamentárias.

O programa federal de combate à criminalidade violenta vem sendo trabalhado desde o início do ano pela equipe do ministro, tendo selecionado cinco cidades brasileiras que integram o grupo das 120 mais violentas do país, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR) foram selecionadas com base nas altas taxas de homicídio e na avaliação de fatores considerados favoráveis ao sucesso da fase inicial, como a aprovação política do governador de cada estado, que é quem tem pela lei a maior responsabilidade pela segurança pública.

Dois desses governadores são do oposicionista PSB —Renato Casagrande, no Espírito Santo, e Paulo Câmara, em Pernambuco—, mas têm apoiado e colaborado com o plano.

A previsão é a de que essas cidades recebam recursos federais iniciais de R$ 4 milhões, cada uma, para incremento de ações de inteligência e aperfeiçoamento tecnológico —instalação de centrais de monitoramento, por exemplo.

Além disso, foram despachados aos cinco municípios equipamentos e 500 policiais da Força Nacional (100 para cada cidade), cuja tarefa será trabalhar em conjunto com as PMs e eventuais guardas municipais locais no patrulhamento ostensivo (80% do contingente) e na parte de investigação (20%).

A Força Nacional ficará nas cidades até o final deste ano, período que poderá ser prorrogado a depender dos resultados obtidos.

A partir de 2020 está prevista a implantação da segunda fase do programa, que envolve novos recursos —não informados— e a participação de mais nove ministérios com ações sociais, de educação, saúde, lazer e esporte, entre outros.

A intenção de Moro é que o eventual sucesso da proposta sirva de base para a expansão dessas ações para mais cidades que hoje integram o rol das mais violentas do país.

Caso o plano dê certo, ele representará um importante cartão de visitas para o ministro da Justiça, cujo nome é cogitado até mesmo para concorrer contra Bolsonaro em 2022, em caso de rompimento entre os dois.

O ministério afirmou ainda que, para a elaboração do projeto, foram levadas em conta “experiências exitosas nacionais e internacionais, de prevenção e redução de criminalidade violenta, com o uso de metodologias modernas de governança e gestão”, e que as ações têm como foco “a mitigação de fatores socioeconômicos de vulnerabilidade de cada território, enfrentando-se, assim, não apenas as consequências, mas as causas do problema”.

PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE VIOLENTA
Cidades escolhidas

Cariacica (ES)

Taxa de homicídio por 100 mil habitantes: 59,8
Governador: Renato Casagrande (PSB)*

Goiânia

Taxa de homicídio:‚ 40,7
Governador: Ronaldo Caiado (DEM)

Ananindeua (PA)

Taxa de homicídio:88,1
Governador: Helder Barbalho (MDB)

Paulista (PE)

Taxa de homicídio: 62,3
Governador: Paulo Câmara (PSB)*

São José dos Pinhais (PR)

Taxa de homicídio: 41,8
Governador: Ratinho Jr (PSD)

Ações do programa

Reforço

Cada uma das cidades receberá 100 policiais da Força Nacional por um período inicial de 4 meses, além de equipamento

Policiamento

Do contingente extra, cerca de 80% atuará ao lado da PM local no policiamento ostensivo e 20% trabalhará na parte investigativa

Recursos

Cada município receberá uma verba extra federal para aplicação na segurança pública, nas áreas de inteligência e tecnologia, por exemplo

Ação integrada

Uma segunda fase envolverá a participação de dez ministérios (Justiça e Segurança Pública, Casa Civil, Saúde, Economia, Educação, Cidadania, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral, Secretaria de Governo e Direitos Humanos) com trabalho nas áreas de cultura, esporte, lazer, educação, assistência social, entre outras

Com informações da Folha de São Paulo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Moro 22 disse:

    Em 2022, tira o capetão e coloca Moro no lugar.

  2. berg disse:

    Moro presidente!!

  3. Everton disse:

    Oxe, Natal não era uma das cidades mais violentas da américa latina por anos consecutivos, segundo ong mexicanas?

Secretário de Segurança do RN se reúne com Ministro da Justiça, Sérgio Moro

O secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Araújo, participa na manhã desta terça-feira (19), de um encontro com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, na sede do Ministério, em Brasília.

Em pauta está o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), as propostas e boas práticas em tecnologia e inovação na segurança pública, o Fundo Nacional de Segurança Pública e regras de distribuição dos recursos, além da padronização dos dados estatísticos do SINESP.

A agenda acontece durante toda manhã e contará com a presença dos demais secretários estaduais da segurança no Brasil.

Moro é, oficialmente, ministro da Justiça: “Brasil não será porto seguro para criminosos”

Sergio Moro acaba de assinar seu termo de posse. Ele é, oficialmente, o novo ministro da Justiça do Brasil.

“Brasil não será porto seguro para criminosos”. Principais destaques na fala do ministro em instantes.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. P.A disse:

    Esse aqui é diferente papai. Ô brasileiro pra me dá orgulho. Depois de Bolsonaro é vc Ministro Sérgio Moro.

  2. Fernando Antonio Ribeiro Bastos disse:

    Amos os Minions, se você saísse do anonimato, provavelmente seus comentários tão "nacionalistas" merecessem melhor credibilidade.

  3. Ceará-Mundão disse:

    O nosdo povo está esperançoso e Bolsonaro reafirmou, nos discursos de posse, seu compromisso com suas promessas de campanga, que foram aprovadas pela grande maioria dos brasileiros, numa eleição histórica, dadas as condições enfrentadas pelo seu vencedor. Mas os petistas, que parece não se considerarem brasileiros, continuam a eterna cantilena da oposição irresponsável e da torcida pelo quanto pior melhor. Triste, patético. O nosso (não desses antipatriotas) Brasil iniciou sua virada de volta à ordem, ao progresso e à moralidade. Enquanto os cães ladram, a caravana passa.

  4. Luci disse:

    Votei e votaria novamente no capitão.???

  5. Curioso disse:

    "Tudo dentro do Script, a ordem começa a ser restabelecida!!!
    Nenhuma baderna na posse de Bolsonaro,
    Não vimos ninguém defecar, nem urinar em público, não rolou protestos e nenhuma mulher metida a feminista mostrou os seios, muito menos suvaco cabeludo a mostra.
    Nenhuma pichação, nenhuma bandeira vermelha, nenhum Black Block, nenhuma carreata de ônibus cheio de pessoas portando bonés e bandeiras vermelhas, com um pão de mortadela a mão e sem saber onde estavam e o que faziam. Começam as mudanças!
    Primeira dama, cujo marido é o "maior MACHISTA DO UNIVERSO" segundo os esquerdopatas, quebrou o protocolo e fez discurso no parlatório em libras, antes da fala do "FASCISTA, NAZISTA, ASCENSORISTA, BICICLETISTA, ISTA, ISTA, ISTA"… falou e estava linda de rosa. As feministas devem ter soltado fogo pela venta, isso jamais poderia ter acontecido…
    Tiveram a coragem de QUEBRAR O PROTOCOLO de uma forma inusitada, com um LINDO e emocionado BEIJO. VIVA a FAMÍLIA.
    Bolsonaro discursou duas vezes, uma com tom estadista e sem ser hipócrita ou enfadonho e a outra ao seu estilo autêntico e ainda com um toque a la AYRTON SENNA, sacudindo euforicamente a bandeira brasileira e levando o povo ao delírio.
    E claro que tinha que ter o povo gritando e aplaudindo, como um importante detalhe, NINGUÈM ALI TINHA SIDO PAGO, estavam presentes por livre iniciativa e vontade própria!
    Após a cerimônia, a população em cerca de 115 mil pessoas, fizeram a limpeza do local de forma espontânea. QUANTA DIFERENÇA!
    Ps: Caneta Mont Blanc é para os socialistas. No CAPITALISMO MERITOCRATA quem bomba mesmo é a boa e velha caneta de plástico BIC!"

    • Xica da Silva disse:

      Também achei emocionante! Percebi em suas palavras a esperança de um país livre de uma cleptocracia doentia e idólatra a um marginal preso em Curitiba.

    • mm disse:

      promessas da esquerda e agora promessas da direita, somente, vc ta viajando, acorda

    • Carlos disse:

      Maravilhoso texto. parabéns!!!

    • Amos os Minions disse:

      O Brasil se transformou, mudou em poucas horas e agora é a terra da fantasia kkkkkkkk. Agora os brasileiros se consideram americanos,

    • Beto disse:

      A esperança tomou o lugar do desespero

Ministro da Justiça prorroga trabalho da Força Nacional no RN por mais seis meses

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, determinou em portaria publicada nesta sexta-feira que a Força Nacional continue no Rio Grande do Norte por, pelo menos, mais seis meses. A portaria beneficia também Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe.

No últimos dias, a Força Nacional, que já tinha recebido o reforço de 70 homens, teve outro incremente, de mais 30. A Força ganhou projeção no RN ao auxiliar a administrar a crise no sistema prisional do Estado.

Confira a portaria:

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007; no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004; na Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013; e nos Convênios de Cooperação Federativa celebrados entre a União e os Estados; resolve

Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2018, nos Estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, nos termos dos documentos de solicitação e consoante o previsto no Plano Nacional de Segurança (PNSP), para atuar nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico dos Estados solicitantes, que deverão dispor de infraestrutura necessária à instalação da base administrativa da operação, bem como permitir o acesso aos sistemas de informações e ocorrências no âmbito da Segurança Pú- blica, durante a vigência desta Portaria.

Art. 3º Os profissionais a serem disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerão ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. Art. 4º O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TORQUATO JARDIM

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Airy disse:

    Com a situação do RN como está devia era deixar vitalício essa porra

Juristas e estudantes pedem renúncia do ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em reunião com defensores públicos para tratar de presídios – Jorge William / Agência O Globo/09-01-2017

Uma carta aberta divulgada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e assinada por mais de 100 advogados, juristas pede a renúncia do ministro da Justiça, Alexandre de Moreaes. O documento afirma, sobre Moraes, que a “postura omissa e inábil o torna absolutamente incompatível com a posição de ministro da Justiça e, assim, reiteramos nosso repúdio por suas ações e pedimos que tenha a grandeza de renunciar ao cargo”. Entre as personalidades que assinam a carta estão três ex-ministros que já ocuparam o cargo: José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão.

O Centro Acadêmico XI de Agosto representa os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro Alexandre de Moraes foi aluno da faculdade e também é professor de Direito Constitucional.

— O XI tem um histórico de defender os direitos humanos e culminou do ministro ser professor nosso. Com os acontecimentos de Roraima e de Manaus, a gente teve a iniciativa dessa carta e buscou o apoio de outras pessoas. Pela proximidade, a gente se sentiu na obrigação de cobrá-lo — afirmou o diretor do centro acadêmico, Gabriel Beré Motta.

Entre os juristas que assinam a carta estão Fábio Konder Comparato e Juarez Tavares. O senador Lindbergh Farias (PT/RJ), os deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP), Maria do Rosário (PT/RS) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) também subscrevem a carta.

O documento critica o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública feito pelo ministro após o massacre em Amazonas. Segundo a carta, o plano é centrado no policiamento e no crescimento da política de drogas. “Temos a clareza de que a crise aguda que o sistema carcerário atravessa hoje encontra saída na redução do encarceramento e do sistema prisional”, diz a carta.

O Ministério da Justiça foi procurado pelo GLOBO, mas ainda não se posicionou sobre o pedido de renúncia.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. jefferson disse:

    Esse barulho todinho na imprensa para o Ministro cair é apenas porque ele nos ultimos 15 anos ou mais foi o ministro que mais iniciou medidas que fortaleceram as polícias, e endureceram o sistema contra criminosos. não tem outra. o que ele fez de errado? o sistema carcerário já está sucateado ha anos, o PT passou quase quatro mandatos e nada fez, no seu primeiro ano, Alexandre já endureceu no indulto de natal e outros. Por mim, ele pode ficar e continuar a guinada no edurecimento contra vagabundos!!

  2. Blue disse:

    PTistas não "apitam", são marginais, destruíram o país.

  3. JUNIOR PINHEIRO disse:

    MARIA DO ROSÁRIO NAM !!!!POR ESSAS E OUTRAS QUE O PT CAIU POR DEFENDER QUEM NAO PRESTA !!!! MAS O MORAES É UMA PIADA É !!! DE MAU GOSTO !!! E SÉRIO, É PROFESSOR DE DIREITO????? O DIREITO É MESMO DESACREDITADO!!! O MASCARA PROFESSOR !!!!!!??????

  4. Rosaldo. disse:

    Só espero que os idiotas de Brasília não nomeiem, leiam o que estou dizendo, RENAN CALHEIROS, o canalha.

  5. Rosaldo. disse:

    Desde dezembro em Brasília se fala que Alexandre de Moraes cai em janeiro. Essa notícia é velha.

  6. Joana disse:

    Kkkk
    Assinado por 3 PTralhas!
    Sem valor nenhum o pedido

  7. Maria disse:

    Kkkkkkkkkkkkkkkk Cardoso deveria se sentir aliviado porque essa bomba vem rolando desde o Luladrao!

  8. Ems disse:

    Eles sugerem a Maria do Rosário como substituta !!!

  9. Sergio Nogueira disse:

    Sério que Tarso Genro, Aragão e Cardoso pedem a renúncia como se eles próprios fossem algo muito melhor que Moraes?
    Faz tempo que o Ministro de Justiça é alguém apenas pouco acima que a mediocridade. Apenas um bacharel em Direito com amigos políticos, quando muito.

  10. Curioso disse:

    Basta habilidade para segurar a bronca maior…
    Isso ele tem feito bem…

  11. Ricardo disse:

    Pode até ser mesmo inábil para o cargo, mas é uma verdadeira piada três ex-ministros que assinaram a peticão e ocuparam o cargo em apreço serem PETISTAS.

  12. Carlos Teixeira disse:

    E o emintente jurista TOMÁZ TURBANDO Bustamante não assinou o texto????? O ex-Ministro Eduardo Cardoso deveria solicitar sua assinatura também, como fez no manifesto contra o impeachment de Dilma Rousseff.

Justiça de Brasília suspende nomeação de ministro da Justiça

Uma decisão liminar (provisória) da Justiça de Brasília suspendeu nesta terça-feira (13) a nomeação de Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça.

A juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, entendeu que há indícios de inconstitucionalidade na indicação de Aragão, que é subprocurador-geral da República licenciado, para o Executivo.

Isso porque a Constituição, diz a juíza, veta a indicação de todos os membros do Ministério Público Federal para cargos no Executivo.

Para a magistrada, a posse de Aragão fere a independência do Ministério Público Federal, mesmo ele tendo ingressado na instituição antes da Constituição de 1988.

A posse do ministro foi questionada por uma ação popular movida por Anísio Teodoro. O governo deve recorrer ao próprio TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região para manter Aragão no cargo.

Em sua decisão, Luciana de Moura cita que, em março, o Supremo fixou o entendimento de que a Constituição de 1988 estabeleceu que integrante do Ministério Público ser nomeado para cargo no Executivo fere a independência entre os Poderes.

A tese foi discutida numa ação que questionou a posse como ministro do procurador de Justiça da Bahia Wellington César de Lima e Silva argumentando que ele não poderia ocupar o Ministério da Justiça por pertencer ao MP. Ele ingressou nos quadros do MP depois de 1988.

Nesse caso, o STF fixou que é inconstitucional a ocupação por procurador ou promotor de cargo público no Executivo, exceto para exercer função de professor.

O Supremo apontou ainda que um integrante do MP poderia ingressar no Executivo depois de total desvinculação do MP, seja pela exoneração ou da aposentadoria.

ARAGÃO

Wellignton Lima e Silva optou por continuar no MP e a presidente Dilma Rousseff acabou escalando Aragão para o Ministério da Justiça.

O governo sustentou que, como Aragão foi admitido no Ministério Público antes de 1988, ele não estaria impedido de exercer cargo no Executivo.

Na avaliação da juíza, a proibição da Constituição vale para todos os integrantes do MP, independente do ano de ingresso na carreira.

“Embora ao Ministério Público seja garantida autonomia funcional, é certo que a Constituição de 88 trouxe vedação expressa quanto à possibilidade de seus membros ocuparem outro cargo ou função, a não ser uma de magistério”, diz a juíza.

“Tal impedimento também se aplica, sim, aos membros do MP que tomaram posse antes da promulgação da Constituição Federal, uma vez que permitir a esses agentes públicos a acumulação de outros cargos traduziria interpretação extensiva à exceção, dando a tais procuradores o privilégio, odioso, de violar a própria Constituição”, completou.

Segundo Luciana de Moura, a indicação de um procurador ou promotor para outro poder pode trazer embaraços no exercício do cargo “pois certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP”.

STF

Relator do caso de Wellignton Lima e Silva, o ministro Gilmar Mendes disse que o STF não tratou da questão de integrantes do MP antes de 1988.

“Tem que examinar a jurisprudência do tribunal, eu não estou atualizado sobre essa questão. No meu voto, eu disse que nós não íamos tratar dos procuradores [nomeados] antes de 1988. Mas eu não estou informado sobre essa questão [caso de Aragão]”.

O PPS ingressou com uma ação no Supremo questionando a legalidade da nomeação de Aragão. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia. O partido alega que o fato de Aragão ter ingressado no Ministério Público antes da Constituição de 1988 não lhe dá o direito de ser ministro.

Na ação, a legenda alega que os procuradores da República que ingressaram na carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

Folha Press

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Kkkkkkkkkkkkk….Pense num DESgoverno/PT!!!! ….Não consegue nomear um simples ministro…3×0 para a justiça …já pode pedir música nos gols da roda….

  2. EDER disse:

    OBAMA JÁ FOI PARA CUBA !!!!!

    O JUDICIÁRIO COM EXCELENTES SALÁRIO, 60 DIAS DE FÉRIAS, E OS ENGENHEIROS ,E OS MÉDICOS , E OS AGRÔNOMOS QUE SUSTENTAM A MÁQUINA ??????????
    ACORDA CLASSE, ACORDA CLASSE !!!!!!!!!!!

  3. Gilvan Duarte disse:

    A casa tá caindo…. Um conselho para os petistas, vão pra Cuba, aqui já deu pra vocês me…

  4. Curioso disse:

    Isso né mais nem um c de burro
    É um c de girafa junto elefante

  5. Nelson Tavares disse:

    Ai sim!!

Subprocurador-geral Eugênio Aragão será o novo ministro da Justiça

eugenio_aragaoA presidenta Dilma Rousseff decidiu substituir o atual ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que assumiu no início do mês. Em seu lugar, ela nomeou o subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Wellington deveria pedir exoneração do cargo de promotor de Justiça do Ministério Público (MP) da Bahia, caso quisesse permanecer no cargo. A decisão foi tomada após questionamento feito à Corte sobre a impossibilidade de membros do Ministério Público assumirem cargos do Executivo.

A mudança foi informada há pouco pelo Palácio do Planalto, por meio de nota à imprensa. O comunicado informa que o próprio Wellington Silva apresentou pedido de demissão. Segundo o texto, Dilma o agradece pelo “seu compromisso e desprendimento”.

O novo ministro tem 56 anos e nasceu no Rio de Janeiro. Ele é doutor em direito pela Ruhr-Universität Bochum (na Alemanha) e professor da Universidade de Brasília (UnB) desde 1997.

Aragão poderá exercer cargo de ministro por ter ingressado no Ministério Público em 1987, antes da promulgação de Constituição em 1988, quando ficou proibido que procuradores e promotores do MP peçam licença para ocupar cargos em outros Poderes.

Antes de ser anunciado como o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão atuava como vice-procurador eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em uma das manifestações recentes sobre a Lava Jato, o novo ministro defendeu o uso de provas da operação em uma das ações nas quais o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, não há irregularidade no compartilhamento dos dados das investigações. No entanto, Aragão sugeriu que, antes de pedir documentos específicos, o tribunal deve ouvir testemunhas.

Maioria do STF vota para anular nomeação de novo ministro da Justiça

Wellington-Cesar-Lima-e-SilvaA maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (9) para anular a nomeação de Wellington Lima e Silva para comandar o Ministério da Justiça. Ele terá o prazo de 20 dias para deixar o cargo a partir de segunda (14). Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux entenderam que é inconstitucional a ocupação por procurador ou promotor de cargo público no Executivo, exceto para exercer função de professor.

Indicado pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil) para substituir José Eduardo Cardozo que acabou deslocado para a Advocacia-Geral da União devido aos desgastes da Operação Lava Jato, Wellington é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 e tomou posse no cargo a menos de uma semana no cargo. Agora, o Planalto tentar encontrar um substituto.

A bolsa de aposta inclui desde deputados do PT até ex-ministros. O Supremo discute uma ação do PPS questionando a constitucionalidade de um membro do Ministério Público exercer função no Executivo. Ao STF, o partido argumentou que a medida viola o princípio constitucional da separação dos poderes, do qual deriva a independência funcional do Ministério Público. Segundo a legenda, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor.

A maioria dos ministros considerou que para assumir a pasta da Justiça o integrante teria que se exonerar do MP ou se aposentar. Os ministros defenderam que o fato de integrante do MP ser nomeado para cargo no Executivo fere a independência entre os poderes.

Segundo dados da Procuradoria-Geral da República, a decisão do STF terá efeito em pelo menos 17 integrantes do MP que ocupam cargos de secretários estaduais em São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, por exemplo. Gilmar Mendes disse que há informações de que promotores ou procuradores nomeados em órgãos do Executivo federal, estadual ou municipal. Esses secretários também terão 20 dias para deixar os cargos.

 

Em seu voto, Gilmar Mendes criticou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que revogou, em 2011, resolução do próprio órgão que vedava indicação de membros do MP para o Executivo. “É um verdadeiro estupro constitucional”. O ministro afirmou que o conselho chegou a ignorar as decisões do Supremo proibindo que integrantes do Ministério Público ocupassem cargos em secretarias estaduais. “Não se pode permitir esse tipo de licença. É preciso que se respeite [a Constituição].

Tem decisões [do STF] inequívocas sobre secretários de Estados, mas testaram: ‘quem sabe o tribunal muda de entendimento. Não respeitaram as decisões do Supremo”. Para o relator, o STF tem que agir com celeridade no caso diante do peso do cargo. “Às vezes, é melhor um fim horrendo do que o horror sem fim. Um ministro da Justiça […] imaginem isso em um país que quer ser chamado de sério. Uma ação como essa tem que ser decidida. Não se trata de uma demanda normal, imagino um ministro da Justiça que não sabe se às 6h da tarde continuará ministro dando ordens à Polícia Federal”. O ministro classificou o caso de “constrangedor”. O ministro classificou o caso de “constrangedor”. “Ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração. Isso fragiliza a instituição Ministério Público, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ser ministro de Estado e secretário de Estado não deixa de ser em alguma medida uma atuação político-partidária. “Quem exerce função de Estado, como é o caso do membro do Ministério Público, não deve poder exercer função de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento”, disse. Até agora, apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela rejeição da ação, argumentando que o tipo de ação utilizada pelo PPS para questionar a nomeação de membro do MP para cargos no Executivo não era adequada. Em sua estreia no comando da Advocacia-Geral da União no STF, Cardozo pediu a manutenção de Wellington, mas acabou derrotado. “A harmonização é total com o Ministério Público. Não há nada que desborde do significado de alguém ser ministro da Justiça e membro do Ministério Público, não há incompatibilidade”, disse.

Ministro da Justiça pede protestos 'sem ódio'

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu que as pessoas protestem “sem ódio” e afirmou que não há qualquer razão jurídica para embasar um eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Cardozo evitou polemizar quando falou sobre os protestos contra o governo programados para este domingo (15), em diversas capitais do país.

“(Deve) se manifestar dentro da lei e da ordem, respeitar as autoridades constituídas e afastar quaisquer posturas golpistas. Gostaríamos que não fizessem ação de ódio, de raiva”, pediu o ministro.

Cardozo disse que “tem visto de todos os lados muita intolerância”, mas que o governo respeita a democracia.

Questionado se defender a deposição de Dilma deve ser considerado golpismo, ele disse que a reeleição da presidente foi legítima: “Democracia existe no país, e não existe qualquer razão jurídica para se mudar esse quadro que está posto”, argumentou.

STF

O ministro da Justiça também saiu em defesa de Dilma em relação ao processo de escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

A cadeira deixada por Joaquim Barbosa está vaga há oito meses. Integrantes da corte queixam-se do tempo que Dilma está levando para fazer a nomeação.

Segundo Cardozo, a opção por alguém que ocupará um cargo vitalício deve ocorrer com o “mais absoluto cuidado” e lembrou que a lei não determina prazo para o presidente concluir o processo de escolha.

AMAZÔNIA

Cardozo assinou nesta terça-feira (10) um projeto de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social) para ampliar o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia.

O acordo prevê a manutenção de 200 homens da Força Nacional de Segurança em pontos estratégicos da Amazônia.

Ao todo, serão investidos R$ 30,6 milhões no projeto, incluindo compra de novos equipamentos para monitoramento e repressão aos crimes ambientais praticados no bioma.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, classificou o desmatamento ilegal como “uma vergonha para o Brasil.”

“Quem tiver cometendo crime ambiental, espere que você será capturado”, avisou Izabella.

Folha Press

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    O povo sempre soube protestar, o ódio pertence aos xiitas.

Ministro da Justiça intercedeu por Maluf em processo nos EUA

politica-brasil-20130902-04-size-598Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, intercedeu em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP) em processo a que o parlamentar responde na Justiça dos Estados Unidos. De acordo com reportagem desta quinta-feira do jornal Folha de S. Paulo, Cardozo enviou um comunicado para o governo americano perguntando se havia possibilidade de Maluf ser ouvido no Brasil. A informação foi revelada pelo deputado e confirmada ao jornal pela pasta.

Segundo a reportagem, Maluf e seus defensores procuraram Cardozo mais de uma vez nos últimos dois anos para tratar sobre o pedido. O deputado é citado em um caso de evasão de divisas e a Justiça dos Estados Unidos o trata como foragido – seu nome consta na lista de procurados pela Interpol. Maluf nega todas as acusações. A busca por auxílio teve início justamente na época em que o deputado selou o apoio do PP à candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. Na esfera federal, a sigla presidida por Maluf é aliada à presidente Dilma Rousseff.

O Ministério da Justiça reconhece que Cardozo atendeu ao pedido feito pelo próprio Maluf. Segundo o órgão, o procedimento seria o mesmo adotado em relação a qualquer brasileiro que se enquadrasse nessa situação: ter residência fixa, constar na lista da Interpol e requerer o direito de ser ouvido no Brasil. O caso de Maluf, contudo, é único até aqui.

A Justiça americana negou o pedido de Maluf, mas, mesmo assim, o deputado continuou a pedir ajuda ao Ministério da Justiça. Os advogados de Maluf, em uma nova manobra, tentam marcar uma videoconferência para que o político possa ser ouvido por um juiz brasileiro. “Não sou procurado por eles por ser condenado. Sou procurado porque eles querem minha oitiva. O estranho é que um brasileiro não tem a mesma defesa do governo brasileiro que teve o Cesare Battisti [terrorista italiano], este sim criminoso”, afirma Maluf. O deputado, de 82 anos, vai disputar nesse ano o quarto mandato na Câmara.

Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    PT quem te viu, quem te vê!
    A turma do PT passou quase 30 anos atribuindo ao político Maluf os piores adjetivos.
    Para quem tem memória curta, vamos fazer uma breve retrospectiva da vida pregressa PTista:
    O discurso do Lula mudou à medida que o petista trocou a oposição pelo governo.
    Em 1993 ele declarou que, “de todos os deputados no Congresso, pelo menos 300 são picaretas”.
    Repetiu a crítica em 1994 (“Aquilo que eu falei de 300 é um pouco mais”) e 1998 (“Uma vez falei que havia uns 300 picaretas no Congresso, mas a coisa só piorou”).
    Em 2002, com a vitória à vista, começou a mudar o discurso.
    Aceitou o apoio do senador José Sarney, a quem havia chamado de “grileiro”, em 1986 (“Sarney não vai fazer reforma agrária coisa nenhuma, porque ele é grileiro no Estado do Maranhão”), de “ladrão”, em 1987 (“Adhemar de Barros e Maluf poderiam ser ladrões, mas eles são trombadinhas perto do grande ladrão que é o governante da Nova República”) e de “impostor”, também no mesmo ano (“Sarney é um impostor que chegou à Presidência assaltando o poder”).
    Depois, na sua campanha à reeleição Lula declarou ao Sarney com o maior cinismo: “Eu me dei conta de quantas vezes nós cometemos injustiças contra pessoas… Uma coisa eu tenho tranquilidade, Sarney: nunca lhe ofendi”.
    À época em que o Lula aceitou o apoio de Sarney, o líder governista no senado Aloisio Mercadante (PT-SP) chegou a afirmar: “Eu subo hoje à tribuna para apresentar minha renúncia da liderança do PT em caráter irrevogável. Ao contrário dos que estão deixando o partido, saio da liderança para disputar, junto à militância, a concepção do PT que eu acredito”.
    Posteriormente, Aloisio Mercadante demonstrando que é um fraco e sem personalidade acabou revogando o irrevogável.

  2. Sônia disse:

    Deixar ver se estou entendendo: O PT está interessado em livrar a pele da velha raposa da política Paulo Maluf? Um dos campeões nacional de processos e condenações?
    E viva CUBA, VENEZUELA e BOLÍVIA, as peças começam a se encaixar.

  3. Clóvis Honorato disse:

    Deve ser mentira, não é só o PSDB e o PMDB que não deixam criar CPI, que cometem NEPOTISMO, que deixam o país SEM CRESCIMENTO, que interveem para BARRAR INVESTIGAÇÕES e atuam para PARAR PROCESSOS?
    Deve haver algo errado nisso, ninguém do ParTido mais honesto destas terras tupiniquins iria cometer um ato desses.

Ministro da Justiça visita Centro de Comando e Controle Regional do RN

Na tarde desta segunda-feira, 16, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo esteve visitando o Centro Integrado de Comando e Controle Regional do RN.

Durante sua visita, o Ministro da Justiça conheceu o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP), onde agradeceu aos Operadores da Segurança Pública do Estado pelo empenho no serviço realizado especialmente durante o período de jogos da Copa. “Agradeço esse trabalho desempenhado por cada um de vocês em nome da Presidente Dilma”, disse o Ministro. “Esse Centro de Comando será um dos grandes legados para o Estado do Rio Grande do Norte”, declarou o Ministro da Justiça em sua visita às instalações do CIOSP.

Ainda durante a visita, o Ministro conheceu o Centro Integrado de Comando e Controle Regional, responsável pelas ordens emanadas durante a Operação Copa do Mundo em Natal, e se reuniu com a cúpula da Segurança Pública envolvidas no evento.

O Ministro foi recepcionado pelo Secretário de Segurança Pública, General Eléser Girão Monteiro Filho, além do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, e demais autoridades da Segurança Pública do Estado envolvidos na Operação Copa do Mundo.

Ainda estiveram acompanhando o Ministro da Justiça, a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki e o Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, General De Nardi.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. natã disse:

    Esse ciosp é igual ao BPM de Mossoró.
    Já informaram ao ministro que esse centro funciona num local emprestado!

  2. José de Anchieta disse:

    Estive na arena das dunas, só suportei o primeiro tempo do jogo, uma verdadeira pelada. O melhor de tudo foi ao sair e sentir a sensação de segurança com tantos policiais na rua, pena que é só na copa.

  3. Maria disse:

    Oxente e a PM ganhou um centro de comando novo por acaso??? visto que o Ministro falou que o centro seria um legado da copa!!!!

Ministro da Justiça diz que projeto sobre manifestações deve ser votado antes da Copa

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves; e do Senado, Renan Calheiros; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiram dar preferência ao projeto do Senado sobre manifestações de rua. Eles estiveram reunidos nesta quinta-feira (10), no gabinete do presidente da Câmara,  para acertar a votação da proposta.

O texto é um substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 508/2013, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “A ideia é que o relator Pedro Taques concentre todas as sugestões apresentadas, do governo e dos parlamentares, para que tenhamos um texto que agrade à sociedade brasileira e possa ser aprovado com alguma rapidez”, afirmou o ministro.

Cardozo acredita que o projeto será aprovado antes da Copa do Mundo.  O ministro disse que o governo quer garantir a liberdade de manifestações, mas também quer evitar o abuso de policiais e manifestantes. O senador Pedro Taques crê que é possível votar seu relatório na CCJ na próxima quarta-feira (16) e aprovar a lei antes de junho.

Taques assinalou que o Brasil é um país democrático e não se cogita coibir as manifestações populares, mas reprimir crimes praticados durante aglomerações. Para isso, ele informou que está prevendo alterar o Código Penal para elevar a pena para o crime de dano ao patrimônio (hoje pena varia de seis meses a um ano, se aprovada a proposta, passará para dois a quatro anos); a qualificação do homicídio doloso se praticado em protestos públicos(dos atuais 6 a 20 anos, a pena poderá passar para 12 a 30 anos); e o aumento da pena da lesão corporal praticada nas manifestações.

Máscaras

Sobre o uso de máscara, o senador informou que uma alternativa é a criação de uma agravante genérica. “Entendemos não ser possível, no Brasil, proibir o uso de máscaras, embora haja quem defenda que sim. Vamos debater isso na CCJ” – afirmou.

O relator informou também que o projeto vai tratar da violência praticada por policiais contra o cidadão, por isso deve prever alteração na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65).

Com informações das Agências Câmara e Senado

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. TITICO disse:

    MAMÃE LASQUE O PT. A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, mãe do ex-governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), afirmou que houve “conduta omissiva” da alta administração da Petrobras com relação aos atrasos nas obras de tubulação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no município de Itaboraí, Região Metropolitana do Estado do Rio.

    Por quatro votos a três, o TCU aprovou o pedido para que a presidente e o ex-presidente da estatal, Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, respectivamente, sejam questionados sobre os atrasos nas obras. Os demais funcionários e ex-diretores da empresa responsáveis pelo projeto também deverão ser convocados para prestar esclarecimentos.

  2. TITICO disse:

    A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, mãe do ex-governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos (PSB), afirmou que houve "conduta omissiva" da alta administração da Petrobras com relação aos atrasos nas obras de tubulação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no município de Itaboraí, Região Metropolitana do Estado do Rio.

    Por quatro votos a três, o TCU aprovou o pedido para que a presidente e o ex-presidente da estatal, Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, respectivamente, sejam questionados sobre os atrasos nas obras. Os demais funcionários e ex-diretores da empresa responsáveis pelo projeto também deverão ser convocados para prestar esclarecimentos.

    A SE O PT TIVESSE UMA MÃE! mãe do presidenciável pelo PSB disse que a continuidade do contrato da empresa MPE pela Petrobrás foi "desastrosa e injustificada". Em seu voto, Ana Arraes afirmou que a última auditoria do órgão nas obras da Comperj, iniciada em novembro de 2013, constatou que o porcentual de execução foi de 27% apenas. No entanto, levando em consideração o cronograma da empresa, as obras deveriam estar 72% concluídas.