Em cumprimento à Lei Estadual nº 9.696, de 25 de fevereiro de 2013, de autoria do vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual, Gustavo Carvalho (PROS), que trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência, 5% das vagas iniciais distribuídas por campus, curso, habilitação, turno e semestre letivo da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), será aplicada já no Processo Seletivo Vestibular 2014 – (PSV-2014).
As vagas são destinadas a candidatos, exclusivamente, com deficiência comprovada, através de laudo médico, por profissional cadastrado pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente. Com isso, no PSV 2014 da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) serão ofertadas 131 vagas para pessoas com deficiência.
Para o autor do projeto de lei, deputado Gustavo Carvalho, a proposta é de extrema importância, pois será a oportunidade que as pessoas com deficiência contempladas terão para se qualificar e serem incluídas no mercado de trabalho, visto que atualmente essas pessoas sofrem muito na hora de conseguirem emprego.
“Nós recebemos a notícia que o PSV 2014 da UERN já seria realizado com os 5% de vagas para deficiente, com muita alegria”, destacou o deputado que comemora a aprovação, mas reconhece que ainda há muito que ser feito para melhorar a vida das pessoas com deficiência,
“Não tenho duvida que foi uma grande conquista, agora precisamos atentar para outros aspectos como deslocamento, material e professores treinados e capacitados para atender às necessidades dessas pessoas”, comentou o parlamentar.
Das 2.180 vagas iniciais nos diversos cursos de graduação da UERN, serão reservadas 131 vagas para os portadores de necessidades especiais.
“Quero agradecer aos colegas Deputados e Deputadas não apenas por terem aprovado o projeto, mas, sobretudo por terem derrubado o veto do Governo a uma Lei que tem como objetivo, facilitar a vida dos portadores de necessidades especiais que desejam ingressar no ensino superior”, disse Gustavo em pronunciamento na Assembléia Legislativa.
O deputado também parabenizou o Reitor de UERN, Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto e toda sua equipe pelo esforço em dar efetividade a essa lei estadual que reforça na prática, a determinação constitucional referente à integração desta parcela da população à vida social e profissional.
“Quero reconhecer, registrar e dedicar esta relevante conquista a todas as lideranças e instituições vinculadas à causa dos portadores de deficiências que nos dão exemplos de luta e dedicação para fazer triunfar os direitos desses cidadãos brasileiros”, finalizou o parlamentar.
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